O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª e aproveitando a oportunidade do intervalo, em função da votação, eu quero apresentar à Mesa do Senado Federal um requerimento de constituição de comissão parlamentar de inquérito.

    O requerimento diz exatamente o seguinte, Sr. Presidente:

Nós requeremos a V. Exª, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma dos arts. 74, inciso III, 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma comissão parlamentar de inquérito composta por sete Senadores titulares e sete suplentes, para, no prazo de 180 dias, investigar os pagamentos de remuneração a servidores e empregados da Administração Pública direta e indireta de todos os Poderes e órgãos independentes, aí incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista em desacordo com o teto constitucional - supersalários -, bem como para estudar possibilidades de restituição desses valores ao Erário pelos beneficiários.

    Fica, Sr. Presidente, também no requerimento, sugerida a previsão orçamentária sobre as despesas necessárias à consecução do inquérito parlamentar, estimada em R$80 mil.

    Sr. Presidente, o que nós objetivamos com essa comissão parlamentar de inquérito - e já, inclusive, conversei com V. Exª sobre a sua imediata instalação - é, pelo menos, que nós tenhamos dois resultados no curto prazo: primeiro, que se crie um critério universal que atenda a todos os Poderes, para publicar esses supersalários, Sr. Presidente - hoje a sociedade não tem acesso a essas informações; e em segundo lugar, criar condições políticas para que a Câmara dos Deputados vote, afinal, o fim dos supersalários na Administração Pública e nos três Poderes. Eu acho que, se nós fizermos isso, nós estaremos cumprindo um grande papel e atendendo à expectativa que a sociedade brasileira tem de todos nós.

    Isso não é contra Poder A, nem contra Poder B, nem contra Poder C. É uma regra geral. Nós temos que levantar. Num momento em que o Brasil não tem dinheiro para manter o funcionamento das universidades; num momento em que o Brasil corta dinheiro da ciência e tecnologia; num momento em que o Brasil anuncia - o Ministro do Planejamento anunciou - que está prestes a não pagar os proventos e aposentadorias, como é que nós nos damos o luxo de pagar salários de R$200 mil, R$300 mil, R$400 mil? Isso é um acinte, um escárnio! Isso não pode continuar a acontecer.