O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, muito se fala na proteção da Amazônia, mas pouco se faz para proteger de forma efetiva esse ecossistema, que é um dos mais ricos e que tem a maior biodiversidade do mundo.

    Recentemente, apresentei dois projetos que considero da maior importância para a proteção da nossa Amazônia.

    Um deles é o PLS 375, de 2007, aprovado na Comissão de Meio Ambiente, com a relatoria do nobre Senador Davi Alcolumbre – que está na Mesa neste momento e a quem eu agradeço a relatoria –, que cria uma compensação aos Estados da Amazônia Legal que abrigam unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas em seus territórios. Nossa proposta é a de que fiquem reservados 2% dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal para serem distribuídos de forma suplementar a esses Estados da Amazônia Legal. Esse projeto caminha no sentido de socializar os custos da conservação da Amazônia, cuja proteção é demandada pela grande maioria da sociedade brasileira, e também de viabilizar a atividade produtiva, mas de forma sustentável, na nossa Amazônia. Só para Rondônia, seriam destinados cerca de R$80 milhões por ano com esse projeto, se for aprovado. É uma forma que nós encontramos para subsidiar o desenvolvimento do Estado com o plantio, com a produção, mas de maneira sustentável. Esse dinheiro seria utilizado na recuperação de áreas degradadas, na assistência técnica para os agricultores e também na manutenção de unidades de conservação.

    Outro projeto que também apresentei este ano é o PLS 403, de 2017, que cria o Programa de Restauração de Áreas Degradadas na Amazônia – chama-se Restaura Amazônia. A Amazônia brasileira possui 330 milhões de hectares, dos quais atualmente cerca de 70 milhões estão desmatados, e cuja metade está praticamente abandonada, caracterizada pelo que os engenheiros agrônomos e florestais chamam de áreas degradadas, mas que, na verdade, são áreas em regeneração e aptas para o uso do plantio ou o uso do agronegócio. São áreas desmatadas, que foram transformadas em pastagens e lavouras e depois, com o uso intensivo e sem o devido cuidado, perdem a sua capacidade de produção. Por isso, nós precisamos investir nessas áreas sem ter que fazer mais transformações na Amazônia, mas, pelo contrário, preservar as nossas florestas.

    Muitas dessas áreas já estão sendo recuperadas através do esforço dos agricultores familiares, dos médios produtores, de empresários do agronegócio, de instituições governamentais e não governamentais que estão se unindo em torno de experiências locais de recuperação de áreas degradadas. Apesar do número relativamente grande de experiências de recuperação de áreas degradadas na Amazônia e da existência de alguns programas de fomento, principalmente da Embrapa e dos governos locais, nota-se ainda que há muito a ser feito para que na prática seja permanente e tenha êxito nos aspectos socioeconômicos e também – e eu entendo que é da maior importância – no aspecto ambiental.

    Foi com o objetivo de criar uma política pública específica para a recuperação de áreas degradadas em toda a Amazônia brasileira que apresentei esse projeto de lei, criando o programa Restaura Amazônia. O projeto deverá tramitar nas Comissões de Assuntos Econômicos, de Agricultura e de Meio Ambiente, e sua principal característica é conceder a isenção de alguns tributos, tais como o Imposto de Renda e o Imposto Territorial Rural, para os proprietários de imóveis que aderirem ao programa, cujas declarações anuais à Receita Federal evidenciem a restauração da área identificada como degradada, desde que comprovada a restauração ambiental e o seu uso sustentável.

    O projeto estabelece, a um só tempo, estímulo à produção e à produtividade rural, valorização das ações de resgate das áreas rurais em situação de degradação, além de reduzir a demanda por desmatamento para a incorporação ao processo produtivo de áreas de florestas existentes na Amazônia Legal. Ora, se nós temos áreas já desmatadas sem produção e se nós colocarmos essas áreas para produzir, nós vamos aumentar a renda do produtor, vamos aumentar a produção de alimentos e vamos preservar a floresta. É um projeto que eu entendo que é da maior importância para todo o nosso País, ou seja, aquele agricultor que possui uma área desmatada ou com pastagem degradada poderá recuperá-la e torná-la produtiva, respeitando os limites das APPs e da Reserva Legal.

    Muitas dessas áreas não são recuperadas atualmente justamente por conta do elevado custo das ações de recuperação. No entanto, se o agricultor receber um incentivo financeiro ou estímulos fiscais para recuperar a área e ainda aumentar a sua produção, evidentemente, ele irá recuperar. Hoje, talvez seja mais fácil uma derrubada do que a recuperação de uma área degradada. Nós temos que inverter essa lógica e meter isso na economia. Não adianta nós, através de discursos, falarmos que nós precisamos conservar a Amazônia; nós temos que ajudar as pessoas que estão na Amazônia a conservarem as nossas florestas através da produtividade.

    Em Rondônia, a área desmatada, de acordo com levantamentos da Embrapa no Estado, está estimada em 84 mil quilômetros quadrados, correspondendo a 35% de todo o território rondoniense, perfazendo mais de 5,5 milhões de hectares de pastagens degradadas, que, na realidade, são a base alimentar para a pecuária em nosso Estado, que tem um rebanho superior a 12 milhões de cabeças de bovinos, ou seja, em Rondônia, 70% das áreas atingidas pela degradação são de pastagens que precisam de recuperação. O solo tem nutrientes que necessitam ser renovados naturalmente. É necessário usar tecnologia para recuperar e melhorar as pastagens.

    Segundo o pesquisador da Embrapa, em Rondônia, agrônomo César Augusto Domingues Teixeira, a "degradação dessas áreas não deve ser entendida como um desastre, mas, sim, como um processo natural de transformação dessas áreas, que devem ser tratadas com políticas públicas e com o envolvimento dos produtores rurais na sua recuperação e uso sustentável", o que é o principal.

    A degradação é uma contingência de momento, e precisamos recuperar essas áreas através de políticas públicas e ações que envolvam todos – agricultores, agências de pesquisa e de fomento, governos locais e Governo Federal.

    Na atualidade, os técnicos da Embrapa buscam alternativas economicamente viáveis e ambientalmente adequadas, na tentativa de evitar a incorporações de novas áreas nativas ainda intactas.

    Nossa proposta se insere nesse contexto da Amazônia que preserva e que também produz. Queremos conciliar a proteção da floresta e a preservação ambiental com a produção agrícola, com o aumento da produtividade.

    O grande desafio é conseguir usar as novas tecnologias desenvolvidas pela Embrapa para a recuperação de áreas degradadas, envolvendo todos os agricultores de Rondônia e da Amazônia, bem como os parceiros e apoiadores, como Emater, as secretarias de agricultura e as prefeituras, desenvolvendo sistemas para recuperação do solo, com manejo e equilíbrio para aumentar a produtividade e principalmente proteger o meio ambiente.

    A agricultura familiar assim como... Soja e milho podem perfeitamente entrar como componentes importantes na recomposição das áreas degradadas. Ao receber o tratamento para o plantio das lavouras, além de aração e curvas de nível, o solo é tratado com nutrientes, calcário e fosfato, que, manuseados adequadamente, são capazes de levar com a força da tecnologia a recuperação para as pastagens e terras degradadas.

    O cultivo de grãos no Cone Sul de Rondônia já vem apresentando bons resultados na recuperação de áreas degradadas, inclusive recuperando solos em avançado processo de assoreamento, o que pode perfeitamente ser aplicado com sucessos em outras regiões do Estado, Senador Moka. Nós queremos transformar a nossa Rondônia em como hoje é o Mato Grosso do Sul, que passou por esse processo lá trás e que também teve suas áreas derrubadas, transformadas, degradadas, sendo hoje um Estado que produz em grande escala e com uma atenção especial ao agricultor.

    Com prazer, ouço V. Exª.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – Eu quero parabenizar V. Exª, porque, na verdade, essas áreas, sobretudo de pecuária, às vezes, por muito tempo, com pecuária intensiva, têm que ser recuperadas. Você não precisa derrubar uma árvore e aumenta violentamente... E nós temos que lembrar – porque sempre pegamos as coisas negativas – que, por exemplo, o Brasil triplicou a sua produtividade, e, na verdade, a área utilizada praticamente nem dobrou.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – É a mesma.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) – Isso mostra o quê? Que o produtor rural está investindo exatamente nessa questão da tecnologia e da inovação, está fazendo correção. É importante que tenhamos por parte do Governo do Estado... Este País precisa entender – eu não consigo entender isso – que a grande locomotiva, a força econômica deste País, a sua vocação está exatamente na agricultura, na pecuária. É claro, estou falando da agroindústria, que faz realmente gerar emprego e renda, que, na verdade, faz a balança comercial positiva e que está ajudando a recuperar a economia tão combalida nestes últimos tempos. Muito obrigado, Senador Acir.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Muito obrigado, Senador Moka.

    O que sustenta a nossa economia é o agronegócio, seja o agronegócio profissional, seja o da agricultura familiar. São temas importantes.

    Com prazer, ouço o nobre Senador Telmário Mota.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – Senador Acir, quando V. Exª estava fazendo o discurso desse projeto, eu até me apressei para chegar a este plenário, porque V. Exª é sempre muito iluminado com muita sabedoria, conhecedor da realidade da nossa Amazônia. Esse projeto de V. Exª chegou em muito boa hora, em muito boa hora. Eu falo dos 2% do FPE que V. Exª está propondo que sejam colocados para os Estados que hoje têm áreas de reservas florestais e também que têm as demarcações das comunidades indígenas, dos povos indígenas. O meu Estado, hoje, no Brasil, é o que tem a maior demarcação: 46% do seu território hoje são demarcações de terras indígenas, são terras indígenas. E V. Exª foi muito feliz, porque essa é uma forma...Todo mundo falar em preservar a Amazônia, que na Amazônia não se pode fazer isso ou aquilo, principalmente aqueles que estão nos grandes centros, dentro de um escritório, no ar-condicionado, muito tranquilos, mas eles não veem a realidade nua e crua do homem que está lá, que está ali na mata, dos ribeirinhos, daqueles que estão à beira das estradas, daqueles que estão realmente desbravando o País, que está buscando produzir...

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – E que cuida da reserva.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Moderador/PTB - RR) – ... e que cuida da reserva, que cuida verdadeiramente da Amazônia. Ele precisa viver, ele precisa ter dignidade na vida, ele tem família, ele tem filho que estuda, enfim, ele tem uma vida naturalmente como os outros. Então, V. Exª, com essa proposição, faz uma grande justiça e uma grande correção aos Estados e principalmente àqueles que estão realmente fazendo a preservação dessas áreas. Eu fico muito feliz. Inclusive, sou o Relator na CAE do projeto de V. Exª. Eu vou dar a maior celeridade, porque é um projeto muito importante para a Região Norte. Eu quero mais uma vez parabenizar V. Exª.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Muito obrigado, Senador Telmário. Eu agradeço ao Senador Davi Alcolumbre, que foi o Relator na Comissão de Meio Ambiente, e também já peço ao Senador Telmário que nos apoie nesse projeto e também no programa Restaura Amazônia. É dessa forma que nós vamos fazer com que os nossos agricultores brasileiros, rondonienses, amazonenses, roraimenses, acrianos, mato-grossenses, paraenses cuidem das nossas reservas, das nossas nascentes, das nossas águas, dando incentivo para que essas pessoas possam fazer isso. Não é através de discursos e apelos que nós vamos conservar a Amazônia; é através de incentivo ao nosso agricultor.

    Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para convidar nossos amigos de Rondônia a assistirem, através da TV Senado, amanhã ao nosso ciclo de palestras e debates aqui, na Comissão de Infraestrutura. Nós vamos debater e discutir a terceirização, a concessão da BR-364, a BR-319, a BR-399, o contorno norte de Porto Velho, o contorno de Ji-Paraná, o anel viário de Ji-Paraná, as duplicações nos perímetros urbanos de Vilhena, Pimenta, Cacoal, Ji-Paraná, Jaru, Ouro Preto, Ariquemes e também Porto Velho. Será amanhã, a partir das 14h, através da TV Senado.

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Aproveito também para convidar a população de Rondônia para, domingo, dia 12, comparecer junto conosco, em Porto Velho, à Convenção Estadual do PDT, com a presença do nosso pré-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes, também do nosso Presidente Carlos Lupi e dos demais presidentes municipais, assim como dos nossos deputados estaduais, de nossos prefeitos e vice-prefeitos. Será no Ellus Eventos, à Avenida Guaporé, 2.365, no Bairro da Lagoa. Convido todos a participarem junto conosco desse ato democrático que é a nossa Convenção Estadual do PDT.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pelo tempo que me foi dispensado.