O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aproveitar este momento para também analisar a questão da reforma da previdência e chamar a atenção da população brasileira de que tem que voltar a se mobilizar para que não só o Congresso, mas o Governo encontrem caminhos para nós sairmos da crise econômica, social e política, mas que não joguem a conta para o trabalhador, o velho sacrificado do País, principalmente quando o País entra em crise.

    Foi, na noite da última quarta-feira, dia 22, que o Presidente Michel Temer ofereceu um jantar no Palácio da Alvorada. No banquete, o cardápio principal foi a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros. O Governo apresentou a nova proposta da reforma da previdência e deu continuidade às articulações para tentar obter votos necessários para aprovar as mudanças nas regras para a obtenção da aposentadoria no Brasil.

    Como já havia sido anunciado, o Governo manteve a fixação de idade mínima para aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. O tempo de contribuição mínima para a aposentadoria dos trabalhadores privados foi fixado em 15 anos, enquanto que para os servidores públicos será de 25 anos. Com 15 anos, o trabalhador se aposentará com apenas 60% da renda média da contribuição. Com 25 anos de contribuição, o servidor terá o direito a 70% da renda média de contribuição.

    A cada período de cinco anos a mais no trabalho, o percentual do valor da aposentadoria aumenta. Assim, o tempo para se aposentar com benefício integral será de 40 anos de contribuição. A regra de transição estabelece que o trabalhador terá de contribuir por um tempo adicional de 30% em relação ao que falta para completar 30 anos, as mulheres, e 35, os homens, de contribuição.

    A idade mínima será a vigente no ano em que a pessoa terminar de cumprir esse pedágio, partindo de um mínimo de 53 anos para mulheres e 55 para os homens. A partir de 2020, a idade mínima subirá um ano a cada dois anos, conforme tabela, até chegar a 62 anos para mulheres, em 2036, e 65 para os homens, em 2038.

    Em resumo, Srªs e Srs. Senadores, essa reforma da previdência praticamente tornará impossível para a maioria dos trabalhadores brasileiros se aposentarem. A propaganda do Governo não divulga que todos os trabalhadores terão que acumular 40 anos de contribuição previdenciária para receber o valor completo do benefício.

    Ora, Srªs e Srs. Senadores, neste Senado, durante seis meses de trabalho, a comissão parlamentar de inquérito que investigou as contas da Previdência garante que há dinheiro para as aposentadorias, que, para a reforma do sistema previdenciário no País, ao contrário, não é preciso tanta pressa para fazer a reforma desse jeito, principalmente jogando a conta para o pobre do trabalhador e deixando uma fatia na redução das aposentadorias para os banqueiros internacionais. Essa é a conta que o Governo ilegítimo do Temer precisa entregar, porque a reforma trabalhista ele já entregou aos setores privados. Mas, para os banqueiros que exigem a fatia da previdência privada, ele está ainda a dever. Por isso, a pressa de fazer a reforma da previdência.

    A CPI comprovou que o tal do rombo da Previdência é uma farsa. O rombo do dinheiro desviado da Previdência chega ao longo do tempo aos históricos R$2 trilhões. O relatório da CPI, com 253 páginas, apontou a inconsistência de dados e informações apresentadas por este Governo, que desenha um futuro aterrorizante e totalmente inverídico, levando em conta o envelhecimento da população. Isso é um exagero! A CPI da Previdência descobriu que as empresas privadas devem R$450 bilhões à Previdência. Para piorar a situação, conforme a Procuradoria da Fazenda Nacional apurou, somente R$175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis. Em maio, durante uma das audiências públicas realizadas pela CPI no Senado, foi constatado que as razões para o desequilíbrio das contas da Previdência são as empresas devedoras, as desonerações fiscais e contribuições sociais utilizadas em outras finalidades que não seja a seguridade social.

    É por isso que as centrais sindicais estão convocando uma greve geral para o dia 5 de dezembro, contra a nova proposta de desmonte da previdência social apresentada por este Governo. É preciso organizar, desde já, nas bases das categorias, uma forte mobilização da própria sociedade, porque em cada família brasileira há um aposentado ou há alguém para se aposentar. Por isso, é fundamental também que haja solidariedade da família, dos setores para poder fazer com que os trabalhadores resistam a esse estado de coisas e que promovam um processo de pressão sobre o Congresso Nacional.

    É legítima essa pressão. Assim como o Governo, como o Presidente da República está fazendo regabofes e jantares para pressionar sua Base para aprovar uma previdência dessa, é fundamental que a sociedade brasileira... Cadê os batedores de panela? Está faltando, de novo, eles virem para a rua pressionar agora o estado de coisas que levou este Governo a entregar o nosso patrimônio, querendo privatizar setores estratégicos para o desenvolvimento do País.

    Principalmente agora, com a reforma trabalhista que precariza a relação capital e trabalho, vêm com toda a força querer aprovar uma previdência social, que, na base, no fundamental, pretende reduzir a obrigatoriedade de o setor público pagar uma previdência decente para o trabalhador, porque aquele que tiver reduzida a sua previdência e quiser buscar uma aposentadoria melhor deverá ser obrigado a bater na porta dos bancos para buscar a complementação através da chamada previdência privada. É este o principal interesse do Governo que está aí para aprovar atabalhoadamente uma reforma da previdência desse jeito.

    Vamos realizar amplas mobilizações, assembleias, atos, debates e outras atividades para alertar, informar e mobilizar a classe trabalhadora do País sobre a importância da participação na greve que é contra a reforma da previdência social e pela luta dos seus direitos.

    Era isso o que queria falar, Sr. Presidente.