O SR. REGUFFE (S/Partido - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais, já há alguns meses, um projeto de lei de minha autoria que visa obrigar os governos a publicar a fila das cirurgias eletivas na internet, nos seus portais na internet.

    É absolutamente inadmissível e inaceitável o que acontece hoje com a fila das cirurgias. Uma série de agentes públicos, uma série de autoridades públicas usam de suas influências para furar essas filas das cirurgias eletivas. A pouca transparência dessas filas permite isso. E isso é inaceitável. Isso faz com que pessoas que estão esperando há um bom tempo uma cirurgia continuem esperando e sejam passadas para trás, em favor de outras, porque essas outras têm talvez um contato com uma autoridade pública ou com um agente político. Isso para mim é inaceitável!

    Nós já estamos há algum tempo com esse projeto lá na Comissão de Assuntos Sociais. Eu quero fazer aqui um apelo aos Senadores que são membros titulares da Comissão de Assuntos Sociais. O projeto é terminativo na Comissão de Assuntos Sociais, portanto, aprovado lá, vai direto para a Câmara. Eu queria fazer um apelo para que tivéssemos quórum, amanhã, para votar esse projeto, que já está há alguns meses na pauta e o tempo todo, às vezes por falta de quórum, não é votado.

    Então, eu gostaria de fazer esse apelo aqui, aos Senadores membros da Comissão de Assuntos Sociais, para que fosse votado esse projeto. Isso dará mais transparência a essas filas e vai gerar também uma pressão social sobre os governos, para que eles façam mutirões de cirurgias e andem mais rápido com essas filas!

    Se eu perguntar para qualquer um dos senhores se alguém sabe quantas pessoas estão esperando uma cirurgia de vesícula, no Distrito Federal, ninguém sabe! Ou no Estado de V. Exªs, ninguém sabe, porque isso não é publicizado. Deve estar a fila das cirurgias na internet, qual é a ordem dela na fila e desde quando ela está esperando.

    No meu projeto, para preservar a privacidade das pessoas, o que apareceria não seria o nome da pessoa e sim o documento de identidade ou o Cartão Nacional de Saúde da pessoa. Nós teríamos mais transparência nessas filas e geraríamos uma pressão social para que os governos andassem mais rápido com essas filas; que fizessem mutirões de cirurgias.

    Todo mundo vai saber quantas pessoas estão esperando determinada cirurgia e desde quando o primeiro está esperando aquela cirurgia. Isso vai, inclusive, mostrar as ineficiências e incompetências dos governos. E fará com que o Governo reaja a isso.

    Então, queria fazer esse apelo. É um projeto muito importante para o bem da transparência. É muito importante que isso seja votado na Comissão de Assuntos Sociais. É terminativo na Comissão de Assuntos Sociais. Sendo aprovado, vai para a Câmara. Então, faço esse apelo aos membros da Comissão de Assuntos Sociais para que deem quórum e para que esse projeto seja finalmente votado; projeto que já está há meses esperando a sua votação.

    Quero agradecer também, mais uma vez, aos Senadores membros da CCJ, que aprovaram, também em caráter terminativo – já foi para a Câmara –, o PLS 267, de 2016, um projeto de minha autoria, que permite que os projetos de iniciativa popular sejam feitos também por assinatura eletrônica.

    Hoje, para se fazer um projeto de iniciativa popular, é preciso uma grande estrutura para se recolher assinaturas físicas das pessoas no Brasil inteiro – milhares de assinaturas –, e isso faz com que, às vezes, fique muito difícil se fazer um projeto de iniciativa popular. Em toda história, só tivemos quatro e nenhum prosseguiu como projeto de iniciativa popular, porque ao chegar na Câmara, não se conseguia certificar as assinaturas e simplesmente algum Parlamentar adotava como seu aquele projeto.

    Então, é importante que também a Câmara se debruce sobre esse projeto de minha autoria. Espero que a Câmara dê a celeridade devida, mas agradeço aos Senadores que aprovaram aqui, no Senado, esse meu projeto, que é um projeto importante, que vai desburocratizar, simplificar e agilizar os projetos de iniciativa popular, na medida em que vão poder ser feitos por assinatura eletrônica e a própria Justiça Eleitoral já vai certificar essas assinaturas eletrônicas no seu site e já vai encaminhar para o Poder Legislativo as assinaturas eletrônicas já certificadas.

    Então, peço, mais uma vez, aqui, aos membros da Comissão de Assuntos Sociais que deem quórum amanhã e que se vote esse projeto de minha autoria, que é tão importante, esse PLS 393, de 2015, que obriga os governos a publicar na internet a fila das cirurgias. Nem deveria haver um projeto de lei para isso. Isso já deveria ser algo natural, algo normal, mas infelizmente, como os governos não fazem, precisa ser feito um projeto de lei para isso.

    Espero que os membros da Comissão de Assuntos Sociais aprovem esse projeto e remetam-no logo à Câmara para que nós tenhamos isso como lei. É algo que vai beneficiar milhões de pessoas neste País que estão na fila das cirurgias, não sabem em que posição estão e ficam ali dormitando durante um bom tempo, esperando a cirurgia de que tanto precisam. É importante dar transparência para essas filas e é importante gerar uma pressão social sobre os governos, para que eles façam mutirões de cirurgias e andem mais rápido com essas filas.

    Muito obrigado, Srª Presidente.