A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Senadora Rose, quero primeiro aqui registrar, com muita satisfação, a presença entre nós da Senadora Ideli Salvatti. Ideli foi Senadora representando o glorioso Estado de Santa Catarina. Uma grande Senadora, uma Parlamentar que honrou muito não só o Partido dos Trabalhadores mas o seu Estado e o Brasil. Destaco aqui também, Ideli, o seu compromisso na luta em defesa da educação.

    Bom, Srª Presidenta, Srs. Senadores e Senadoras, quero aqui fazer um registro acerca da audiência pública que realizamos hoje na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, da qual eu sou Presidente. Uma audiência que primeiro, quero aqui dizer, considero muito produtiva, porque trouxe esclarecimentos no que diz respeito a debater os rumos da Refinaria Clara Camarão, lá no Rio Grande do Norte, uma refinaria ameaçada pelos planos da diretoria da Petrobras de rebaixar seu status, o que nos preocupa muito. Todos os palestrantes lá foram unânimes em ressaltar a importância da refinaria para o desenvolvimento regional não só do meu Estado mas dos Estados vizinhos.

    A Petrobras decidiu alterar o status de refinaria da Clara Camarão, fazendo com que ela volte a ser gerenciada pela Diretoria de Exploração e Produção da empresa. A maior preocupação nossa, e foi o que motivou exatamente a realização dessa audiência pública, é que, deixando de ser considerada refinaria, ela possa ficar excluída do plano estratégico e das discussões da Diretoria de Refino e Gás Natural, anteriormente denominada de Refino e Abastecimento. Essa foi a razão central, repito, que nos levou, na condição de Senadora, representante do povo potiguar, a convidar toda a Bancada Federal, que lá esteve presente, bem como a representação da Petrobras, a representação do Governo do Estado, do setor empresarial, a representação dos trabalhadores, para travar o debate. Esse é o meu papel, é o meu dever.

    Durante a reunião, Srª Presidente, quero aqui dizer que o Diretor de Exploração e Produção da Empresa, Tuerte Rolim, lá do meu Estado, Rio Grande do Norte, garantiu que a refinaria não perderá status e garantiu também que não haverá demissões. Diante disso, é evidente que a Bancada Federal, repito, e toda a sociedade continuarão vigilantes na observância do cumprimento desse compromisso, até porque nós não estamos falando de uma conquista qualquer para o Rio Grande do Norte.

    A Refinaria Clara Camarão, conquista essa durante o governo do Presidente Lula, é uma refinaria lucrativa, uma refinaria que tem seu corpo formado por gestores e servidores de alta qualificação técnica e respeito profissional, uma refinaria que recebe todo o petróleo e o gás produzidos nos campos marítimos e terrestres da Bacia Potiguar, do Rio Grande do Norte e do Ceará, e abastece não só o Estado do Rio Grande do Norte mas o Ceará, o Piauí, Pernambuco e a Paraíba. A Refinaria Clara Camarão está situada lá no Polo Industrial Petrobras de Guamaré e produz diesel, nafta petroquímica, querosene de aviação e, desde setembro de 2010, gasolina automotiva, o que fez inclusive do meu Estado, o Rio Grande do Norte, o único Estado do País autossuficiente na produção de todos os tipos de derivados do petróleo.

    Desde janeiro de 2016, é bom que aqui se ressalte, que eu estou atenta a essa questão. Tanto é que, naquela época, quando houve essa ameaça de modificar o status da Refinaria Clara Camarão, eu me posicionei no sentido de que nós não podíamos aceitar isso de maneira nenhuma, inclusive, naquela época, também questionando a diminuição dos investimentos da Petrobras no Estado; diminuição essa de investimentos que hoje, infelizmente, toma um novo vulto, já que a Petrobras do Rio Grande do Norte decidiu se desfazer dos campos maduros lá no nosso Estado.

    É claro que essa política hoje adotada pela Petrobras no Rio Grande do Norte e no Nordeste faz parte exatamente de todo esse plano de desmonte da Petrobras que se iniciou há cerca de um ano, após o golpe parlamentar consumado em 2016. Felizmente, temos visto aí, por exemplo, a mudança na legislação que trata do marco regulatório da exploração do pré-sal. Acabaram com a política de conteúdo nacional. Nós assistimos, inclusive, recentemente, à realização dos leilões, quando, através de uma medida provisória – pasmem! –, o próprio Governo Federal deixa de receber impostos decorrentes das empresas petrolíferas que atuam no campo da exploração do pré-sal, mais uma benesse da dupla Temer-Meirelles, do Governo entreguista que aí está. Por quê? Porque essa medida provisória simplesmente anistiou, ou seja, com isso, o Estado brasileiro, numa grave crise financeira inclusive pela qual passa o País, precisando de investimento, eles simplesmente, com essa medida provisória, vão deixar de arrecadar R$700 bilhões.

    Enquanto isso, o que é que nós temos visto? Um desinvestimento crescente da Petrobras lá no meu Estado. A Petrobras, lá no meu Estado, Senadora Rose, em 2009, chegou a investir quase R$1 bilhão. Sabe qual é o montante de investimentos hoje lá no Rio Grande do Norte, segundo o que a imprensa noticiou? R$200 milhões.

    Mesmo assim, Senadora Rose, isso é muito para o meu Estado. E vou dar aqui um dado a V. Exª: o orçamento de 2017 do Governo do Estado destinado para o Rio Grande do Norte, só para se ter uma ideia, em matéria de investimentos, foi em torno de 638... 683 milhões. Repito: o orçamento destinado para a área de investimentos, segundo a Lei Orçamentária anual lá do Rio Grande do Norte. Desses R$638 milhões, R$250 milhões estão comprometidos com o Proadi, a isenção para Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial; e R$144 milhões são referentes ao pagamento de manutenção do chamado estádio Arena das Dunas. Portanto, tirando o Proadi e a Arena, sobram no orçamento de 2017, para investimento no Rio Grande do Norte, apenas R$289 milhões. Repito: a Petrobras, mesmo com essa redução drástica dos investimentos no Rio Grande do Norte, ainda apresenta o montante de R$200 milhões.

    E estou trazendo esses dados só para reforçar o quanto é importante a presença da Petrobras lá no nosso Estado, o Rio Grande do Norte, pelo caráter estratégico exatamente que ela tem.

    Quero ainda adiantar que a Petrobras, segundo Jean Paul Prates, Presidente do Sindicato das Empresas do Setor Energético do Rio Grande do Norte, que atendeu ao nosso convite e aqui esteve hoje participando do debate...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... principalmente pela condição de especialista que ele é nessa área, respeitado no Rio Grande do Norte, no Nordeste e no Brasil, além de também pela condição de representante do Sindicato das Empresas do Setor Energético do Rio Grande do Norte... Jean Paul, hoje, no debate, declarou que a refinaria é importante para o desenvolvimento industrial do Estado. Para ele, não é uma questão de se fazer alarmismo, mas ele chamou a atenção para o direito do Rio Grande do Norte de acompanhar toda e qualquer medida anunciada pela Petrobras quanto a atividades em seu território, pois ela ainda representa mais de um terço do produto industrial do nosso Estado.

    Por isso, Srª Presidente, na ocasião, nós colocamos que essas medidas que a Petrobras tem adotado, inclusive esta agora recente de alterar o status da Refinaria Clara Camarão...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – Só mais dois minutinhos, Presidente Rose, para concluir. (Fora do microfone.)

    Repito, mesmo o Gerente Geral da Unidade de Operações de Exploração e Produção do Rio Grande do Norte e Ceará afirmando que essa mudança de status não trará prejuízos – e nós vamos acompanhar, vigilantes, o que ele está colocando –, é preciso que se diga que a Petrobras tem de se comunicar, a Petrobras tem de dialogar com o Estado. Não pode a Petrobras tomar decisões como essa sem dialogar com o Governo do Estado, com o setor produtivo, com o representante dos trabalhadores, com a Bancada federal, com a Assembleia Legislativa, com os prefeitos, com as câmaras municipais, enfim, com a sociedade.

    Aliás, infelizmente, esse tem sido o método da Petrobras, que nós criticamos aqui, cobrando que tenha uma postura diferente, até porque a Petrobras é muito importante para o nosso Estado e a Petrobras...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... até hoje foi muito bem tratada pelo Estado do Rio Grande do Norte, seja através dos benefícios fiscais que a ela foram concedidos, seja através dos tratamentos especiais em matéria de licenciamento.

    Não podemos aceitar que decisões como, por exemplo, se desfazer dos campos maduros, como se desfazer da planta do biodiesel, como encerrar a questão de sondas de exploração no Rio Grande do Norte e como essa mudança de status agora sejam feitas sem diálogos, sem debate com a sociedade.

    Encerro destacando a presença da Bancada federal que lá esteve, os Senadores e os Deputados Federais, bem como do Sindicato dos Petroleiros, da representação dos empresários e da representação do Governo do Estado.

    Obrigada, Srª Presidenta.