O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, em primeiro lugar, agradeço a V. Exª e, com muita honra, trago ao Senado da República, em nome do povo de Alagoas, uma informação auspiciosa e que, além da alegria, poderá causar até uma certa surpresa aos Senadores e às Senadoras.

    Alagoas, Sr. Presidente e Senador Fernando Bezerra, está em segundo lugar entre os Estados com as melhores rodovias do País. Só é superado, Sr. Presidente, pelo Estado de São Paulo. Os dados são da Pesquisa CNT de Rodovias 2017, divulgados nessa terça-feira, 7 de novembro, pela Confederação Nacional de Transportes. Há 21 anos, Sr. Presidente, a CNT faz esse levantamento.

    Os técnicos da CNT avaliaram para a Pesquisa 2017 uma extensão de 105.814km de rodovias pavimentadas, estaduais e federais, em todo o País.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – E quem é o Governador desse Estado?

    O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) – Chegaremos lá, chegaremos lá.

    A pesquisa anual da CNT ajuda a detectar os maiores problemas de segurança, os pontos de risco elevado de acidentes e ajuda, Sr. Presidente, também a explicar o gasto desnecessário de combustível que poderia ser evitado se as rodovias estivessem em melhor estado.

    Os critérios levados em conta na avaliação técnica são: o estado geral das rodovias, a sinalização, a qualidade do pavimento, e a geometria das estradas. Ou seja, Sr. Presidente, o traçado das rodovias, Senador Dário Berger.

    De acordo com o levantamento, Alagoas teve 64,9% de sua malha rodoviária classificada como: em bom ou ótimo estado. É o primeiro Estado do Nordeste e o segundo do Brasil – São Paulo, Sr. Presidente, que previsivelmente aparece em primeiro lugar, obteve 77,8% de aprovação positiva para as suas rodovias.

    Eu gostaria de destacar que há, no Estado de Alagoas, o programa Pró-Estradas, um programa do Governo do Estado, que está recuperando rodovias, implantando novas estradas e tornando trafegáveis os acessos e até, Sr. Presidente, vias urbanas, em 60 dos 102 Municípios alagoanos, até agora. Os outros também serão beneficiados. São mais de, Senador Dário Berger, que é Presidente da Comissão de Orçamento, 700 km de benfeitorias viárias em todas as regiões do Estado de Alagoas nesse programa tocado pelo Governador do Estado, Renan Filho. Equivale, Sr. Presidente, a quase a metade da malha rodoviária do Estado de Alagoas.

    Para um Estado como Alagoas, que tem no turismo um dos sustentos mais sólidos e tradicionais de sua economia, boas estradas e bons acessos significam mais satisfação para os turistas, mais vantagens competitivas para o Estado e mais, evidentemente, investimentos em hotelaria, restaurante e empreendimento.

    Há um fato, Sr. Presidente: não temos em Alagoas nenhum trecho de rodovia concedida à iniciativa privada; este é um outro diferencial. Não há estradas pedagiadas em nosso Estado de Alagoas. Ao contrário, Sr. Presidente, os Estados vizinhos do nosso Estado – Pernambuco e Bahia – têm pedágio real. Lá a população é obrigada a pagar por um pedágio real.

    Para o Estado, como todos sabem, é um encargo pesado prover a manutenção de toda a malha rodoviária sob sua responsabilidade. Mas a pesquisa da CNT mostra que também nesse aspecto Alagoas tem se saído bem, apesar da desvantagem competitiva em relação aos Estados do Sudeste, do Sul, do Centro-Oeste, que possuem trechos ou rodovias inteiramente sob a gestão de concessionários.

    E os dados, Sr. Presidente, da pesquisa da CNT provam que Alagoas conseguiu superar essa desvantagem. No ranking das estradas do País, as dez melhores estaduais e federais são rodovias que estão em regime de gestão concedida, pedagiadas. São todas rodovias estaduais do Estado de São Paulo. Todas, sem exceção, são rodovias estaduais do Estado de São Paulo – com exceção da interligação entre as cidades de São Paulo e Uberaba, em Minas Gerais, que inclui um trecho da rodovia federal 050. No extremo oposto, no ranking das dez piores rodovias do País, todas são de gestão pública – estadual ou federal – e nenhuma, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, no Estado de Alagoas. Ou seja, o Estado de Alagoas faz mais com menos. Mais uma vez Alagoas demonstra que não se verga diante da crise e a enfrenta, Sr. Presidente, Srs. Senadores, com trabalho, planejamento e atenção às necessidades da população.

    Os salários dos servidores são pagos em dia. Este ano os servidores do Estado tiveram aumento, na sua totalidade; o décimo terceiro salário está garantido; as obras de novos hospitais, escolas, abastecimento d'água e saneamento e as intervenções urbanas para melhorar a mobilidade na capital e no interior estão sendo tocadas também sem interrupção; e os investimentos em segurança, Sr. Presidente e Srs. Senadores – já concluindo –, continuam. Como os senhores sabem, Alagoas foi o Estado que mais reduziu o número de violência por assassinato em cada grupo de 100 mil habitantes.

    É assim, usando recursos próprios e buscando parcerias, que Alagoas vai construindo um presente melhor, que permite olharmos o futuro com mais esperança e com mais otimismo.

    Outra coisa, Sr. Presidente, já encerrando: eu queria, a exemplo do que fiz aqui na semana que passou com a Ministra Rosa Weber, quando elogiei a firmeza do seu voto com relação ao trabalho escravo que estava sendo patrocinado pelo Governo Federal através do Ministério do Trabalho, hoje devo fazer o mesmo – portanto, isonomicamente – em relação à Procuradora-Geral da República, Drª Raquel Dodge. Ela, definitivamente, fez um parecer em que diz que a nova proposta do Ministério do Trabalho, do Governo Federal, não atende às exigências contidas no voto do Supremo Tribunal Federal, pois, como todos sabem, a portaria queria facilitar o trabalho escravo no Brasil.

    Então, da mesma forma que cumprimentei a Ministra Rosa Weber, quero fazer o mesmo com a Procuradora-Geral da República, pela igual firmeza com que encaminha esse problema – um problema que, diante da volta do Brasil ao Mapa da Fome, diante da flexibilização das leis do trabalho, diante do aumento estatístico inclusive do emprego informal, Sr. Presidente, nos levará, se não houver cuidado do Governo para manter essa posição internacional do Brasil, a um patamar de escravidão que nós esperávamos já definitivamente superado.

    Quando nós aprovamos aqui a PEC da empregada doméstica, eu fiz questão de dizer, na oportunidade, que nós estávamos fechando a última senzala no nosso Brasil. Aquilo que eu disse com tanta veemência, diante desses fatos novos e da obsessão do Governo, talvez não seja mais verdadeiro.