A SRª. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, venho falar, na verdade, em relação à ordem dos trabalhos: é para entender que V.Exa. está considerando em votação a matéria? Porque não há quórum, não há número na Casa. Pelo menos ainda não detectamos esse número. Não há número, repito, não há quórum no plenário. Se já estiver em votação, nós vamos ter que, lamentavelmente, nos declarar em obstrução. Se há votação sem número, nós vamos ter que orientar obstrução, e não gostaríamos.

      É necessário esse esclarecimento, Presidente.

      O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Eu já fiz esse esclarecimento a outro Parlamentar.

      A SRª. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA) - Eu não ouvi, infelizmente.

      O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - V.Exa. não me ouviu. Eu posso repetir sem nenhum problema.

      A SRª. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA) - Eu agradeço a V.Exa.

      O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - O Ministro Celso de Mello deliberou, no Mandado de Segurança nº 33.705, impetrado contra esta Mesa pela Deputada Luiza Erundina e outros Deputados, que o quórum de uma votação é aferido pelo seu resultado, podendo ser desafiado por meio de verificação.

      Estamos num processo de votação que não é nominal. Estamos num processo de votação em cédulas. Para o processo de votação nominal, eu vou aguardar os 257 Deputados e os 41 Senadores. Nós já temos 48 Senadores e 187 Deputados. Nas votações nominais, como eu me comprometi -- veto não é nominal, veto é cédula... Mas eu me comprometi, na última sessão inclusive, por uma reclamação do partido.

      Eu vou aguardar que o assessor parlamentar oriente V.Exa.

      A SRª. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA) - Senador, já está claro.

      O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Mas eu precisava da atenção de V.Exa. para dizer o seguinte...

      A SRª. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA) - Estou ouvindo.

      O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Estou respondendo a V.Exa. Pode até ser que não goste do que vou responder, mas é a verdade.

      A SRª. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA) - Não, de maneira nenhuma.

      O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Vou dizer a V.Exa. o seguinte: houve um compromisso com V.Exa., o Deputado Glauber Braga e outros Parlamentares da Oposição. Eu fiz o compromisso de que os vetos de 1 a 13 seriam votados nominalmente -- determinados vetos. Foi o acordo que fiz. Esses vetos serão votados nominalmente.

      Esses vetos que não são nominais eu tenho que abrir, até para cumprir uma decisão de mandado de segurança impetrado a essa Casa, a Câmara dos Deputados, à qual V.Exa. pertence -- e já pertenci, com muita honra --, para dar sequência. Não havendo, no final, número, obviamente não será contabilizado. Eu não vou fraudar nenhum tipo de procedimento.

      A SRª. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA) - É claro, Sr. Presidente. E a observação...

      O SR. ZÉ CARLOS (PT-MA) - Orientação...

      O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Eu estou respondendo à Deputada.

      A SRª. ALICE PORTUGAL (PCdoB-BA. Sem revisão da oradora.) - Se V.Exa. me permite, pelo que entendi, o mandado de segurança se refere a quórum de votação, mas não se refere a vetos presidenciais, que é algo da maior responsabilidade e de relevância diferenciada.

      Nesse sentido, em proteção da minha bancada, como Líder, e pela natureza, evidentemente, diferenciada do horário, nós gostaríamos de declarar obstrução, até que possamos ter a segurança de que os nossos Deputados terão o direito de participar da apreciação dos vetos, por se tratar de matéria fina, Presidente.

      Então, a obstrução não é nada contra a evolução da sessão, mas, naturalmente, pela proteção aos meus liderados de terem o direito de manifestarem-se em relação ao seu voto quanto aos vetos.

      Obrigada.

      Está respondido, Presidente.