O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, caros amigos ouvintes da Rádio Senado e os que nos acompanham pela TV Senado, eu quero, nesta manhã, registrar rapidamente duas questões que considero importantes e que são ações do Governo Federal que terão ampla repercussão na vida dos brasileiros.

    O primeiro fato é, hoje à tarde, o lançamento do projeto Avançar. É um programa do Governo para investimentos, em 2017 ainda, em 2018 e no início de 2019, de mais de R$130 bilhões, principalmente em infraestrutura e em condições logísticas para melhorar a produção econômica no nosso País. Todos os Estados brasileiros estarão atendidos. Ha várias ações em portos, aeroportos, estradas, sistema de saneamento e drenagem, que representarão, sem dúvida nenhuma, além do grande investimento financeiro, algo extremamente importante neste momento que é a criação de empregos, empregos que serão gerados e que se somarão aos mais de 160 mil empregos já gerados, nos últimos meses, pelo Governo do Presidente Michel Temer. Portanto, o projeto Avançar, que será lançado hoje, às 15h, terá o condão de objetivar, de focar investimentos importantes em diversos Estados, como eu falei.

    E quero registrar aqui a importância dos investimentos no Estado de Roraima. Primeiro, o asfaltamento da BR-432, que vai do Município do Cantá, da sede da Vila do Cantá, até Novo Paraíso. Quero registrar também os recursos necessários para a quarta e a quinta etapas de saneamento de Boa Vista. A cidade de Boa Vista está implementando um investimento muito forte na área de saneamento, exatamente para que nós tenhamos a condição de ter a capital 100% saneada nos próximos quatro anos. Temos também a recuperação da área degradada do Beiral e, portanto, a recuperação da Bacia do Caxangá, obra importante também, que retira uma favela, que retira uma região toda de alto conflito social e de segurança pública, transformando essa área no Parque do Rio Branco, muito importante para a nossa capital, Boa Vista. Outro ponto importante também são os investimentos de mobilidade urbana que estão sendo feitos na área de transporte coletivo, de infraestrutura para transporte coletivo e também na construção de pontes e de vias preferenciais para o sistema de transporte também em Boa Vista. Portanto, são ações muito importantes que quero registrar para que a população do nosso Estado saiba que nós estamos trabalhando no sentido de gerar empregos e de melhor dotar as condições de infraestrutura do Estado de Roraima.

    Outro ponto que eu queria referenciar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que, no próximo sábado, dia 11 de novembro, entrará em validade a nova legislação trabalhista. Essa nova legislação trabalhista vai propiciar que nós tenhamos a condição de ampliar o nível de contratação de empregos, exatamente porque serão caracterizadas outras relações trabalhistas oficiais, legais que darão condição de que se possa ampliar a condição de contratação, tendo em vista as peculiaridades da necessidade de cada setor produtivo, de cada setor que emprega mão de obra no nosso País.

    Portanto, se o nível de empregos já vinha crescendo, a partir do dia 11, não tenho dúvidas de que nós teremos, nos próximos meses, um incremento forte na contratação de mão de obra e na regularização de trabalhos que, hoje, são trabalhos sem carteira assinada, sem regularização. Então, nós vamos beneficiar diretamente milhares de brasileiros que hoje trabalham à margem do sistema legal, sem cobertura previdenciária nem trabalhista, sem nenhum tipo de garantia.

    É muito importante que nós tenhamos foco, agora, no acompanhamento dessa legislação e que a Justiça do Trabalho possa efetivamente cumprir as determinações da lei, aprovada pelo Congresso Nacional.

    Eu ouço, com muita satisfação, o Senador Fernando Bezerra.

    O Sr. Fernando Bezerra Coelho (PMDB - PE) – Meu caro Senador Romero Jucá, eu gostaria também de trazer aqui a minha alegria, a minha satisfação com o anúncio do programa de investimentos do Governo Federal, que se dará na tarde de hoje no Palácio do Planalto, para os anos de 2017/2018, no valor de mais de R$130 bilhões, destacando que a Região Nordeste vai receber mais de R$19 bilhões, e o Estado de Pernambuco, meu Estado, será contemplado com mais de R$3 bilhões. Entre as obras que ali serão desenvolvidas, há o prosseguimento de uma importante obra hídrica, que é a Adutora do Agreste, que está sendo contemplada com mais de R$400 milhões, e de outra obra, no meu Município, em Petrolina, que é a retomada do projeto de irrigação, do Projeto Pontal, que vai receber mais de R$100 milhões, podendo permitir a implantação da sua primeira etapa, com a chegada de mais de 300 lotes para colonos e mais de 20 lotes empresariais, abrangendo uma área superior a 3,5 mil hectares. A agricultura irrigada tem sido o carro-chefe do desenvolvimento econômico da região do Sertão do São Francisco, e Petrolina se transformou na capital da fruticultura, graças aos investimentos nessa área de irrigação. Portanto, quero aqui cumprimentar V. Exª não só pelo anúncio do Projeto Avançar, como também pela corajosa decisão do Presidente Michel Temer de honrar o acordo que foi feito aqui, no Senado Federal, e que, durante esses últimos 90 dias, a oposição sempre questionava. Mas V. Exª sempre assegurava que, quando a nova legislação pudesse entrar em vigor, o Governo haveria de honrar aquilo que acertou aqui, sobretudo no Senado Federal. Cumprimento V. Exª por esse trabalho, pela forma diligente como conduziu para que a gente pudesse aprovar aqui a flexibilização da reforma trabalhista. E também compartilho da mesma certeza de V. Exª: nos últimos 12 meses, foram mais de 1,4 milhão de novos empregos criados, e a projeção para os próximos 12 meses poderá alcançar até 3 milhões de novos empregos. Essa legislação trabalhista vai permitir a formalização do trabalho para quase 20 milhões de brasileiros que estão sem nenhum direito. Quanto aos 34 direitos que estão assegurados na Constituição Federal, aqueles que vivem da informalidade não têm direito algum: direito a décimo terceiro, direito a férias, nada, absolutamente nada. Essa reforma, que votamos aqui, tão criticada, será um instrumento decisivo, valioso para assegurar os direitos constitucionais dos trabalhadores brasileiros, para milhões de brasileiros que vão, agora, ter direito para poder ter salário e para poder ter proteção social, que foi uma das lutas do nosso Partido, o PMDB, que elaborou a Constituição cidadã, quando muitos se recusavam a assinar a Constituição cidadã, liderada por Ulysses Guimarães. Foi o PMDB que aprovou os principais projetos que transformaram a paisagem social neste País. Portanto, cumprimento V. Exª pela matéria que traz hoje para análise aqui do Plenário do Senado Federal.

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – Eu agradeço ao Senador Fernando Bezerra o aparte e quero aqui testemunhar...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROMERO JUCÁ  (PMDB - RR) – ... o esforço de V. Exª, Senador Fernando Bezerra, no sentido de lutar pela ampliação do Projeto Pontal e todas essas obras do Avançar que serão feitas em Pernambuco e, mais, inclusive, de continuar lutando pela travessia de Petrolina, pela qual V. Exª tem atuado de forma muito firme junto ao Ministério dos Transportes e também junto ao Ministério do Planejamento.

    Sem dúvida nenhuma, a população de Pernambuco, a população de Petrolina tem, em V. Exª, um representante muito forte, muito firme, muito aguerrido, muito combativo e os resultados são que as coisas passam a acontecer, o que é extremamente importante.

    E como V. Exª disse também da reforma trabalhista, diferente do que disseram os nossos adversários, essa é uma reforma que traz direitos. Ninguém está tirando direito de ninguém, porque era uma história: “Não, está tirando direito, está tirando direito”. E não conseguiram dizer nenhum direito que era retirado. E, na verdade, não se retiram direitos, porque tudo que está na Constituição continua garantido na Constituição, só que nós estamos agora criando mecanismos de contratação em que milhões de brasileiros conseguirão também ser contratados dentro da especificidade de trabalho de cada setor, de forma a ter a sua condição de legalidade, de justiça, de condição trabalhista, de FGTS, de Previdência Social, que não tinham antes. Os milhões de brasileiros que estão na informalidade ficavam à margem de todo esse discurso de direitos e, para serem inseridos no direito, é preciso que tenham a contratação, que será propiciada agora por conta dessas novas formas que são definidas na reforma trabalhista.

    Portanto, fica aqui a minha a minha alegria de registrar, hoje à tarde, o Avançar e, a partir do dia 11 de novembro, uma nova legislação trabalhista que vai criar direitos, que vai criar condições, que vai criar igualdade para milhões de brasileiros que viviam à margem do sistema legal trabalhista brasileiro.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.