O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho hoje à tribuna com o objetivo de abordar um tema pouco discutido por nós Parlamentares, mas que está diretamente relacionado à atual crise fiscal e econômica.

    Avançar nessa matéria – penso eu – poderá ter peso similar ao da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000. Refiro-me às chamadas operações compromissadas do Banco Central. Se dermos um encaminhamento sério a esse assunto, conseguiremos – como espero demonstrar – acelerar a recuperação do equilíbrio fiscal, o saneamento das contas públicas e a retomada do controle do endividamento público em relação ao PIB. Essa é a chave para voltarmos a crescer a um ritmo expressivo.

    A Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal, publicou, em outubro, o seu mais novo Estudo Especial, cujo título é "As operações compromissadas do Banco Central", de autoria do analista da IFI, o economista Josué Alfredo Pellegrini.

    A IFI, que é um importante órgão criado por esta Casa, com independência para realizar análises técnicas a respeito do quadro econômico e fiscal brasileiro, completará, no próximo dia 30, um ano de existência e funcionamento. Impressiona a quantidade de trabalhos, relatórios, análises e notas técnicas produzidos em tão pouco tempo.

    Trata-se de uma instituição que vem se consolidando como um núcleo de produção de informações isentas, livres de juízo de valor, que serve ao propósito maior de dar transparência às contas públicas e elevar a qualidade do debate democrático. Perante o Parlamento, a sociedade, os organismos internacionais e a imprensa, esse reconhecimento é nítido. O FMI, inclusive, citou recentemente a IFI e a qualidade de seus relatórios.

    Caros Senadores e Senadoras, no Estudo Especial a que me refiro, a IFI mostra que mais de 40% da dívida pública bruta brasileira está indexada à Selic. De uma dívida de R$4,8 trilhões, isso representa, pelo menos, R$2,2 trilhões. Desses, metade corresponde a operações compromissadas do Banco Central. Dito de outra forma: um quarto da dívida pública, hoje, corresponde às tais operações compromissadas a cargo do Banco Central. Sobre essa dívida, pagam-se juros à razão da própria Selic, uma extorsão que, a meu ver, precisa ser combatida.

    O Erário não aguenta mais o fardo pesado dos rentistas sobre seu lombo. No acumulado em doze meses, até setembro, o setor público pagou mais de R$415 bilhões em juros. Nada menos do que quatro orçamentos anuais da Educação.

    Srªs e Srs. Senadores, sei que jabuti não sobe em árvore sozinho e sei também que o ajuste fiscal é essencial – ainda que não suficiente – para o País retomar o crescimento econômico. Parte do ajuste, entretanto, precisa ser o enfrentamento da questão das operações compromissadas.

    Quase metade da dívida pública está vinculada ao próprio instrumento de gestão da política monetária, a taxa de juros Selic. Sempre que o Banco Central aumenta os juros para combater a inflação, através do encarecimento do crédito, ele acaba precisando elevá-lo em proporções maiores do que inicialmente planejado. Isso ocorre em razão do chamado "efeito renda". Se qualquer um de nós possui títulos do Tesouro atrelados à Selic – as tais LFTs, que são as Letras Financeiras do Tesouro –, fica automaticamente com mais dinheiro à disposição para gastar quando o juro sobe. É o efeito oposto do que deseja o Banco Central...

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) – ... ao elevar a Selic, e, assim, os juros sobem mais para compensar esse efeito.

    A perversidade desse contágio perigoso entre a política fiscal e a política monetária precisa acabar. Para isso, é preciso trocar as operações compromissadas por dívida pública de melhor qualidade. O melhor momento para isso – eu entendo e compreendo – é quando a economia está indo bem, o quadro fiscal está equilibrado e a confiança do mercado no Governo está em alta. Isso faz com que a curva de juros futuros se reduza, permitindo colocação de títulos mais longos e mais baratos para o setor público.

    Esses fatores podem não estar todos presentes na cena atual, mas isso não impede que se faça o bom debate com vistas a uma proposta de médio a longo prazo.

    Falo de um plano de redução gradual das compromissadas, por exemplo, que poderia ser a saída...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) – ... para começarmos a dar alguma racionalidade a esse fator de corrosão do orçamento público e, portanto, de redução dos recursos destinados aos serviços públicos, em favor dos apaniguados de sempre.

    Os juros pagos sobre as operações compromissadas correspondem a cerca de R$90 bilhões ao ano, o que equivale a mais de três orçamentos anuais do Programa Bolsa Família.

    Cabe perguntar: quem recebe esse dinheiro? Quem são os privilegiados que têm acesso a um programa tão generoso de transferência de renda?

     A verdade é que o rentismo continua mais vivo do que nunca. Parte do desajuste fiscal vivido pelo País é justamente fruto da sustentação de uma verdadeira farra com dinheiro público, que poderia ser direcionado a políticas públicas de saúde, educação, segurança, emprego e tantas outras.

    É um desserviço ao...

(Interrupção do som.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) – ... País! Uma bolsa banqueiro polpuda, que cria obstáculos à melhoria do perfil da dívida pública e ao restabelecimento da tranquilidade no campo das contas públicas.

    O estudo da IFI mostra que a política de acumulação de reservas internacionais, desde 2007, e a política de resgate líquido de títulos pelo Tesouro explicam o aumento das operações compromissadas. O fracasso retumbante da nova matriz econômica, que afundou o País nessa enorme recessão, intensificou o desequilíbrio fiscal e estimulou a corrida para esse dinheiro fácil e de baixo risco rolado no overnight do sistema financeiro. O próprio pagamento de juros sobre as compromissadas responde por parte relevante dessa dinâmica. O déficit público, mais recentemente, apesar de ser um fator secundário, também explica parte da dinâmica das compromissadas.

    O custo médio dessas operações é elevado, porque elas têm prazo médio – e eu chamo a atenção dos Srs. Senadores e Senadoras – em torno de 20 dias, e 10% das compromissadas gira toda noite, com prazo de vencimento de um dia, de modo que os juros pagos acabam ficando muito próximos da própria Selic. O próprio Banco Central, nas suas estatísticas, considera em uma só gaveta as operações compromissadas e as LFTs. É a gaveta da Selic.

    Essas operações nada mais são do que um novo overnight, mas servindo a uma parcela infinitamente menor da população em relação ao conhecido overnight da época da hiperinflação. Falo do overnight do Banco Central. Não faz sentido que tanta dívida precise ser colocada e retirada da economia em tão exíguo espaço de tempo. Isso serve a propósito específico: manter recheados os bolsos da banca nacional e internacional.

    É uma ciranda financeira...

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) – ... em que poucos se refestelam no banquete oficial, enquanto, no Brasil real, milhares e milhares de brasileiros e brasileiras vivem à míngua. No lugar de emitir dívida pública, através do Tesouro Nacional, o Governo preferiu deixar ao Banco Central a tarefa de enxugar o excesso de dinheiro em circulação na economia. O resultado é que operações caríssimas foram feitas pelo Banco Central, as compromissadas, que saltaram de R$37 bilhões, repito, de R$37 bilhões para R$1,2 trilhão entre 2005 e 2017.

    O pecado mortal do governo foi que, no lugar de fazer gestão conjunta da dívida, preferiu mostrar ao mercado, com a redução das LFTs, uma falsa melhora do perfil da dívida sob responsabilidade do Tesouro, a chamada Dívida Pública Federal. O problema é que essa estratégia falhou...

(Interrupção do som.)

    A SRª PRESIDENTE (Rose de Freitas. PMDB - ES) – Eu queria solicitar a V. Exª, já são dez minutos e os Senadores estão cobrando. Peço a compreensão de V. Exª.

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) – Concluindo, Srª Presidente, para atender a sua observação quanto ao tempo, eu repito que o problema é que essa estratégia falhou. Aquilo que o mercado não encontrava no Tesouro – as LFTs remuneradas à Selic – passou a encontrar no Banco Central, com as compromissadas. À autoridade monetária cabia enxugar o excesso de dinheiro em circulação, o que é feito com as compromissadas, já que a LRF, a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe emissões de títulos próprios por parte do Bacen.

    O problema está na dimensão que isso tomou na última década. Nos governos anteriores, para segurar a taxa de câmbio no nível desejado pelo ministro da Fazenda, o Banco Central passou a comprar dólares de maneira acelerada. Assim, as nossas reservas internacionais cresceram. As reservas estão em torno de 380 bilhões, e conforme estudos do IFI, existe um excesso de aproximadamente 145 bilhões.

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (PMDB - PE) – O meu apelo, portanto, é para que passemos a debater essas questões. Um país de dívida pública de quase R$5 trilhões necessita urgentemente acelerar o ajuste fiscal; não pode se dar ao luxo de preservar distorções tão evidentes, que se escancaram diante de nossos olhos.

    Defendo que o ajuste fiscal, através do teto de gastos aprovado pelo Governo do Presidente Michel Temer, tenha continuidade, sim, porque somente com a recolocação das contas públicas em ordem e reorganização das receitas e despesas seremos capazes de ofertar mais e melhores políticas públicas à população.

    Em paralelo, eu quero iniciar este debate aqui – vou encerrar para respeitar o tempo. Mas é importante que a gente possa utilizar parte da reserva para reduzir essa dívida pública no overnight do Banco Central.

    Muito obrigado, Srª Presidente, pela sua compreensão.