A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, Senador Magno Malta, do meu Estado, Senador Sérgio, bem-vindo a esta Casa, assumindo a suplência do Senador Ricardo Ferraço.

    Sr. Presidente, eu assumo a tribuna, em primeiro lugar, com a grande satisfação de anunciar que, no Diário Oficial de hoje, nós conseguimos avançar, por um apoiamento do Governo Federal, através do Ministro Padilha, do Presidente Michel Temer, do Ministro dos Transportes, do Ministro do Meio Ambiente, do Ministro do Planejamento, na posição de consolidar uma luta de mais ou menos sete anos, que é a questão de deliberar sobre alguns entraves que sufocavam a pauta e impediam o andamento do investimento do Porto Central. Então, eu quero aqui agradecer, em nome do meu Estado, essa decisão, uma visão muito lúcida e coerente pela Casa Civil de dar prosseguimento, enfim, ao despacho da questão portuária que consolida o investimento, com parceria, inclusive, do Porto de Rotterdam, do Porto Central, que se efetivou hoje.

    Avançamos também na questão da ferrovia, que é uma discussão do Estado do Espírito Santo, mas é uma discussão nacional, que envolve a Vale do Rio Doce, na questão da repactuação de valores com a parceria da construção da ferrovia que iria de Vitória ao Porto Central e do Porto Central até o Porto de Açu.

    Portanto, são dois investimentos extremamente importantes na estrutura de investimentos e desenvolvimento do Estado do Espírito Santo, que não quero deixar de agradecer. Toda a morosidade passada foi superada com essa atitude muito coerente, inclusive por parte também do Ministério do Planejamento, por parte da Casa Civil, que, diligentemente, atualizou essa pauta junto ao Presidente da República.

    Eu aproveito para falar de algumas questões que estão na nossa pauta de trabalho, colocando uma preocupação de ordem política, Senador Fernando. É a questão dos passos que nós temos que consolidar para o Brasil, depois de passada essa crise, a necessidade dos seus ajustes econômicos, voltar a se desenvolver, superar as suas dificuldades no âmbito social, que é o desemprego, a estruturação um pouco carcomida na área de atendimento das políticas sociais. Eu vejo aqui lançar o Projeto Avançar, que parabenizo, que é um projeto importante, mas ainda é um projeto de socorro a toda a política de estrutura das cidades, sobre a qual nós tivemos pautas que foram construídas e, depois, demolidas. Há essa coisa no nosso regime político de que muda o governo, muda o projeto, muda o planejamento, e, aí, muitas vezes, projetos que são importantes não têm continuidade. E, pensando sobre essa questão, volta-me a sensação de que nós conseguiremos superar, estamos conseguindo superar esse momento de dificuldade no Brasil, reajustando a economia nos patamares que são importantes, inclusive sob a ótica da necessidade em algumas áreas de logística e infraestrutura em que nós sabemos que o Brasil pecou. Mas eu fico com a preocupação ainda de que nós poderemos fazer o dever de casa e não estar pensando qual é o Brasil que nós teremos que construir, não sob a ótica do PIB, da inflação, não sob a ótica dos riscos em patamar que o Brasil frequentou – agora há uma visibilidade e uma esperança de que já caiu pela metade esse risco Brasil. Que, lá na frente, com juros baixos, com a retomada da economia pujante que nós acreditamos, possa o Brasil superar suas dificuldades agora, mas, sem o planejamento da política, Senador Sérgio, da política, que deve ter uma perspectiva do Brasil em 2018...

    Se nós perguntarmos aqui, nesta Casa, em quem você votaria – já que o regime é presidencialista –, em quem nós votaríamos para Presidente da República, nós vamos ter uma perplexidade. Muitos não querem votar nos nomes que estão colocados. E ainda não temos, nesse horizonte, algumas propostas que venham a se engajar no texto fundamental, que é um Brasil renovado, democrático, sem corrupção, bem administrado e com perspectiva de amanhã.

    Eu não falo pela minha geração política. Eu falo pela geração que eu mesma coloquei no mundo, que são dois filhos, que estão aí lutando, trabalhando – e, graças a Deus, não no âmbito da política, mas no âmbito das suas aptidões profissionais. Eu quero falar na perspectiva dos filhos dos meus filhos também. O Brasil não pode viver desses solavancos, perdendo competitividade pela falta de uma sustentação política adequada.

    Nós falamos em reforma previdenciária. Hoje há o movimento na Casa, numa das Casas, que mostra claramente que essa reforma que foi prevista não terá aceitação, e estão aí definindo dois pontos básicos e mínimos para que possa haver, aí, a reforma da previdência nos conceitos mínimos. E eu brigo para que haja a transição, porque ela é necessária. Seria injusto que hoje se estabelecesse qualquer idade mínima e não se falasse na transição para aqueles que já estão aí contribuindo com a previdência há anos. E eu quero dizer que vejo o movimento da Casa, como teremos dois pontos mínimos básicos acordados, e, nos demais pontos, nós vamos ainda construir uma pauta congressualmente.

    Olhe, eu sou parlamentarista por convicção, mas quero dizer que todo o processo de votação, de arrumação dessa pauta, de concepção de pontos que sejam prioritários tem necessariamente que ter uma costura política no Parlamento, mas uma aceitação e adequação do ponto de vista do planejamento do Poder Executivo. Sem isso, estaremos, todos os dias, colidindo; todos os dias, conflitando; todos os dias, nos confrontando e com uma suspeita muito grande de o que querem os Parlamentares em época de eleição. Não querem votar, porque a previdência é um processo antieleitoral? Não é isso. O Brasil não é um calendário eleitoral. O Brasil é um calendário de ajuste da sua economia a favor do seu povo, o povo brasileiro, que não é um detalhe nessa discussão.

    Quando nós estamos falando da questão de competitividade dos Estados brasileiros, dos Estados que compõem esta Federação, nós estamos falando de que é preciso que tenhamos a liderança desse processo, com tudo aquilo que nos incomoda. Não quero ser mais realista do que o rei, mas tudo que está aí está posto diante de nossos olhos. Dá para abdicar de algum patamar desse raciocínio, dessa reflexão hoje, sem falar que o Brasil tem que planejar o Brasil de amanhã?

    Eu não quero falar em nomes. Eu não quero discutir. O Presidente Temer cumpre um papel importante nesta quadra da história do Brasil. Não estou aqui discutindo a questão das denúncias, porque essas, sim, são um papel da Justiça, e têm que ser apuradas, porque ele está denunciado. Ele deve ter essa concepção; não é um assunto de que a gente trata nas pautas de trabalho. Mas tenho um profundo respeito pelo papel que ele está fazendo à frente deste País.

    Então, eu não quero humanizar uma discussão que é política. Cabe ao Dr. Sérgio, que aqui está, ao Magno Malta, ao Presidente desta Mesa, ao querido amigo, Senador Fernando, ao Lasier... Trata-se de pensar no amanhã. Não existe como você falar em País robusto, com musculatura suficiente para estar no mercado internacional, se nós não frequentamos a pauta política. A pauta política não é a demanda de quantos votos há no momento de permitir ou não a continuidade de Michel Temer na Presidência. A pauta política é o Brasil daqui a pouquinho, no dia de amanhã.

    Quando se pergunta ou se fala da eleição presidencial, há uma perplexidade enorme. Quais os nomes que estão sendo colocados? Ciro Gomes, que eu respeito profundamente, Bolsonaro, Lula, Marina...

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Nomes; propostas o Brasil não conhece.

    Essa classe política não resgata para si o papel importantíssimo que o Poder Legislativo tem que ter, diante da sociedade brasileira, de arregimentar forças, fazer pautas de discussão, fazer valer esse poder que nós exercemos, a parcela de cada um dos Estados representados por cada um dos que aqui estão.

    Está chegando agora o Senador Sérgio.

    Um aparte a V. Exª, querido colega.

    O Sr. Fernando Bezerra Coelho (PMDB - PE) – Senadora Rose de Freitas, eu venho à tribuna de apartes para cumprimentá-la, porque V. Exª traz para a reflexão do Senado Federal e para todos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, a necessidade de um debate mais aprofundado, tendo em vista a aproximação das eleições do próximo ano, as eleições gerais para Presidente da República, para o Congresso Nacional, para os governos dos Estados, para as assembleias. E V. Exª está sendo muito feliz. Nós não podemos reduzir essa discussão a uma discussão de nomes. Neste momento em que o Brasil começa a cicatrizar as suas feridas desta crise política que nós enfrentamos nos últimos três anos, de impeachment, de denúncias, de investigação, de tudo que a imprensa vem noticiando dia a dia, acompanhada pela atenção de toda a sociedade brasileira, é importante que a gente possa saber qual é o Brasil que a gente quer construir, que sociedade a gente quer construir. Somos um País ainda profundamente desigual, um País ainda profundamente injusto. As desigualdades são gritantes. E é importante que a gente resgate, como V. Exª está a reclamar aí da tribuna, políticas públicas que possam, de fato, dar uma nova perspectiva para os brasileiros e para as brasileiras. Eu tenho uma esperança. Eu sou um homem otimista.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Eu também.

    O Sr. Fernando Bezerra Coelho (PMDB - PE) – Eu tenho a esperança de que este ambiente de polarização, de radicalização que a gente vivenciou – e, de certa forma, vivencia até agora – vai se arrefecer, pelos indicadores que temos já da recuperação da economia, pela volta do emprego. Eu tenho a impressão de que a sociedade brasileira não vai fazer a sua aposta pelos extremos. Ela vai fazer a sua aposta pelo centro, no sentido de que a gente possa ter um País de concórdia, um País onde todos se respeitem, onde você possa ter as suas opiniões e as suas posições, mas mereça o respeito daqueles que discordam ou que pensam diferente. Portanto, cumprimento V. Exª pela oportunidade de trazer para o debate, aqui, do Plenário do Senado Federal essa necessidade de que a gente possa ter uma política com conteúdo, um debate político com propostas, com ideias que possam, de fato, enfrentar os grandes desafios brasileiros e superar os grandes problemas que estão a reclamar solução. Parabéns!

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Muito obrigada.

    Eu sei que V. Exª – sei de perto – tem o compromisso de pensar a realidade de hoje e de amanhã. E sei que V. Exª trabalha nesse contexto no seu Estado e aqui, nesta Casa.

    Eu apenas quero dizer que sociedade está consolidada...

(Interrupção do som.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – ... nessa questão da sua demanda. É uma pauta que vai desde a questão do capital humano ser respeitado, quando ele contribui para este Brasil, à questão educacional, à questão da eficiência da máquina pública, às questões todas que nós estamos colocando, à questão da infraestrutura.

    Olhem, eu assisti a um programa... Eu quero falar para o meu assessor que está ali, o Garcez, saudando o Eduardo Ramos e o Dr. Tadeu; quero saudá-los e dizer que assisti a um programa que falava sobre trabalho escravo. Desculpe-me, Senador Fernando; eu chorei ao ver este Brasil escondidinho nesses quarteirões da escravidão humana, que não tem nada a ver...

    Parece tão distante hoje se falar: "Vamos salvar o Brasil"; "A economia está mal". Nós precisamos de um Parlamento eficiente; precisamos pensar no Brasil; precisamos saldar nossas dívidas. E temos de saldar a dívida, não só no patamar da economia brasileira, mas saldar a dívida social, que não permite que a escola esteja onde ela precisa, que não permite que a saúde atenda adequadamente os homens, as mulheres, os idosos...

    Aqui se pede, como já se pediu há muitos anos... V. Exª... Eu me lembro da nossa juventude dentro do Parlamento, onde se pedia: "Aperta um buraco do cinto"; "Dê-se uma quota de sacrifício a mais". Não cabe isso para o Brasil, desse tamanho, onde se roubou tanto, se desrespeitou tanto, se violentou tanto e se usurpou tanto. O Estado nunca quis ser menor, para que a sociedade fosse melhor.

    Portanto, vou terminar o meu raciocínio. Não vou defender política de mercado. Quero defender a transição política deste País, que terá que ser construída com a participação, vamos dizer, contundente desta Casa.

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) – Uma participação de discussão, não apenas para dizer que estamos dentro da pauta, mas para dizer da responsabilidade que nós temos de ajudar a construir este Brasil, que se avizinha, em 2018, do voto que o povo vai colocar. Mas não acreditarão jamais no que eu estou dizendo, no que V. Exª está dizendo, se nós efetivamente não tivermos uma prática de construção deste País, que tem que ser maior para que o povo caiba dentro dele com mais dignidade e com mais dignidade e com mais respeito humano.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Agradeço a V. Exª, Senador Fernando Bezerra.