O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Resistência Democrática/PT-PE. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, eu venho ocupar a tribuna no sentido de chamar a atenção desta Casa para mais uma patacoada que o Presidente da República acabou de realizar.

      V.Exas. recordam muito bem que o Governo encaminhou ao Congresso Nacional uma medida provisória que tratava dos prazos de validade dos benefícios e incentivos da Lei do Audiovisual. Tanto a Câmara quanto o Senado -- e a própria Comissão Mista que tratou dessa medida provisória -- agregaram uma série de outros temas sobre os quais não me cabe entrar no mérito e construíram um acordo político para que o prazo de validade desses benefícios fosse prorrogado até 2019.

      Havia no projeto original do Governo a proposta de que esses benefícios fossem garantidos até o final de 2017. Vários Senadores apresentaram emendas para que esse prazo fosse aumentado para 2021, e a Senadora Marta Suplicy, que foi designada Relatora, apresentou uma proposta para a vigência desses benefícios se estender até 2019.

      Foi votada essa matéria. No entanto, o Governo, certamente por orientação da equipe econômica, resolveu vetar o projeto como um todo, alegando vícios de iniciativa, alegando falta de um plano de ação para que se pudessem justificar com base na Lei de Responsabilidade Fiscal todos os argumentos, que se mostraram absolutamente frágeis, falhos e insustentáveis. Por isso, foi aposto o veto integral a esse projeto, a essa lei que foi aprovada aqui.

      O Governo editou uma medida provisória dizendo que estava resolvendo o problema, mas na verdade foi a repetição do projeto original, que prevê que os benefícios da Lei do Audiovisual devem ser mantidos apenas até o final de 2017.

      Eu quero chamar atenção principalmente porque isso vai provocar grande insatisfação, grande mobilização de todos aqueles que compõem hoje esse setor, que, na contramão do que acontece com praticamente todos os setores econômicos da sociedade, ao invés de regredir na crise, tem ampliado o volume das suas atividades, tem gerado empregos e, acima de tudo, tem sido responsável por uma inserção cultural do Brasil cada vez maior nessa área do audiovisual.

      Portanto, Sr. Presidente, quero aqui registrar que nós vamos, juntamente com outros Senadores, outros Deputados e Deputadas, mobilizar-nos em relação a essa questão. Vamos procurar V.Exa. para termos seu apoio para que, inclusive, esse veto possa ser votado e derrubado o mais rapidamente possível, ou que essa medida provisória caminhe o mais rapidamente possível.

      Então, Sr. Presidente, eu quero, como eu disse, chamar atenção para isso. Nós todos lamentamos o que tem sido uma prática deste Governo: mandar os Líderes fazerem acordo e depois não cumprirem os próprios acordos que foram autorizados. Sem dúvida, teremos aqui uma grande mobilização desse segmento, desnecessariamente, para nós e para os próprios integrantes do movimento, mas que vai se fazer necessária porque esse veto precisa ser derrubado o mais rapidamente possível.

      Obrigado, Sr. Presidente.