O SR. ZÉ CARLOS (PT-MA. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - É o art. 82, § 6º, do Regimento Interno da Câmara:

      Art. 82 ..............................................................

      § 6º A ausência às votações equipara-se, para todos os efeitos, à ausência às sessões, ressalvada a que se verificar a título de obstrução parlamentar legítima (...)

      Então, se o PT está em obstrução, os Deputados do PT, mesmo não votando, não podem receber falta, Sr. Presidente. É assim que se procede.

      Eu queria pedir a V.Exa. que reveja essa posição, data vênia, para que não se cometa uma injustiça aqui e se altere o rito da Casa.

      Peço a V.Exa...

      (Desligamento automático do microfone.)

      O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Há um Deputado ao microfone. Por favor, liberem o microfone.

      O SR. ZÉ CARLOS (PT-MA. Sem revisão do orador.) - Peço a V.Exa. que, junto à assessoria, verifique isso e corrija, por favor, essa orientação que V.Exa. acabou de dar aqui ao Plenário.

      O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Deputado, atingido o quórum -- atingido o quórum --, se V.Exa. não mudar a posição para que os Parlamentares votem... A obstrução é até se atingir o quórum.

      O art. 38 do Regimento do Senado diz o seguinte, com clareza:

     Art. 38. Considerar-se-á como ausente, para efeito do disposto no art. 55, III, da Constituição, o Senador cujo nome não conste na lista de comparecimento das sessões deliberativas ordinárias.

      Enquanto estiver em obstrução, é legítima a obstrução. Atingido o quórum de 257 na Casa, se V.Exa. não mudar a orientação, e os Deputados não votarem, terão falta determinada pela Mesa.

      O SR. ZÉ CARLOS (PT-MA) - Sr. Presidente, o Decreto Legislativo nº 7, de 19...

      O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Eu não vou discutir. A Mesa não entra em bate-boca, não discute.

      O SR. ZÉ CARLOS (PT-MA) - Por favor. Não estamos... É uma questão de ordem.

      O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Se V.Exa. não concorda com...

      O SR. ZÉ CARLOS (PT-MA) - Não estou... não estou...

      O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - A deliberação da Mesa é essa. Se V.Exa...

      O SR. ZÉ CARLOS (PT-MA) - Não estou debatendo mais isso.

      O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE)- Se V.Exa. não concorda, recorra. É legítimo direito.

      O SR. ZÉ CARLOS (PT-MA) - Não estou debatendo, Sr. Presidente. Eu quero levantar a V.Exa. um outro argumento, que não é mais esse. Por favor! Não é esse.

      O Decreto Legislativo...

      O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Há mais oradores inscritos. Eu vou dar palavra ao próximo, depois devolvo a palavra a V.Exa.

      O SR. ZÉ CARLOS (PT-MA) - Eu vou ficar aguardando aqui, Sr. Presidente.

      O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - V.Exa. não pode ficar durante toda a sessão dono da palavra.

      O SR. ZÉ CARLOS (PT-MA) - Não, eu vou ficar aqui aguardando, Sr. Presidente.