O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente dos trabalhos, Senador Cidinho Santos, eminente Senador do Estado do Mato Grosso, Senadores, Senadoras, telespectadores, ouvintes, quero falar num tema de que já se ocupou há pouco aqui o Senador Jorge Viana: a violência, a criminalidade; porque, se o Brasil vem derrotando a inflação, vem reduzindo a pobreza ao longo de sua história republicana, a violência persiste. Pior: a criminalidade e a insegurança da população seguem problemas que não param de crescer, figurando entre as maiores preocupações do Brasil. Durante muito tempo, era a saúde, era a educação, era o emprego; atualmente, o tema que assusta, que aturde os brasileiros, tem sido a violência. Aliás, é decorrência também da falta de educação e da falta de emprego, porque havendo tanto trabalho informal como existe, a criminalidade é um passo.

    Não por acaso, o tema segurança pública vem sendo anunciado para os debates, não apenas aqui nesta Casa – apesar do pouco tempo que tenhamos até o fim do ano legislativo –, mas vem sendo anunciado para os debates da corrida presidencial no ano que vem, e vai pesar na decisão dos eleitores, seguramente, ao lado dos de outros velhos temas como a saúde, a corrupção, o emprego e a educação.

    As dificuldades começam na defesa de políticas que não resistem à análise racional, prosseguem na inconsistência dos programas de governo, interrompidos a cada nova gestão, e culminam no fracasso de esforços com a União, que repassa via repasses emergenciais e operações militares.

    A violência é um fenômeno de origem e, sabidamente, de natureza complexa, mas a primeira característica que chama a atenção no Brasil vem sendo a disparidade nos indicadores de violência. Ela resulta basicamente da falta de uma política nacional de segurança pública. Por isso é importante que discutamos aqui no Senado nos próximos dias. É pena que vai se tratar desse assunto tão tarde. Poderíamos ter começado muito antes.

    Criou-se no País uma situação anômala, em que a responsabilidade pela segurança cabe aos governos estaduais, com uma coordenação federal quase inexistente. O gasto anual médio no País com segurança tem sido de R$297,32 por habitante entre 2007 e 2016 – praticamente nada, uma importância ínfima –, de acordo com os dados compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Tal número tem crescido a um ritmo de 6,4% ao ano em termos reais. Em 2016 foram R$350 por habitante.

    Não há, pois, nenhuma relação estatística entre o nível de gasto e o índice de mortes violentas. Estados como São Paulo gastam menos e obtêm índices menores; outros gastam bem mais, em vão.

    Além disso, ninguém tem respostas atualizadas para as perguntas mais triviais. Quantos inquéritos policiais resultam em denúncia e condenação? Quantos presos há no Brasil? Que facções controlam os presídios? Onde estão seus líderes? Qual o gasto médio da sociedade com seus prisioneiros? Quem eles são? Por que crimes respondem? Que pena cumprem? Onde estão? Quando deverão ser soltos?

    Na falta de informações, não é de se espantar que narrativas influenciadas por interesses políticos tomem conta do debate. Fica difícil entender como combater a violência sem poder avaliar de modo objetivo a influência dos diferentes fatores: prisões, armas, andamento de inquéritos, gastos em segurança, ação das polícias e assim por diante.

    A violência é um fenômeno com múltiplas causas. É difícil isolá-las ou mesmo estabelecer o que é causa e o que é consequência.

    Há, enfim, uma associação significativa entre as taxas de encarceramento e menores índices de violência. Isso sugere que a prisão pode, sim, contribuir para reduzir homicídios, latrocínios e mortes violentas em geral. A relação mais significativa da violência ocorre com os indicadores relativos à política carcerária.

    Por fim, ressalto: a maior dificuldade no combate à violência no Brasil é coordenar áreas de governo que agem por conta própria, nem sempre na mesma direção. A Constituição dá a Estados e Municípios o dever de cuidar de polícias e prisões, mas a segurança pública vai além disso e depende da interação de fatores complexos. Sem coordenação federal, sem revisão de leis e procedimentos, sem investimentos pesados em tecnologia, o povo continuará refém do crime. Essa é a dura realidade.

    No momento em que o Congresso Nacional prioriza a sua pauta na segurança pública, defendi dois projetos para combater a explosão da criminalidade.

    O primeiro trata do aumento do rigor para o caso da progressão de regime. Há elementos suficientes para comprovar que os presos que estão em progressão de regime aproveitam aquelas várias horas de liberdade para continuarem o crime. No meu Estado, por exemplo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, a Polícia Militar tem dito que quase 60% dos crimes que vêm sendo cometidos são debitados a presos em regime semiaberto. Ora, isso precisa ser combatido. Daí porque tenho um projeto em tramitação, embora muito devagar, aqui, no Senado Federal, no sentido de agravar as situações para a conquista do semiaberto, aumentando bastante a permissão tanto para os presos primários quanto para os presos reincidentes. O segundo projeto se direciona a recursos do fundo setorial das telecomunicações que é o Fistel para financiarem os bloqueios dos celulares nos presídios, uma das causas da criminalidade. É o PLS 285, deste ano. Em vez de as operadoras da telefonia enfrentarem o custo, o que significaria o repasse natural e consequente ao usuário, ao consumidor, eu estou propondo que a verba do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) arque com essa despesa do bloqueio dos celulares nos presídios. Sei que está por ser debatido, em poucos dias aqui, no Senado, Sr. Presidente, um projeto que veio da Câmara dos Deputados, onde já houve a aprovação, e que obriga as operadoras de celulares a arcarem com o compromisso, com os custos da instalação de bloqueios nos presídios brasileiros – e são muitos os presídios brasileiros. Eu tenho uma discordância a esse projeto, porque isso significará, como eu disse, o repasse para o usuário, para o consumidor. Por isso, o projeto que tenho passa essas despesas para o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), um fundo que tem recursos, o que, portanto, aliviaria de mais esse compromisso o brasileiro, tão sobrecarregado. Espero, meu prezado Senador Cristovam Buarque, que se avalie e valorize a alternativa de passar para o Fistel a obrigação que vem sendo tanto discutida ultimamente, qual seja, a instalação de bloqueios nos presídios, onde, incrivelmente, os presidiários das verdadeiras e grandes quadrilhas dirigem o crime através do telefone celular, o que é totalmente proibido, mas que não se tem conseguido coibir há muito tempo.

    Era o que eu queria adicionar nesta semana, Sr. Presidente.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Já estou concluindo.

    Esta semana é a em que se pretende discutir, com pouco tempo, lamentavelmente, a questão da segurança pública no Brasil.

    Muito obrigado.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Senador, posso fazer um aparte?

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Sim, Senador Cristovam Buarque.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Senador Lasier, ontem, eu estive no seu Estado.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Eu sabia que V. Exª estava sendo esperado.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – E fui muito bem recebido, aliás.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – E tenho certeza de que foi bem recebido.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Muito bem, muito bem. Fui ao sindicato dos donos de restaurantes, hotéis e bares, num evento formidável, de comemoração dos seus 75 anos – e não há muitas entidades de classe que comemorem 75 anos. E fui muito bem recebido na rua, caminhando do hotel em que estava até o mercado, onde almocei e por onde passa todo mundo.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Exatamente.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – A comida é muito boa, mas esse contato é também muito bom. Primeiro, eu quero dizer que fui muito bem recebido. E uma coisa que me surpreendeu nas conversas é como a crise de segurança chegou também a um dos Estados mais civilizados do Brasil, que é o Rio Grande. Se chegou, na dimensão a que chegou... No carro que me levou do aeroporto ao hotel, bem no centro, eu perguntei ao motorista se havia livraria por perto, se dava para eu sair caminhando. Ele me recomendou que eu não fizesse isso de tarde e, de maneira alguma, depois que escurecesse. Em Porto Alegre, isso me surpreendeu bastante. A gente precisa refletir bem sobre esse assunto da violência, como o senhor tem falado e falou agora. Ontem, houve um debate, uma audiência, na Comissão de Educação, sobre violência na escola, o que continuou hoje na Câmara. A violência está se generalizando. O País, hoje, está se desagregando. Cada pessoa não só se sente o mundo inteiro – ela, a família, o grupo –, mas também com direito de ser contra todos os outros do próprio país. A principal tarefa de um Presidente futuro no Brasil é buscar coesão.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Não há coesão se os políticos não dão exemplos, acabando com mordomias, acabando com privilégios, mas não há coesão com violência. Não há coesão se nós não podemos, depois do cinema, ir a um restaurante, andando pela rua. O desafio é a coesão, e eu tenho a impressão de que a coesão não virá enfrentando a violência, sobretudo e apenas com mais violência, só que do outro lado, da polícia contra os bandidos, porque, aliás, sempre que há violência contra os bandidos, terminam alguns inocentes sendo prejudicados. Esta semana, eu assisti a um debate, na BandNews, com um dos candidatos a Presidente, já lançado, em que a sua fala é horrorosa, no sentido de que, Senadora Marta... É a energia, que ele dizia, mas energia para ele é bala, é arma. Aliás, alguém deveria perguntar: "Se o senhor acha tão importante...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Desculpe. "Se o senhor acha tão importante armar o cidadão contra o bandido, então, o senhor deveria colocar no seu programa uma espécie de bolsa arma e deveria distribuir arma para todos os brasileiros". Isso é uma loucura completa, mas é o que ele está propondo – e não sei se por os donos de indústrias de armas estarem colaborando com a campanha. O fato é que não há saída para a violência apenas com mais violência do cidadão contra o bandido, da polícia contra o bandido. Só isso não dá. É preciso, sim, como o senhor falou, acabar com a impunidade, essa é uma condição fundamental. É preciso proteger o cidadão, fundamental. É preciso mais recursos, mas é preciso também retomar o crescimento. É preciso não voltar a inflação. E é preciso, sobretudo, educação. Educação não resolve a violência de hoje, mas constrói a paz de daqui a alguns anos. Aí eu lembro o nosso saudoso Senador Darcy Ribeiro, quando ele dizia: "Ou construímos escolas ou vamos ter que fazer cadeias." Ele falou isso 30 anos atrás. Não construímos as escolas e agora estamos tendo que fazer cadeias, que não vão resolver. Cadeia só não resolve! Só para concluir, Senador, o que me assustou nessa entrevista, primeiro, foi um desvario, um discurso completamente desvairado, mas sabe o que me assustou também? É que eu fiquei pensando que, com a raiva que o povo está dos políticos e da política, é capaz desse discurso enlouquecido atrair eleitores, porque, quando a gente está com raiva, a gente não vota com a razão, a gente vota com a raiva. Este é um momento muito difícil, Senador, e o senhor trouxe o assunto da violência aqui, com a lucidez, com a calma, com a voz mansa, como costuma fazer, o que eu acho extremamente positivo, para tirar esse discurso apenas daqueles que querem consertar a violência com mais violência, o que é um erro, mas...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – ... é um erro que engana muitos eleitores.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Muito obrigado, Senador Cristovam. O seu pronunciamento, na mesma linha do que é praxe nos seus pronunciamentos, foi feito com muita sabedoria, com muita adequação, com muita conveniência. E acompanhamos há muito tempo o seu esforço com relação à educação.

    Agora, achamos que a educação precisa de tempo, acelerando-se a educação, mas, no estágio de criminalidade a que nós chegamos no Brasil, não há mais como manter tantos criminosos soltos. Daí porque, lamentavelmente, nós temos que discutir o aumento das prisões, que é o que fazemos muito no Rio Grande do Sul, porque Porto Alegre, hoje, é a segunda capital com mais violência no Brasil, segundo as últimas estatísticas, só superada pela capital do Ceará.

    É uma dura realidade, mas ainda bem que estamos entrando agora, nos últimos dias deste ano legislativo, em uma discussão aprofundada sobre segurança pública. Antes tarde do que nunca!

    Obrigado, Sr. Presidente.