O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente Eunício.

    Presidente Eunício, eu começo inclusive sugerindo que o som dessa campainha seja reduzido em pelo menos 50%, porque uma hora vai matar um Senador aqui do coração. Ela realmente machuca os tímpanos.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – É que o plenário está vazio. Quando o plenário está cheio, nem eu a escuto.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Pois bem, venho a esta tribuna para falar sobre o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, aprovado no final do mês de setembro, aqui no Senado Federal e na Câmara Federal.

    Eu sou o Relator da receita de 2018 do Governo Federal. Em reunião com os técnicos do Congresso Nacional, pedi a eles que detalhassem para mim esses 30% que foram criados, sendo retirados das emendas impositivas de Bancada para o financiamento especial de campanha.

    Então, os técnicos me disseram que não havia detalhamento no PLOA, no Projeto de Lei Orçamentária Anual. Eu, então, pedi a um funcionário, a um assessor, que imprimisse a lei e a trouxesse para mim. Quando ele me trouxe a lei, eu fui lê-la e fiquei estarrecido.

    Por exemplo, amigo e Senador Flexa: o dinheiro que irá bancar as campanhas públicas em 2018 sairá de onde? De onde, Senador Flexa? Para todos nós e para o povo brasileiro: sairá das emendas impositivas das Bancadas, das 27 Bancadas do País.

    Essa emenda, no valor de R$162 milhões, será para cada Estado e para o Distrito Federal, ou seja, 30% disso. Indo mais um pouco: todas essas emendas representarão, para o exercício de 2018, R$4,4 bilhões. Mas lamentavelmente essa não é a verdade.

    A lei que foi aprovada aqui, de afogadilho, não diz isso. O povo brasileiro foi enganado. Agora vou explicar isso para todos os senhores. E acredito eu que centenas de Deputados Federais e dezenas de Senadores aprovaram essa lei sem saber o que estavam aprovando.

    Eu não tenho dúvida disso, porque já conversei com uma meia dúzia e todos eles acham que esse Fundo Especial de Financiamento de Campanha será composto por esses 30% retirados das emendas impositivas de Bancada em 2018 mais a renúncia fiscal do horário gratuito de televisão. Isso não é verdade. Então, eu vou lá. Eu vou à lei, que diz o seguinte:

Art. 16-C. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) é constituído por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente

..........................................................................................................

    Olha isso aqui. Essa pessoa que fez isso tem nome, endereço e CPF. Na verdade, ela não deveria ser economista; ela deveria ser um professor de português; ela deveria ser um professor de gramática, porque ela é extremamente habilidosa. Ela conseguiu enganar centenas de Deputados e dezenas de Senadores.

    Se nós pegarmos aqui o radical e o sufixo dessas palavras, vocês vão perceber o tamanho da armadilha que foi colocada nas costas do povo brasileiro. O dinheiro para a campanha de 2018 não é R$1,3 bilhões. O valor que vai manter as campanhas no ano que vem vai ser determinado pelo Congresso Nacional. Vai ser o Congresso Nacional que vai falar para o Governo Federal: "Eu quero R$3 bilhões, eu quero R$5 bilhões, eu quero R$10 bilhões, eu quero R$15 bilhões". E o Governo Federal não vai ter como dizer que não vai fazer. Ele vai ser pressionado a fazer, porque este Congresso aqui pressiona mesmo. Só que o povo brasileiro não sabe disso. Não sabe disso!

    Então, eu fui conversar com essa grande jornalista, economista, Míriam Leitão, que ficou estarrecida. Ela, então, publicou uma matéria ontem. Eu disse: "Diga-me que eu estou errado. Diga-me que eu estou enganado, porque isso não pode ser verdadeiro. Isso aqui é engodo! Isso aqui é enganar o povo brasileiro!"

    Ela, então, chamou seus técnicos e me disse: "O senhor não está enganado". Ontem ela soltou uma matéria, no blogue dela: "Fundo partidário tem brecha que permite tirar dinheiro de qualquer área do Orçamento". Quem está dizendo isso aqui... Esse blogue é de Míriam Leitão, essa tão respeitada jornalista e economista. Então, ela diz:

A Lei 13.487, que criou o Fundo Partidário, não estabelece que o dinheiro virá das emendas parlamentares. Quem alerta é o Senador Ataídes Oliveira, que é Relator de receitas do Orçamento de 2018 [E é bom que se diga que é uma lei que eu não votei].

Ataídes, que votou contra a criação do Fundo, foi analisar novamente o texto da lei e descobriu que o que foi aprovado não é exatamente o entendimento geral do assunto até agora.

    E ela continua na matéria:

Essa lei foi votada de afogadilho, na pressa, para poder valer para as eleições do ano que vem, e tenho certeza de que centenas de Parlamentares não sabem no que votaram. O texto foi redigido maldosamente. Abriu-se mais do que uma brecha, é uma porteira aberta para que o dinheiro não fique restrito às emendas e para que 30% seja [simplesmente] o piso [...] – afirmou o Senador Ataídes [que é quem está aqui nesta tribuna discursando].

    Continua:

O texto diz que que o Fundo Especial de Financiamento de Campanha será constituído por um valor "ao menos equivalente" a 30% das emendas. Ou seja, 30% passará a ser o piso [tão somente o piso, tão somente o parâmetro para que o Congresso Nacional, em 2018, fale quanto o povo tem que pagar pelas campanhas] [...]

    Olha que barbaridade!

    E continua: "[...] passará a ser o piso da despesa e as emendas servirão apenas de parâmetro para o total do gasto."

    Aí ela continua a matéria: "Especialistas ouvidos pelo blogue confirmam essa visão [...]"

    Agora já não é só o meu entendimento. Ela consultou especialistas e disse que os especialistas confirmaram minha visão "e disseram que há, inclusive, dúvidas sobre se o teto de gastos irá incidir sobre essa despesa".

    Olha isto! Olha isto!

    Os especialistas disseram que talvez não seja preciso nem obedecer ao teto de gastos, por causa dessa lei tão importante aprovada aqui no Congresso Nacional, mandada, enviada pelo Presidente Michel Temer.

    Os técnicos disseram o seguinte: "Olha, pode inclusive, no nosso entendimento aqui, nem respeitar o teto de gastos".

    Aspas:

Por enquanto, está tudo na palavra. A lei não estabelece que o dinheiro virá do Fundo. Já há um entendimento geral aqui no Congresso de que o texto foi escrito assim de propósito" [fecha aspas], disse um especialista de Orçamento que preferiu não se identificar.

    Não sei quem é esse especialista, mas a competente Míriam Leitão teve o cuidado de procurar os técnicos aqui do Congresso Nacional e eles disseram exatamente isso. Portanto, a coisa é muito grave.

    E só para se ter uma noção, mais uma informação: no dia 26/09, a lei foi aprovada no Senado Federal. No dia 05/10; foi aprovada na Câmara Federal. No dia 6; foi sancionada e publicada pelo Presidente da República. Ou seja, em menos de uma semana essa lei foi aprovada no Congresso Nacional. Até eu, que votei contra, não sabia dessa armadilha, dessa maldade, que foi feita contra o povo brasileiro.

    Eu não tenho dúvida nenhuma de que na campanha de 2018 o povo brasileiro vai pagar muitíssimo caro. E não vão ser R$1,3 bilhões, não vão ser R$3 bilhões, não vão ser R$4 bilhões, não vão ser R$5 bilhões, vai ser quanto este Congresso Nacional achar que precisa, que deve, para continuar comprando voto neste País, lamentavelmente.

    Eu sou um recém-chegado na política. Hoje eu tenho a mais absoluta certeza de que poucos Parlamentares neste País têm votos. Poucos, muito poucos. A maioria usava o dinheiro do povo para chegar ao poder. Disso eu não tenho dúvida nenhuma. Mas doravante, espero eu que o povo brasileiro tenha aprendido a lição e que saiba escolher os seus representantes: representantes que tenham história, que tenham serviços prestados e que sejam honestos.

    Sr. Presidente, não leve a mal a minha indignação, mas essa lei foi uma grande armadilha. Eu acho que nós poderíamos ter sido mais claros com o povo brasileiro e ter falado: "Olha, nós vamos gastar R$4 bilhões nesta campanha, nós vamos gastar R$5 bilhões", porque aqui ficou muito pior do que aquele propósito anterior, em que Congresso estava falando de R$5,6 bilhões. Agora, sim, quem vai determinar o valor é o Congresso Nacional.

    Agradeço, Sr. Presidente, a V. Exª.

    E aqui está chegando o Senador Reguffe.

    Diga-me, Senador Reguffe: o dinheiro da campanha de 2018 – se o Presidente Eunício permitir, só para tirar uma dúvida – vai ser composto por quê? V. Exª poderia falar, se o Presidente nos permitir?

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Ataídes, eu estava ouvindo o seu pronunciamento. Eu votei contra a criação desse fundo eleitoral aqui. Não acho que isso é o que melhor preserva o interesse público do contribuinte brasileiro. Está se tirando um dinheiro que, na minha concepção, deveria estar na educação, na saúde, simplesmente para os partidos financiarem as campanhas. Como V. Exª colocou no seu pronunciamento, não há um valor fixo. Esse valor pode ser 4, pode ser 5 bilhões, e eu não tenho como concordar. Por isso votei de modo contrário. Na minha visão, a campanha deveria ser financiada apenas com doações de pessoas físicas e com limite de doação. Essa é a minha visão. Eu respeito a posição dos outros, mas, na minha concepção, esse seria o melhor caminho.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – V. Exª sabia que essa lei foi uma armadilha? V. Exª sabia que a história das emendas é simplesmente um parâmetro, um piso para designar, uma vez que a lei diz o seguinte: "em valor ao menos equivalente"? V. Exª sabia disso? Porque eu não sabia. Eu vim descobrir agora.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – No dia da votação, no meu pronunciamento aí, nessa tribuna, eu coloquei que, primeiro, o dinheiro das emendas é um dinheiro que... Por exemplo, há gente que coloca de forma errada, há gente que coloca... Pode haver desvios, há gente que pode colocar em setores que não são prioritários... As minhas, por exemplo, eu coloco para a saúde do Distrito Federal. Hoje existem remédios para câncer na rede pública do Distrito Federal, que estão ali por causa de uma emenda minha ao Orçamento da União. Então, se vai se pegar esse dinheiro das emendas e colocar para a campanha política, você está tirando um dinheiro de áreas essenciais. Em segundo lugar, os programas partidários fora das eleições. Eu acho que poderiam acabar, sim, os programas partidários fora das eleições, mas não carrear esse dinheiro dessa renúncia fiscal para os partidos financiarem as campanhas. Eu acho que, se nós estamos precisando de recursos para a saúde, poderíamos carrear esses recursos para a saúde. Por essas e outras é que eu votei contrariamente à criação desse fundo aqui.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Reguffe, mas a coisa é muito pior do que V. Exª está falando, Senador.

    Estou concluindo agora, Sr. Presidente.

    A coisa é muito pior do que a sua preocupação de tirar esses 30% das emendas. É muito pior. Senador Reguffe, segundo o entendimento de alguns técnicos aqui do Congresso Nacional e da Míriam Leitão, essa competente jornalista e economista, as emendas só servirão de parâmetro, de piso. Portanto, a coisa é muito pior do que V. Exª imagina. É muito pior. Quem vai determinar quanto é que vai ser a campanha de 2018, que o povo vai pagar, vai ser o Congresso Nacional.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Na discussão do Orçamento.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Se este Congresso Nacional falar...

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Por isso é que eu votei de forma contrária.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... "Olha, vão ser 5 bilhões"... Não, porque se fosse só das emendas, o valor das emendas de 2018 é algo em torno de 4 bi.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Mesmo assim está tirando dinheiro da saúde, que deveria estar na saúde. Mesmo assim, seria errado.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – O valor é 4,374 bilhões. Ou seja, seria 1,3 bilhão. Mesmo assim está errado, mas é pior do que isso.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Por que não pode fazer com doações de pessoas físicas?

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – É pior! É pior!

    Sr. Presidente, eu agradeço a V. Exª.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Foi por isso que eu votei contrário à criação desse fundo.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – Eu agradeço a V. Exª a atenção e a tolerância, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.