O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, o esforço para a recuperação das áreas degradadas em todo o Brasil e especialmente na nossa Amazônia tem mobilizado institutos de pesquisas, universidades, governos, ONGs, ambientalistas, agências de fomento da agricultura, empresas do agronegócio e, evidentemente, os agricultores da Amazônia.

    São vários os programas que estimulam práticas sustentáveis, que ensinam e dão assistência técnica para que o agricultor possa praticar uma agricultura de baixo carbono, e até mesmo os que incentivam a recuperação das nascentes e das matas ciliares. No entanto, são poucos, ou praticamente inexistentes, os programas que oferecem algum tipo de contrapartida financeira para os agricultores e proprietários de imóveis rurais ou para Estados e Municípios, para que preservem as suas florestas e recuperem as suas áreas degradadas.

    Ou seja, é muito bonito fazer discursos pela preservação do meio ambiente, mas, na hora de dividir os custos da preservação das florestas, da proteção das nascentes e da recuperação das áreas degradadas, ninguém aparece para ajudar o agricultor que está lá cuidando das nossas reservas, das nossas florestas e das nossas nascentes das águas.

    Daí que excelentes programas de recuperação de áreas degradadas, de iniciativas da Embrapa em parceria com prefeituras e governos da Amazônia, mesmo sendo considerados exitosos e bem sucedidos do ponto de vista técnico, agrícola e ambiental, não conseguem ganhar escala e a dimensão necessária para que possamos recuperar todas as áreas degradadas da Amazônia, que somam mais de 75 milhões de hectares.

    É por conta dessa constatação que apresentei o Projeto de Lei nº 403, de 2017, instituindo o Programa de Restauração de Áreas Degradadas na Amazônia, que estabelece incentivos fiscais para a restauração ambiental de áreas degradadas ou em vias de degradação na Amazônia Legal.

    Nesse mesmo sentido, também apresentei o Projeto de Lei 375, de 2017, já aprovado na Comissão de Meio Ambiente, que cria uma compensação aos Estados da Amazônia Legal que abrigam unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas em seus territórios. Nossa proposta é a de que fiquem reservados 2% dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal para serem distribuídos de forma suplementar a esses Estados da Amazônia Legal.

    O projeto Restaura Amazônia tem a mesma vertente tecnológica do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas na Amazônia (Pradam), desenvolvido pela Embrapa, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Talvez a distinção que possamos fazer entre eles é que a nossa proposta busca uma fonte financeira de longo prazo para a manutenção das ações de recuperação de áreas degradadas na Amazônia, enquanto o Pradam depende da alocação de verbas orçamentárias do Ministério da Agricultura e também do Ministério do Meio Ambiente, ou de organizações internacionais associadas à FAO.

    O Pradam mostra aos produtores que com tecnologias da Agricultura de Baixo Carbono (ABC) é possível produzir em áreas já abertas e que não há necessidade de avançar sobre as florestas para impulsionar a produtividade das propriedades.

    Esse repasse de conhecimento, essa assistência técnica prestada pela Embrapa e entidades associadas, como a Emater, no nosso caso de Rondônia, por exemplo, são muito importantes para que os nossos agricultores tenham acesso a novas tecnologias, mas é necessário aplicar e manter essas políticas no longo prazo.

    Por isso que sugerimos instrumentos financeiros para a compensação dos proprietários e dos Estados e Municípios, concedendo, por exemplo, a isenção de alguns tributos, tais como o Imposto de Renda e o Imposto Territorial Rural, para proprietários de imóveis que aderirem ao programa, cujas declarações anuais à Receita Federal evidenciem a restauração da área identificada como degradada, desde que comprovada a restauração ambiental e o seu uso sustentável.

    Outra medida para estimular o agricultor a recuperar suas áreas degradadas é isentar o proprietário do percentual de impostos aplicado sobre ganho de capital com a valorização da propriedade, no momento da venda.

    O projeto estabelece, a um só tempo, estímulo à produção e à produtividade rural, valorização das ações de resgate das áreas rurais em situação de degradação, além de reduzir a demanda por desmatamento para a incorporação ao processo produtivo das áreas de florestas existentes na Amazônia Legal.

    Ora, se nós temos áreas já desmatadas sem produção e se nós colocarmos essas áreas para produzir, nós vamos aumentar a renda do produtor, vamos aumentar a produção de alimentos e vamos preservar a Amazônia, preservando as nossas florestas.

    É um projeto que eu entendo que é da maior importância para todo o nosso País, ou seja, aquele agricultor que possui uma área desmatada ou com pastagem degradada poderá recuperá-la e torná-la produtiva, respeitando os limites das APPs e da sua reserva legal.

    Muitas dessas áreas não são recuperadas, atualmente, justamente por conta do elevado custo das ações dessa recuperação. No entanto, se o agricultor receber um incentivo financeiro ou estímulos fiscais para recuperar a área e ainda aumentar a sua produção, evidentemente, ele irá nesse caminho de recuperação e não de desmatamento. Hoje, talvez seja mais fácil uma derrubada do que a recuperação de uma área degradada nas terras da Amazônia.

    Nós temos de inverter essa lógica e colocar isso na economia. Não adianta nós, através de discursos apenas, falarmos que nós precisamos conservar a Amazônia; nós temos de ajudar as pessoas que estão na Amazônia a conservarem as nossas florestas através da produtividade, através de uma renda para esses agricultores.

    Em Rondônia, a área desmatada, de acordo com levantamentos da Embrapa do Estado, está estimada em 84 mil quilômetros quadrados, correspondendo a 35% de todo o território rondoniense, perfazendo mais de 5,5 milhões de hectares de pastagens degradadas, que, na realidade, são a base alimentar para a pecuária em nosso Estado, que tem um rebanho superior a 12 milhões de cabeças de bovinos, ou seja, em Rondônia, 70% das áreas atingidas pela degradação são de pastagens que precisam de restauração.

    Nossa proposta se insere nesse contexto da Amazônia que preserva e que também produz.

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Queremos conciliar a proteção da floresta e a preservação ambiental com a produção agrícola, com o aumento da produtividade.

    O grande desafio é conseguir usar as novas tecnologias desenvolvidas pela Embrapa para a recuperação de áreas degradadas, envolvendo todos os agricultores do nosso Estado de Rondônia e de toda a nossa Amazônia, bem como os parceiros, os apoiadores, como a Emater, as secretarias de agricultura e as prefeituras, desenvolvendo sistemas para recuperação do solo, com manejo e equilíbrio para aumentar a produtividade e principalmente proteger o meio ambiente.

    Desse modo, o PLS 375, que destina 2% dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal para serem distribuídos de forma suplementar aos Estados da Amazônia Legal que possuem Unidades de Conservação...

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – ... e reservas indígenas, também caminha no sentido de socializar os custos da conservação da nossa Amazônia.

    A proteção da Amazônia é reivindicada pela grande maioria da sociedade brasileira e por toda parte do mundo. Então, precisamos partilhar os custos dessa proteção e propiciar um modelo econômico mais sustentável, viabilizando a atividade produtiva de quem mora e produz na Amazônia.

    Se esse nosso projeto for aprovado, Rondônia deverá receber cerca de R$80 milhões por ano. É uma forma que nós encontramos para subsidiar o desenvolvimento do Estado com o plantio, com a produção, mas de maneira sustentável. Esse dinheiro seria utilizado na recuperação de áreas degradadas, na assistência técnica para os agricultores e também para a manutenção das Unidades de Conservação.

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – Eu entendo que, dessa forma, nós vamos ter uma política para o desenvolvimento da Amazônia com proteção ambiental, cuidando das nossas reservas, das nossas florestas e replantando as florestas da Amazônia. Esse é o nosso intuito.

    Aproveito a oportunidade para pedir apoio dos nobres colegas para que possamos aprovar, Sr. Presidente, esse projeto, que é da maior importância para nós de Rondônia, da Amazônia, mas que é importante para todo o Planeta.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.