O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Presidente, Senadores e Senadoras, eu liguei, há poucos minutos, para a Secretaria-Geral da Casa para saber quantas emendas foram apresentadas à reforma trabalhista – nem estou falando da reforma da previdência, em que eles querem fazer uma meia-sola e que querem votar até o fim do ano. Não votam! Não há como. É humanamente impossível. Só se vai surgir um ET aí para votar em dez dias úteis uma PEC com dois turnos na Câmara e dois turnos no Senado. Não votam! Não votam!

    Segundo, sabem quantas emendas foram apresentadas? Cerca de mil emendas – 967, se não me engano. Esse número superou o de todas as emendas apresentadas e de algum projeto de lei ou medida provisória na Casa. Superou, inclusive, a própria proposta de reforma trabalhista. Na reforma trabalhista, foram em torno de 600. Aqui, nesta MP confusa, atrapalhada, Senadores da Base e da oposição apresentaram quase mil emendas.

    Então, preparem-se para um novo combate. Nós vamos fazer o bom combate. Só eu apresentei umas 70 emendas, mais ou menos, colocando no devido lugar o direito dos trabalhadores que eles, de uma forma ou de outra, retiraram.

    Mas, ainda, Sr. Presidente, depois desse informe, eu quero também comentar que estive reunido com representantes da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados. Eles pediram apoio para aprovação do Projeto de Lei 315, que altera a distribuição da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos entre União, Estados e Municípios; reduz o percentual de repasse para os Estados de 45% para 25%; e o transfere para os Municípios, que passarão de 45% para 65%.

    O relatório do Senador Cidinho Santos foi aprovado no dia de ontem na Comissão de Justiça do Senado. Agora, o projeto, a partir de hoje, segue para a Comissão de Meio Ambiente; de Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e ainda de Serviços de Infraestrutura.

    De acordo com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados, essa mudança de critérios é urgente para as finanças municipais, porque é lá, no Município, que a bomba estoura quando faltam recursos. Esse incremento de receitas previsto pelo PLC é determinante para o dia a dia de mais de 42 milhões de pessoas que residem em 727 Municípios, localizados em 21 Estados da Federação, que serão beneficiados.

    Em 2013, cerca de R$1,27 bilhão foram transferidos a Estados e Municípios.

    A Lei nº 8.001, de 1990, define os seguintes percentuais de distribuição da compensação financeira: 45% para os Estados, 45% para os Municípios e 10% para a União, sendo 3% para o Ministério de Meio Ambiente e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

    Um dos argumentos utilizados pela associação é de que existe um reforço aos cofres municipais, que sofrem mais de perto...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... os impactos sociais e econômicos da construção de hidrelétricas e seus reservatórios.

    Outro argumento importante é a redistribuição da compensação financeira, é o fato de o percentual proposto para os Municípios ser idêntico ao já fixado pela exploração de recursos minerais: 23% para os Estados, 65% para os Municípios e 12% para a União.

    Aprovar, Sr. Presidente, o PLC 315, de 2009, é tornar mais justa a compensação pela perda de 41 mil km2 de terras produtivas alagadas pelas represas.

    Nessa crise econômica em que o País se encontra, as prefeituras necessitam de melhores aportes, que garantirão...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... a continuidade das políticas públicas.

    Sr. Presidente, eu sou municipalista, todos sabem que defendo aqui com muita alma, coração, eu diria, os direitos dos trabalhadores do campo e da cidade e, naturalmente, com o maior respeito aos empresários que têm compromisso com o desenvolvimento sustentável e também com a questão social.

    E, nesse caso específico, aqui é o desenvolvimento sustentável fortalecendo os Municípios, que, de uma forma ou de outra, terão algum tipo de prejuízo a partir do momento em que todo esse movimento dos Municípios Sedes das Usinas Hidrelétricas de Alagados se tornar realidade.

    Então, parabéns a todos os Municípios. O projeto já foi aprovado hoje na CCJ, e eu espero que...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... de urgência, para que ele seja também aprovado no Senado.

    Obrigado pela tolerância de sempre, Presidente.