O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos assistem nesse momento, os alunos que nos visitam, o Brasil possui 31 hospitais gerais universitários vinculados às instituições federais de ensino superior. Eles funcionam como centros de ensino e formação de recursos humanos, assistência e atendimento à população e desenvolvimento de pesquisa e tecnologia na área de saúde.

    Embora a maioria dos hospitais universitários tenham sido fundados para atender as necessidades das faculdades federais de Medicina, é inegável a sua importância para o aprimoramento da eficiência do Sistema Único de Saúde. Nesse sentido, conforme atesta o Ministério da Educação, além da prestação direta de serviços à população, os hospitais universitários atuam, por exemplo, na elaboração de protocolos técnicos para diversas patologias, o que é essencial para o funcionamento do sistema de saúde.

    Apesar de, na origem, como eu já disse, os hospitais universitários terem surgido no âmbito das instituições de ensino superior, nada impede que as universidades federais assumam o controle de hospitais já existentes.

    Esse, na minha opinião, deveria ser o caso do Hospital Regional de Rondonópolis, que vem sendo administrado por uma organização social de saúde, cujo contrato se encerra agora, e que, a meu ver, deveria ser encampado pela Universidade Federal de Mato Grosso.

    O Hospital Regional de Rondonópolis foi fundado em 2001. Possui 128 leitos ativos e realiza, em média, 545 cirurgias e mil atendimentos de urgência, emergência por mês. Inclusive, este hospital foi inaugurado pelo nosso colega, hoje Senador da República, o Senador José Serra – na época, ele era Ministro da Saúde. Esse hospital possui uma gama diversificada de especialidades médicas, entre as quais cirurgia geral, pediátrica e de plástica restauradora, clínica médica, infectologia, medicina do trabalho, nefrologia, neurologia, oftalmologia, ortopedia e cardiologia.

    Trata-se, portanto, de uma instituição fundamental para a saúde da população local, sobretudo para a microrregião de Rondonópolis, Senador Elmano Férrer, que, além da própria cidade, abrange os Municípios de Dom Aquino, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta, São José do Povo e São Pedro da Cipa. A microrregião possui uma área total de aproximadamente 24 mil quilômetros quadrados e, de acordo com dados de 2016 do IBGE, é habitada por uma população estimada em 288 mil habitantes, que, evidentemente, dependem do bom funcionamento do Hospital Regional de Rondonópolis.

    Com a expectativa de encerramento do contrato da administração do Hospital Regional de Rondonópolis, decidi consultar a direção do curso de Medicina da Universidade Federal de Mato Grosso acerca da possibilidade e do efetivo interesse deles em assumir o controle daquela unidade de saúde e transformá-la em um hospital universitário.

    E por que fiz isso, Senador Elmano Férrer? Porque lá existe um curso de Medicina, mas os alunos ficam meio como barata tonta, de um lado para outro, tentando encontrar um ambulatório ou um lugar para que eles possam fazer a prática da Medicina. E, se a universidade açambarcar, se ela passar a gerir aquele hospital, os alunos passarão a ter um hospital escola, com todas as especialidades ali à disposição.

    Recebi como resposta uma mensagem animadora do Prof. Rafael Mederi Marques informando que o corpo docente do curso de Medicina foi unânime em aceitar a sugestão, reafirmando o propósito de tornar o Hospital Regional de Rondonópolis um hospital universitário capaz de realizar atendimento mais humanizado e de maior qualidade à população. Além disso, foi-me comunicado que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares estaria disponível para prover a logística do Hospital Regional de Rondonópolis, a exemplo do que já faz com os hospitais universitários existentes.

    Creio que não se pode perder essa oportunidade, e a Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso deveria abraçar a ideia de transformar o Hospital Regional em hospital universitário. Além disso, conquanto os alunos da universidade já tenham acesso ao Hospital Regional, existe o risco de a nova empresa que venha a gerir o hospital dificulte a atuação dos universitários na instituição, prejudicando gravemente a formação desses profissionais.

    Assim, seja para melhorar a qualidade da assistência ao paciente do Hospital Regional – 100% composto de usuários do SUS –, seja para assegurar a continuidade da formação técnica e prática dos alunos da UFMT, a solução de conversão em hospital universitário não pode ser desprezada. Pelo contrário: esse modelo poderia, inclusive, ser adotado em outros hospitais regionais e universidades federais brasileiras, como forma de elevar a qualidade de nossa saúde pública.

    Sr. Presidente, Mato Grosso está abandonado, e a saúde passa por um verdadeiro cenário de guerra! A Santa Casa de Rondonópolis teve que suspender atendimentos na UTI, em razão de sucessivos atrasos nos repasses de recursos públicos para atendimento da população carente. Essa situação foi, por diversas vezes, inclusive, denunciada aqui pelo Ex-Senador Pedro Taques, quando estava aqui no mandato. Hoje ele é Governador do Estado, e o Estado continua com as dificuldades financeiras para fazer frente às demandas da saúde.

    Então, vamos nos reunir em breve com o Presidente Temer, justamente para tratar desse assunto. Eu espero que toda a Bancada esteja presente, espero que a Casa Civil possa – se possível esta semana ainda – atender à Bancada de Mato Grosso, porque, nesse cenário de caos, nós precisamos unir a formação médica ao atendimento da população e sinalizar uma luz no fim do túnel.

    Precisamos achar soluções urgentes para Mato Grosso, um Estado que não pode esperar! Um Estado que se desenvolve a passos largos, mas, ao mesmo tempo, a passos largos se desenvolvem as demandas. E, no serviço público, Senador Elmano Férrer, V. Exª sabe: quanto mais se faz, mais se aumenta a demanda. Quanto mais o Estado desenvolve um serviço, mais aumenta aquela demanda. E, no caso de Mato Grosso, está sendo assim. Quanto mais o Estado se desenvolve, mais carência existe em relação aos serviços públicos.

    Agora há pouco falava aqui na tribuna o Senador Acir Gurgacz, sobre a questão da energia em Rondônia. Mato Grosso tem a mesma dificuldade, porque, em que pese Mato Grosso exportar energia através do sistema nacional, para o sistema gerador nacional, através do Operador Nacional de Energia, ele carece de estruturas, no seu interior, para a distribuição da própria energia. Então, ele exporta energia, mas ainda existem vários Municípios cuja energia é propiciada por termelétricas. A outros nem chega energia a contento, para que se possam desenvolver ali indústrias. Então, é um Estado para o qual eu estou sempre aqui, constantemente, lembrando que nós precisamos de obras estruturantes.

    Amanhã teremos, na cidade de Sinop, uma mesa redonda com o Ministro dos Transportes, justamente para tratar do corredor da BR-163, que é de suma importância para o Estado de Mato Grosso. Ali, naquela rodovia, todos os anos são várias vidas perdidas devido aos acidentes, colisões frontais, sem falar também na questão patrimonial, na questão econômica, porque é uma via de escoamento.

    Mas foi feita uma concessão, e a rodovia já está cobrando pedágio – a concessionária –, mas não está duplicada, porque houve a questão da operação Lava Jato, e, simplesmente, a empresa não fez a duplicação que tinha que ser feita. E nós precisamos, obviamente, de uma solução, porque a população não aceita, e não aceita com razão. Como é que ela pode estar pagando pedágio e não ter o que lhe foi prometido? Então, isso não faz sentido, e nós vamos ter essa reunião com o ministro, justamente para levar todos esses pontos e tentar encontrar uma solução.

    Paralelo a isso, Senador Elmano Férrer, nós estamos também com uma demanda que eu creio que seja também a demanda do seu Estado. É uma demanda de todos os Estados brasileiros e se refere à segurança pública.

    Próximo a esse feriado, infelizmente, houve um sequestro na cidade de Cuiabá. Foi levada uma empresária por um grupo de bandidos. Infelizmente, no momento do estouro do cativeiro, foi alvejado um dos policiais que fazia aquela operação. Ele levou um tiro na cabeça e está em estado grave na cidade de Cuiabá. Felizmente, a empresária foi resgatada com vida, sem ferimentos, mas sentimos a angústia da população brasileira de ver, a todo momento, essas notícias de que quadrilhas... E nesse caso, lá, o rapaz já tinha, havia pouco tempo, feito um crime bárbaro. Ele havia degolado um taxista e estava nas ruas novamente. Faz parte de uma facção chamada Comando Vermelho e agora comete esse crime bárbaro.

    Então, são Estados em que, antigamente, Senador Elmano, não havia esse tipo de problema. E, hoje, o Brasil inteiro está à mercê dessas organizações criminosas, e nós precisamos nos levantar. Nós precisamos, como Parlamento, como sociedade, falarmos mais de segurança pública. Aqui nós temos um pacote, no Senado, chamado "pacote de medidas", para votarmos sobre segurança pública, e temos de tratar deste tema o mais urgente possível, porque os governos já têm mostrado que, com o que têm hoje, não estão conseguindo fazer frente.

    Então, precisamos nos reunir e ver se o que estão faltando são recursos, se o que está faltando é investimento em pessoal, se o que está faltando é investimento em educação, é na primeira infância... Nós precisamos falar de segurança pública de uma forma não paliativa, de uma forma não eleitoreira, mas de uma forma que possa, de uma vez por todas, criar um projeto nos moldes, não copiando, de quem teve resultado, como em Nova Iorque. Resolveram o problema naquela cidade, em que aconteciam situações parecidas com as do Rio de Janeiro. E eles conseguiram. Nós somos capazes.

    Então, eu conclamo todos nós, aqui nesta Casa, a buscarmos, junto ao nosso Presidente, que esse pacote de medidas sobre a segurança pública possa ser estudado com seriedade. E que possamos nos irmanar com o Senador Anastasia, para tratarmos também do nosso Código Penal, que está para ser reformado. Que possamos realmente enfrentar essa criminalidade com a seriedade que ela merece, porque, a cada dia, as nossas cidades estão ficando cada vez mais reféns de, eu diria, uma turma que já está construindo uma espécie de Estado paralelo, Senador Elmano.

    Eu ouvi, nesses memes de WhatsApp, um baiano, com a irreverência que é própria dos baianos e dos nordestinos, dizendo o seguinte, naquele sotaque baiano: "Olha, estão construindo um presídio aqui perto, e eu estou propondo o seguinte: vamos todos nós mudar para dentro do presídio e deixar os bandidos aqui fora, porque aqui nós vamos ter guarda, segurança 24 horas, cerca, comida, alimentação, telefone... Nós vamos poder ficar no "zap-zap" o tempo inteiro... E os bandidos ficam lá fora." Ele falou: "E acho que eles não vão se atrever a entrar aqui dentro para nos roubar." Isso é uma forma irreverente de o povo brasileiro enfrentar, com humor, a angústia que está nas ruas – a todo momento bala perdida – e uma situação que já vem de muito tempo.

    Então, esse é um desafio que vai cada vez mais se tornando a pauta principal e prioridade nas nossas atividades aqui.

    Virão as campanhas agora, em 2018, e não tenho dúvida: esse assunto vai estar em pauta, os políticos todos vão colocar isso como prioridade, e, depois, volta tudo "como dantes, no quartel de Abrantes".

    Muito obrigado, Senador Elmano Férrer.