O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, hoje, 20 de novembro, é o Dia Nacional da Consciência Negra no nosso País, uma data importante para refletirmos sobre a participação dos negros, do povo e da cultura africana, na identidade brasileira. É um dia para comemorarmos e mostrarmos profundo apreço pela cultura afro-brasileira, pela população negra de nosso País, mas também é um dia para refletirmos sobre a reparação histórica que ainda temos que fazer sobre o passado de escravidão e de preconceito com os negros brasileiros.

    O Brasil é o resultado da união de muitos povos, de uma miscigenação étnica muito grande, mas os negros (pretos e pardos) são a maioria da população brasileira, representando 53,6% da população do nosso País. Essa presença é marcante na cultura brasileira, na música, no futebol, na alegria da nossa gente, na culinária, na religiosidade, no trabalho, na criatividade e na capacidade de empreendedorismo do povo brasileiro, mas também na luta diária de muitos negros contra o preconceito.

    Os negros que vieram da África para o Brasil foram submetidos, com muito sofrimento, ao regime de escravidão imposto pelos colonizadores europeus, mas não perderam a identidade, a coragem e a força de lutar por dias melhores, contra todo tipo de preconceito, principalmente pelo simples fato de serem negros e pobres.

    Hoje os negros ainda são a maioria entre a população mais pobre do nosso País, são maioria entre a população carcerária e são a minoria nas universidades e entre os mais ricos. A população que se identifica como preta ou parda até cresceu entre a parcela 1% mais rica da população brasileira, cuja renda média é de R$12 mil por habitante. Mesmo assim, segundo dados do IBGE, os negros representavam apenas 17,4% da parcela mais rica do País – isso em 2014. Do outro lado, na população que forma o grupo dos 10% mais pobres, com renda média de R$130,00 por pessoa na família, os negros continuam maioria. O percentual aumentou nos últimos dez anos: em 2004, 73,2% dos mais pobres eram negros, patamar que aumentou para 76% em 2014. Esse número indica que três em cada quatro pessoas que estão na parcela dos dez mais pobres do País são negras.

    As desigualdades étnico-raciais junto com as socioeconômicas constituem eixos da matriz da desigualdade social no Brasil. Portanto, é por isso que temos de valorizar e estimular os movimentos sociais e políticos de resistência, como o Movimento Negro do nosso Partido, o PDT, que, inspirado na figura da maior liderança negra do nosso Partido, o ex-Senador Abdias Nascimento, faz um importante trabalho na valorização cultural de estímulo à participação política e ao empoderamento dos negros no Brasil. Aproveito para mandar um grande abraço ao Presidente nacional do Movimento Negro do PDT, meu amigo Ivaldo Paixão, e ao Antônio Neto, que é Presidente do Movimento Negro do nosso Estado de Rondônia. Em nome deles, saúdo e cumprimento todos os que, dia após dia, lutam pelo fim dos preconceitos contra a população negra, pela reparação histórica e por oportunidades iguais para todos.

    Outro tema, Srª Presidente, que eu faço questão de abordar é o fato de, nesse domingo, a Igreja Católica ter celebrado o primeiro Dia Mundial dos Pobres. O Papa Francisco celebrou uma missa e serviu um almoço no Vaticano para milhares de pessoas excluídas socialmente. Na missa, o Papa pediu aos fiéis que lutem contra a indiferença em relação aos mais necessitados. "Temos talentos, somos talentosos aos olhos de Deus. Portanto, ninguém pode se considerar tão pobre a ponto de não poder dar nada aos demais", disse o Papa Francisco. "Não fazer nada de mal não basta. Deus é um Pai em busca de seus filhos a quem confiar seus bens e seus projetos", acrescentou o Papa, ressaltando que a "omissão perante os pobres também é um pecado". "Isso tem um nome preciso: indiferença. É como dizer 'isso não é problema meu, é culpa da sociedade'", exortou o Papa. Portanto, que esse Dia Mundial dos Pobres se torne um forte apelo à nossa consciência, como nos pede o Papa Francisco, e que possamos também criar e manter políticas públicas e ações sociais voltadas aos pobres.

    Outro tema que eu trago para registrar, Srª Presidente, é a falta de energia elétrica no interior do nosso Estado de Rondônia, a precária e insuficiente rede de distribuição de energia elétrica no interior de Rondônia e a necessidade urgente de acelerarmos os projetos de modernização e ampliação da rede de distribuição da Eletrobras no nosso Estado de Rondônia.

    Na semana passada, nos dias 16 e 17, participei da 1ª Feira do Agronegócio do Leite do Estado de Rondônia (Rondoleite). Saúdo o Governador Confúcio Moura, o Secretário da Agricultura, Padovani, todos os funcionários da Emater e toda a equipe de Governo, que fizeram um belíssimo trabalho na Rondoleite. Na abertura, falei sobre a importância da organização e do fortalecimento dessa importante cadeia produtiva para a agricultura familiar, para o agronegócio e principalmente para a economia do nosso Estado e para a renda dos nossos agricultores. Quem acorda cedo pra tirar leite todo dia merece respeito e atenção do Governo, com políticas públicas que assegurem a qualidade do leite e um preço justo para o produtor, para os laticínios e principalmente para os consumidores brasileiros.

    Conversei muito com produtores de leite e com representantes dos laticínios, e, por incrível que pareça, o que mais está prejudicando o setor é a oscilação na distribuição da energia elétrica pela Eletrobras. Em Municípios como Governador Jorge Teixeira, Buritis, Espigão d'Oeste e Machadinho, e também nos distritos de Nova Dimensão, Jacinópolis e Palmeiras, falta energia quase todo dia por períodos superiores a duas horas. Há dias em que essas cidades ficam mais de meio dia sem energia elétrica. Desse jeito, não há produção agrícola que se desenvolva e não há leite que resista, pois os equipamentos para resfriamento não podem ser ligados, o que compromete toda a produção dessas famílias.

    Fica aqui mais uma vez o nosso apelo aos diretores da Eletrobras e ao Ministro de Minas e Energia, Dr. Fernando Coelho Filho, para que atendam com urgência ao clamor dos agricultores pelo fornecimento de energia elétrica com qualidade e regularidade no interior e nas cidades do nosso Estado de Rondônia. Recentemente, no dia 15 de setembro, estivemos numa reunião com o Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Fábio Lopes Alves, quando conseguimos assegurar R$179 milhões para a ampliação das ligações de energia nos Municípios do interior do Estado, através do Programa Luz Para Todos. Desses, R$32 milhões serão destinados para a quinta etapa do programa, que teve início em outubro, atendendo a 6 mil ligações; e os outros R$147 milhões serão para assegurar mais 17 mil ligações até o final do programa, beneficiando diversos Municípios, distritos e linhas rurais do interior do Estado. Esse programa terá início no começo do ano que vem e terminará no final do ano ou no ano seguinte.

    No entanto, não adianta apenas fazermos essas ligações se não houver a modernização e ampliação das redes de distribuição. Queremos, além dessas novas ligações para as propriedades rurais, que a instalação dos quatro linhões previstos para o interior de Rondônia seja iniciada com urgência. Muito se falou, muito se prometeu, mas, até agora, não houve ainda o processo licitatório para o início dessas obras. Serão quatro linhões de transmissão de energia para interligar os Municípios de Presidente Médici a Costa Marques, de Ariquemes a Buritis; de Jaru a Machadinho d'Oeste e de Porto Velho ao distrito de Extrema.

    Quem presta e executa esses serviços em Rondônia é a Eletrobras, que o Governo Federal quer privatizar. E, por conta disso, a população de Rondônia está insegura, sofrendo com os constantes apagões e ainda não tendo os benefícios e as contrapartidas de ter se tornado um grande produtor e também exportador de energia elétrica do nosso Estado para diversos Estados brasileiros. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, as novas ligações do Luz para Todos e esses quatro linhões, além de a modernização das redes estão assegurados e serão iniciados este ano, antes de se apresentar a proposta de privatização, mas o que nós precisamos ver é isso acontecer de fato, pois vários anúncios já foram feitos, e, até agora, a população não viu nada.

    E população continua sofrendo, Senadora Regina, que preside esta sessão, pela falta de energia e, quando há a energia, pela instabilidade da energia, prejudicando muito a produção agrícola e, principalmente, a industrialização no nosso Estado.

    Com prazer, ouço o Senador Medeiros.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Senador Acir, quero parabenizá-lo, porque V. Exª falando parecia até que V. Exª estava falando do Estado de Mato Grosso. Aliás, os nossos Estados são muito parecidos quando falamos em termos de infraestrutura, energia, aviação. Existe um Município no meu Estado chamado Guiratinga, um dos Municípios mais antigos do Estado, onde existe uma grande jazida de manganês. E uma empresa de Minas Gerais começou a extrair manganês lá. Era para ter construído um alto-forno, o que poderia ter desenvolvido a cidade e gerado emprego, e não o fez, porque justamente não há o linhão, não há energia. Eu tenho ido constantemente ao Ministério de Minas e Energia tentando ver se faz. São apenas 60km de linhão, que poderia desenvolver aquela região. Então, quando vejo V. Exª falando da BR-364, que também é uma rodovia que passa por Mato Grosso, falando da aviação regional e falando da questão da energia, são assuntos que dizem diretamente ao Estado de Mato Grosso. Eu faço, com sua permissão, minhas as suas palavras e o parabenizo por tratar desse tema muito importante e muito caro ao Estado de Mato Grosso também. Muito obrigado.

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Muito obrigado, Senador Medeiros, por seu aparte. Infelizmente, Senador Medeiros, os governos se preocupam muito com o Sul e com o Sudeste e se esquecem muito do Norte do nosso País. Nós estamos nessa posição e sofremos pela falta de presença do Estado nas questões de obras estruturantes e de infraestrutura, rodovia, energia elétrica.

    Mesmo, hoje, Rondônia sendo um produtor e exportador de energia elétrica, vemos a nossa energia passar para todo o Brasil, o que é normal e importante – Rondônia dá a sua parcela de contribuição para o nosso País –, mas há algumas regiões do Estado que não estão interligadas pelo linhão, pela energia que é produzida no nosso Estado de Rondônia, trazendo, dessa forma, um prejuízo muito grande para o nosso Estado. Agora, estamos em transformação. Isso deve acabar, com certeza, como já acabou nas principais cidades do Estado de Rondônia, todas elas já interligadas pelo linhão. Faltam algumas linhas transversais para poder chegar energia elétrica de qualidade e com segurança a toda população do nosso Estado.

    Muito obrigado, Srª Presidente.