A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Senador Acir Gurgacz, Senador pelo Estado de Rondônia, nosso vizinho, eu venho à tribuna neste momento. Gostaria de abordar muitos assuntos, mas infelizmente o tempo não nos permite. Então, desde já, quero dizer que voltarei à tribuna para falar de alguns eventos importantes de que tive a oportunidade de participar. Entre eles, Senador Acir – eu prestei muita atenção no pronunciamento de V. Exª sobre a Amazônia –, a COP, que se realizou na Alemanha e que, mais uma vez, contou com uma importante e grande delegação brasileira.

    E este ano, Senador Capiberibe, nós tivemos uma grande novidade, que foi o Amazon Day. Tivemos um dia destinado exclusivamente ao debate sobre o desenvolvimento sustentável da Amazônia com o Ministro do Meio Ambiente da Alemanha, com o Ministro do Meio Ambiente da Noruega, com representantes das Nações Unidas, da Comissão de Mudanças Climáticas das Nações Unidas, enfim. E lá estavam quase todos os governadores. Infelizmente, o Governador do meu Estado não se fez presente, infelizmente, porque talvez demonstre que não tem grande compromisso ou nenhum entendimento da necessidade do envolvimento institucional do Estado nesse debate internacional.

    Eu quero dizer a V. Exª que eu tive muito ciúme dos Estados do Acre e de Mato Grosso, quando lá estavam os dois Governadores assinando convênios, recursos a fundo perdido destinados pelo governo da Alemanha, destinados pela Noruega ao Fundo da Amazônia, sobretudo para financiar ação dos pequenos agricultores, daqueles que têm que continuar produzindo e desenvolvendo, cada vez mais, uma produção sustentável.

    Estive também, Sr. Presidente, no dia de ontem, em São Luís do Maranhão, participando da abertura dos eventos relativos aos 16 dias de ativismo e de combate à violência contra mulher.

    Eu estou aqui com o símbolo dessa campanha. Essa campanha também será aberta hoje, aqui, no Congresso Nacional. Logo mais, teremos uma importante sessão no auditório Nereu Ramos e outras atividades.

    Ontem foi o Dia da Consciência Negra e foi também um momento em que pudemos debater o quanto as mulheres ainda sofrem violência e o quanto essa política regressiva aplicada pelo Governo poderá piorar ainda mais essa situação.

    Também, no último final de semana, do dia 17 ao 19, estivemos todos, mais de 600 delegados eleitos em seus Estados, em todos os Estados brasileiros, participando do 14º Congresso do PCdoB. Senador Lindbergh, foi um belo momento, um momento ímpar para todos os comunistas do Brasil, porque nós, primeiro, renovamos a direção do Comitê Central; segundo, renovamos o mandato e reafirmamos a Deputada Luciana Santos como Presidenta Nacional do nosso Partido; terceiro, aprovamos um conjunto de propostas robustas, um caderno muito robusto, em que fazemos uma avaliação das últimas décadas do desenvolvimento do País, uma avaliação, em muitos pontos, crítica até do legado e do que foram os governos de Dilma e Lula.

    E a conclusão a que chegamos é que, em que pesem erros cometidos, foi um legado importante, inclusive a razão de ter ocorrido um golpe no Brasil. E também nós colocamos e levantamos a necessidade de lutarmos profundamente, bravamente contra esse golpe que está em curso, porque o golpe não acabou com a retirada da Presidenta Dilma do poder, sem que ela tivesse cometido qualquer crime. Não acharam nenhuma mala da Presidenta, Senadora Fátima, nenhuma mala com dinheiro, nenhum apartamento contendo R$51 milhões.

    E, aí, fizeram o quê? Inventaram uma tal pedalada ou umas tais pedaladas para assumir o seu lugar e promover exatamente o que estão promovendo.

    E também, em um momento muito emocionante do nosso Congresso, apresentamos ao Brasil a pré-candidatura de Manuela D'Ávila, uma candidatura que não vem para dividir, uma candidatura que vem para somar.

    Recebemos vários partidos irmãos num ato que fizemos durante o nosso Congresso.

    No último dia, recebemos a visita do ex-Presidente Lula, que fez um belo pronunciamento. A ele dissemos o que ele já sabia: a candidatura de Manuela vem para fortalecer a unidade. E não é porque estamos apresentando uma pré-candidatura que deixaremos de lado a luta em defesa do direito de Lula ser candidato à Presidência no ano de 2018, porque isso sim será um novo golpe inaceitável contra a democracia.

    A eleição não será democrática em 2018 se Lula não tiver condições de participar como candidato a Presidente. E repito: Estão tentando fazer com ele o que fizeram com Dilma. Não há uma mala com dinheiro, não há uma conta na Suíça, não há absolutamente nada, mas o querem condenar definitivamente para impedir a sua candidatura porque assim impedirão o retorno de um projeto de Brasil independente.

    Mas isso tudo eu vou voltar a falar aqui da tribuna. Eu me reservo agora a falar da reforma trabalhista, porque no dia em que foi publicada a medida provisória, nós não estávamos aqui no Parlamento brasileiro e eu subi, cada dia que vim falar desta tribuna, com um cartaz deste tamanho contando quantos dias se passavam sem que Michel Temer não publicasse, não editasse a medida provisória mudando a reforma trabalhista com base no acordo que fez com os Senadores e Senadoras de sua base, um acordo que foi conhecido pelo Brasil inteiro. E dizia já eu: não pense ele que editando uma Medida Provisória ele estará ou estaria cumprindo com sua palavra. Não, porque a sua palavra ele descumpriu lá atrás. Ele escreveu: "vou mudar a reforma trabalhista de duas formas, através de vetos e edição de medida provisória".

    Não houve um veto sequer e essa medida provisória, Senadora Rose de Freitas, teve a capacidade – não sei como, mas teve a capacidade – de piorar uma situação já ruim. Piorou ainda mais.

    Eu não vou poder falar de tudo agora, mas cada dia eu vou falar de um ponto. Em relação à possibilidade do trabalho insalubre de gestantes e lactantes, que nós ocupamos a Mesa. As mulheres Senadoras desta Casa ocuparam, ocupamos por quase um dia inteiro e o que nós queríamos nada mais era do que uma única mudança no projeto, que era retirar esse item, que ele tinha se comprometido em vetar.

    Pois bem, o que veio na medida provisória sobre as gestantes e lactantes trabalharem em lugar insalubre? Diz o seguinte: que elas podem ser afastadas – elas serão, aliás – dos lugares insalubres, do trabalho insalubre, mas, Senadora Rose de Freitas, não receberão o adicional de insalubridade.

    Veja, Senhor Michel Temer, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, isso é um desrespeito, não à trabalhadora somente, mas à mulher, ser humano, mãe, aquela que mantém viva, Senador Capiberibe, a espécie humana. E eles mais uma vez punem a mulher pela sua mais nobre função, que é a da maternidade.

    Está aqui escrito. É inacreditável! A empregada gestante será afastada enquanto durar a gestação de quaisquer atividades, operações ou lugares insalubres, e exercerá suas atividades em local salubre, excluído nesse caso o pagamento do adicional de insalubridade.

    Piorou a reforma! Piorou.

    Eu repito: eu quero ver qual Senador vai ter coragem de votar nisso aqui.

    Mas não é só isso, não! Não é só isso, não! É muita coisa. Eles estão acabando, destruindo...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – V. Exª me concede um aparte?

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu vou conceder.

    Estão destruindo todos os direitos dos trabalhadores.

    Concedo um aparte, Senador Lindbergh, a V. Exª.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Senadora Vanessa, é muita maldade contra o trabalhador. Agora, nós vamos ter novamente trabalho escravo, com o trabalho intermitente. Rasgaram a Constituição. O trabalhador passa a receber por hora; pode receber menos de um salário mínimo; não tem direito ao seguro-desemprego; e não vai ter aposentadoria. Sabe o que diz a lei? Diz o seguinte: se o trabalhador receber menos de um salário mínimo, ele vai ter que fazer uma complementação para poder receber aposentadoria. Aí eu peguei aquele exemplo do jornal do Espírito Santo. Foram oferecidas vagas, recebendo R$4,45 a hora, com cinco horas no sábado, cinco horas no domingo. Sabe quanto esse trabalhador vai ganhar? R$164. Agora, para ter direito à previdência, sabe quanto ele tem que pagar? R$187, mais do que ele ganhou no mês. Ou seja, ele não vai contribuir para a previdência. Volto a dizer: um trabalhador que ganha menos de um salário mínimo não tem seguro-desemprego e não vai ter aposentadoria. E concluo dizendo o seguinte, Senadora Vanessa: a gente tem que levantar o povo brasileiro contra essa reforma da previdência.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – É uma maldade! Um trabalhador, para receber aposentadoria integral, vai ter que trabalhar 49 anos. Ninguém vai conseguir. Qual é a moral do Temer, que se aposentou com 55, para aumentar a idade mínima para 65? O Temer quer votar em dezembro. O povo brasileiro tem que dizer "não" a essa reforma da previdência.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu incorporo o aparte de V. Exª, Senador Lindbergh.

    Quero dizer que isso também é inacreditável. Quando eles diziam que não era verdade, que eles não estavam acabando com o salário mínimo, olha aí: está escrito aqui. E veja qual era o pleito dos Senadores, Senador Lindbergh: que serão disciplinados os aspectos previdenciários do contrato intermitente para salvaguardar a previdência social do trabalhador. Aí ele escreve algo como escreveu sobre a gestante: se a contribuição patronal não chegar ao valor da contribuição do salário mínimo inteiro...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... quem tem que complementar, Senador Acir, é o trabalhador. E o trabalhador vai ter dinheiro para complementar? V. Exª já leu. Isso não é uma ilação. Isso é uma oferta, Senador, uma oferta de trabalho publicada, pelo que eu entendi, em um jornal do Espírito Santo. E é assim que será. Eles estão acabando com o salário mínimo.

    No caso do autônomo, eles não mudaram nada. Fizeram maquiagens, mas nenhuma mudança. O autônomo é um trabalhador que pode ser de qualquer segmento. Se é autônomo, não tem carteira de trabalho assinada; e, se não tem carteira de trabalho assinada, não tem décimo terceiro, não tem férias, não tem descanso semanal remunerado.

    Ou seja, é desumano esse Governo. E aí o que vemos? A sua Base defendendo, defendendo, dizendo que a economia está melhorando. A economia já poderia ter melhorado com Dilma Presidente, não fosse a irresponsabilidade deles...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... de agregar (Fora do microfone.) a uma crise econômica uma crise política sem precedente. E o grande responsável por isso tem um primo – um primo! – que foi flagrado carregando uma mala com seu próprio dinheiro – dinheiro não do primo, mas dele próprio. Olhem a que ponto chegou o nosso País!

    Nesses segundos que eu tenho para concluir, eu quero dizer o seguinte: não basta falar. O que nós precisamos dizer a todos e a todas que nos assistem é que se mobilizem, porque se não houver uma grande mobilização no Brasil, eles vão acabar com o País e com os seus direitos, cada um dos direitos das mulheres, dos trabalhadores. Vão acabar, simplesmente.

    Olha o escândalo, Senador Acir – se V. Exª puder me dar um minutinho –, da privatização da Eletrobras. Olha só, olha o escândalo da Medida Provisória nº 795, ...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... que dá isenção, incentivo tributário, ao setor de petróleo e gás. E o que se descobre hoje? Um lobista da Shell preparou o estudo. Aliás, Senador Lindbergh, falaram-me hoje que ele estava sentado lá na sala de reuniões ao lado do Relator, com foto, com tudo – um lobista da Shell! Documentos foram vazados.

    Ou seja, para o trabalhador não tem dinheiro, para o povo não tem dinheiro, a mulher não pode ficar mais gestante, porque, se ficar gestante e tiver que se afastar do local insalubre de trabalho, vai perder a insalubridade.

    Que País é este? Que Governo é esse de Michel Temer?

    Não, Presidente, é preciso uma grande mobilização. Nós temos que entender que não podemos permitir essas mudanças que querem fazer abruptamente. É tudo ao mesmo tempo.

    Agradeço a V. Exª.

    Obrigada.