Discurso durante a 181ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Comentário sobre os resultados da CPI da Previdência que revelam a inadinplência de algumas empresas com a previdência social.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PREVIDENCIA SOCIAL:
  • Comentário sobre os resultados da CPI da Previdência que revelam a inadinplência de algumas empresas com a previdência social.
Publicação
Publicação no DSF de 28/11/2017 - Página 25
Assunto
Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
Indexação
  • COMENTARIO, ASSUNTO, RESULTADO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PREVIDENCIA SOCIAL, DENUNCIA, AUSENCIA, RECOLHIMENTO, APROPRIAÇÃO INDEBITA, DINHEIRO, TRABALHADOR.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Sem revisão do orador.) – Senador Sérgio de Castro, permite só um comentário rápido?

    Como eu tive que sair para falar com a imprensa, eu acabei não ficando aqui ouvir a sua fala em relação à Previdência, mas fica aqui o compromisso deste Senador de que, na primeira oportunidade em que eu estiver na tribuna ou V. Exª, a gente faz um debate que eu chamo de fraternal e de altíssimo nível sobre os números da Previdência.

    Há um número que é assustador, por exemplo, que é a apropriação indébita que uma parte do empresariado faz e, conforme os Sinait, que são os fiscais da Previdência, já ultrapassa R$200 bilhões de dinheiro pego do trabalhador e não repassado para os cofres da Previdência. E apropriação indébita é crime.

    Naturalmente, eu sempre digo que há muito empresário sério, mas há alguns que fazem esse tipo de coisa. E nós, na CPI da Previdência, apontamos caminhos para executá-los e colocar na cadeia quem faz apropriação indébita. Tenho certeza de que V. Exª vai concordar. A dívida com a União hoje dos devedores ultrapassa R$1 trilhão, dados dos Procuradores da Fazenda. Só o acumulado da Previdência é de R$700 bilhões. Quando iniciamos, estava em torno de 500.

    Então, é isso que eu estou querendo muito, que, mediante o resultado da CPI, a gente respeite aqueles que pagam em dia, mas execute os devedores. Se executarem os grandes devedores, principalmente bancos e grandes empreiteiras, JBS da vida – porque eu dou até o nome dos bancos aqui, na tribuna, e darei no momento adequado outra vez, se for necessário –, não precisaremos fazer a reforma. É só dizer: " Se deve, paga."

    Como eu digo, se V. Exª não pagar a luz da sua empresa ou a água, cortam. Se comprar um carro, um caminhão, um trator, cortam. E como é que com os grandes devedores não acontece nada? E depois o Congresso ainda, via Refis, dá anistia. Não cobra juros, não aplica nem a taxa Selic, não cobra nada e acaba dizendo para eles: "Olha, não paguem e, daqui a um tempo, vocês vêm aqui que eu dou anistia de novo." E há uma lei, que nós pedimos para mudar, que diz que, depois de cinco anos, a dívida caduca. Veja a que ponto nós chegamos.

    Então, o que eu digo? Que o problema da Previdência é de gestão. Mas respeito muito V. Exª, sei que V. Exª apresentou também números. Nós podemos, num outro momento, fazer um debate fraternal como V. Exª merece.

    Parabéns a V. Exª.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/11/2017 - Página 25