O SR. BOHN GASS (PT-RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu lamento essa decisão, porque minha questão de ordem era exatamente sobre esse ponto.

      A Constituição brasileira -- a Constituição brasileira, Sr. Presidente! --, no seu art. 47, diz:

     Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente -- presente, nobre Senador! V.Exa. é o Presidente do Congresso! -- a maioria absoluta de seus membros.

      Para iniciar o processo de votação, V.Exa. precisa respeitar isso. Nós só temos 156 Deputados aqui, e deve-se ter 256. E, na Casa, só há 200, Sr. Presidente.

      (Manifestações no plenário.)

      O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Deixem o Deputado fazer a questão de ordem dele. É legítima!

      O SR. BOHN GASS (PT-RS) - É isso, Sr. Presidente. Dentro deste meu tempo, quero fazer esse registro. Cito um artigo da Constituição, Sr. Presidente!

      Além disso, há o Regimento da Casa, mas eu nem vou usá-lo. Vou usar a Constituição brasileira, sobre a qual todos nós juramos.

      Aqui, está claro: só pode haver o início da votação, presente a maioria absoluta dos membros de cada Casa. Não há essa presença, então não pode ser aberto o processo de votação. Nem na Casa estão. Mas estou falando dos que estão aqui. Até poderiam estar na Casa, e não estar aqui, mas nem na Casa estão.

      Eu quero fazer esta questão de ordem para que a abertura da votação não se efetive, que seja revista, porque não se pode... A Constituição é clara. Se existe uma coisa que precisamos cumprir... E o Regimento é inferior à Constituição, mas ele também nos ampara em relação a isso. Mas eu nem vou pegar o artigo do Regimento, porque a Constituição é clara: só se pode abrir o processo de votação com a maioria dos Parlamentares presente. E não está presente aqui a maioria.

      O SR. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ) - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.

      O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Só um minuto. Deixe-me responder ao Deputado. Concederei a palavra a V.Exa. na sequência.

      Eu espero sair desta Casa um pouco mais sabido. V.Exas. criam fatos, talvez para confundir a opinião pública ou para constranger a Presidência. Quero deixar bem claro que eu não finalizarei a votação, não apurarei os votos, se não houver o número necessário de Parlamentares. Eu não ferirei a Constituição nem o Regimento.

      Agora, para início da votação, que não é nominal e que será aferida, pode até ser que haja Deputados e Senadores que não estejam presentes.

      V.Exas. escutam muito as assessorias, que querem dirigir os trabalhos da Casa. Tudo bem, é perfeitamente razoável ouvir as assessorias. Mas não podem querer constranger a Mesa, porque eu não tomarei... Eu tenho palavra! Eu dei a minha palavra na última sessão de que os vetos seriam votados nominalmente e eu não esqueço os compromissos que assumo.

      Portanto, se V.Exa. levanta isso pela Constituição como questão de ordem, está indeferida. E V.Exa. pode recorrer, se quiser, à Comissão de Constituição e Justiça.

      O SR. BOHN GASS (PT-RS) - Sr. Presidente, primeiro, quero destacar que não fiz a questão de ordem para causar nenhum constrangimento a V.Exa.

      Em segundo lugar, quero dizer que V.Exa. não deveria falar da assessoria, porque V.Exa. está sendo auxiliado por um assessor. Então, eu não acho razoável que essa observação sobre assessores parta de V.Exa. porque...

      O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - V.Exa. não vai me dar carão aqui!

      O SR. BOHN GASS (PT-RS) - Sr. Presidente, V.Exa. fez uma observação...

      O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Vou dar a palavra ao próximo orador.

      O SR. BOHN GASS (PT-RS) - Sr. Presidente, V.Exa. fez uma observação...

      O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - V.Exa. vai recorrer ou não vai recorrer? V.Exa. vai recorrer ou não vai recorrer?

      O SR. BOHN GASS (PT-RS) - Em terceiro lugar, nós vamos recorrer.

      Em quarto lugar, o que está posto aqui eu entendi muito bem. V.Exa. iniciou o processo, mas não poderia ter iniciado o processo. O Regimento é claro.

     Sr. Presidente, eu não aceito que V.Exa. queira dizer que estou jogando para a torcida. Eu estou jogando com aquilo sobre o que nós juramos, a Constituição Federal, que deixa claro que V.Exa. não poderia ter iniciado o processo de votação.