Pronunciamento de Humberto Costa em 22/11/2017
Pela Liderança durante a 177ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa da rejeição da proposta de reforma da previdência.
- Autor
- Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
- Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
-
PREVIDENCIA SOCIAL:
- Defesa da rejeição da proposta de reforma da previdência.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/11/2017 - Página 21
- Assunto
- Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
- Indexação
-
- DEFESA, REJEIÇÃO, REFORMA, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, RESULTADO, PREJUIZO, TRABALHADOR, CRITICA, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REFERENCIA, REUNIÃO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Aleluia!
Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos acompanha também pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas redes sociais, hoje, Senadora Gleisi, o Congresso Nacional – a Câmara e o Senado – vai terminar as suas atividades mais cedo, só que não por motivos nobres. Na verdade, nós vamos acabar mais cedo hoje para que Michel Temer, essa beleza que governa o nosso País, possa fazer uma janta com dinheiro público para centenas de Parlamentares, Deputados e Senadores, que vão até lá ouvir as mentiras de Michel Temer sobre a reforma da previdência. Ninguém mais inadequado para falar desse assunto: um homem que se aposentou aos 55 anos de idade, ganha R$33 mil por mês, nunca bateu um prego numa estopa e quer dar uma aula magna sobre por que aumentar a idade mínima para a aposentadoria, por que extinguir o regime de aposentadoria dos servidores públicos e por que aumentar o tempo de contribuição dos trabalhadores para conseguirem se aposentar. É uma verdadeira aula de cinismo dada por alguém que nada tem de reformista e que é o demolidor de um arcabouço jurídico construído pela luta dos trabalhadores há muito mais de 70 anos, que precisa ser modernizado – é verdade –, mas não destruído, como ele fez com a CLT e com vários programas sociais dos governos de Lula e Dilma. Hoje eles vão se reunir em torno de uma mesa, comendo e bebendo nababescamente à custa do dinheiro público, só para discutir a aprovação dessa reforma aqui, no Congresso Nacional.
Um Governo que não tem legitimidade e que rasgou décadas de direitos dos trabalhadores quer agora reformar a previdência, sob o pretexto de que vai fazer uma economia de R$480 bilhões nos próximos anos, sendo que essa economia é feita exclusivamente sobre os trabalhadores mais pobres deste País. Na verdade, ele não ataca os privilégios existentes na nossa República; ele vai contra os mais de 60% de assalariados que recebem até um salário mínimo no País, mas não avança, por exemplo, sobre os privilégios de juízes, de promotores, de determinadas carreiras do Executivo, muitos recebendo, em média, mais do que o teto – no Ministério Público e no Poder Judiciário, tem até gente ganhando mais de R$46 mil, e muito mais. Ele não fala em mexer nos R$5 bilhões gastos todos os anos só para as filhas de militares que não se casam não perderem esse benefício.
E mais: faz vista grossa para as dívidas existentes com a Previdência Social, que equivalem ao triplo do déficit que ele diz que quer enfrentar...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ...só no ano de 2016.
Então, como se vai falar em déficit se o que se tem a receber é três vezes maior do que esse déficit?
Então, isso não tem nada a ver com modernização previdenciária. Na verdade, é um Governo rejeitado pela população, execrado pelo nosso povo e que tem o desplante de querer mexer na aposentadoria dos mais necessitados, num processo de cuja discussão a sociedade está totalmente excluída. Cada um que está nos ouvindo aqui sabe que, em nenhum momento, foi chamado a discutir a mudança na sua futura ou na sua atual aposentadoria. É assim que esse Governo funciona.
Vejam: um governo como esse, que...
(Interrupção do som.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) – ... se houvesse lei no Brasil...
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... se a lei fosse cumprida, esse escândalo da Shell já teria colocado na cadeia o Secretário-Executivo do Ministério das Minas e Energia e, quem sabe até, o Presidente da República, porque isso é uma vergonha. E foi preciso um jornal da Inglaterra denunciar o que foi feito: uma empresa multinacional mandando no Brasil, usando o governo do seu país para pressionar um Presidente fraco, sem nenhuma capacidade ou competência para defender o interesse nacional.
Então, que legitimidade esse vendilhão da Pátria tem para querer mexer na aposentadoria e nas pensões dos mais miseráveis?
Sem acabar com privilégios, não há nenhuma reforma, Sr. Presidente.
(Interrupção do som.)
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Fora do microfone.) – Acabou.
(Soa a campainha.)
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – V. Exª não é Presidente. Fique na sua aí, quietinho, que vou terminar aqui a minha fala.
Então, sem acabar com privilégios, não se trata de reforma. Isso é, na verdade, jogar nas costas do povo o custo, o preço exatamente dos interesses de empresas como a Shell, como a BP, como os bancos, o interesse dos Estados Unidos, da Inglaterra, de quem for; só não o interesse do povo brasileiro.
Por isso, mais do que nunca, o Brasil precisa botar para fora esse Presidente Temer.
Muito obrigado, Sr. Presidente.