O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores, esta semana é consagrada à consciência negra, um reconhecimento da existência de uns 400 anos de escravidão no nosso País, que deixou sequelas que duram até hoje.

    Eu selecionei aqui três manchetes que expressam exatamente o Brasil. Não só expressam, mas caracterizam o Brasil como um país do apartheid. 

    As manchetes são as seguintes: do G1, "Negros representam 71% das vítimas de homicídio no País, diz levantamento". No portal UOL, a manchete é a seguinte: "Negros ganham, em média, pouco mais da metade dos brancos, mostra IBGE". E, por último, uma manchete do site da ONU: "Negros são mais afetados por desigualdade e violência no Brasil, alerta agência da ONU."

    Vejam estes dados: de 2005 a 2015, o número de brancos assassinados no País caiu 12%, e o de negros subiu 18%. Um levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra como a população negra está mais exposta à violência no Brasil. Os negros representam 54% da população, mas são 71% das vítimas de homicídio. O levantamento mostrou o abismo entre brancos e negros, que aumentou nos últimos anos, na última década. Entre os mortos nos homicídios registrados de 2005 a 2015, o número de brancos caiu 12%, e o de negros aumentou 18%. E a matéria vai estabelecendo exatamente esse regime de apartheid que nós vivemos no nosso País.

    No UOL, essa pesquisa de emprego do IBGE, divulgada na quinta-feira, 30 de março, aponta que os trabalhadores negros ganharam menos que os brancos, e mulheres ganharam menos que homens no Brasil em 2013. Pessoas de cor preta ou parda, de acordo com os critérios oficiais de classificação do IBGE, ganhavam, em média, pouco mais de 57,4% do rendimento recebido pelos trabalhadores de cor branca no ano passado. Então, de fato, está caracterizado o apartheid na sociedade brasileira.

    E vamos aqui à manchete do site da ONU. A ONU diz o seguinte: segundo dados de 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, negros e negras, o que inclui pardos e pretos, compõem 53,6% da população brasileira. Segundo dados de 2014, no Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, em março deste ano, dia 21, o Fundo da População das Nações Unidas...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) – ... alertou para os indicadores sociais negativos da população negra. Segundo dados de 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, negros e negras, o que inclui pardos e pretos, compõem 53,6% da população. Apesar de maioria, essa população enfrenta desigualdades, a começar pelo quesito renda. Entre os 10% da população mais pobre do País, 76% são negros. Entre o 1% mais rico, apenas 17,4%.

    Portanto, os dados demonstram claramente que esta é uma sociedade que se desenvolveu ancorada na discriminação. É uma sociedade que carrega até hoje, que se confessa saudosista da época da escravidão, porque você ter um País dividido dessa forma, com tamanha discriminação, é inaceitável, principalmente para aqueles que se dizem democratas. E a discriminação é tão grande, que, nesta Casa, o número de representantes negros ou pardos não passa de 10%. Portanto, isso vem da formação do Estado brasileiro, do Estado republicano brasileiro.

    Presidente, o Estado republicano brasileiro foi organizado por monarquistas. Não havia um apelo pela República no Brasil, tanto é que os monarquistas foram os que organizaram o País.

    E, vejam, pasmem, na Constituição de 1891, no Império, os analfabetos votavam; na Constituição republicana, de 1891, os direitos políticos dos analfabetos foram cassados, eles deixaram de votar.

    E as estatísticas do IBGE daquela época ainda não existiam, mas o segundo censo de 1890 mostra o seguinte: que existiam, no Brasil, apenas 14% de letrados. Desses 14%, 7% eram brancos, homens; e 7%, mulheres. As mulheres não tinham direito a voto, assim como os negros.

    Então, restaram, para organizar o Estado republicano, 7% de homens brancos, e o resultado é o que essas estatísticas mostram: um País do apartheid. Isso é algo absurdo! E aqui evoco os heróis da luta pela emancipação e contra o escravagismo, Zumbi dos Palmares e Nelson Mandela.

    Nelson Mandela, depois de 27 anos preso, se liberta. Foi libertado pela grande pressão interna, pela luta do povo sul-africano e também pela pressão externa, e se transforma num ícone, em um dos maiores estadistas que a humanidade conheceu.

    Nelson Mandela, eleito Presidente, governou, fez a sua governança, tratou todos por igual, fez o pan-africanismo, que era o sonho dele, colocou brancos e negros, com igualdade de condições, mesmo tendo sofrido nas mãos dos brancos durante 27 anos. Portanto, é possível, sim, que o nosso País consiga vencer o apartheid histórico em que vivemos.

    Por último, Sr. Presidente, relato que, no final de semana passado, estive em três Municípios do meu Estado, no Oiapoque, na fronteira com a Guiana Francesa. Tive uma grande reunião, discutindo as possibilidades. E, lá, promete o desenvolvimento daquela região, porque é fronteira com a França, e é um Município fortemente influenciado pelo euro, pela moeda europeia.

    Do ponto de vista da crise econômica, eles não reclamam, mas eles reclamam da ausência do Estado brasileiro na região. O Estado brasileiro está ausente. Está ausente na saúde, na educação e também na infraestrutura. Na estrada, na BR-156, faltam 110km para que se conclua o asfaltamento. 

    Algo me deixou muito surpreendido – eu diria –, mas mais do que isso, indignado: entre Oiapoque e Macapá, a 360km de Macapá, existe uma comunidade formada por maranhenses, a comunidade do Carnot, um distrito do Município de Calçoene. Esses moradores foram escorraçados do seu Estado de origem, perderam suas terras – eram posseiros –, foram para o Amapá e se localizaram ali.

    Veja, a empresa Oi, de telefonia...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) – ... celular, estendeu uma linha de fibra ótica da Guiana Francesa até Macapá, e, por cima dessa comunidade, onde vivem em torno de mil pessoas, passa a linha de fibra ótica, mas eles vivem completamente mergulhados no isolamento, excluídos de qualquer possibilidade de comunicação com o mundo.

    Olhe, a empresa Oi deveria, no mínimo, se preocupar com as pessoas que atravessam o seu caminho. Ali há uma comunidade que clama por uma comunicação. Eles encomendaram um abaixo-assinado para estudar a possibilidade de atendimento. É absolutamente ridículo que uma comunidade pela qual passa uma rede de fibra ótica por cima de suas cabeças, não consiga ligar para ninguém e viva isolada, pois não têm telefonia celular...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) – ... não têm internet, não têm possibilidade de comunicação com o mundo.

    Portanto, fica aqui o meu apelo à empresa Oi. Estou encaminhando um documento para a empresa colocando o ridículo dessa situação, para que seja corrigida.

    Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.