A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Caro Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, hoje, 27 de novembro, é o Dia Nacional de Combate ao Câncer. Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que 600 mil casos foram registrados no ano passado no Brasil, do ano passado para cá. A incidência dessa doença está aumentando assustadoramente e são diversos os tipos dessa doença em nosso País: o câncer de pele; o câncer de próstata, no caso dos homens, por isso temos o Novembro Azul, que ainda está transcorrendo; o câncer de mama, e por isso temos o Outubro Rosa, prevenção ao câncer de mama; o colorretal; o colo de útero, e o câncer de pulmão. E para homens e mulheres o câncer de pele é o de maior incidência, com 29%. De todos os casos de câncer, pelo menos 29% se referem ao câncer de pele. Isso ocorre exatamente na Região Sul do País, onde as pessoas de origem europeia, com peles muito claras, expõem-se ao sol, especialmente na época de veraneio ou não tomam os cuidados com bloqueadores solares, com proteção de chapéu, com roupas adequadas. Isso contribui seguramente, evidentemente há as questões genética também, para essa incidência. Um dos motivos é a exposição solar sem os cuidados adequados, como eu me referi há pouco.

    Depois do câncer de pele, há diferença entre os locais de incidência em homens e mulheres. Nos homens, os tipos mais comuns são o câncer de próstata, pulmão e colorretal. Nas mulheres, mama, colorretal e colo de útero. O câncer de pulmão está em quarto lugar quanto ao número geral de casos de câncer em nosso País.

    Apesar do ranking nacional, o Brasil é um País extenso, continental e bastante diverso, o que gera diferenças socioeconômicas e também culturais, resultando em diferentes incidências de câncer conforme a região em que se vive. Um exemplo é o câncer de colo de útero na Região Norte, que ocupa o primeiro lugar, enquanto que, na Região Sul, é o quarto.

    Já em relação ao âmbito nacional, na Região Sul aparece, em relação aos principais fatores de risco, o tabagismo, tanto para fumantes quanto para quem convive com eles, estando expostos à fumaça do cigarro e aumentando a probabilidade de desenvolver câncer de pulmão nas vias respiratórias; alimentação, principalmente quanto ao consumo de carnes processadas, podendo ocasionar câncer de colo retal; sedentarismo; obesidade; consumo de álcool; exposição solar.

    A prevenção aos fatores de risco é de extrema importância já que os cânceres costumam ser silenciosos. Por isso a relevância de uma detecção precoce já que a doença pode não ser curada, mas pode ter estancado o seu avanço. Talvez isso dê ao paciente com câncer uma qualidade de vida melhor.

    Eu tenho a honra, Senador Paulo Paim, de ter sido a autora aqui de uma lei que está em vigor e que obriga os planos de saúde a fornecerem aos pacientes que são clientes dos planos de saúde a chamada quimioterapia oral, que é o comprimido que a pessoa toma e que, ao contrário da quimioterapia convencional, tem um tratamento de maior eficácia do ponto de vista da ciência.

    Com o Senador Waldemir Moka e com o Senador Walter Pinheiro, nós produzimos aqui um projeto já aprovado pelo Senado, que está na Câmara dos Deputados e que trata de agilizar as pesquisas clínicas em nosso País. O que é isso? Uma série de burocracias de vários órgãos a que são submetidos esses registros de pesquisa clínica atrasa o Brasil a entrar no ciclo da modernização de medicamentos revolucionários que possam tratar do câncer.

    O caso veio ao meu gabinete por um portador de câncer, Afonso Haas, lá de Ijuí, que, com câncer de pulmão aos 56 anos, Senador, teve esse diagnóstico sem nunca ter fumado. E o médico oncologista, Dr. Fábio Frank, colocou-o num grupo de pesquisa clínica para fazer um teste com novos medicamentos.

    Essa pessoa, que estava com câncer num estágio avançado, pôde conviver por cinco anos com sua família, administrando, pela, medicação o cuidado dessa pessoa. O que são cinco anos na vida de uma pessoa? É muito tempo. E é exatamente essa possibilidade que é dada ao paciente de câncer ao entrar numa pesquisa clínica. Quanto maior for a chance de entrada, maior a chance, se não de curar a doença, como foi o caso de Afonso Haas, lá de Ijuí, de ter pelo menos o direito, como ele teve, de ficar com a família durante cinco anos, com uma vida normal, trabalhando na sua empresa, convivendo com a família, vendo a filha se formar na faculdade de odontologia, em Passo Fundo.

    Então, eu trago esse caso porque foi ele que nos inspirou a fazer esse projeto que agora está na Câmara dos Deputados. Eu espero que ele tenha a mesma acolhida que teve dos Senadores, porque é um avanço para os pesquisadores, para a ciência, para a Medicina, para a indústria farmacêutica, mas especialmente para a pessoa mais importante: o paciente de câncer.

    Eu tenho a honra de ter sido a autora desse projeto e também de um outro projeto que já está também em vigor, que foi sancionado pelo Presidente e que trata de estabelecer um mamógrafo especial para mulheres deficientes, Senador Paim, o senhor que lida muito com Estatuto do Deficiente. Esse mamógrafo seria para a mulher cadeirante ou para a mulher paraplégica ou tetraplégica, que tem dificuldade. Então, seria um equipamento ajustado para que essas mulheres tenham acesso e direito de fazer a prevenção.

    Então, ao celebrar isso tudo, hoje a Rádio CBN fez também uma matéria extensa, mostrando exatamente o atraso que é a pesquisa clínica em nosso País, do ponto de vista do que ela representa para os pacientes.

    Queria, Senador Paim, mencionar, agora, rapidamente, porque já estou com dez minutos de uso aqui da tribuna, uma declaração da Ministra Cármen Lúcia dada ao jornal O Estado de S. Paulo, neste final de semana, que é bastante confortadora para aqueles que acreditam que é preciso um equilíbrio dos Poderes. Na questão do abuso de autoridade, matéria que está no Supremo Tribunal Federal, foi feito um pedido de vistas, lamentavelmente. A matéria já tinha sido submetida a um outro pedido de vistas anterior, do Ministro Alexandre de Moraes, e agora, depois de sete votos favoráveis ao relatório do Ministro Barroso, o Ministro Dias Toffoli – fazendo uso do seu direito, claro – pediu vistas do processo, um processo que já estava com sete votos favoráveis. O voto do Ministro Alexandre de Moraes não alterou, na essência, a questão relacionada ao estabelecimento da Lei de Abuso de Autoridade já submetida e aprovada nesta Casa, no Senado Federal, e que agora está na Câmara, numa comissão especial que deve examiná-la.

    Eu espero que a Câmara, como aqui nós fizemos, depois de um grande esforço de todos os Senadores e Senadoras, também vote esta matéria. A Lei de Abuso de Autoridade não é apenas mirando no Presidente da República, no Presidente do Congresso, do Senado, da Câmara ou da Presidente do Supremo Tribunal Federal; é de toda autoridade, que não pode exacerbar aquilo que ela entende por sua autoridade. Não. Nós temos que respeitar o cidadão, a democracia e a cidadania, porque hoje, se alguém ousa exacerbar essa autoridade, fere a democracia e fere o direito do cidadão. Isso passa por qualquer autoridade, até por um guarda de trânsito.

    Então, nós temos que entender a prática do abuso de autoridade nessa convivência respeitosa; cada um estabelecendo o seu limite de competência e prerrogativa.

    Com muito prazer, concedo o aparte ao Senador do nosso Estado do Espírito Santo.

    O Sr. Sérgio de Castro (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - ES) – Senadora Ana Amélia, quero me juntar à senhora na valorização desse tema. Entendo que esse projeto realmente precisa ter sua tramitação agilizada, que ele é muito relevante para o nosso País. E, como a senhora bem citou, nós, infelizmente, constatamos, especialmente nas pessoas que têm pequenos poderes, a prática do abuso de autoridade. E, da mesma maneira que nós empoderamos as pessoas, dando a elas autoridade, nós também, como cidadãos viventes numa democracia, precisamos dizer o limite dessa autoridade para que não haja abuso.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Muito obrigada, Senador Sérgio de Castro, que é de um Partido com muitos vínculos no meu Estado, o PDT; o Brizola foi o grande líder do seu Partido, o senhor do Espírito Santo hoje.

    Eu quero lhe dizer que exatamente a gente esquece porque, quando a gente mira abuso de autoridade, só se está lembrando das mazelas que nós temos na questão relacionada aos tribunais superiores, ao próprio embate com o Congresso Nacional, à autoridade maior da Casa, o Presidente do Senado, Presidente da Câmara, mas não é. Talvez, do ponto de vista do cidadão, a autoridade maior é esta: até de um fiscal tributário, até de um fiscal do trabalho, até de um policial que aborde, de uma patrulha rodoviária.

    A autoridade está nesses níveis, e o cidadão precisa reagir ao comportamento inadequado de um abuso eventual de autoridade. Por isso, é importante que a lei venha nessa hora para que nós nos eduquemos, e não só quem tem autoridade, para exercê-la adequadamente, e pensando sempre no cidadão. Quem paga o salário de qualquer agente público, senão o cidadão? E tudo que nós fazemos aqui, parece, é nos esquecendo desse cidadão, que é quem paga a conta – tem maus serviços, paga muito imposto, mas o cidadão não está sendo levado em conta.

    Quando se discute aqui a questão relacionada à avaliação de desempenho do servidor público, não se está querendo, absolutamente, retirar a estabilidade; não é isso. A Constituição está lá, pedindo que se regulamente isso. Está-se avaliando. Ou será que está correto quando alguém falta ao trabalho, deixa lá o seu paletó na cadeira e não aparece? O cidadão que precisa daquele serviço vai ter que voltar duas, três, quatro vezes, e é ele que está pagando o salário daquele funcionário ausente. Isto é o que temos que fazer: temos que nos preocupar com a sociedade, com o povo, que está sofrendo o mau serviço que recebe do setor público. O abuso de autoridade vem também nesse, digamos, cenário de exacerbação de algumas corporações, que querem cada vez mais aumentar o seu poder, mas preocupando-se muito menos, muito pouco com a sociedade.

    Eu queria dizer também que a Ministra Cármen Lúcia fez essa declaração, defendendo o abuso de autoridade, e ela lembrou até que, com a lei, com a questão do foro privilegiado e do abuso de autoridade, vai mudar bastante também a situação relacionada à questão do foro privilegiado. A mudança do alcance do foro e do abuso de autoridade pode levar 90% dos processos penais do Supremo Tribunal Federal para outras instâncias, o que dá a questão da autoridade – inclusive inquéritos da Operação Lava Jato. Então, nós teremos aí uma nova estrutura de trabalho para as próprias cortes.

    Eu queria terminar também dizendo que a Ministra Cármen Lúcia defendeu a prisão dos condenados em primeira instância. Acho que esse é um tema que está suscitando alguma polêmica, mas penso que a posição tomada pela Ministra da Suprema Corte, que já se posicionou favoravelmente em outras ocasiões sobre essa delicada matéria...

    Por fim, Senador Paim, tive a honra de ter participado de um grupo de quatro Senadores, com os Senadores Anastasia, Simone Tebet, Wellington Fagundes, e junto com Deputados e Deputadas Federais, de uma missão liderada pela Marinha do Brasil para conhecer o continente antártico, Senador Sérgio. Eu fiquei impressionada porque não temos informações suficientes sobre o que é aquilo. A gente imagina que seja um pedaço de terra gelada. Na verdade, o continente antártico tem um território igual ao tamanho do Brasil mais a metade. Portanto, o Brasil mais uma metade do Brasil é o tamanho do território da Antártica.

    Lá, a Marinha desenvolve e lidera o Proantar (Programa Antártico Brasileiro) com o Navio de Apoio Oceanográfico H 44, o Gigante Vermelho – ele é dessa cor para diferenciar, porque está no meio de um cenário só branco, com neve por todos os lados –, ancorado ali na Baía do Almirantado, também com o apoio da Força Aérea Chilena. Nessa área, na Ilha do Rei George, ou King George Island, estão Rússia, Polônia, Argentina, Chile e Brasil. São estações separadas que convivem fraternalmente, mas cada uma faz o seu trabalho.

    Tive o prazer de ter encontrado lá dois pesquisadores do meu Estado do Rio Grande do Sul, da Unisinos, que é uma das universidades que integram o projeto Proantar, e também a Fundação Universidade de Rio Grande (Furg), que é responsável por todo o apoio logístico, porque a vestimenta que se usa lá é uma vestimenta própria: botas, uma jardineira, uma jaqueta enorme, pesada, e mais chapéu próprio; muita proteção. Então, de tudo aquilo é sempre feita a lavagem, a limpeza, e volta para as missões que prosseguem na Antártica. No inverno, a temperatura lá é de menos 30 graus; e, no verão – estávamos lá agora –, menos 1 grau.

    As pesquisas são feitas para avaliar a composição da água, a composição dos ventos, o comportamento das geleiras; avaliar também a fauna, os pássaros, os pinguins, as focas, os animais marinhos que estão ali, habitando aquele continente gelado.

    Existe um tratado que determina – o chamado Tratado de Madrid – que ali só pode ser feita pesquisa científica, porque houve cobiça para a ocupação daquele território, que ainda é um grande mistério, mas que ali existem muitas e incríveis riquezas não há dúvida; e é preciso descobri-las. Então, isso está gerando, nesse acordo de Madrid, o que futuramente vai acontecer. Hoje, mais de 50 países estão lá com as suas estações, fazendo essas explorações científicas, exclusivamente científicas – não de domínio territorial, porque isso deverá ser discutido daqui a 40, 50 anos, novamente.

    Mas o que eu queria destacar primeiro é a liderança da Marinha num trabalho de grande qualidade profissional, estratégico mesmo para o Brasil, um País continental também, que tem um mar extenso, um litoral muito extenso. Mas chegar àquela região e estar lá participando de igual para igual com as grandes nações – Estados Unidos, Canadá, Rússia, Polônia –, para nós isso tem um valor importante.

    Às vezes, a sociedade diz: "Ah! Mas falta dinheiro para a saúde". Não são excludentes, são importantes! É importante, Senador Sérgio, que o Brasil esteja presente ali, porque isso tem, para o futuro, um grande espaço.

    Eu queria cumprimentar o Almirante Leal Ferreira, que é o Comandante da Marinha, por liderar um grupo de oficiais e de militares de todas as patentes, da Marinha, de um envolvimento, de um compromisso com os interesses nacionais extraordinário! Oficiais da melhor preparação acadêmica, estratégica, do ponto de vista da logística.

    Ali, para todos nós e os Deputados – para mim especialmente, que tinha chegado no máximo até Ushuaia e a Rio Gallegos, na Argentina, no glaciar Perito Moreno –, foi uma surpresa entrar no continente propriamente dito, que é o continente Antártico. Então, isso foi uma grande descoberta, e penso que o Brasil está, cada vez mais, fazendo um trabalho extraordinário. Talvez isso também justifique por que os militares hoje, no Brasil, têm um respeito da sociedade brasileira tão acentuado. Se você pegar em qualquer ranking quais são as instituições mais respeitadas no Brasil, estão os militares – Exército, Marinha e Aeronáutica. Ali, compartilham as três Armas a responsabilidade de levar o Brasil.

    No ano que vem estará concluída a Estação Comandante Ferraz, que é a estação onde serão feitos os estudos. Hoje, estão lá contêineres servindo de base para o acolhimento desses pesquisadores, e a chegada até lá é um exercício, eu diria que uma espécie de maratona esportiva até. A gente sai de um avião militar, o Gordo, que é um Hércules C-130, um avião de carga, viaja três horas de Punta Arenas até a base onde está a Força Aérea Chilena. Ali, se pega um helicóptero Esquilo, três pessoas paramentadas, e se vai até o navio. O navio fica ancorado, e, depois, na visita à estação, é preciso descer por uma escada de cordas do navio até um bote inflável, em águas muito geladas. Não pense em cair ali dentro – em cinco minutos você estará morto, porque aquela água causará hipotermia. Aí você vai, então, até a estação, saindo desse bote inflável. É preciso um pouco de energia para chegar até lá e, por isso, a valorização dos pesquisadores, dos militares que estão desenvolvendo esse trabalho.

    Nós precisamos, aqui no Senado e na Câmara, cuidar do orçamento para esse projeto. É muito importante, tão importante quanto cuidar do orçamento para a saúde, do orçamento para as estradas, do orçamento para a educação; todos eles são relevantes. Então, não podemos descuidar disso. Quando o cobertor é curto é sempre assim: tem que mandar para um lugar, falta do outro.

    Eu queria renovar o agradecimento à Marinha, aos oficiais todos, ao Comandante Leal Ferreira pela oportunidade que deu, porque todos nós ficamos emocionados de ver, como cidadãos e como Parlamentares também, aquele trabalho que está sendo feito lá naquela terra tão gelada, tão fria, tão misteriosa, mas que tem tantas potencialidades, para saber inclusive qual é o impacto da mudança climática sobre as lavouras brasileiras, sobre a produção agrícola brasileira. Isso vai ser descoberto com os estudos que estão sendo feitos lá nesse projeto Proantar, o Programa Antártico Brasileiro.

    Então, eu queria trazer isso até como agradecimento, mas para compartilhar informações muito relevantes a respeito do que está sendo feito pela Marinha do Brasil e pelo Brasil no Continente Antártico, que é ainda um mundo de mistérios.

    Muito obrigada, Senador Paim.