Discurso durante a 179ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Considerações contra a votação da Medida Provisória nº 786/2017, que dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas.

Autor
Vanessa Grazziotin (PCdoB - Partido Comunista do Brasil/AM)
Nome completo: Vanessa Grazziotin
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO:
  • Considerações contra a votação da Medida Provisória nº 786/2017, que dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas.
Publicação
Publicação no DSF de 23/11/2017 - Página 77
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • COMENTARIO, OPOSIÇÃO, VOTAÇÃO, SENADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), OBJETO, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, FINANCIAMENTO, APOIO, PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP), MOTIVO, AUSENCIA, PRAZO, APRECIAÇÃO, CRITICA, EUNICIO OLIVEIRA, SENADOR, PRESIDENTE, CONCESSÃO, QUESTÃO DE ORDEM, ORADOR.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Quero dizer que também tenho o maior respeito por V. Exª, o maior respeito por esta Casa, V. Exª sabe disso.

    Sr. Presidente, V. Exª, inclusive, quando disse que o acordo que existe no plenário partiu de uma resposta que me deu em determinada sessão, eu quero aqui lembrar...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Primeiro de setembro.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Pois é, Sr. Presidente, mas eu quero lembrar aqui alguns fatos. Houve uma polêmica no plenário – a primeira polêmica em relação aos prazos – quando foi relatado o acordo que havia das duas sessões ordinárias. V. Exª disse que, como Presidente, não reconhecia o acordo feito sob a direção anterior – o.k.

    Posteriormente, tivemos uma outra polêmica, e V. Exª, então, recolocou quando comunicou a decisão de que, a partir da medida provisória... Medidas provisórias que fossem editadas a partir do dia 16 de agosto, V. Exª só colocaria para votação em plenário, cumprindo o prazo estabelecido na proposta de emenda à Constituição, que está parada na Câmara.

    Naquela altura, V. Exª foi questionado pelo Senador Lindbergh Farias, Senador Eunício. O Senador Lindbergh Farias questionou como o senhor faria e agiria diante das medidas provisórias já editadas. E ele disse o seguinte: "É que eu queria também que ficasse muito claro que nessas é importante que tenhamos aqueles dois dias de prazo para estudar, para debater a matéria antes da votação." E V. Exª respondeu, Senador Eunício: "Na realidade, não são dois dias. São duas sessões ordinárias."

    Eu me lembro de que, numa quinta-feira, só V. Ex ª, à mesa, e eu aqui, eu fiz o mesmo questionamento, e V. Exª, de uma forma nobre, Senador Eunício, de uma forma respeitosa...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... convocou sessões ordinárias.

    Então, Presidente, eu pediria a V. Exª que revisse a decisão de votar a matéria hoje, não em nome da oposição, não! Mas em nome da respeitabilidade do Congresso Nacional, em nome da respeitabilidade do Parlamento brasileiro.

    Aqui todos, absolutamente todos, têm consciência do acordo que vigora. O acordo que vigora é um prazo de, no mínimo, duas sessões ordinárias para votar a matéria.

    Em relação ao episódio, Senador Eunício, em relação ao episódio... Para concluir, Sr. Presidente. Em relação ao episódio, eu quero dizer – até também peço desculpas a V. Exª por ter ido lá – que apenas o fiz exatamente para não ficar gritando aqui debaixo e o fiz, Sr. Presidente, porque me achei no direito.

    O art. 403 do Regimento Interno diz que "Constituirá questão de ordem, suscitável em qualquer...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... suscitável em qualquer fase da sessão, pelo prazo de cinco minutos, qualquer dúvida, sob interpretação ou aplicação deste Regimento". Ou seja, qualquer fase da sessão.

    V. Exª nos deixou aqui aos gritos, sem termos o microfone para sequer proferirmos a nossa questão de ordem.

    Então, eu repito aqui o apelo feito pelos meus colegas, a questão de ordem feita pela Senadora Lídice. Não é em nome da oposição, nós não queremos nada. Nós queremos apenas, Senador Elmano, o respeito ao Senado Federal, o cumprimento da palavra...

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Não fala isso, Senadora.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... porque, para um homem, não há nada mais importante do que a palavra.

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Não fala isso, Senadora. Senadora, não fala... Respeito ao Senado... V. Exª faz isso e depois diz que é em respeito ao Senado?

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Sr. Presidente, V. Exª é que não me deu a palavra, que não cumpriu o art. 403. Por que razão, Presidente? Por que razão, Presidente? Eu estava aqui pedindo questão de ordem baseada no Regimento Interno, Sr. Presidente. V. Exª nos deixou aqui gritando. Ou V. Exª queria que eu virasse e fosse embora, com o direito regimental que eu tenho de pedir questão de ordem? Era assim que V. Exª...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB - CE) – Para concluir, Senadora Vanessa.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Então, Sr. Presidente, eu peço a V. Exª, para a respeitabilidade do Senado e de V. Exª, que fez o acordo com o Plenário. A palavra de um homem, como bom nordestino que V. Exª é, V. Exª sabe, tem muito valor, muito valor. Aliás, o valor do homem é de acordo com a sua palavra dada e a sua palavra cumprida.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/11/2017 - Página 77