A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Sr. Presidente, hoje eu venho a esta tribuna para falar de um assunto extremamente grave e delicado, um assunto que infelizmente tem obtido pouca atenção da população brasileira, o que não é de se estranhar em decorrência das muitas informações e ações negativas do Governo Federal. Fica até difícil a população brasileira discernir todos os problemas que estão acontecendo ou deles tomar conhecimento.

    Eu hoje quero abordar a questão da Petrobras, a questão da Medida Provisória 795, que será votada brevemente pela Câmara e, posteriormente, chegará ao Senado Federal. Lembro que essa medida provisória faz parte de um conjunto de ações engendradas pelo Governo Federal para entregar o petróleo brasileiro, a maior riqueza do Brasil, a carta de alforria do Brasil, que é o petróleo do pré-sal, para as empresas multinacionais.

    Veja, Sr. Presidente, nós tivemos, no ano passado, um leilão do petróleo, cujo preço mínimo foi ridículo. Agora, tivemos outros leilões, envolvendo áreas do pré-sal, de que a Petrobras participou, mas, sobretudo, de que participaram empresas privadas.

    Além dessa questão da Petrobras, nós temos a tentativa do Governo Federal de privatizar a Eletrobras, ou seja, a empresa brasileira produtora, geradora de energia elétrica. Isso, Sr. Presidente, não está acontecendo de forma normal. Além do absurdo da entrega do pré-sal, além do absurdo da tentativa de privatização da Eletrobras, Senadores e Senadoras, Senador Raupp, que vem da mesma região que eu; Senadora Ângela Portela – nós somos do Norte –; Humberto; Fátima; Senador João Alberto, que vem lá do Nordeste brasileiro, nós sabemos, mais do que ninguém, quanto é necessário um Estado forte para garantir energia elétrica ou acesso à energia elétrica a toda a nossa gente, sobretudo àqueles que vivem nos interiores.

    Eu fiz um pronunciamento aqui, há algumas semanas, baseado numa matéria jornalística de Luis Nassif que denunciava ações ilegais envolvendo a privatização da Eletrobras. Pois bem, Sr. Presidente, eu, que tenho vindo a esta tribuna para alertar a Nação brasileira sobre os riscos que o Brasil corre com a privatização da Eletrobras, tenho alertado que essa privatização vai atingir, de forma mais grave, como acabei de dizer, as populações do Norte e, principalmente, do interior do meu Amazonas.

    Há alguns dias, Sr. Presidente, eu estive aqui nesta tribuna para alertar sobre aspectos que causaram e causam estranheza relativos à atuação do Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Sr. Paulo Pedrosa.

    Importante relembrar que o jornalista – e eu já falei, mas faço questão de frisar novamente – Luis Nassif já havia alertado, em uma matéria publicada em maio deste ano, sobre aspectos nebulosos que pairavam ou pairam sobre a privatização da Eletrobras. Disse ele na matéria publicada no mês de maio – abre aspas: "O pai da ideia é o Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, operador colocado para dar as cartas no Ministério de Minas e Energia. O Ministro [de Minas e Energia] é [apenas uma] figura decorativa." – fecha aspas.

    O Sr. Paulo Pedrosa, Sr. Presidente, é ligado ao fundo GP Investimentos, fundo este que nasceu das entranhas do Banco Garantia e surgiu para administrar parte dos ativos, quando os três fundadores embarcavam na grande aventura Ambev.

    Pois bem, a matéria de Luis Nassif ainda destaca que Paulo Pedrosa foi conselheiro da Equatorial, uma empresa de energia que atua no setor de energia no Brasil, da Celpa, da Cemar, e da Light, todas empresas de energia, Sr. Presidente, e, portanto, ligadas ao grupo Equatorial que é controlado pelo grupo GP Investimentos – hoje com um novo nome: 3G.

    Vejam, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, eis que agora é a vez do jornal inglês The Guardian. O jornal inglês The Guardian traz uma denúncia novamente envolvendo o Sr. Paulo Pedrosa, uma denúncia extremamente grave, tão grave que fez com que a oposição do Senado Federal fizesse uma representação, sob a liderança do Senador Lindbergh Farias, que lidera a oposição aqui da Câmara Federal, desculpe, Humberto Costa. Senador Humberto Costa, o Senador Lindbergh é Líder do Partido dos Trabalhadores. Então, os partidos de oposição, sob a liderança de Humberto Costa, que é, repito, Líder da oposição, elaboraram uma representação a que logo mais daremos entrada no Ministério Público Federal, tamanha a gravidade da questão.

    Pois bem, nada mais nada menos do que o jornal The Guardian traz essas denúncias que envolvem diretamente Paulo Pedrosa, Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, o que mostra que razão tinha Luis Nassif em maio – em maio –, quando fez pela primeira vez a denúncia, mas pouca atenção obteve do Brasil e, principalmente, do Ministério Público – pouca atenção.

    Segundo a reportagem publicada neste último domingo pelo The Guardian, a Grã-Bretanha pressionou o Brasil em nome da British Petroleum e da Shell para expor as preocupações da gigante do petróleo em torno da taxação brasileira, regulação ambiental e regras de uso de empresas locais.

    O Ministro de Comércio do Reino Unido viajou ao Rio de Janeiro, a Belo Horizonte e a São Paulo em março, para uma visita focada em hidrocarbonetos para auxiliar as empresas britânicas de energia, mineração e água a conquistar negócios no Brasil. Greg Hands se encontrou com Paulo Pedrosa, Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia, e diretamente levantou as preocupações das empresas de petróleo do Reino Unido – Shell, British Petroleum e Premier Oil – a respeito de – abre aspas – "taxação e licenças ambientais" – fecha aspas.

    Pedrosa disse que estava pressionando as contrapartes no Governo brasileiro sobre isso, de acordo com um telegrama de um diplomata britânico obtido pelo Greenpeace. O Greenpeace, uma organização não governamental que tem uma unidade investigativa, através da lei da transparência e do acesso à informação lá na Grã-Bretanha, conseguiu essas informações. Essas informações foram divulgadas através de um telegrama, que veio a público, repito, através de uma solicitação do Greenpeace.

     E qual o resultado da reunião relatado no telegrama? Em agosto, o Brasil propôs um multimilionário plano de perdão de impostos para perfuração no exterior. Em outubro, a British Petroleum e a Shell venceram as licitações de perfurações das águas profundas nesse leilão do Governo. Vejam: tudo acertado, absolutamente tudo acertado.

    O documento também revela que o Reino Unido pressionou...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... o Brasil para afrouxar os seus requisitos de utilização de equipes e suprimentos nacionais por parte dos operadores de óleo e gás.

    Ou seja, Sr. Presidente, meu tempo se vai. Eu entrego este pronunciamento todo.

    Mas apenas para concluir e resumir o que está acontecendo no Brasil, denúncias em relação a ações do Ministério de Minas e Energia já vêm há muito tempo. E, a cada dia que passa, uma nova denúncia surge, reforçando denúncias anteriores. Dessa feita, foi um documento oficial divulgado por um jornal britânico, The Guardian, que até agora não foi desmentido. Aliás, se não fosse verdade, o Governo brasileiro teria vindo a público para dizer "isso não é verdade". Infelizmente, é verdade. Houve um acordo para diminuir os impostos, para que as empresas britânicas viessem atuar no pré-sal do Brasil. Um acordo. Isso é um absurdo! É a entrega...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – É a entrega do patrimônio público.

    Então, em decorrência disso, nós da oposição, todos nós – o Senador Requião, o Senador Humberto, a Senadora Lídice, a Senadora Gleisi, a Senadora Fátima, a Senadora Ângela – estamos indo ao Ministério Público levar essa representação e pedir uma investigação rigorosa.

    Presidente João Alberto, se V. Exª me permitir, eu poderia conceder um aparte. Primeiramente, foi-me solicitado pelo Senador Humberto; na sequência, o Senador Medeiros.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – O tempo de V. Exª está esgotado. Por gentileza, não é permitido o aparte.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Mas eu falei por dez minutos, Sr. Presidente?

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Já falou.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Os dez minutos?

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Dez minutos.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu achei que tinham sido marcados cinco ali. Mas tudo bem, Presidente. Eu agradeço a V. Exª.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Agora são 14h15. V. Exª começou a falar às 14h04.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Perfeito. Eu estou brincando com V. Exª, Sr. Presidente. Apenas brincando.

    O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. PMDB - MA) – Só temos uma hora hoje.

(Soa a campainha.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu é que agradeço o minuto a mais que V. Exª me deu. Brincadeira, Presidente.

    Estamos diante de um assunto muito sério, extremamente sério, porque o que está em risco não é o patrimônio de empresa A ou B, o que está em risco é o patrimônio do povo brasileiro. Ou seja, há uma medida provisória a ser votada que abre mão de R$1 trilhão para os próximos anos. Segundo estudos de técnicos, só para 2018, são mais de R$16 bilhões que deixarão de entrar para os cofres públicos se a medida provisória for aprovada. Isso num momento em que o Governo quer aprovar uma reforma previdenciária, em que o Governo está suspendendo os efeitos de leis aprovadas para não conceder reajuste aos servidores públicos, num momento em que o Governo quer fechar e acabar com o Programa Farmácia Popular.

    É muito grave, muito grave, Sr. Presidente, e voltarei à tribuna para falar sobre o assunto.

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN.

(Inserido nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)