A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) – No dia 25 de maio de 2017, ao responder questão de ordem sobre o prazo de medidas provisórias, a Presidência do Senado Federal respondeu que o interstício de duas sessões deliberativas ordinárias entre a leitura e a votação da medida provisória seria respeitado, conforme foi requerido na questão de ordem. Isso pode ser observado nos seguintes trechos das notas taquigráficas:

O Sr. Presidente Eunício Oliveira (PMDB – CE) - Então, eu quero dizer para a senhora que havia questionado que, em relação aos dois dias, é regimental, e eu tenho obedecido. Esta medida provisória, se fosse fazer diferente, eu teria que pedir obviamente a autorização e a unanimidade dos Líderes da Casa, para que isso acontecesse.

Os dois dias, ou melhor, as duas sessões, aliás, são regimentais. V. Exª teria toda a razão. Não é o caso da leitura desta medida provisória.

    Aí ele volta:

Portanto, em relação a esta medida provisória do prazo das duas sessões, V. Exª tem inteira razão e eu lhe agradeço, porque V. Exª já aquiesceu em ser votada. Eu jamais quebrarei o prazo de interstício de dois dias, se não for... Obviamente, se houver contestação por parte dos Líderes, porque isso é regimental.

    Ora, no caso da questão de ordem, pedia-se que as medidas provisórias fossem votadas somente após a segunda sessão deliberativa ordinária, depois de sua leitura, conforme o acordo de Líderes e o disposto no Regimento Interno do Senado Federal.

    No dia 30 de maio de 2017, foi feita outra questão de ordem sobre o mesmo tema, quando foi requerido que a Presidência do Senado fixasse uma definição normativa a ser observada pela Mesa, conforme preceitua o art. 412, inciso VIII, do Regimento Interno.

    A Presidência do Senado... Espere aí, Senador. V. Exª vai contestar depois. Por enquanto, deixe-me falar. É porque atrapalha.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – A Presidência do Senado reafirmou que asseguraria o interstício de duas sessões deliberativas ordinárias entre a leitura e a apreciação das medidas provisórias e esclareceu a forma como seria contado esse interstício: caso a medida provisória fosse lida na Ordem do Dia de uma sessão deliberativa, essa sessão já seria contada como a primeira sessão do interstício. Caso isso não ocorresse, a primeira sessão do interstício seria contada apenas na próxima sessão deliberativa ordinária.

    A Presidência do Senado, inclusive, deu um exemplo de como seria feita a contagem: "No caso, como ela foi lida na deliberativa, conta a deliberativa em que ela foi lida e a seguinte, para que ela possa ser votada na outra sessão. Ou seja, conta a deliberativa em que foi lida, a seguinte, e ela seria votada na terceira sessão deliberativa. É o caso que está acontecendo. Nós fizemos a leitura na quinta-feira em sessão deliberativa". O Presidente dizendo isso. Nós estamos, no dia de hoje, na segunda sessão deliberativa, e na terceira, no caso, ela estará preparada para votação.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Esse, Sr. Presidente, foi o processo que V. Exª determinou que fosse adotado.

    Ora, nós não tivemos essa situação nesta sessão de hoje. Aliás, esta sessão de hoje... Eu quero pedir desculpas a um Senador pelo qual tenho imenso carinho. Esta sessão de hoje foi pior ainda, porque o Senado sequer sabia qual era a medida provisória que estava sendo lida, qual era a medida provisória que nós estamos nos colocando para votar. E não me venham com o discurso de que foi dado conhecimento do parecer pelos meios de comunicação da Casa – pelo amor de Deus!

    Nós temos um procedimento aqui assegurado, determinado...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Para concluir, Senadora.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Começar o discurso falando dos Municípios...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – A senhora está falando de Regimento, e o Regimento dá cinco minutos, e eu já dei mais um para a senhora.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Para concluir essa questão de ordem.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Para atrair a atenção, como se nós estivéssemos salvando...

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Para concluir a questão de ordem.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Para concluir, Sr. Presidente.

    Como se nós estivéssemos salvando, com essa medida provisória que fala de PPP, os Municípios que estão exigindo R$4 bilhões do Poder Público para socorrê-los. É realmente um absurdo inaceitável!

    Agora, Sr. Presidente, o mais inaceitável, na verdade, não é nem o conteúdo da medida provisória, porque esse, nós vamos debater o mérito e rejeitá-lo ou não. O pior é o método que está sendo aqui admitido, porque ele fere todo o procedimento que nós, há anos...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Senadora, a senhora quer fazer uma questão de ordem ou quer insultar a Mesa?

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – Já encerrei. Agora, V. Exª deve falar. Agora, não dá para, aqui, nós termos aqueles que podem falar, que podem interromper os que estão falando, e os que não podem.

    Eu me coloco aqui no mesmo patamar de qualquer outro Senador. Respeito todos...

(Interrupção do som.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ...especialmente aqueles que estão dirigindo a Mesa...

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) – ... mas é preciso que nós sejamos tratados também da mesma maneira.

    Muito obrigada.