A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, além de propor e implementar diversas medidas prejudiciais ao povo brasileiro, entre as quais destaco aqui a reforma trabalhista, muito bem abordada pelo nosso querido Senador Paulo Paim, o Governo de Michel Temer tem promovido duros cortes orçamentários, atingindo em cheio os gastos com saúde, com educação, com segurança pública.

    O contingenciamento de recursos afeta ainda o combate à violência contra a mulher, tema que mereceu prioridade nos últimos governos e que este Governo está relegando a último plano, lamentavelmente.

    Começaram por rebaixar o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos à condição de simples secretaria, subordinada ao Ministério da Justiça.

    Agora, sufocam as políticas relacionadas à pauta feminina com violentos cortes orçamentários.

    Mas o que esperar de um Governo em que a participação das mulheres nos postos de comando é mínima, é diminuta?

    Quero aqui cobrar a inauguração da Casa da Mulher Brasileira em Roraima, que está atrasada há mais de um ano. O Governo do Estado fez a sua parte, mas agora aguarda, pacientemente, a liberação dos recursos federais para a aquisição do mobiliário.

    Quero registrar aqui que a parte feita pelo Governo do Estado é de elogiar. A Governadora Suely Campos, que é a única mulher que governa um Estado da Federação, está extremamente empenhada na consolidação desse grande projeto de combate à violência contra a mulher.

    O Governo Federal prometeu a inauguração para no máximo dia 15 de julho, mas até agora nada.

    É preciso lembrar que a Casa da Mulher Brasileira é um projeto iniciado no governo da Presidente Dilma Rousseff, parte integrante do Programa Mulher, Viver Sem Violência. A primeira unidade foi aberta, no ano de 2015, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Logo em seguida, foi inaugurada a unidade aqui de Brasília, em que eu tive a satisfação de participar.

    Lutamos muito para que o Governo Federal assegurasse a instalação da Casa da Mulher em Boa Vista, capital de nosso Estado de Roraima. Mas, com o impeachment e com a administração ilegítima de Michel Temer, as obras enfrentam atrasos depois de atrasos, e descasos.

    O magnífico projeto da Casa da Mulher Brasileira de Roraima – e eu tive a alegria de visitar e conhecer essa estrutura fantástica – vai congregar o trabalho de todos os órgãos de enfrentamento à violência contra a mulher, como delegacia especializada de Atendimento à Mulher, varas especializadas do Ministério Público, Defensoria Pública e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Tribunal de Justiça de Roraima. O espaço contará, também, com atendimento à saúde e com assistência psicossocial às vítimas de violência.

    Não custa lembrar que o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira em Roraima é vital para o apoio às vítimas em um Estado que é campeão nacional de violência contra as mulheres. Já denunciei diversas vezes essa situação, que, para além de triste, é inaceitável e ultrajante, o que exige das autoridades políticas empenho máximo.

    Recentemente, foi divulgado o relatório intitulado "Um dia vou te matar", abordando a tenebrosa situação de violência contra a mulher no meu Estado.

    O documento revelou que a taxa de homicídio de mulheres cresceu inaceitáveis 139% entre os anos de 2010 e 2015, o que expõe a gravidade do problema e cobra de todos nós...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ... a máxima urgência em apresentar as soluções. Essa é a conclusão mais assustadora do relatório.

    A mais importante, porém, é que os casos de feminicídio ocorridos em Roraima foram precedidos por ocorrências anteriores de violência doméstica.

    Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública registaram 4.657 assassinatos de mulheres brasileiras em 2016, dos quais 533 foram tipificados como feminicídio.

    Os estupros, uma das piores formas de violência contra a mulher, foram quase 50 mil em 2016, uma média de 135 casos por dia.

    Esses números só reforçam a necessidade de medidas urgentes no combate à violência contra a mulher, combate em que essa Casa da Mulher Brasileira é peça fundamental. Por isso que nós cobramos a inauguração e os recursos necessários para que ela seja implementada.

    Ao dispor de uma estrutura completa de acolhimento...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Só para concluir, Sr. Presidente.

    Ao dispor de uma estrutura completa de acolhimento à mulher vítima de violência, a instituição poderá, se não evitar completamente, pelo menos diminuir de forma definitiva consequências mais drásticas dos episódios violentos, que é a morte da vítima.

    Gostaria, portanto, de cobrar do Governo Federal a imediata liberação das verbas que faltam para a conclusão da Casa da Mulher Brasileira de Boa Vista. O governo estadual já fez a sua parte e aguarda somente a chegada dos recursos para inaugurar as instituições.

    As mulheres de Roraima não podem mais esperar.

    E aqui eu quero, só para finalizar, parabenizar o trabalho da Governadora Suely Campos, da Secretária Emília Campos, trabalho sério e dedicado combatendo a violência contra a mulher,

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.