O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Sérgio de Castro, do Estado do Espírito Santo, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, minhas senhoras e meus senhores, recentemente estive em audiência com o Secretário de Fazenda de Rondônia, Dr. Wagner Garcia de Freitas, para solicitar-lhe o aumento do teto de faturamento das micro e pequenas empresas para enquadramento no Simples Estadual.

    Tive a honra, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de, quando Governador do meu Estado, criar o Simples. Na época, o Governo do Presidente Fernando Henrique criou o Simples Nacional, e nós criamos o Simples Estadual. De lá para cá, venho acompanhando, conversando com os sindicatos, com as federações, com o Simpi (Sindicato da Micro e Pequena Indústria), com o Presidente Leonardo Sobral, com o Presidente da Federação do Comércio, Dr. Ranieri, com o Presidente da Federação das Indústrias de Rondônia, Dr. Marcelo Thomé, com os presidentes das associações comerciais e industrias de todo o Estado de Rondônia, de clubes e diretores lojistas, da Facer (Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia), acompanhando essa trajetória e esse projeto tão importante para melhorar a vida de nossos pequenos e microempreendedores.

    O fato é que esse teto das micro e pequenas empresas no Estado de Rondônia está defasado, e os microempresários precisam desse reajuste para continuar gerando emprego e renda neste momento de crise econômica pelo qual passa todo o País. Se bem que Rondônia, Sr. Presidente, não chegou a entrar muito fortemente na crise. A crise chegou em Rondônia, mas chegou um pouco mais leve, graças a Deus. Mesmo assim, precisamos dar uma revitalizada nas nossas pequenas e microempresas e em todas as empresas de Rondônia, para que possamos entrar agora nessa nova fase de crescimento econômico do País, que já começamos neste quarto trimestre e, com certeza absoluta, no ano que vem e nos anos que seguirão, teremos um crescimento mais forte.

    Segundo me disse o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, há duas semanas, o nosso PIB deverá crescer acima de 3%; os mais otimistas já falam em 3,5%, 4%, seria quase que um milagre depois de um crescimento negativo de quase quatro anos. Mas isso é muito bom para o País.

    Esse mesmo pedido fiz também pessoalmente, o aumento do teto das micro e pequenas empresas, ao Governador Confúcio Moura, que tem realizado um grande esforço para o ajuste fiscal do Estado de Rondônia. O Governador Confúcio é um homem talhado; ele é médico, mas tem dito que aprendeu a fazer de tudo. Hoje é um generalista em todas as áreas da Administração Pública: foi Secretário de Estado da Saúde, foi Deputado Federal por três mandatos, foi Prefeito da terceira cidade do meu Estado por dois mandatos consecutivos, eleito e reeleito, e deixou uma marca histórica na cidade de Ariquemes. E agora, já no segundo mandato como Governador do Estado, também está fazendo uma revolução, a revolução do bem, no Estado de Rondônia – na economia, na geração de emprego, no agronegócio, nas agroindústrias, enfim, na saúde, na educação. Confúcio tem feito realmente um grande trabalho em Rondônia.

    O ideal, Sr. Presidente, seria atender o pleito das microempresas, elevando o teto de faturamento anual sem comprometer a execução orçamentária do Estado para os anos seguintes. Felizmente o Governador Confúcio Moura, o Secretário de Fazenda Wagner Garcia e o Secretário de Planejamento George Braga foram sensíveis às reivindicações do setor – que, de acordo com as últimas pesquisas, é o responsável pela maior oferta de emprego e geração de renda não apenas em Rondônia, mas em todo o Brasil – e elevarão o subteto de R$1,8 milhão para R$2,4 milhões. Sei que o setor privado almejava um reajuste maior, mas não podemos deixar de comemorar esse avanço. Eu estive ativamente conversando com os Secretários, com o Governador, com as entidades, pedindo esse aumento de teto por entender que realmente estava defasado e precisava melhorar um pouco mais.

    Destaco que, dos 72 milhões de brasileiros que trabalham para o setor privado, 70%, ou seja, 50 milhões, são pessoas que auferem seus rendimentos em empresas de menor porte. Essa foi a conclusão de levantamento inédito do Sebrae, com base em dados e pesquisas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, do IBGE e do DIEESE. A maioria dessas empresas, 26 milhões, é formada por aqueles que se estabelecem por conta própria e que não são computados como desempregados nas estatísticas.

    Então, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores, esses números nos dão uma ideia da importância e do significado das micro e pequenas empresas para a economia nacional. O Governo Federal tem ciência deste fato e, por esse motivo, no ano passado, o Comitê Gestor do Simples Nacional promoveu a regulamentação da lei que eleva o teto de faturamento para as microempresas e também para o microempreendedor individual.

    Assim, para ser enquadrada no Simples Nacional, a microempresa poderá faturar até R$900 mil anuais e os microempreendedores individuais até R$81 mil, por ano. Hoje esse limite é de R$360 mil para as microempresas e de R$60 mil para os microempreendedores individuais. Então, melhorou muito também a questão do Simples Nacional.

    Essas alterações vão entrar em vigor já em 2018, já no início do próximo ano. Com isso, um maior número de empresas poderá optar pelo Simples Nacional, o que será muito benéfico para suas finanças já sufocadas pela crise econômica e pela inadimplência de clientes. Assim, mais empresas poderão continuar abertas, gerando emprego e renda, neste momento tão difícil da vida nacional.

    Nosso Estado é um dos mais dinâmicos da Federação brasileira. A revista Exame recentemente trouxe uma matéria, publicada em agosto passado, cujo título é "Rondônia: um porto seguro em tempos de crise". E realmente Rondônia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tem sido um porto seguro para os investidores. Podem ir para Rondônia. Venham para Rondônia que Rondônia está de braços abertos para receber os empreendedores, os investidores.

    Aliás, título bem merecido, Srªs e Srs. Senadores. Afinal, enquanto o resto do País amargou uma forte recessão no ano passado, Rondônia cresceu 4,7%. Isso significa seis anos de crescimento contínuo, desde 2011, graças à força do agronegócio de Rondônia, que tem um rebanho bovino de mais de 13 milhões de cabeças de gado, gado de corte e gado de leite; produz 90 mil toneladas de peixes, somos hoje um dos maiores produtores de peixes em cativeiro; 2 milhões de sacas de café... Já produzimos 4 milhões, é verdade, isso vinha caindo e agora Rondônia... Na época do meu Governo, com uma campanha muito ampla, eu fui buscar sementes selecionadas no Espírito Santo, em grande quantidade, para fazer viveiros também em grande quantidade no Estado, e chegamos a produzir mais de 4 milhões de sacas de café. Depois foi caindo, caindo, chegamos a 1,7 milhão. Voltamos a crescer novamente, estamos na casa dos 2 milhões de sacas e a expectativa com o café clonal, desenvolvido pela Embrapa, pelos próprios produtores e pela Emater Agricultura em Rondônia, é de voltamos a crescer largamente, produzindo até 180 ou 190 sacas por hectare no café irrigado, uma produção que não existe praticamente em nenhuma parte do mundo. Então, Rondônia, tem-se destacado nessa área do gado, na área do peixe, na área do café.

    Nossa localização privilegiada garante fácil acesso à Rodovia Transoceânica, que liga o Brasil aos países andinos e ao Suriname, sem falar no acesso aos portos do Pacífico para os países asiáticos e europeus, o que permite a Rondônia ter acesso a um mercado consumidor, só aqui nos países andinos, de 150 milhões de pessoas. Mas, para que isso se desenvolva cada vez mais, precisamos dinamizar a nossa economia, favorecendo as micro e pequenas empresas do nosso querido Estado de Rondônia.

    Portanto, agradeço ao Governador Confúcio Moura, por ampliar os limites de faturamento dos micro e pequenos empresários para a inclusão no Simples Estadual. Não tenho dúvidas de que se trata de medida que beneficiará a economia do Estado de Rondônia.

    Sr. Presidente, eu irei – só nesses casos assim muito, muito importantes, muito especiais, deixo Brasília numa segunda-feira à noite e vou para Rondônia – participar, amanhã de manhã, às 9 horas da manhã, lá no auditório do SESC, da assinatura dessa ampliação do teto, dessa lei que amplia o teto das micro e pequenas empresas para R$2,4 milhões.

    É com muita alegria que eu pego um voo hoje à noite, aqui, vou à Rondônia, volto amanhã ao meio-dia para Brasília, para trabalhar aqui amanhã à tarde e na quarta-feira, porque realmente é um momento muito importante dos nossos micro e pequenos empresários. Eu estou lá há 40 anos. Eu sei da luta, do esforço que eles fazem para poder gerar emprego e renda no nosso Estado.

    Parabéns ao Governador Confúcio Moura. Parabéns à equipe econômica do seu Governo e parabéns aos micro e pequenos empresários do meu Estado, que vão receber esse benefício, ainda com a possibilidade de um escalonamento daqui a quatro, cinco meses. O Governo, com a sua equipe econômica, vai rever os índices, podendo ainda ampliar para além de R$2,4 milhões, daqui a quatro, cinco meses. Essas foram as palavras do Governador e do Secretário de Fazenda do nosso Estado.

    Para encerrar, Sr. Presidente – restam-me ainda oito minutos, talvez não gaste nem tudo isso –, eu queria falar da nossa luta também, Senadora Vanessa Grazziotin, de todo o Senado Federal e da Câmara dos Deputados, em defesa dos Municípios brasileiros. Os Municípios brasileiros, dada a crise desses três, quatro últimos... Eu, que já fui prefeito por duas vezes também, sei o sofrimento. E eu estive na época também de fazer muito esforço, para poder dar conta de pagar a folha de pagamento, investir na educação, na saúde, nas estradas, enfim, em tudo o mais. Neste momento, a grande maioria das prefeituras do Brasil está atravessando seriíssimas dificuldades. Muitos prefeitos estão renunciando. Alguns estão tirando licença de seis meses, sem saber se vão voltar. Lá no meu Estado mesmo e no Brasil inteiro, prefeitos estão renunciando porque não conseguem mais se equilibrar.

    Então, nos anos passados, nós conseguimos – acho que nos dois ou três últimos anos, nos finais de ano – um socorro, pelo menos de uma folha de pagamento, de um décimo terceiro salário, para que as prefeituras pudessem sobreviver, para enfrentar o ano seguinte.

    Neste momento, o Presidente Michel Temer e sua equipe econômica se reuniram, na semana passada, em função da Marcha dos Prefeitos a Brasília, do Presidente Paulo Ziulkoski, que é um craque... Por isso, ele está lá já há uns 20 anos, como Presidente da Confederação Nacional dos Municípios. E todos os presidentes... Em nome do Jurandir, ex-prefeito da Santa Luzia, Presidente da Associação dos Municípios de Rondônia, eu queria cumprimentar todos os presidentes, as diretorias e todos os prefeitos do Brasil, que têm lutado em defesa dos seus Municípios, em defesa da educação, da saúde. É lá mesmo que a coisa funciona, na ponta que é dos Municípios brasileiros.

    Então, eu queria agradecer ao Presidente Michel Temer, com a sua equipe econômica, que, sensibilizado, está autorizando, neste final de ano, um socorro de R$2 bilhões. Não era tudo que eles queriam. Eles queriam R$4 bilhões. Chegou ao meio. Chegou à metade. O Governo queria dar R$1,5 bilhão. Aí, nas negociações, saíram R$2 bilhões de socorro, que serão liberados no mesmo sistema do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), para socorrer os Municípios brasileiros neste final de ano.

    Parabéns aos Municípios e parabéns ao Presidente Temer, que deverá encaminhar, nos próximos dias, uma medida provisória ao Congresso Nacional, porque tem que ser de emergência, só através de uma medida provisória pode se atender aos Municípios brasileiros.

    Obrigado, Sr. Presidente.