O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu quero começar comentando essa nova ofensiva – se é que o nome é esse – que esse Governo ilegítimo está fazendo para colocar em votação a Reforma da Previdência. É o mesmo tipo de negociação que ele fez para se livrar das denúncias na Câmara: compra de votos. Agora mudaram o Ministro das Cidades, e o Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia, quer estipular o dia seis de maio para votação da Reforma da Previdência. Primeiro, eu queria dizer que é um Governo refém do mercado. O tal deus mercado dita tudo. Eu sinceramente, Senador Capiberibe, acho que eles não têm voto para votar uma reforma da previdência como esta. Na minha avaliação, o Deputado que votar favorável ao Temer para tirar direito de trabalhador não tem chance nem de ser candidato.

    O que eu quero dizer do alto desta tribuna é que nós já começamos as articulações com os sindicatos, com as entidades para colocar o bloco na rua. Vocês sabem que nós tivemos uma primeira grande greve neste ano. Foi a mais forte de todas as mobilizações, e o tema era Previdência Social. As pessoas percebem que o que está havendo é retirada do direito dos trabalhadores.

    Senador Capiberibe, eu tenho andado pelo Estado do Rio de Janeiro e tenho visto a repulsa da sociedade a essa reforma da previdência. Eu disse há pouco: para obter salário integral, aposentadoria integral, o trabalhador vai ter que ter 49 anos. Quem é que vai conseguir ter aposentadoria integral? Ninguém! Porque todo mundo sabe que ninguém fica o tempo todo no mercado de trabalho. Segundo o IBGE, durante a vida profissional, a pessoa fica em média nove anos fora do mercado de trabalho.

    Eu pergunto: qual a moral do Temer, que se aposentou com 55 anos, para estipular essa idade mínima de 65 anos? Não! Há 15 dias, veio aqui o Henrique Meirelles, que foi Presidente do Conselho de Administração da JBS. Eu tive a oportunidade de falar na cara dele: "O senhor foi Presidente do Conselho de Administração da JBS e hoje a JBS é a maior devedora da Previdência". Ninguém fala disso, da alta sonegação que existe das grandes empresas, dos grandes bancos. Segundo dados dos Procuradores da Fazenda Nacional, só este ano, de 1º de janeiro para cá, são R$127 bilhões de sonegação. E essa reforma só pega o mais fraco, o idoso, a pessoa com deficiência, que recebe benefício de prestação continuada.

    Hoje, Sr. Presidente, o Banco Mundial traz um relatório em que tem a coragem de indicar para o Brasil a necessidade de desvinculação da aposentadoria com o salário mínimo. O que eles querem? Que o aposentado ganhe menos que um salário mínimo. Isso, além de uma maldade com o aposentado que ganha um salário mínimo, é uma ignorância em termos econômicos. Você sabe que, no Governo do Presidente Lula, quando houve a criação daquele grande mercado de consumo de massa, foi feito um estudo do Ipea, para tentar entender o que tinha gerado a criação daquele grande mercado consumo de massa. Alguns achavam que era o Bolsa Família. Não era. Bolsa família teve um papel, mas foi um papel pequeno. Não foi nem o salário mínimo. Foi o impacto do salário mínimo na Previdência Social, porque esse é um dinheiro que vai para a economia. É o dinheiro de uma senhora que compra remédio, que paga a escola do neto, e eles estão querendo desvincular a aposentadoria do salário mínimo.

    Nós estamos regredindo mesmo. Voltamos àquela época das missões do FMI que desembarcavam aqui em Brasília. Agora é o Banco Mundial, que chega com esse relatório no dia de hoje, dizendo que o Brasil tem de desvincular o salário mínimo da aposentadoria.

    Vai mais o Banco Mundial: diz também que deve haver pagamentos de mensalidades no ensino superior público! E eu chamo a atenção, porque há um projeto do Deputado Pedro Cunha Lima que está na Câmara dos Deputados, na Comissão de Educação, e que propõe isto: o fim da gratuidade do ensino superior.

    É tanta desgraça que vem neste Governo do Temer que a gente não pode deixar de se mobilizar e de ficar atento à tramitação de projetos como esse.

    Agora, Senadora Fátima Bezerra, Senador Acir Gurgacz, eu estou convencido de que essa Medida Provisória 808, que veio para regulamentar a reforma trabalhista, em vez de melhorar um pouco para os trabalhadores – porque foi essa a argumentação que foi feita aqui com os Senadores –, piora. Piora.

    Primeiro aspecto dela: ela pode, na verdade, abrir uma segunda fase de reformas trabalhistas, porque lembram os senhores que a primeira proposta, quando chegou aqui, tinha seis artigos. O relator foi aquele Rogério Marinho, que apresentou mais de 100 artigos rasgando a CLT, desfigurando a CLT. Pois bem, há articulação para que Rogério Marinho seja Relator – o Rodrigo Maia está dizendo isso – dessa Medida Provisória 808.

    Esse Rogério Marinho é um fascista. Esse aí é um sujeito... Eu falo com todo... Não tem o menor respeito, quer matar trabalhador. Então, ele pode abrir uma segunda onda de reformas trabalhistas.

    E mais grave: na Medida Provisória 808 – falávamos aqui do trabalho intermitente, que eu volto a dizer, na minha avaliação, é um novo trabalho escravo –, ele piora o trabalho intermitente, porque, no texto original, dizia o seguinte: o patrão tinha três dias para chamar você para o trabalho – porque, agora, o trabalhador vai ficar à disposição do patrão – e eles mudaram para um dia. Então, o patrão pode dizer: "Amanhã, eu quero que você trabalhe de oito da manhã ao meio-dia; depois de amanhã, eu quero que você trabalhe das 15h às 20h." Isso é terrível.

    Mas o mais grave não é isso. É o que eu falei há pouco no aparte à Senadora Vanessa Grazziotin: estamos criando um tipo de trabalhador que recebe menos do que o salário mínimo, que não tem direito ao seguro desemprego e que não tem direito à aposentadoria.

    Eu trouxe aqui, Senador Gurgacz, os números baseados naquela matéria do jornal do Espírito Santo que contratava uma pessoa para trabalhar cinco horas no sábado e cinco horas no domingo, recebendo R$4,45 a hora. Ao final, ele vai ganhar R$164 por mês. Ele só terá direito à Previdência se, em todos os meses, ele pegar um dinheiro de fora e contribuir para a Previdência.

    Sabem qual é a contribuição mínima que ele tem de fazer? R$180. Sabem o que vai acontecer? Esse trabalhador intermitente não vai contribuir em nenhum mês. Nós vamos ter uma categoria nova de trabalhadores que vai chegar à velhice, não vai ter contribuição e não vai se aposentar. É esse tipo de loucura que aprovamos aqui. Volto a dizer: um trabalho sem direito nenhum, um trabalhador sem direito algum.

    Quero dizer que apresentei um projeto que acaba com o trabalho intermitente. A gente vai ter que fazer uma campanha na sociedade.

    Ontem foi o dia 20, Dia da Consciência Negra. Falamos aqui neste plenário de escravidão. É uma nova escravidão que estão construindo aqui no País, com uma superexploração dos trabalhadores. Sinceramente, eu acho que este Senado Federal, que, infelizmente, votou essa reforma trabalhista vergonhosa, tem que ver esses impactos. E esses projetos, como o meu projeto que acaba com o trabalho intermitente, têm que ser colocados em votação com rapidez, porque os efeitos estão aí.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – E o pior: sabe o que vai acontecer, Senador Acir Gurgacz? Eles, daqui a pouco, vão dizer: "Ah, estamos criando empregos formais" – porque esse emprego aí que você recebe menos de R$200,00 vai ser trabalho formal. É o que está acontecendo no Brasil, eles estão dizendo que o desemprego está diminuindo, só que todos os empregos criados estão sendo empregos por conta própria e emprego sem carteira assinada. Na verdade, quando você vê, a curva de carteira de trabalho assinada continua caindo, Senador Capiberibe, mês a mês.

    Eu encerro também assim minha fala e volto a dizer, chamando o povo brasileiro a se levantar contra essa reforma. Esse vai ser o grande embate. Não pense o Senhor Michel Temer que ele vai votar isso em dezembro sem que o povo brasileiro vá para as ruas. Nós vamos fazer uma grande campanha, nós vamos mostrar que esse Governo não tem legitimidade...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... de tirar mais direitos dos trabalhadores e dos aposentados.

    E eu encerro falando dos idosos, porque vão ser muito prejudicados com essa reforma da previdência, mas já estão sendo com outras políticas deste Governo, como o fim da Farmácia Popular. Acabaram as sedes das farmácias populares que existiam, mas agora estão querendo mexer no programa nas farmácias privadas. Os mais penalizados são os idosos. E agora mexeram nas regras do plano de saúde – o Temer também –, porque a lei hoje diz que não pode haver aumento do plano de saúde para pessoas acima de sessenta anos, e eles estão querendo tirar. É muita maldade, Senador Acir Gurgacz.

    Eu encerro a minha fala chamando o povo brasileiro, chamando as lideranças sindicais e as entidades a um grande processo de mobilização para barrar essa reforma da previdência.

    Muito obrigado.