O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, hoje os jornais trazem que, depois da declaração de ontem do Michel Temer sobre a reforma da previdência, os mercados reagiram: o dólar subiu, a Bolsa caiu. E eles voltaram novamente no dia de hoje a falar de reforma da previdência. Às 18h, o Relator Arthur Maia vai dar uma entrevista coletiva falando dos pontos do que eles chamam de uma microrreforma da previdência.

    Só que essa microrreforma não tem nada de micro. Primeiro, ela vai na idade mínima de 65 anos. Eu pergunto a você que nos assiste: qual a moral de Michel Temer, que se aposentou com 55 anos, para querer estabelecer essa idade mínima? De um Governo que tem Padilha, que se aposentou com 53, e que tinha Geddel, que agora está preso e que tinha se aposentado com 51 anos? Qual a moral deste Governo, que tem um Ministro da Fazenda que, quando era Presidente do Conselho de Administração da JBS, não pagava a previdência? Sabem qual é a empresa que mais deve à previdência social? A JBS: 2,4 bilhões. Aí eles querem mexer em Benefício de Prestação Continuada, que é pago para idoso acima de 65 anos e para pessoa com deficiência.

    Por isso, é fundamental a mobilização do próximo dia 10. Vai haver passeatas em todo o Brasil contra a reforma da previdência, mas também contra o escândalo que foi essa reforma trabalhista.

    Eu, sinceramente, acho que a palavra do momento para definir o que a gente está vivendo é escravidão. Eu quero trazer aqui alguns exemplos. Na proposta do Deputado do PSDB Nilson Leitão que fala sobre direitos trabalhistas na área rural, ele diz o seguinte: a pessoa pode receber salário no pagamento de moradia e alimentação. Isso é a volta da servidão! Há a mudança, por parte do Governo, no decreto, do conceito de trabalho escravo. E mais, hoje, na entrevista deste Ministro da Saúde, Ricardo Barros, quando ele fala do plano de saúde popular, está claramente ali dizendo: é um cidadão de primeira classe e um cidadão de segunda classe, porque eles estão destruindo o SUS. Então, ele quer um plano de saúde de primeira e um de segunda. Para o povo, só alguns poucos serviços. E a gente viu ontem o Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra, falando de dano moral, que é diferente para quem recebe um salário mínimo e quem recebe R$50 mil. Eu expliquei ontem aqui dano moral. Se você perde uma mão no trabalho, é dano moral. Então, para ele, há um cidadão de primeira classe e um cidadão de segunda classe. Agora, esse Ministro, como ficou claro ontem na coluna de Bernardo Mello Franco, recebeu R$85 mil de salários só em dezembro, com acúmulos, com gratificações. São esses que defendem essa reforma trabalhista contra os trabalhadores, contra os mais pobres.

    Olhem, senhores, sobre privilégios, eu acabo de receber do sindicato da Justiça falando sobre o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pasmem os senhores: há restaurante à disposição dos desembargadores em cada andar do Tribunal de Justiça.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Há uma academia exclusiva com professores pagos para serem personal trainers de desembargadores. Então, os privilégios estão mantidos, e aqui embaixo esse ataque contra o povo trabalhador.

    Vai haver trabalho intermitente, e eu falei no dia de ontem sobre um jornal do Espírito Santo que contratava a pessoa para trabalhar a hora por R$4,45. O contrato era de cinco horas no sábado e cinco horas no domingo. Sabem o que isso daria? São R$170 de salário no mês!

    E, quando eu olho para este Senado aqui, digo o seguinte: foi uma vergonha o que este Senado fez! Este Senado é uma vergonha! Agiu como uma casa patronal, contra o povo trabalhador. Vocês defendem um salário de R$170! Isso os senhores aqui gastam no almoço, com o vinho que tomam. São R$170!

(Interrupção do som.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Peço dois minutos para concluir. (Fora do microfone.) O que vai acontecer? Essa reforma que vai entrar em vigência no próximo dia 11 é um escândalo. Quando disse que tenho vergonha deste Senado é porque os senhores sabiam. Não foi só o Ives Gandra que falava do dano moral. Os senhores votaram isso aqui de forma consciente. É um trabalhador de primeira classe e um trabalhador de segunda classe.

    Agora, aqui, ninguém mexe nos privilégios! Eu sou autor de um projeto para limitar as férias de dois meses que a gente tem para um mês. Não é votado, não é votado! A Senadora Gleisi apresentou um projeto de que eu tive a honra de ser Relator, que a gente conseguiu aprovar, acabando com o décimo quarto e o décimo quinto salário de Parlamentares, porque, até dois anos atrás, havia aqui décimo quarto e décimo quinto salário de Parlamentares também.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Ah, bom, porque eu nunca recebi, não.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Aqui, os senhores, Medeiros...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O senhor aprovou meia hora de almoço para o trabalhador. Agora, o senhor, quando vai aos restaurantes aqui...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Décimo quarto? Eu nunca recebi décimo quarto aqui, não.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Recebia.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Epa, eu nunca recebi.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O senhor recebia décimo quarto e décimo quinto.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Nunca. Então...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Foi um projeto da Senadora Gleisi Hoffmann de que eu fui Relator...

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Então, foi para a sua conta, porque para a minha, não.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Ah, é que o senhor é suplente e assumiu depois. Foi isso. Então, o senhor não pegou esse período.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Então, se recomponha aí.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O senhor votou aqui para almoço de 30 minutos. Eu sei como é almoço de Senador: demora uma hora, demora duas horas, tem vinho...

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu peço para restabelecer meu tempo só para concluir, Senadora Rose.

    O Senador Medeiros, que apoiou todo esse golpe... É que dói escutar isso. Os senhores votaram na volta da escravidão no Brasil. Trabalhadores vão receber menos do que um salário mínimo. Isso é um fato!

    Eu encerro...

(Interrupção do som.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E eu encerro, Senadora Rose de Freitas, chamando todos os brasileiros a irem para as ruas nesta próxima sexta-feira. É um protesto contra essa reforma trabalhista, que vai dar muito o que falar, porque há muito Juiz do Trabalho dizendo que vários desses pontos são inconstitucionais e que não vão ser aplicados, mas é também para evitar a votação dessa reforma da previdência criminosa, criminosa!

    A eleição está chegando. Na minha avaliação, um Parlamentar, Senador ou Deputado, que votar a favor dessa reforma da previdência está assinando seu atestado de óbito, porque o povo brasileiro, com certeza, não vai renovar mandatos parlamentares que votarem nessa reforma da previdência.