O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Srª Presidenta, Srs. Parlamentares, hoje mais uma nova aberração da lavra de Michel Temer está em curso neste Congresso Nacional. Mais uma vez, as vítimas são uma das mais frágeis parcelas da população: os nossos idosos, que terão de arcar com o extorsivo aumento dos seus planos de saúde.

    Essa é uma obra direta do Ministro Ricardo Barros, um preposto das empresas privadas a serviço da destruição do SUS; alguém que tem o exclusivo propósito de aumentar o lucro delas em prejuízo da população, com a finalidade de que ele possa se beneficiar, de alguma forma, das facilidades que tem oferecido a operadoras de planos, ao mercado de sangue, aos laboratórios, enfim, a todos os setores em que o Ministro vislumbre potenciais financiadores de suas aspirações políticas.

    Na Câmara dos Deputados, esse projeto, que vai jogar nas costas dos aposentados e pensionistas um abusivo aumento dos planos de saúde, foi entregue ao principal aliado de Temer, o PSDB.

    O projeto é um absurdo inominável, que tem por maior atrocidade a possibilidade de aumento por faixa etária para idosos. Isso porque, depois dos 60 anos, e, com o passar dos anos, é fato notório que a renda das pessoas vai diminuindo. Então, como se pode aceitar que, justamente quando a renda cai, o Governo proponha maior aumento no plano de saúde aos mais velhos?

    É uma atrocidade que tem as digitais das operadoras, que nunca aceitaram o Estatuto do Idoso e a proibição do reajuste de mensalidade após os 60 anos.

    O aumento não ocorre só aos 59 anos, como é previsto hoje; ocorre ao longo de tempo, em todas as faixas etárias, de forma abusiva, não transparente e acima da inflação.

    Então, não posso deixar de ver esse desejo do Governo de majorar os planos de saúde como uma forma de provocar a expulsão dos idosos para favorecer as operadoras, que deveriam promover uma redução progressiva das mensalidades nessa faixa etária, em vez de aumentá-las abusivamente. Mas essa é mais uma perversidade nos moldes deste Governo.

    Vejam também o caso do gás, da energia e dos combustíveis. Desde que Temer assumiu, o preço do botijão já subiu mais de 66%; a gasolina já vai mais de 17%; a conta de luz, somente no mês passado, teve aumento superior a 4%.

    E qual é a consequência direta disso? A corrosão imediata da renda das famílias, especialmente as mais pobres. É a conta do descalabro mandada diretamente para quem menos pode na nossa sociedade.

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – Enquanto isso, o Governo abre as portas para o refinanciamento de dívidas bilionárias dos grandes empresários, reduz o valor das multas das operadoras de saúde que descumprem os contratos com os usuários e faz um mimo aos ruralistas, oferecendo gordos descontos nas dívidas, nas multas e nos juros que eles têm com a União, levando o Estado brasileiro a perder mais de R$18 bilhões em renúncia fiscal.

    É uma medida escabrosa para favorecer os ricos enquanto os pobres têm de pagar a fatura dessa festa do andar de cima com os consecutivos aumentos na energia, na água, no combustível e até nos planos de saúde.

    Desgastado e com uma base cada vez mais minguada no Congresso, Temer agora quer governar por decreto em muitos casos, como tem feito com a venda de elétricas. Pois bem, nós vamos tratar de fazer uma verdadeira batalha judicial contra toda essa canalhice institucionalizada no País e, aqui dentro, oferecer a nossa mais feroz oposição contra essas medidas, que estão levando os pobres deste País à mais completa asfixia e devolvendo o Brasil ao Mapa da Fome.

    Muito obrigado, Srª Presidenta, pela tolerância.