A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR. Como Líder. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Sr. Presidente.

    Srªs e Srs. Senadores, quem nos acompanha pela TV Senado, Rádio Senado e também pelas mídias sociais, eu começo este meu pronunciamento manifestando minha solidariedade ao Presidente Lula e a toda a sua família em razão da decisão, ontem, do TRF 4, que não concedeu absolvição sumária à Dona Marisa, esposa do Presidente Lula, falecida. Ou seja, não foi absolvida. Mesmo morta, a Dona Marisa continua fazendo parte do processo. Esse mesmo tribunal aumentou a pena de José Dirceu. Agora, esse mesmo tribunal reduziu ontem a pena de Eduardo Cunha, e eu gostaria de entender os pesos e as medidas que o TRF usa para fazer seus julgamentos.

    Mas subo a esta tribuna hoje, Sr. Presidente, para falar sobre um relatório do Banco Mundial. Não sou fã do Banco Mundial. Aliás, tenho muitas críticas ao Banco Mundial pelo caráter liberal que ele tem e pelo modo como ele vê a economia e orienta os países. Mas o apontamento que ele fez, o estudo que ele fez, até para justificar as medidas de caráter liberal e as reformas, traz-nos informações interessantes que eu queria dividir com esta Casa. O relatório se chama “Um ajuste justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”.

    Uma das coisas que o Banco Mundial fala de forma afirmativa é algo que nós cansamos de falar aqui na discussão da Emenda à Constituição nº 95, porque ela não só congela os gastos, mas ela reduz os gastos, as despesas do Orçamento público. E ele afirma que a redução dos gastos será cerca de 0,6% do PIB e que, no período, as despesas primárias, nestes 20 anos, devem ter um corte de 25%. Portanto, nós vamos voltar com o Orçamento que temos hoje ao patamar do Orçamento de 2000.

    Então, o Banco Mundial corrobora a nossa afirmação de que há uma desestruturação dos serviços públicos brasileiros, o que nós já estamos vendo no Orçamento de 2018.

    E diz mais: que a redução dos gastos – embora eles defendam – não é a única estratégia para buscar o equilíbrio fiscal. Há que haver também elevação de receita e redução dos juros.

    E diz mais: que há escopo ou espaço para aumentar a tributação dos ricos no Brasil, dos grupos de alta renda, como o Imposto de Renda sobre rendas maiores, patrimônios e ganhos de capital, reduzindo a tributação indireta que recai sobre os mais pobres.

    Continua ele: que a reforma da Previdência é uma fonte importante de economia fiscal, mas a proposta não aborda de forma suficiente o regime público. Portanto, não ataca os privilégios. Diz o seguinte: que não temos excesso de servidores; até precisaríamos ter mais. O problema é que nós temos concentração de renda num grupo de servidores. Incluem-se aí nós os Parlamentares, os juízes, o Ministério Público, os funcionários do Congresso Nacional, que ganham muito além do que ganha o mercado, cerca de 65% a mais. E as aposentadorias desse setor e dessa aristocracia do serviço público também são desproporcionais ao Regime Geral de Previdência Social.

    Mas eu pergunto: o Governo mandou uma proposta para mexer nisso? Não.

    Hoje os senhores vão a um jantar que o Senador Humberto Costa aqui falou no seu pronunciamento. Perguntem se eles estão mandando a reforma da previdência para tirar o privilégio da aristocracia do serviço público. Não têm coragem. Querem mexer com o Regime Geral de Previdência Social e com os mais pobres e querem atacar, aí, sim, serviços públicos que são importantes, como é o caso do serviço público...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... de educação. Aí eles falam dos salários dos professores, que não são os mais elevados, mas do Judiciário, do Ministério Público, da turma da Receita, da Polícia Federal, dos Parlamentares ninguém fala. É como se isso tudo estivesse o.k.

    Eu não podia deixar de vir aqui registrar esse estudo porque eu sei que há muita gente aqui que defende o Banco Mundial. Então, podia ler esse relatório.

    E, para finalizar, eu quero também fazer uma referência para o pessoal do pato amarelo – Fiep, Fiesp e demais derivados – que fica reclamando do peso do Estado. Pois bem, essas empresas, as grandes empresas representadas por essas federações, consumiram 4,5% do PIB em 2015 em relação a apoios e benefícios tributários; esse pessoal do pato amarelo, que foi protestar nas ruas, 4,5% do PIB. É muito dinheiro que essa gente tem...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – ... Obrigada, Presidente, só para eu encerrar.

    É muito dinheiro que essa gente tem para os seus benefícios, e aí ficam reclamando dos gastos para os mais pobres; ficam reclamando do Bolsa Família; ficam reclamando do ensino superior gratuito; ficam reclamando dos programas para a agricultura familiar; querem retirar a aposentadoria especial do trabalhador rural, mas eles, o povo do pato amarelo – viu, pato amarelo! – consumiu, em 2015, 4,5 % do Produto Interno Bruto em benefícios.

    Deixo isso registrado, Sr. Presidente, porque, infelizmente, nós estamos tendo políticas públicas e econômicas na contramão do desenvolvimento deste País. Não há como retomar o crescimento, e o País vai empobrecer. A culpa é deste Governo golpista que está aí, da mídia que o apoia, desta Casa que o apoia e também do setor mais rico da sociedade brasileira.