O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Acir Gurgacz, que preside a sessão, hoje é 20 de novembro, lembra o Zumbi dos Palmares, lembra o Dia da Consciência Negra, eu diria que o mês de novembro é o mês de nós combatermos toda a forma de racismo e preconceito – 20 de novembro é uma data de muita reflexão; data da morte do grande líder Zumbi dos Palmares.

    Presidente, o Brasil possui 5.570 Municípios, mas apenas 1.047 celebram e refletem o dia 20 de novembro. A República de Palmares é um dos principais símbolos da resistência desse povo tão sofrido devido à escravidão e ao preconceito que existe ainda hoje no Brasil e no mundo. Mas, enfim, localizado na Serra da Barriga, no Município de União dos Palmares, o Quilombo dos Palmares acolhia brancos, negros, índios, homens, mulheres, crianças, idosos, pessoas com deficiência, todos combatendo a escravidão.

    Lembro-me, quando estive também na África do Sul, visitando o Comitê pela Libertação de Mandela, junto com Winnie Mandela, de também lá ver brancos e negros, juntos, praticamente 50% a 50%, todos comprometidos com a liberdade e com a justiça.

    O Quilombo dos Palmares destacou-se por sua organização e era um movimento, eu diria, ecumênico até, onde está a árvore de todas as raças. Em 1971 – eu lembro com satisfação –, ativistas de um grupo que envolvia negros e brancos, do Rio Grande do Sul, constataram a data da execução de Zumbi e iniciaram, então, uma série de comemorações anuais, elevando-a como a data da principal referência no combate a todo tipo de preconceito e, principalmente, claro, do povo negro.

    Em 2007, foi implantado, no alto da Serra da Barriga, no então Município de União dos Palmares, o Parque Memorial Quilombo dos Palmares. O local recria o ambiente da República dos Palmares, maior e mais organizado refúgio daqueles que lutaram, tombaram, sofreram; o mais alto refúgio de toda a América contra a escravidão.

    Dentro do Parque, foram reconstituídas as mais significativas edificações do Quilombo dos Palmares. Até hoje é considerado um centro não só de turismo, mas de cultura e de formação para todos aqueles que querem conhecer o que foram quase 400 anos de escravidão. O Brasil possui apenas 517 anos – e 400 no sistema escravocrata.

    Muitos avanços foram conquistados pela população negra e por brancos comprometidos, contudo, estudos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que é da ONU, demonstram que o nível de qualidade da população negra está ainda décadas atrasado em relação àqueles que não são negros, mas, como disse um apresentador de televisão, enfim, "isso é coisa de preto".

    Mas vamos, de novo, ao documento: Desenvolvimento Humano para Além das Médias. Entre 2000 e 2010, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) da população negra cresceu, em média, 2,5% ao ano, acumulando alta de 28% no período, frente a 1,4% em relação aos não negros – 15% em dez anos.

    Sr. Presidente, como disse aquele apresentador de uma TV, infelizmente, "isso é coisa de preto". E, hoje pela manhã, alguns diziam que as Pirâmides surgiram, as primeiras, e "foi coisa de preto". E, como foi dito hoje pela manhã, o sacrifício que esse povo deu para a construção deste País é "coisa de preto".

    O Brasil registrou, em 2015, cerca de 60 mil homicídios. Isso significa 28,9 mortes a cada cem mil habitantes. Os números representam uma mudança de patamar nesse indicador em relação a 2005, quando ocorreram 48 mil homicídios, mas esse aumento na morte da juventude negra, alguém pode dizer: "Ah, é coisa de preto".

    Aí, vamos avançando, Sr. Presidente.

    Os Estados que apresentaram crescimento superior a 100% nas taxas de homicídio durante o período analisado estão localizados principalmente no Norte e no Nordeste. O destaque é o Rio Grande do Norte, com um crescimento de 232%. Em 2005, a taxa de homicídio no Estado era de 13,5 a cada cem mil habitantes. Em 2015 esse número passou para 44,9%. É seguido de Sergipe, do Maranhão, de Pernambuco e do Espírito Santo. Porém, as reduções mais significativas ficaram nos Estados do Sudeste: São Paulo e Rio de Janeiro.

    Houve um aumento no número de unidades da Federação que diminuíram a taxa de homicídios depois de 2010.

    Especialmente nesse período quedas ocorreram – menos negros assassinados – no Espírito Santo, no Paraná e em Alagoas.

    No sentido contrário, houve crescimento intenso das taxas entre 2010 e 2015 nos Estados de Sergipe, Rio Grande do Norte, Piauí e Maranhão.

    Enfim, a Pátria mãe gentil chora por seus filhos, mas alguém disse: "É coisa de preto".

    Mais de 318 mil jovens foram assassinados no Brasil – 318 mil jovens – em dez anos, entre 2005 e 2015.

    Apenas em 2015, foram 32 mil homicídios – eu estou apenas arredondando – de pessoas com idade entre 15 e 29 anos; uma redução de 3,3% somente em relação a 2014.

    No que diz respeito às unidades da Federação, é possível notar uma grande disparidade: enquanto em São Paulo houve uma redução de 49,4%, nesses 11 anos, no Rio Grande do Norte aumentou a taxa de homicídios de jovens em 292%, quase 300%.

    Ainda de acordo com o Atlas, os negros possuem chances 23% maiores de serem assassinados em relação às outras etnias, já descontado o efeito da idade, da escolaridade, do sexo, do estado civil e bairro de residência.

    Na última semana, um jovem negro, um ator, foi assaltado; ele correu, pedindo apoio para o pessoal que trabalha na segurança de São Paulo. Mas o que aconteceu? O segurança achou que ele era o ladrão, que os que o perseguiram eram negros e o entregou para os outros, porque os outros alegaram que ele teria roubado o celular. E o cara era um ator famosíssimo, que, infelizmente, foi espancado; botaram inclusive cachorros em cima dele. Mas como disse um apresentador: "Não dá bola, isso é coisa de preto".

    Só destacando, a vítima foi devolvida aos criminosos que o agrediram com chutes, socos e até mordidas de cachorros que se encontravam com os criminosos.

    Srª Presidente, eu estou abreviando porque é um belo trabalho feito pela equipe do meu gabinete, mas aqui eu destaco também a perseguição às religiões de matriz africana, a intolerância religiosa.

    Eu defendo tanto uma visão ecumênica... Seja evangélico, católico, seja de matriz africana, seja espírita, nós temos de ter a liberdade de opinião, de expressão, liberdade religiosa, o direito de ir e vir, não importando qual é a opção religiosa de cada um; e mesmo quanto à agressão que existe de orientação sexual, que também não pode haver discriminação.

    Mas, Srª Regina Sousa, que preside a sessão neste momento, somente na Bahia, entre 2013 e 2017, foram registrados 98 casos de violência, tendo como fundo a intolerância religiosa.

    Os professores Hélio Santos e Marlon Marcos Francisco Nunes dizem não utilizar mais o termo intolerância para atitudes como essa. Retratam esses atos como terrorismo, forjado no racismo. Precisamos criar mecanismos para coibir e penalizar esses atos que ferem a liberdade.

    Mas como alguém já disse, alguém diria: "Não, mas isso é coisa de preto".

    Devemos olhar um dos principais direitos fundamentais garantidos na Carta Magna: a educação. Olhar para a educação é valorizar professor e professora – e, nesse 20 de novembro, lembrar que há professores e professoras, negros e brancos –; olhar a sociedade, os alunos; investir em políticas públicas; priorizar no orçamento federal, estadual e municipal ações, programas, com objetivos educacionais.

    Não adianta pensarmos em mudar o Brasil se ainda existem crianças sentadas no chão para estudar – como foi o caso aqui do Brasília, desmaiando de fome na sala de aula.

    Quero falar ainda da Lei nº 10.639, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo o debate de toda a formação do povo brasileiro, não negando a história de ninguém: do italiano, do alemão, do polaco, do japonês, do africano, do índio. Por que não contar na sala de aula a verdadeira história da formação desse povo lindo, que é o povo brasileiro? A lei é maravilhosa, Srª Presidente, pois trata apenas disto: contar a verdade dos fatos dos nossos antepassados.

    Eu me lembro, quando na sala de aula, dos coleguinhas que diziam: "Não, meus avós vieram da Itália". Outro dizia que vieram da Alemanha; outro dizia que vieram do Japão, e eu, com a maior tranquilidade, dizia:" Os meus antepassados vieram da África", porque a criança não é racista. Como disse Nelson Mandela um dia: como é bonito, como é gostoso, prazeroso, você ensinar uma criança a amar outra, e como é ignorante, como é truculento, como é perverso querer que uma criança odeie outra pela cor da pele.

    Srª Presidenta, nós temos de investir cada vez mais na educação. Precisamos do esforço de todos – brancos, negros, índios – independente da idade, se é mulher, se é homem, adolescente ou criança. Nós temos de combater todo tipo de preconceito, seja de raça, de sexo, de cor, de idade, enfim, qualquer forma de discriminação.

    Para mim, novembro é isto: é o mês de combater todos os preconceitos.

    E eu falava antes, aqui, do preconceito religioso. Todos têm direito a ter a sua religião. Eu falava aqui da orientação sexual. Que se respeite a orientação sexual de cada um.

    Mas lembro aqui um Município do meu Rio Grande do Sul. Srª Presidenta, eu tenho orgulho de dizer... Às vezes, falam: "Não, o povo do Sul é o mais preconceituoso." Eu estou há 32 anos no Parlamento. Fui, por quatro vezes, o Deputado Federal mais votado e, por duas vezes, Senador. E, aqui, quantos Senadores negros e negras temos? Talvez eu e V. Exª, Senadora – talvez eu e V. Exª. Mas nem por isso eu deixo de agradecer ao povo gaúcho.

    Estive lá agora, nesses 15 dias. Passei por mais de 20 cidades, falando sobre reforma trabalhista, reforma previdenciária; falando sobre o congelamento dos investimentos no País pelos próximos 20 anos, como está proposto e foi aprovado; falando da importância das eleições de 2018. E fiquei muito triste mesmo, confesso, quando vi, numa TV, aquele comentário de que uma buzina tocando na rua era coisa de preto – mas já falei aqui sobre isso.

    No Senado Federal, o número é mais preciso: com 81 Senadores, apenas quatro, em toda a história deste Parlamento, assumiram a sua história, a sua vida e a cor da sua pele.

    Nós temos que trabalhar muito para que estejamos aqui com negros, com brancos, com índios, com um número maior de mulheres. É inegável o preconceito contra as mulheres.

    Eu acredito que as cadeiras do Congresso Nacional estarão muito mais floridas com mais mulheres aqui presentes; estarão mais floridas se aqui nós encontrarmos – por que não? – negros, índios, brancos, japoneses, enfim, pessoas de todas as etnias, de todas as raças, migrantes ou imigrantes.

    O processo político de um país, para que chegue a ser de Primeiro Mundo, passa, Srª Presidenta, por nós termos claro que as palavras de Martin Luther King têm que ressoar aqui dentro também. O que é que disse, um dia, Martin Luther King? "Eu sonho com um país onde homens e mulheres, independentemente da religião ou da sua orientação sexual, brancos, negros, índios, enfim, sentem à mesa, desfrutando da sombra da mesma árvore, e dividam o mesmo pão." O sonho da igualdade entre negros, brancos, índios, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, jovens, independentemente de origem, raça, sexo, cor, religião, tem que se tornar realidade.

    Lembro aqui alguns líderes da história que deram sua vida sempre combatendo o preconceito: Aqualtune, Zumbi, Abdias do Nascimento – todos mortos –; Luiza Bairros; Lua, militante do Movimento Negro de Porto Alegre...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... Irmã Dorothy, Chico Mendes, Oliveira Silveira, Galdino Pataxó e muitos outros guerreiros e guerreiras que estarão sempre juntos conosco, na busca de um País onde a diversidade do nosso povo seja contada, cantada e aplaudida.

    Viva a diversidade!

    Há uma pequena poesia, Srª Presidenta, escrita por Oliveira Silveira. Ele, que era um poeta e adorava escrever poesia. Eu o conheci, e ele disse:

... Encontrei minhas origens

Na cor de minha pele

Nos lanhos de minha alma

Em mim

Em minha gente escura

Em meus heróis altivos

Encontrei

Encontrei-as enfim

Me encontrei

    Axé.

    Eu achei muito bonita essa poesia dele, reconhecendo a sua história e a sua caminhada.

    Srª Presidenta, eu vou aproveitar esses cinco minutos, porque eu havia me comprometido de que faria um pequeno relato aqui.

    Na semana passada, Srª Presidenta, estive, no meu Estado, em 15 Municípios: Ivoti, Itaquara, Viamão, Ipê, Antônio Prado, Vacaria, Novo Hamburgo, Alvorada, Lajeado, Pelotas, Capão do Leão, Rio Grande, Porto Alegre, Novo Hamburgo, Canoas e Gravataí.

    Em Taquara, participei como palestrante em uma aula pública no Centro Índio César Brasileiro, organizado pelo Comitê Regional contra a Reforma Trabalhista e Previdenciária.

    Estavam presentes o Ministério Público do Trabalho, na figura do Dr. Rogério, e representantes de todas as centrais sindicais, como a CTB, Abigail, CUT, Simone, Nova Central, Sindicato dos Sapateiros, Sindicato dos Bancários, não só dali como também do Vale do Paranhana, Sindicato dos Comerciários, entre outros.

    Foi um evento plural, intersindical, numa visão daquilo que eu defendo como Frente Ampla pelo Brasil: todos unidos na construção de um País melhor para todos.

    Recebi inúmeros documentos, como aquele que é contra – e eu também sou contra – a privatização do Banrisul. O Sindicato dos Bancários me entregou um documento com milhares de assinaturas. Da mesma forma, recebi um documento contra a extinção da Justiça do Trabalho, também com muitas assinaturas.

    Depois fui a Viamão, onde falei para idosos, negros, e pelas emissoras locais.

    Na sexta-feira, ainda em Viamão, participei da Festa das Maiorias, evento alusivo aos idosos, negros, mulheres e deficientes.

    Aí participei também, em estrada, da Rádio Santa Cecília e da Rádio Velha Capital. E, com a Fetapergs, eu fui pelas estradas.

    Foi um papo muito interessante. O PCdoB estava presente, o seu Deputado Federal Assis Melo, a Fetapergs/RS, o José Pedro, Presidente... E, aí, fomos conversando.

    Conversei também na Serra Gaúcha, Ipê, Antônio Prado e Vacaria – como eu falava aqui –, onde, em cada lugar, fui recebido com muito carinho.

    Em Antônio Prado, almocei na FenaMassa, um dos mais importantes eventos daquela região.

    Em Ipê, capital nacional da agroecologia, a convite da jovem Vereadora Gislaine Ziliotto, que reuniu dezenas e dezenas de pessoas para debater previdência e também a questão trabalhista.

    Em Vacaria, na Câmara de Vereadores, também um grande debate. Ali presente também a Frente Brasil Popular, Povo sem Medo e diversos partidos. Foi um grande evento, liderado, presidido por um vereador do PTB, o Marcos Lima. Teve também o Deputado Federal Henrique Fontana, o ex-prefeito da cidade, Elói...

    De Vacaria, Pelotas, Taquara, Alvorada, Rio Grande... Foram tantas cidades, que eu tinha que agradecer aqui o carinho com que fomos tratados. O que eu mais ouvi foi: "Não mude." "Continue assim." "Coragem." "Resista." "Nós estamos com você."

    Estive nos institutos...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... federais também, fazendo palestra para professores e alunos. Por exemplo o IF sul-rio-grandense, Campus Avançado Novo Hamburgo. Ali fizemos um belo debate sobre o que está acontecendo na educação, no ensino técnico.

    Fui a Lajeado, a um sindicato dos trabalhadores de toda a região, acompanhado de Dionilso Marcon, Elvino Bohn Gass. Lá tratamos do mundo do trabalho e da previdência.

    Passei, em seguida, pela região sul. Realizei roteiro de atividades na cidade de Pelotas, Rio Grande e Capão do Leão. Fui às universidades, fui a portas de fábricas, acompanhado pelo Deputado Zé Nunes, Míriam Marrone, Prefeito Alexandre Ündemayer; Prefeito de Capão do Leão, o Mauro Nolasco; o Presidente da CUT, Claudir Nespolo; e o ex-prefeito de Pelotas Fernando...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... Marrone.

    Participei ainda, em Pelotas, Sr. Presidente, da Feira do Livro, onde eu lanço livro todo ano. E este ano lancei o livro Dragão debaixo da cama, que trata, na verdade, das reformas da previdência e trabalhista. Foi muito saboroso, muito gostoso eu estar na Princesa do Sul, onde mais de 300 livros foram autografados.

    Recebi um documento do Pibid, naquela tarde, por mais de 300 jovens que não admitem a retirada dos recursos para que os estudantes possam, amanhã ou depois, ser professores. Foi um evento que fotografei, filmei, e vou passar num evento que vamos ter aqui.

    Além disso tudo, Srª Presidente – eu quero terminar agora –, na cidade do Rio Grande, tivemos um belo debate sobre esses mesmos temas, também na universidade, como em Pelotas.

    E eu...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... poderia só dizer, no final, que, de todo esse roteiro, eu fiquei convencido: não há condição de este Governo achar que vai passar ainda, aqui, a reforma da previdência. Não há condição de passar.

    Há uma revolta enorme: as pessoas, engolindo a trabalhista, mas sabendo que ela não vai ser aplicada; os empresários, de todas as cidades que eu passei e que conversaram comigo – estive também em São Leopoldo. Vejo aqui o Prefeito Ary Vanazzi, Vereadora Ana Afonso... –, todos dizem que essa reforma não pega, não há como, é uma lei que não vai pegar. Os acordos que os sindicatos estão fazendo é tudo pela lei normal, que é a CLT, e não pela confusão dessa dita reforma.

    E a da previdência, só se rasgarem o Regimento; só se rasgarem a Constituição. Eles não têm dez dias úteis. Não têm dez dias úteis.

    E todo o mundo...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... sabe que votação, aqui, é terça e quarta. (Fora do microfone.) Como é que vão querer fazer reforma da previdência, resolver o problema dessas medidas provisórias que apresentaram aí, que estão pior que o projeto original, a maioria com a redação confusa?! E me dizia hoje o juiz do Trabalho: "A esculhambação está enorme!"

    Mas eu termino dizendo, Srª Presidenta, que eles não vão aprovar. Não há como. Só se atropelarem, aqui, Deus e o mundo. Nós temos todo o direito de fazer obstrução. São cinco sessões. Como é que eles vão fazer isso? Não têm como fazer.

    Mas, termino cumprimentando Porto Alegre. Lancei um livro também na Feira do Livro de Porto Alegre. Foram mais de 600, 700 pessoas na fila, Srª Presidenta. Alguns me diziam – meus colegas do Plenário: "Mas tu não achas que político está desgastado?" E, ao chegar à Feira do Livro, aquela baita fila. Só aplausos.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Só carinho.

    Eu quero agradecer muito a Porto Alegre e à região. Houve uma hora em que havia mais de 150 pessoas na fila, e eu só escrevia: "Abraços do Paim." "Abraços do Paim." "Abraços do Paim." Se fosse escrever uma dedicatória mais longa, eu acho que estaria lá até hoje, assinando.

    Então, muito obrigado ao povo gaúcho pelo carinho. E todos queriam falar um pouquinho mais, queriam me dar um abraço – e eu dava, dentro do possível, claro, mas para não prejudicar os que estavam na fila.

    Então, se eu não falei mais, não abracei mais, foi porque a fila era muito longa e eu não tinha como. Mas pode saber o senhor e a senhora que vinham ao meu ouvido e diziam "resista. Resista. Não se entregue. Nós estamos com você"... Aquilo era emocionante. A palavra que eu mais ouvi foi "resistência". "Nós estamos com você." "Faça e continue fazendo lá o bom combate."

    E eu acredito – e repito, para terminar...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que eu bebi muito o que eu chamo "da fonte", "da energia do povo". Voltei de lá muito mais preparado para aqui dialogar, debater e avançar, no sentido de que a gente possa, caminhando junto, reescrever a história deste País. Mas quero reafirmar que a essas medidas provisórias eu apresentarei mais de 40 emendas. Estão todas prontas já. Vamos debater e aprofundar a nova reforma trabalhista, porque é outra reforma agora. Não há problema. Vamos fazer o debate.

    Depois, se quiserem, vamos recomeçar a história da Previdência, que é outra discussão e é PEC. Eu quero ver 309 votos na Câmara e 48 votos aqui. Vocês não têm. Esqueçam isso.

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Vamos deixar que o Presidente eleito em 2018 faça o ajuste que a CPI pediu, que é de gestão somente. São trilhões de dinheiro que foram desviados. Mas vamos ficar só com os dados da Anfip. São bilhões, então. Se tomarmos a média da Constituinte para cá, com certeza vai dar mais de 70 bilhões de superávit. Não adianta querer pegar só o último aninho, agora – este ano que vocês assumiram. Aí não adianta. Não tem graça. Vamos pegar a média. Onde foram parar esses bilhões e bilhões? Onde é que foram parar os 30 bilhões, todo ano, de apropriação indébita do Refis? São centenas de bilhões que sumiram. Onde foram parar?

    Obrigado, Srª Presidenta. Peço que considero, na íntegra, o meu pronunciamento.

DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)