O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores.

    Sr. Presidente, eu conversava agora há pouco sobre uma proposta que está para chegar ao Congresso Nacional, da privatização de parte da Eletrobras, e eu dava a minha opinião, que quero tornar pública, fazendo, inclusive, um link com um fato ligado à Eletrobras, às suas deficiências, e que diz respeito ao meu Estado.

    A Eletrobras reúne um acervo formidável de produtora de energia elétrica no setor de hidroeletricidade e energia alternativa. Você vai perguntar: "No tempo da Chesf e de Paulo Afonso, haveria algum grupo privado capaz de fazer o investimento que produziu a energia de Paulo Afonso?" Claro que não. Quando Itaipu foi imaginada, foi concebida, existia algum grupo privado brasileiro capaz de se associar aos paraguaios para fazer Itaipu? Ora, o Paraguai se ancorou na República Federativa do Brasil para que Itaipu saísse. Até porque, como não existia empreendedor privado capaz de levar a efeito aquele empreendimento fantástico, o Brasil, como nação, é quem teve que assumir a produção de energia elétrica, para atender ao Centro-Sul e o Sudeste do Brasil, com o que nós precisávamos, para ter o parque fabril, que, ao final, tivemos. E por aí vai um mundo de outras geradoras de energia elétrica, como Furnas, Três Marias, etc., etc., etc.

    Muito bem, o tempo passou, e esse acervo formidável que compõe o patrimônio da Eletrobras continuou sendo patrimônio da República Federativa do Brasil. Ao longo do tempo, as finanças públicas do Brasil se deterioram, principalmente nos 12 últimos anos, quando o pré-sal foi descoberto e os governos do PT apostaram nos rendimentos do pré-sal – rendimentos que não aconteceram. Só que o PT gastou por conta, tanto criando programas novos, como gastando mais do que podia nos programas antigos, levando o Brasil a uma situação de pré-falência, que é o que hoje o Governo Federal enfrenta: uma situação pré-falimentar.

    O que é que nos resta? Se o Brasil tem dinheiro, e esse dinheiro foi transformado em geradora de energia elétrica, e não tem dinheiro para manter os programas de educação, de saúde, de segurança, de bem-estar social, de habitação, cabe ao Brasil fazer o que o mundo moderno faz: fazer o processo de privatização.

    Passou-se o tempo em que quem tinha o dinheiro para fazer energia hidrelétrica era o País, eram as finanças públicas. E, se hoje o País, além de não ter esse dinheiro para ampliar o programa de hidrelétricas ou de geração de energia elétrica, não tem dinheiro para manter os seus programas, que são obrigação diante do cidadão, cabe à União fazer o que o mundo moderno está fazendo, e o Brasil já vinha fazendo, que é aderir ao processo de privatizações.

    E a privatização na telefonia foi feita, a privatização de muitas concessões de estradas foi feita, a privatização de muitos setores dos quais a União era tutelar foi feita, e com a prestação dos serviços, que o que interessa. O que interessa ao cidadão é a prestação do serviço, que continua a existir, independentemente de a Telebras existir, independentemente de as estradas pertencerem ao Estado do Paraná ou à União, ou ao Estado do Rio de Janeiro ou da Bahia; interessa que as estradas existam em boas condições e os cidadãos possam utilizá-las, mesmo que à custa de um pedágio.

    Agora, acontece o fato com a Eletrobras.

    O Brasil está carente, está falido e está necessitado de recursos. A Eletrobras tem um patrimônio fantástico, acumulado ao longo de muitos anos, que pode ser repassado, não todo, mas pelo menos parte dele. Por essa razão é que meu Partido e eu somos favoráveis a que a privatização da Eletrobras ou daquilo que a Eletrobras puder colocar à disposição do capital privado venha a ocorrer.

    Haverá prejuízo para o cidadão? Nenhum! Pelo contrário: à medida que a Eletrobras disponha de capital, porque vendeu aquilo que já existe, que não vai ser feito, que já produz energia elétrica e é vendido ao cidadão, a Eletrobras poderá ficar capitalizada para fazer aquilo que acontece no Brasil e que a União não tem dinheiro para suprir, como, por exemplo, a bandeira vermelha, que é decorrente da baixa do nível da água nas hidrelétricas, nas barragens; do fato de a geração da hidroeletricidade, que tem uma tarifa melhor do que a termoeletricidade, entrar em colapso; do fato de haver uma oferta de hidroeletricidade menor e do fato de a União não ter tido dinheiro para fazer investimentos por antecipação e ser obrigada a colocar em funcionamento a única alternativa disponível, que é a termoeletricidade, que é produzida a partir da queima de BPF ou de óleo diesel.

    A Eletrobras ficaria, inclusive, com o capital previsto para chegar a fazer o socorro que hoje não consegue fazer, porque o capital público não existe, para prever as coisas que estão produzindo hoje, por exemplo, a bandeira vermelha, por imprevidência do sistema de geração de energia elétrica do Governo brasileiro. Ou outra: além de se instrumentalizar para cobrir os buracos que hoje penalizam a sociedade, como a bandeira vermelha... Porque, na hora em que não há investimento dentro de uma sequência lógica, o sistema de geração de energia elétrica do Brasil fica vulnerável ao que vem acontecendo nos últimos anos, a suprir a falta da energia com a bandeira vermelha, que é energia produzida e vendida a preço mais alto pelas termoelétricas, que, em vez de consumirem água em queda ou de consumirem vento que passa, passam a produzir energia elétrica com combustível fóssil comprado, e comprado caro – BPF ou óleo diesel.

    Então, por razões de ordem pragmática ou prática, sou favorável ao processo de privatização da Eletrobras, como forma de a União, que não tem dinheiro para atender às provisões de energia elétrica ou às despesas com educação, saúde, segurança, bem-estar social e habitação, dispor de capital para isso, para que não venha acontecer o que, por exemplo, no meu Estado está acontecendo.

    O meu Estado, hoje, é, se não o maior, um dos maiores produtores de energia eólica do Brasil. Dentro de poucos anos, os ventos que chegam ao Rio Grande do Norte vão produzir energia equivalente a uma Itaipu. Fui surpreendido, hoje, pela manhã, com a notícia de que, quanto aos leilões de oferta de novos lotes para a instalação das torres geradoras de energia eólica – o meu Estado, repito, é, se não o maior, um dos maiores produtores de energia eólica –, não está previsto, nesses leilões, nenhum lote de energia eólica para o Estado do Rio Grande do Norte. Não por falta de matéria-prima, que é vento; não por falta de investidor, pois há muita gente disposta a investir onde a capacidade de produção é líquida e certa; mas por algo que é da responsabilidade da Eletrobras descapitalizada e da União descapitalizada: linha de transmissão.

    A energia elétrica produzida tem que entrar na linha de transmissão de alta tensão para ser distribuída pelo resto do Brasil. O Rio Grande do Norte tem muita energia e não tem linha de transmissão, porque as linhas de transmissão existentes estão entupidas, estão completamente ocupadas. Não há linha de transmissão, e o Governo não tomou a precaução de fazer linha de transmissão...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – ... por antecipação, não tomou a precaução de fazer linhas novas para receber novas torres eólicas que gerassem energia barata para o consumidor brasileiro.

    Por isso tudo é que, claro, evidentemente, vou lutar, como Parlamentar do meu Estado, me juntando à Bancada do meu Estado, para que essa injustiça seja corrigida e para que haja uma previsão de construção ou ampliação das redes de alta tensão, para que o vento que chega ao Rio Grande do Norte produza aquilo a que nós temos direito: energia eólica barata, competitiva em relação à produção de energia de qualquer outro tipo, seja alternativa, seja tradicional, e que está sendo impedida por um processo de descapitalização da Eletrobras, que poderá ser resolvido através do processo de privatização, que, reafirmo aqui da tribuna do Senado, é conveniente, é conveniente aos interesses do Brasil, é conveniente ao Rio Grande do Norte e...

(Interrupção do som.)