O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu começo a falar, neste dia de hoje, sobre o dia 20 de novembro, o Dia Nacional da Consciência Negra. É dia de celebrarmos a resistência de Zumbi dos Palmares, de Dandara, de Tereza de Benguela. Viva esses tantos e tantos heróis negros e negras, quilombolas, que deram seu sangue pela liberdade do seu povo, o nosso verdadeiro povo brasileiro!

    O Brasil é um país negro, como recorda o historiador Luiz Felipe de Alencastro. Cabe lembrar: 54% da população brasileira se autoidentifica como afrodescendente. Em cada cem indivíduos desembarcados, entre 1550 e 1850, no Brasil, 86 eram africanos escravizados, e só 14 eram cidadãos portugueses. Foi esse trabalho escravo que moldou o Brasil. Todos os ciclos econômicos – cana, ouro e café – tiveram, como mola propulsora, o trabalho escravo.

    Sr. Presidente, eu estou lendo um livro do Prof. Jessé Souza, que se chama A Elite do Atraso. O que ele quer dizer nesse livro? Ele diz que a escravidão permanece, no Brasil, viva até hoje. A escravidão é um traço que está presente, principalmente, na cabeça das elites brasileira. Uma escravidão que, como ele conta, nesse livro... E traz a história do início, falando de Gilberto Freyre, Casa-Grande & Senzala, falando do tipo de escravismo que existia no Brasil, que era um escravismo ligado à produção, mas um escravismo também familiar e sexual, onde o senhor das terras e dos escravos tinha o poder total, era a instância máxima ali.

    O livro vai à frente: fala de 1808, com a chegada da família real aqui no País, o processo de urbanização... Também cita Gilberto Freire, em Sobrados e Mucambos, quando começa a existir, já, aquele processo com negros livres e mestiços. O sobrado representava a presença do senhor, que era o senhor das terras, agora nas cidades; e, nos mucambos, o negro era já extremamente criminalizado. A gente vê que o negro era um perigo. Existia o perigo da revolta negra. E a criminalização que a gente vê, nos dias de hoje, com a população negra, existia naquele período.

    O livro cita depois, inclusive, Senador Randolfe, o outro processo, o processo a partir de 1888, quando houve a libertação dos escravos. Vale dizer que a nossa escravidão foi uma escravidão de mais de 300 anos. Nós fomos o país do Ocidente com o maior número de escravos. Nós fomos o último país do mundo a libertar os escravos. Fala um pouco desse período da libertação dos escravos, e eu quero aqui citar Florestan Fernandes, que, no livro A Integração do Negro na Sociedade de Classes, diz que a abolição da escravidão, através da Lei Áurea, não transformou os recém-libertos nem em proprietários, nem muito menos em trabalhadores qualificados. Isso quer dizer que não fizemos a reforma agrária nem a revolução educacional. Os negros foram expulsos das senzalas e foram habitar as favelas; tornaram-se trabalhadores pobres. Houve também um processo violento de imigração europeia aqui para o País, e o negro ficou completamente alijado naquele período, como é alijado hoje.

    Eu quero citar aqui os números sobre a situação de vida da população negra aqui no País, do nosso povo negro, e os números são impressionantes. Mas, antes, eu concedo um aparte ao Senador Randolfe Rodrigues.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – Agradeço, meu querido Senador Lindbergh. Secundarei V. Exª também para fazer referência a essa data, o Dia da Consciência Negra, que, nos nossos Estados, Amapá e Rio de Janeiro, é feriado.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Exatamente.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/REDE - AP) – E chega a ter um significado de diagnóstico do nosso racismo perceber o falso debate que se cria quando se propõe, como nós estaremos propondo aqui, que o dia 20 de novembro se torne feriado nacional. Cria-se tudo quanto é álibi para vetar o que foi a data da maior rebelião negra conhecida no mundo, dirigida e liderada por Zumbi dos Palmares e Dandara. Qualquer outra revolta liberal, branca, tem uma referência, e sua data não é questionada; já a data da maior revolução contra a escravidão de que se tem conhecimento no mundo... Quando se abre o debate sobre isso, há uma ampla oposição, tentando codinomear de – abro aspas – "vagabundos" – fecha aspas. Dizem que o Brasil tem muitos feriados, esquecendo-se de que a data é um símbolo, e a humanidade é feita de símbolos. Só se acabará com o racismo, mesmo, quando as Forças Armadas do Brasil e de Portugal, junto com os chefes de Estado dos dois países, perfilarem-se, no dia 20 de novembro, e pedirem perdão. Pedirem perdão pelo que fizeram com a África; pedirem perdão pelos crimes de desestruturação, de destruição de famílias, que cometeram durante séculos. A formação deste nosso País – nós temos que reconhecer a nossa formação misturada – foi feita sob um dos piores crimes contra a humanidade, que foi a escravidão negra. Por isso, tem até significado de diagnóstico nós estarmos aqui – V. Exª na tribuna, e eu o aparteando; daqui a pouco, eu secundando V. Exª e falando também sobre a data –, e tem significado de diagnóstico ter o racismo entranhado na sociedade brasileira quando, por exemplo, toda vez que se propõe a celebração dessa data, tentam trazer argumentos falhos, argumentos que não questionam outras datas de revoluções liberais, datas destacadas aos brancos. O dia 20 de novembro tem de ser celebrado, sim, de todas as formas, porque foi a data da maior rebelião negra e, principalmente, uma data pela humanidade. Foi uma data em que um povo resolveu não se curvar ao jugo das correntes e da escravidão, e contra o jugo das correntes e da escravidão se levantaram em rebelião. Por isso, é uma data que tem de ser celebrada.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu agradeço muito o aparte do Senador Randolfe Rodrigues.

    Senador, quando olhamos para a situação em que vivem hoje os negros no Brasil, vemos que a escravidão não acabou. Eu vejo hoje – vou citar dados aqui – o extermínio a que a juventude negra é submetida. Nós temos 30 mil assassinatos de jovens por ano, e 77% são jovens negros moradores das periferias, que recebem menos do que o branco. Esta é a situação que nós encontramos no Brasil de hoje: cidadão de primeira e cidadão de segunda classe. Eu quero trazer aqui, Senador Randolfe, os números. Vamos lá.

    A população negra corresponde à maioria dos 10% dos indivíduos com mais chances de serem vítimas de homicídio: 78,9% são negros. Atualmente, de cada 100 pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. De acordo com informações do Atlas, do Mapa da Violência, os negros possuem chances 23,5% maiores de serem assassinados em relação a brasileiros de outras raças. Outro dado revela persistência da relação entre o recorte racial e a violência no Brasil. Enquanto a mortalidade de não negros – brancos, amarelos, indígenas – caiu 7,4% de 2005 a 2015, entre mulheres negras, o índice subiu 22%.

    Senador Randolfe, os negros formam a maioria entre os desempregados também, somando quase 64% dos desempregados. Isso equivale a um exército de 8,3 milhões pessoas entre os 13 milhões de brasileiros que procuram trabalho – dos 13 milhões, 8,3 milhões são negros. A taxa de desemprego também entre negros alcança 15%. É um índice muito superior ao registrado entre trabalhadores brancos, que gira em torno de 10%.

    As diferenças também persistem entre a população empregada. De acordo com os números do IBGE, pretos e pardos ganham menos, ocupam vagas piores e têm menos estabilidade no emprego. São números assustadores! O rendimento médio dos negros é de cerca de R$1.500, enquanto o dos brancos chega a R$2.700. Vejam a diferença. Ainda há quem diga que não há racismo aqui no Brasil. Pretos e pardos somam 66% dos trabalhadores domésticos, 67% dos vendedores ambulantes, mas representam apenas 33% dos empregadores.

    Os negros são mais pobres também. Analisamos a proporção entre os 10% mais pobres, e o percentual de negros é de 75% – dos 10% mais pobres da população, 75% são negros. Vivem pior. Enquanto cerca de 8% dos brancos no País não contam com acesso à água encanada e a banheiro, aproximadamente 22% da população negra não possuem esses benefícios.

    Brancos têm em média 7,5 anos de estudo, enquanto que a população negra possui apenas 6,2.

    Os negros são menos representados. São apenas cerca de 20% na Câmara dos Deputados, 18,5% aqui no Senado Federal, 29% nas prefeituras, 22% nos governos estaduais e menos de 15% nos Tribunais Federais Estaduais. A minha equipe disse que são 18,5% aqui no Senado Federal. Deve ser um critério amplo, porque eu vejo muito menos. Lembro-me do Senador Paulo Paim, da Senadora Regina, mas eu não consigo ver muitos.

    Os negros não chegam ao topo da pirâmide de trabalho. Menos de 5% dos altos cargos executivos são ocupados por negros no Brasil.

    Agora, há uma boa notícia: o salto das vagas de estudantes negros nas universidades públicas de 8% em 2009 para 27% em 2015. Eu acho que isso é muito importante, Senador Randolfe. Tivemos a oportunidade de aprovar a política de cotas aqui. Existe uma resistência, em especial do DEM, que hoje está à frente do Ministério da Educação. Eles não queriam a política de cotas.

    Eu entrei na universidade, fiz o curso de medicina na Universidade Federal da Paraíba – e eu, Senador Randolfe, nunca fui consultado por um médico negro; eu sei que existem, são poucos –, mas, na minha turma, passaram cem estudantes em 1992, e nenhum jovem negro passando para o curso de medicina na Universidade Federal da Paraíba. Eu, quando olho para as conquistas, o que foi feito por parte do Presidente Lula e da Presidenta Dilma em relação a isso... E nós aprovamos a política de cotas, Senador Elmano, que é uma coisa que serve para atenuar esses números dramáticos. A política de cotas me permitiu, este ano, visitar uma universidade no Rio de Janeiro, onde, de cem estudantes de medicina, a metade eram estudantes negros. Confesso que me emocionei, porque vai haver uma geração de médicos negros, de engenheiros negros neste País. Essa é a forma de combater a escravidão, que continua presente no nosso País ainda. Quem não vê: cidadão de primeira classe, cidadão de segunda classe?! Então, essas políticas de cotas foram fundamentais. Na verdade, temos que trabalhar para que todo filho do trabalhador tenha oportunidade, todo filho do trabalhador possa entrar numa universidade pública. Eu queria muito chamar a atenção para esse aspecto, porque acho que isso foi o que houve de mais importante para a inclusão da juventude negra nas universidades públicas.

    Agora, eu encerro dizendo o seguinte: a escravidão está aí. O capitão do mato, que existia no passado, foi substituído, infelizmente, por uma polícia mal preparada, que trata de forma diferenciada essa juventude negra, que está sendo exterminada – exterminada pelos traficantes, pelos miliciantes e por uma polícia mal preparada, que está preparada apenas para a guerra e não para proteger o cidadão. Sabemos as diferenças. Lá no Rio de Janeiro, se você pega um jovem de classe média com droga, é usuário quando chega ao juiz – com pequena quantidade de droga, é usuário. Se você pega um negro morador da favela, vira traficante, e o colocam no presídio, onde mais de 70% da população carcerária é negra.

    Nós tivemos os navios negreiros, mas temos uma nova forma de escravidão. É impressionante ver como observamos nas redes sociais o ódio e o racismo que continuam presentes. Mandela dizia que ninguém nasce com ódio, as pessoas são ensinadas a terem ódio. É duro ver no século XXI ainda gente discriminando pessoas pela sua cor.

    Eu vi o depoimento da Taís, que é uma atriz famosa no País, que faz novelas na Rede Globo. Ela contou sobre o seu filho, como há gente que muda de lado da calçada quando vê um jovem negro, que alguns pensam: "Ah, jovem negro é perigoso."

    É isso tudo que vivemos no País de hoje.

    Eu quero fazer uma relação entre essa situação de escravidão e este Dia da Consciência Negra com o que está sendo aprovado aqui, neste Senado, no último período, como a reforma trabalhista. Eu não tenho dúvidas de afirmar que a reforma trabalhista é a volta da escravidão no nosso País. Há a figura do trabalhador intermitente. O que é isso? Nós tínhamos, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, consagrado na Constituição o direito ao salário mínimo: nenhum trabalhador pode receber menos que um salário mínimo. Os senhores aqui, neste Senado Federal, rasgaram a Constituição. O trabalhador agora pode receber menos que um salário mínimo, sim. Ele agora vai receber por horas. Essa é a situação do trabalho intermitente: trabalhar por horas.

    Todos viram a repercussão nas redes sociais daquele anúncio de emprego em jornal do Espírito Santo, que pagava R$4,49 a hora do trabalho para a pessoa trabalhar em lanchonetes, cinco horas num sábado e cinco horas num domingo. Sabem quanto daria o salário no final do mês? Daria R$164,00, o que nem de perto chega a um salário mínimo.

    E o mais grave: saiu agora uma edição dessa medida provisória feita pelo Temer, para regulamentar o que foi aprovado na lei trabalhista. Sabem o que diz? Esse trabalhador intermitente não tem direito mais ao seguro-desemprego. Isso é um absurdo! E mais grave: ele nunca vai poder se aposentar. É um trabalhador de segunda classe, é a volta da semiescravidão. Ele ganha menos do que um salário mínimo, não tem seguro-desemprego e não terá aposentadoria no futuro. Sabem por quê?

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Porque o Temer colocou uma regulamentação dessa medida provisória dizendo o seguinte, Sr. Presidente: o trabalhador tem que complementar o dinheiro que ele recebeu no mês para fazer jus à previdência. Aí eu peguei este exemplo do Espírito Santo em que o trabalhador ganha no mês R$164, descontando 8% para a Previdência, o que é 14,27. Só que você teria que colocar a mais sabe quanto, Senador Elmano? Mais R$151. Então, como é que alguém que ganha R$164 vai ter que, ao final do mês, colocar mais R$151 para receber a previdência no futuro? Ele não vai colocar, é um trabalhador sem aposentadoria. É a volta da situação de escravidão, Senador Elmano Férrer. Foi essa vergonha que os Srs. Senadores aprovaram aqui, porque esta Casa se vendeu. Esta Casa só representa o grande empresariado, o patronato. É uma Casa que está matando os trabalhadores. Os senhores deviam ter vergonha, mas foi isso que foi aprovado por este Senado e isso é a volta da escravidão.

    Eu, Sr. Presidente, antes de encerrar, peço mais cinco minutos para trazer aqui uma informação que para nós é uma bomba. O jornal inglês The Guardian traz uma matéria – e é impressionante como a mídia brasileira não repercute – falando de um lobby feito pelo Ministro do Comércio Inglês, Greg Hands, em cima do Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, para servir às petroleiras inglesas, a BP e a Shell. Eu aqui muito falei que, nesse golpe que houve no Brasil, havia muito interesse em cima do pré-sal, e estamos vendo que o Governo está entregando o nosso pré-sal a preço de banana. Só que isso aqui é impressionante. Essa informação, na verdade, veio do Greenpeace, através da descoberta de um telegrama oficial que comprova que empresas e autoridades britânicas pressionaram diretamente o Governo brasileiro para obter a isenção de impostos e o fim da política de conteúdo local, Senador Randolfe. Quem publicou no Brasil foi o site 247, que eu quero parabenizar. Agora, é uma matéria de um dos maiores jornais do mundo.

    De fato, o texto do telegrama afirma que, nos últimos seis meses, ocorreram anúncios positivos sobre a redução das exigências de conteúdo local e que, num café da manhã privado, os beneficiários dessas mudanças – isso aqui é o telegrama –, Shell e BP, expuseram suas preocupações remanescentes referentes a impostos e licenças ambientais. Ainda conforme o telegrama oficial do governo britânico, o diretor de gás e óleo do DIT, que é o Departamento Internacional do Ministério de Comércio Exterior britânico, continuou o diálogo no dia seguinte, liderando o seminário sobre política de conteúdo local no quartel-general do regulador brasileiro de óleo e gás – aqui deve ser a ANP. Isso aqui é algo inacreditável! Nós estamos falando de um ministro inglês que vem aqui, faz um lobby aberto para as duas petroleiras e, ao final, consegue tudo – consegue tudo o que queria.

    Eu vou à reunião da Liderança do PT hoje à noite. A minha tese é que temos que ir atrás de CPI. Isso é um escândalo dos maiores!

    Eu vou mostrar aqui, Senador Dário, que, nos leilões do pré-sal, aconteceu justamente isto aqui: pouca participação no pagamento de impostos da Shell, da BP.

    Mas vamos lá.

    O telegrama comprova também que os britânicos não apenas pressionaram, mas também foram vitoriosos em seus pleitos.

    A MP 795 isentou totalmente as empresas estrangeiras de impostos, uma renúncia calculada em R$700 bilhões, inaugurando o que nós chamamos de política de incentivo ao conteúdo internacional em detrimento da política de conteúdo local, que foi totalmente abandonada.

    Eu fiz parte da comissão que discutia a Medida Provisória 795, que está em tramitação – está para ser votada na Câmara e no Senado. Eu, Senador Dário, Senador Randolfe, fiquei impressionado. No meio das discussões, quando estávamos lá – estamos falando de lobby da Shell –, aparece um lobista falando no ouvido do Relator, e alguém chegou para mim e disse: "Aquele ali é um dos principais lobistas da Shell no Brasil." Eu, na hora, protestei. Mas o que estamos vendo agora é oficializado por documentos ingleses que foram tornados públicos pelo Greenpeace. E houve um erro: só foram tornados públicos porque, nos telegramas diplomáticos, em vez de uma tarja preta, colocaram uma tarja amarela e viraram públicos. Isso virou uma matéria do jornal The Guardian, falando das preocupações ambientais, porque também havia negociação sobre licenciamento ambiental.

    Eu achei essa medida provisória tão escandalosa! O que diz essa medida provisória? Os senhores sabem que o Presidente Lula criou a política de conteúdo local, a partir de seu governo, estabelecendo o seguinte: "Navios, plataformas, sondas têm que ser construídos aqui no Brasil." A indústria naval estava morta, e nós vimos florescer novamente empregos na indústria naval. Agora, o que faz a Medida Provisória 795? Enterra qualquer possibilidade política de conteúdo local, porque diz o seguinte: "Zera toda a tributação de imposto de importação para a cadeia de petróleo e gás." Se vier uma plataforma de fora, sabem quanto se paga de tributo? Zero, nenhum centavo. Se você traz uma máquina de fora, paga zero; se você compra uma máquina aqui no Brasil, você paga imposto.

    Sabem o que aconteceu com a indústria naval? No Estaleiro Mauá, no Rio de Janeiro, havia 12 mil empregos; não, havia...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – No Estaleiro Mauá, havia 6 mil empregos. Sabem quantos trabalhadores há agora? Cem empregos – há dois navios parados. No Estaleiro Brasfels, em Angra, havia 12,8 mil; há 2 mil hoje, e a preocupação das pessoas é que, quando acabar uma plataforma, sejam todos demitidos. No Eisa, em Niterói, havia 3,5 mil; não há mais nenhum. No Rio Grande, havia vinte e tantos mil empregos; há 2 mil empregos. A indústria naval foi destruída. E fiquei eu pensando: como pode alguém, brasileiro, defender uma medida provisória como essa?

    Agora está claro, houve um lobby do governo inglês, um lobby claro da Shell e da BP para aprovar isso, com o Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia.

    Quero anunciar também que eu vou fazer um requerimento convocando o Ministro, que tem que dar explicações.

    Mas o que pediu o lobby do Ministro da Inglaterra?

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Pedia três coisas: licenciamentos ambientais, o fim da política de conteúdo local – e foi dado com essa medida provisória – e discutiram tributos, menor participação governamental. Eles conseguiram!

    Eu quero trazer aqui a lista do leilão do pré-sal. A Shell... Eu quero chamar a atenção aos lances que foram oferecidos. Isso aqui está com cara de cartas marcadas. Quando a Petrobras ganhou uma área... Eu dou um exemplo, o Entorno de Sapinhoá a Petrobras ganhou. Sabe quanto foi o percentual de excedente em óleo? Oitenta por cento. Vou dar outro exemplo, a Petrobras ganhou também Peroba, uma área que se chama Peroba, e 76,96% ela pagou de excedente de óleo. Alto de Cabo Frio, Petrobras, 75%.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senador Elmano, se puder me dar mais uns três ou quatro minutos, estamos aqui só eu, Dário e Randolfe, e estou só concluindo aqui. O Dário já falou, é só o Senador Randolfe, e vou aparteá-lo também, porque essa buzina...

    Então, vejam bem, quando é a Petrobras, são 80%, 75%, 76%. A Shell ganhou duas: Sul de Gato do Mato e também Alto de Cabo Frio. Sabe quanto ela pagou? 11,53%, em Sul de Gato do Mato; e 22%, em Alto de Cabo Frio Oeste. Então, a Petrobras paga excedente de óleo lá em cima e eles pagam lá embaixo.

    Era justamente isso que ele estava negociando. São tenebrosas transações, é uma vergonha, não há soberania nacional, são os interesses das multinacionais do petróleo.

    Eu encerro dizendo que, na Medida Provisória 795, também eles diminuem o número de impostos, porque eles dizem o seguinte: eles permitem que tudo que as empresas investirem em exploração de petróleo, produção, tudo que elas investirem podem deduzir e descontar do lucro Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e Imposto de Renda. Nós vamos ter uma das menores participações governamentais do mundo. Na maior parte dos países, é algo em torno de 70%, aqui vão ser 40%.

    E o que me revolta sabe o que é? Quem descobriu o pré-sal fomos nós, brasileiros, foi a Petrobras. Não há risco algum, é igual pescar peixe no aquário, está tudo lá descoberto. Esse percentual de participação governamental sempre depende dos riscos. Não há risco algum! É uma entrega, estão vendendo o País a preço de banana!

    Essas empresas têm que saber. O Senador Requião, que é Presidente da Frente Parlamentar da Soberania Nacional, tem dito que esse pessoal vai ser julgado no futuro, porque estão comprando mercadoria roubada de um Governo ilegítimo. Nós vamos ter que anular esses leilões do pré-sal e ir atrás dos envolvidos, quem participou desse crime, desse assalto ao patrimônio público brasileiro, dessa vergonha de ter um Ministério de Minas e Energia submetido a interesses das grandes petroleiras.

    Nós vamos estudar na reunião da Bancada do PT, vamos começar a coletar assinaturas, porque esse Governo ilegítimo está destruindo o País, está o entregando a preço de banana.

    Eu sempre soube porque muitas guerras, nos últimos períodos, foram feitas pela cobiça em cima do petróleo – quantas guerras. Aqui a motivação por trás do golpe, além de superexplorar os trabalhadores, era esta: se apropriar dessas riquezas.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E eles estão conseguindo. Estão fazendo de forma tão clara, tão absurda.

    Eu espero, Sr. Presidente – encerro agora a minha fala agradecendo a V. Exª pelo tempo –, que este Senado Federal se manifeste e que essa imprensa... Isso é uma vergonha. Se sai no jornal The Guardian, aqui eles nem falam do lobby explícito feito por um ministro inglês em cima de autoridades brasileiras, e um lobby, como eu disse, com resultados concretos. Eles conseguiram o fim da política de conteúdo local e conseguiram pagar praticamente nada de imposto pouco excedente de óleo. Isso aqui virou um... É um absurdo no que estão transformando o Brasil: numa república de bananas.

    Eu espero que este Senado Federal se pronuncie sobre mais esse escândalo que acontece neste Governo ilegítimo de Michel Temer.