O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, eu confesso que, de ontem para hoje, fiquei tão indignado com o que eu ouvi – uma declaração de uma socialite sobre a filha do ator Bruno Gagliasso e da Giovanna Ewbank – que acordei, na segunda-feira, pensando em que Brasil a gente está, em que sociedade doente a gente está.

    Confesso que, no começo, a minha posição era de indignação, de raiva. Eu chego à conclusão de que temos de combater o ódio. E quero parabenizar o Bruno Gagliasso, que foi para a Justiça e que postou ontem uma frase da Angela Davis, que disse: "Numa sociedade racista, não basta apenas não ser racista; temos de ser antirracistas". Então, eu quero, primeiro, cumprimentar a postura do casal, que foi à frente, foi à Justiça lutar contra o racismo.

    Mas, no primeiro momento, o meu sentimento era de raiva, de indignação. E eu acho que sempre tem que haver indignação, mas eu acho que a gente não pode se afastar. E eu queria me dirigir aos dois, ao Bruno e à Giovanna, dizendo que há uma corrente de amor de muita gente neste Brasil que ficou indignada e que está trazendo solidariedade. Uma corrente de amor. Vocês sabem que o Nelson Mandela, na biografia dele, tem uma frase que eu acho que tem tudo a ver com isso que a gente está vendo. E a frase dele, no livro, diz o seguinte:

Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, ou por sua origem, ou sua religião. Para odiar, as pessoas precisam aprender. E, se elas aprendem a odiar, podem ser ensinadas a amar, pois o amor chega mais naturalmente ao coração humano do que seu oposto. A bondade humana é uma chama que pode ser oculta, jamais extinta.

    Eu acho que a resposta que o Brasil tem que dar a esse caso é isto: uma corrente de amor, uma corrente de solidariedade.

    Agora, eu vi tanta gente... E eu fico me perguntando: onde estão aqueles defensores das crianças que foram protestar em museus, falar sobre arte? Onde estão eles agora para repudiar esse ato criminoso de racismo? Onde estão aqueles que foram protestar nos museus, que não falaram nada sobre o garoto que, na semana passada, passou fome e desmaiou numa sala de aula aqui em Brasília?

    Então, eu quero começar a fala tocando nesse assunto, porque, segunda-feira passada nós estávamos aqui no Dia da Consciência Negra e ouvimos tantos discursos, mas a prática é que neste Brasil, que teve 300 anos de escravidão, que foi o País com o maior número de escravos do Ocidente, que foi o último país do Ocidente a libertar seus escravos, a cabeça escravocrata das nossas elites continua presente. E eu fico vendo, infelizmente, que não é só uma socialite que falou esse bando de besteira, que chamou a menina, a Titi, que é linda... Bruno e Giovanna, vocês têm uma filha linda! Vocês são uma família linda, colorida! E eu fico vendo que essa elite brasileira tem uma cabeça escravocrata porque, infelizmente, não foi só um, foram vários que foram para as redes sociais depois de a Taís Araújo ter feito aquela fala, uma fala contundente sobre racismo com o filho dela.

    Então, o racismo tem uma característica estrutural na nossa sociedade, e essa cabeça escravocrata dessa elite, que, na verdade, nunca aceitou que pobre viajasse de avião – empregada doméstica, porteiro –, essa elite com a cabeça escravocrata, que nunca aceitou que jovens negros entrassem nas universidades públicas...

    Eu, Senador Donizeti e Senador Paulo Rocha, estudei Medicina na Universidade Federal da Paraíba. Eu comecei fazendo Medicina lá. E, no meu curso, não havia um negro – meu pai era médico, eu vim de uma família de classe média –, não havia um negro. Você sabe que foi uma luta para, neste Congresso Nacional... Se há uma coisa que eu tenho orgulho de ter participado, de ter votado e de ter ajudado foi a constituição de uma política de cotas para as universidades públicas, que mudaram a cara das universidades públicas. Saiu estudo recente dizendo que, de três estudantes universitários, dois são das classes D e E. E eu, que nunca fui atendido por um médico negro, visitei uma universidade no Rio de Janeiro e me emocionei, Donizeti, porque, em uma turma de cem alunos, metade eram jovens negros estudantes de Medicina. Daqui a pouco vamos ter uma primeira geração de médicos negros, de engenheiros – claro, se este Governo não acabar com isso. E nós não vamos aceitar que acabe, porque essa é a base para a construção de uma grande democracia popular.

    Agora, se há reação desses setores que trabalham com o ódio, é porque está surgindo uma coisa nova. Não há nada tão forte neste Brasil do que o movimento das mulheres negras, com muita força – coletivos surgindo no Brasil inteiro.

    Por isso eu encerro a primeira parte desse meu discurso dizendo que a escravidão, infelizmente, ainda é uma marca presente em nosso País. E é presente principalmente, Senador Paulo Rocha, quando a gente vê a aprovação de uma reforma trabalhista como essa, que vai penalizar os mais pobres, que rasga a Constituição. Não há mais direito ao salário mínimo. O trabalhador passa a receber agora por hora, sem seguro-desemprego, sem direito à aposentadoria. É a marca desta sociedade escravocrata que ainda está presente em nosso País nestes dias.

    Mas minha solidariedade e meu abraço a Bruno e Giovanna pela determinação de luta, de seguir em frente, de cobrar. Foi cometido um crime – racismo é crime –, e vocês estão de parabéns! Eu não os conheço, conheço-os pela televisão. Mas quero dizer: não se abalem, não se abalem; o ódio e a intolerância nunca vão vencer o amor.

    E a frase que o Bruno Gagliasso postou ontem no Facebook é a frase que tem que ser ressaltada, uma frase de Angela Davis: "Em uma sociedade racista não basta não ser racista, tem que ser antirracista".

    Sr. Presidente, quero aqui hoje falar também sobre a reforma da previdência, porque este Governo que está aí moribundo, impopular, com apenas 3% de aprovação da população brasileira, quer aprovar uma reforma da previdência criminosa contra os trabalhadores. E está mentindo muito, gastando 100 milhões na televisão em propaganda, dizendo que está combatendo privilégios.

    Eu vou aqui explicar a vocês: ele não está combatendo um privilégio sequer! É um absurdo dizer que um professor universitário é culpado por uma crise – ou um policial militar, que trabalha em condições de dificuldade pelo País afora.

    Primeiro, quero dizer o seguinte: vamos ter semanas decisivas. O Governo fala em colocar para votar a reforma da previdência no próximo dia 6 de dezembro. Eu, aqui para nós, não acredito. Eles sabem da dificuldade para aprovar essa reforma, porque Deputado e Senador que votarem contra os trabalhadores, ah! Vão ter muita dificuldade de serem eleitos no próximo ano.

    E as centrais sindicais acabaram de chamar uma greve geral para o próximo dia 5. A ideia é parar tudo contra a reforma da previdência. Amanhã, inclusive, vai haver uma mobilização dos servidores públicos federais aqui em Brasília. É uma mobilização contra o desmonte do serviço público, contra a reforma da previdência e a reforma trabalhista.

    Há uma Medida Provisória, Senador Paulo Rocha, a 805, que fala em congelamento de salários para o funcionalismo público e aumenta de 11% para 14% o percentual de contribuição previdenciária.

    Voltamos à época do governo Fernando Henrique Cardoso, quando foram oito anos sem aumento de salário para os servidores públicos. Só que agora é redução, porque eles congelam e aumentam a contribuição previdenciária.

    E quero falar da importância da decisão da Igreja Católica de distribuir santinhos com a cara dos Deputados e Senadores que votarem a favor dessa reforma da previdência.

    Vamos lá! Eu quero explicar didaticamente para vocês os principais pontos da reforma da previdência.

    O primeiro é que o Temer, que se aposentou aos 55 anos, quer elevar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos (homem) e 62 anos (mulher). Senador Paulo Rocha, um trabalhador que começar a trabalhar com 16 anos vai ter que trabalhar 49 anos até os 65 anos. Quando chegar lá, a idade mínima vai estar em 70, porque eles estipulam 65 agora, mas vai subindo a idade mínima. Então, quem começar a trabalhar com 16 anos vai ter que trabalhar 54 anos para se aposentar aos 70; quem entrou aos 18 vai ter que trabalhar 52 anos para se aposentar aos 70!

    Agora, os senhores sabem a expectativa de vida da população em alguns Estados brasileiros? Pois bem, no Maranhão e em Alagoas, a expectativa de vida é de 66 anos. Ao estabelecer essa idade de 65, ele está impedindo que o trabalhador se aposente. Vou dar outro exemplo: em Estados do Norte, como Rondônia, Amazonas e Pará, a expectativa de vida é de 68 anos. Vocês sabem que, no Brasil, a possibilidade de um trabalhador da classe C não chegar aos 65 anos é de 37%; na Suécia, é de 13%. E não é só nos Estados do Norte e do Nordeste. Na verdade, os mais pobres morrem antes por não haver um sistema de saúde que funcione, adequado e por várias questões. Eu vou dar um exemplo para vocês: em São Paulo, que é o desenvolvido do País...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Antes de entrar em São Paulo, com sua permissão e tem a ver com V. Exª, o pessoal que está lá em cima é seu conterrâneo. É do curso de direito da Universidade Federal da Paraíba. Sejam bem-vindos.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Opa, eu sou de João Pessoa. Eu sou Senador pelo Rio de Janeiro, mas eu tenho muito orgulho de ser paraibano, de ser de João Pessoa. Vocês são de qual universidade?

(Manifestação da plateia.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Eu estudei direito na Universidade Federal da Paraíba, depois de medicina. Quero cumprimentar a todos.

    Vou dar outro exemplo para vocês: cidade de São Paulo. Estou falando da cidade de São Paulo. Nas regiões mais pobres, como na cidade de Tiradentes, sabem qual a expectativa de vida? É de 53 anos; Anhanguera, 54 anos – é claro que nos bairros ricos deve ser 78, mas, nos bairros mais pobres, são essas –; Jardim Ângela, 54 anos; Grajaú, 56 anos; Iguatemi, 57 anos. Então, Senador Paulo Rocha, essa reforma da previdência vai impossibilitar a aposentadoria do povo mais pobre.

    Na propaganda da televisão, o que eles dizem? "Não, a proposta era de uma contribuição de 25 anos, mas vamos reduzir para 15 anos." Só que eles não falam o seguinte: se você contribui 15 anos, só recebe 60% do salário. Para você ganhar um salário na integralidade, você vai ter que trabalhar sabe quanto tempo? São 40 anos! E sabemos que no mercado de trabalho ninguém trabalha 40 anos consecutivos; há período em que a pessoa fica desempregada, que não contribui.

    Aí eles falam dos privilégios. Pois bem, eu vou dar um exemplo de uma professora. A professora hoje tem direito à aposentadoria especial, os policiais também – no caso de um professor, homem, 30 anos; uma professora, mulher, 25 anos. Digamos que uma professora entra no magistério com 30 anos; ela está com 50; faltam 5 anos para ela se aposentar. Sabe quanto tempo ela vai trabalhar a mais, Senador Paulo Rocha, para poder se aposentar com o salário integral? Ela tem 50; ela teria que trabalhar mais 5; ela vai ter que trabalhar agora mais 20, porque, para ter os 40 anos de contribuição, ela só vai se aposentar com o salário integral aos 70 anos. Vou dar um exemplo de um policial também, que entrou com 30 anos. Quando ele tiver 55 anos, faltarão 5 anos para ele se aposentar. Sabe o que vai acontecer? Ele vai ter que trabalhar mais 15 anos, até os 70 anos, para ter aposentadoria integral.

    Michel Temer, cadê o combate aos privilégios dos altos salários do Poder Legislativo, dos altos salários do Poder Judiciário?! Os senhores sabem que há desembargador neste País ganhando mais de R$100 mil. Eu mesmo apresentei um projeto aqui para diminuir salário de Senador e Deputado em 20%, mas não tramita. Eu fui Relator de um projeto da Senadora Gleisi, pois não sei se todos sabiam, mas aqui tinham décimo quarto e décimo quinto salário, e conseguimos acabar – eu fui o Relator desse projeto – para ter só o décimo terceiro, porque nenhum trabalhador tem décimo quarto ou décimo quinto. Aqui, são mais de dois meses de férias. Eu sou autor de um projeto para ter um mês de férias só.

    E o Poder Judiciário? Quantos absurdos existem no Poder Judiciário? Nisso, Sr. Temer, o senhor não mexe; o senhor só está mexendo nos trabalhadores que ganham um, dois, três salários mínimos e nos servidores, nos funcionários públicos como professores e policiais, que são batalhadores e tinham que ser privilegiados! Um policial coloca a sua vida em risco a cada dia neste País. Vejam a quantidade de policiais mortos no Rio de Janeiro. Aí o senhor está acabando com a aposentadoria especial do policial! Do policial, um trabalhador importante como esse, do professor?! Todo o resto é mentira! Agora, que ele vai ter que trabalhar 40 anos para se aposentar com o salário integral, vai! Qual é o policial que vai aguentar trabalhar 40 anos? Não vai ter nem condição física lá à frente.

    O que os senhores estão promovendo aqui é um absurdo, que penaliza o povo trabalhador! E os senhores estão mentindo com a campanha de propaganda, gastando 100 milhões em uma campanha de propaganda na Rede Globo.

    Sr. Presidente, há mais um ponto que é importantíssimo neste caso aqui. É que hoje, no caso da previdência, com a contribuição da vida inteira, você descarta os 20% de menor contribuição, para você ficar com um salário maior. A regra é essa. São 80% das maiores contribuições. Eles estão acabando com isso também. Agora, pela proposta, não se descartam mais os 20% menores; é pelos 100%. Isso aí vai reduzir o salário do aposentado em algo em torno de 15% a 20%.

    Os servidores públicos. É importante falar para os servidores públicos. Aqui, por exemplo, estamos sendo vistos por vários funcionários aqui que trabalham no Senado. Pois bem, para o servidor público, é o seguinte: quem entrou depois de 2003, só vai ter aposentadoria integral se trabalhar 40 anos – 40 anos! Para os que entraram antes de 2003, só vão ter aposentadoria integral se chegarem a 65 anos (homens) ou 62 (mulheres). Se aposentarem antes disso, terão um percentual a menos. Então, o fato é esse.

    Essa coisa de contribuição de 15 anos significa receber um salário 60% do que é o salário. É um corte grande. Um funcionário público que trabalhar 25 anos vai receber 70% do salário na aposentadoria. Então, todo o resto é conversa deste Governo. Eles estão querendo dizer que é uma reforma palatável: "Diminuímos o tempo de contribuição de 25 para 15." Conversa, conversa, conversa! É enrolação do Governo!

    É por isso que eu quero encerrar esse ponto aqui, Senador Paulo Rocha, pedindo ao povo brasileiro mobilização. Volto a falar que amanhã os servidores públicos vêm a Brasília e vão fazer uma marcha, mas é fundamental, pessoal, que se faça uma grande greve geral, que mostre que é uma greve ampla. Na primeira greve deste ano, nós paramos este País – e foi uma greve cujo centro era a reforma da previdência. E conseguimos colocar muita gente nas ruas, em especial os professores, professores da rede pública e da rede privada.

    É importante que se mostre. Na verdade, o nosso diálogo, a nossa disputa vai ser na comunicação, Senador Paulo Rocha, na narrativa, porque, de fato, é muito dinheiro para fazerem propaganda mentirosa, falando de privilégio. Eu quero que eles me apontem onde é que estão mexendo em privilégios. Não há em lugar nenhum. É só conversa! Eles devem ter feito uma pesquisa qualitativa e visto que o povo brasileiro, com razão, não aceita privilégios, esses que existem, principalmente nos altos cargos do serviço público. Daí eles bolaram uma peça publicitária que não tem nada a ver com a reforma em si, porque a reforma em si, volto a dizer, é toda contra o trabalhador e contra o aposentado.

    Desculpem, mas, do ponto de vista econômico, isso que está sendo feito é um suicídio para o País.

    Você sabe, Senador Paulo Rocha, que, no governo do Presidente Lula, foi criado aquele grande mercado de consumo de massa. Muita gente que foi incluída passou a consumir, gastar dinheiro, movimentar a economia. E foi feito um estudo por parte do Ipea: qual o principal motivo para a criação desse grande mercado de consumo de massa no País? Aí, se foi atrás. Estudaram o Bolsa Família. Não é o Bolsa Família; o Bolsa Família ajuda, mas o percentual é muito menor do que o da verdadeira causa. Foram ver o salário mínimo. Claro que o salário mínimo ajudou, mas, na verdade, o maior motivo foi o impacto do aumento do salário mínimo na previdência. Nos nossos governos, o salário mínimo subiu 77% acima da inflação. Aquilo aumentou o quê? O dinheiro na mão do aposentado. E foi esse dinheiro que movimentou a economia. É um dinheiro em que o aposentado, uma senhora compra em remédios, paga a escola do neto.

    Eu quero chamar a atenção para outro efeito, porque essa reforma trabalhista e a reforma previdenciária juntas têm outro efeito: vão afundar a economia brasileira. Hoje, 60% da economia na demanda está ligado ao consumo das famílias. Então, é esse dinheiro que movimento a economia. O que é que o Governo está fazendo? O oposto do que o Lula sempre fala. O Lula diz: "Colocar dinheiro nas mãos dos pobres para movimentar a economia". Eles estão retirando tanto na reforma da previdência... Na verdade, o que eles querem com essa reforma da previdência é cortar uma parte da aposentadoria e impedir que outros não se aposentem, pois vão morrer antes. O objetivo é este: eles querem que os trabalhadores morram antes de se aposentar. Então, estão tirando o dinheiro da mão dos que mais precisam. E a reforma trabalhista é a mesma coisa, porque, com a reforma trabalhista, como eu já disse aqui, no trabalho intermitente, o trabalhador vai receber bem menos, por horas, não vai ter seguro desemprego e nem vai ter aposentadoria, porque ele não vai conseguir contribuir. Aí é onde entra outra questão que V. Exª falou aqui, Paulo Rocha: a sustentabilidade da previdência. A reforma trabalhista acaba com a previdência no futuro, porque esse trabalhador intermitente que recebe por hora não vai contribuir, uma vez que ele vai receber R$200, R$300. Sabem o que ele teria que fazer todo mês? Pagar R$187 para o INSS todo dia 20. Ele não vai fazer isso, porque ele não ganha nem um salário mínimo! Ele vai conseguir gastar R$187 pagando o INSS? Então, está-se causando um rombo na previdência no futuro.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – Quando ele estava empregado com relação de carteira assinada, o patrão pagava 20% e ele 9%, 10%. Agora, ao contrário, no intermitente, o patrão deixa de contribuir 20%, e ele fica na perspectiva, se quiser, de pagar os seus 10% ou 20%, o que não vai pagar.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Ele é que tem que pagar tudo. Não vai pagar.

    Você veja: o Paulo Paim fez um brilhante trabalho junto ao Hélio José, e, no relatório deles, disseram que, primeiro, não há rombo da previdência. Quando eles falam em rombo, é porque estão tirando a parte do Governo. No caso da seguridade social, é um sistema tripartite: o empresário paga, o trabalhador paga, e o Governo paga. Estão estabelecidos lá no art. 195 da Constituição Cofins, PIS/PASEP, Contribuição Social de Lucro Líquido, que foram criados só para a previdência. Só que o Governo não conta isso, porque ele não quer colocar o dinheiro na previdência e quer utilizar esses recursos para pagar juros para o sistema da dívida, que abocanha quase 35% do Orçamento público do nosso País.

    E a questão dos grandes sonegadores é outro departamento. Inclusive, eu falei na cara desse Meirelles, que é Ministro da Fazenda, que ele não tinha autoridade para conduzir uma reforma como essa, porque ele foi presidente do Conselho de Administração da JBS. E, enquanto era presidente, a JBS não pagou a previdência. A dívida da JBS é de 2,4 bilhões. E aí tem a cara de pau de vir aqui e falar que vai tirar do trabalhador que ganha um salário mínimo. Dê-se ao respeito, Ministro!

    Então, cabe ao povo brasileiro se levantar e ir às ruas e construir uma grande greve geral no próximo dia 5. Se a gente botar povo nas ruas, a gente vai enterrar essa reforma da previdência ainda este ano, porque este Governo é fraco, ele tenta se salvar comprando voto de Deputados. Agora, se o povo for às ruas, se a Igreja Católica fizer o que está falando que vai fazer, ah, eu quero ver. Eles não vão ter os 308 votos, porque esses Deputados vão perceber que quem ficar contra o povo trabalhador não vai se ter chance alguma no processo eleitoral.

    Mas, Sr. Presidente, eu queria também aqui falar sobre esse polêmico documento do Banco Mundial, que fala sobre várias questões do País. Fala sobre a reforma da previdência. Mas eu quero centrar hoje no ponto em que o Banco Mundial fala sobre o fim da gratuidade nas universidades públicas brasileiras.

    O Banco Mundial divulgou na semana passada um relatório sobre o Brasil, intitulado "Um Ajuste Justo", que vem provocando intensa polêmica.

    Na tarde de hoje, gostaria de comentar não todo o relatório, mas o item da proposta de financiar as universidades públicas através do pagamento de mensalidades.

    O relatório do Banco enuncia que "as despesas com universidades federais equivalem a um subsídio regressivo à parcela mais rica da população brasileira".

    Diz o relatório:

O Governo Federal gasta aproximadamente 0,7% do PIB com universidades federais. A análise de eficiência indica que aproximadamente um quarto desse dinheiro é desperdiçado. Isso também [continua o documento] se reflete no fato de que os níveis de gastos por aluno nas universidades públicas são de duas a cinco vezes maior que o gasto por aluno em universidades privadas. A limitação do financiamento a cada universidade com base no número de estudantes geraria uma economia de aproximadamente 0,3% do PIB [continua o documento]. Além disso, embora os estudantes de universidades federais não paguem por sua educação, mais de 65% deles pertencem aos 40% mais ricos da população.

    Após o citado relatório, buscarei mostrar adiante que os seus argumentos são falaciosos e no limite da desonestidade intelectual. Em primeiro lugar, o perfil dos estudantes do ensino superior público não condiz com aquele apontado nesse relatório do Banco Mundial.

    Depois, os gastos do PIB com ensino superior estão entre os mais baixos, como veremos adiante, da América Latina.

    A proposta do Banco Mundial vem recebendo veemente repúdio da comunidade universitária. O Conselho Universitário da UFRJ publicou uma moção, quinta-feira, contra o documento do Banco Mundial.

    Faço questão de ler os três principais parágrafos da moção do Conselho Universitário da UFRJ.

O Conselho Universitário da UFRJ manifesta extremada preocupação com as recomendações do recente documento do Banco Mundial “Um Ajuste Justo - Análise da Eficiência e Equidade do Gasto Público no Brasil”, que apregoa o fim do princípio constitucional da gratuidade do ensino nas Instituições de Ensino Superior públicas, sob o argumento falacioso de diminuição das desigualdades, facilmente desmistificado pela observação do aprofundamento histórico das desigualdades na educação superior nos países onde este ensino é pago.

As recomendações ignoram as elevadas contribuições das universidades públicas para o desenvolvimento sociocultural do País, para o conhecimento científico, tecnológico, artístico e cultural como um direito humano fundamental e, ainda, que os direitos sociais consagrados na Constituição Federal não são responsáveis pelos problemas fiscais.

    Aqui há que se dizer que são as universidades públicas que produzem a maior parte da ciência e tecnologia feitas aqui no País. Continua o documento do Conselho Universitário da UFRJ:

O Brasil possui inaceitável estrutura tributária regressiva, segue pagando juros e serviços da dívida nunca auditada, conforme estabelecido pela Constituição Federal, promove sistemática renúncia fiscal para os grandes grupos econômicos e não realiza a efetiva tributação sobre a renda, a propriedade e a herança.

O documento desconsidera, também, o real perfil social dos estudantes das Universidades Federais. Atualmente, cerca de 70% dos estudantes possuem perfil PNAES.

    Estão ligados ao Plano Nacional de Assistência Estudantil, ou seja, são se baixa renda. Essa foi uma vitória. Nós mudamos o perfil dos estudantes das universidades públicas quando aprovamos a política de quotas, por exemplo, que está permitindo ao filho do trabalhador entrar nessas universidades. Tal perfil seria excluído das universidades, caso as recomendações do Banco Mundial fossem adotadas.

    A questão da mudança do perfil socioeconômico dos estudantes das universidades federais citado na nota da UFRJ merece alguns complementos. Uma pesquisa do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis, publicada em 2016, revela que, em 2014, 51,4% dos estudantes de graduação, nas universidades públicas federais, pertenciam a famílias com renda bruta de até três salários mínimos. Pois bem, a falta de gratuidade vai expulsar essa parcela de jovens. O estudo do Fórum revela, ainda, que apenas 10,6% integravam famílias com renda bruta superior a dez salários mínimos.

    Outra pesquisa, lançada no ano passado pela Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), mostrou que a participação de estudantes de famílias cuja renda bruta está entre nove e dez salários mínimos caiu, de 2010 a 2014, de 6,57% para 2,96%.

    As recomendações do Banco Mundial são mais preocupantes – ensaiam nitidamente uma ofensiva sobre o ensino público e gratuito – quando se sabe que a Comissão de Educação da Câmara voltou a discutir o tema. Há um projeto de um Deputado que fala abertamente – estão querendo votá-lo na Comissão de Educação – do fim da gratuidade nas universidades públicas federais.

    Rigorosamente, no Brasil a cooperação técnica e financeira do Banco Mundial ao setor educacional não é novidade: data da primeira metade dos anos 70. Conforme os pesquisadores Miriam Jorge Warde e Sérgio Haddad, duas características são permanentes nesses quase 50 anos de cooperação do Banco Mundial: primeiro, a prevalência da lógica financeira sobre a lógica social e educacional, exatamente; segundo, a falácia de políticas que declaram o objetivo de elevação de qualidade do ensino, enquanto implementam a redução dos gastos públicos para a educação.

    Esses aqui mesmo, Senador Paulo Rocha, defendiam a aprovação dessa emenda constitucional do teto dos gastos, que vai ser destruidora para a educação pública, para a saúde pública, para as políticas sociais no País, essa emenda constitucional dos gastos. Para os senhores terem uma ideia, quando o Lula entrou no Brasil, o orçamento do Ministério da Educação era 16 bi. Ele e a Dilma elevaram para 100 bi. Se essa emenda constitucional dos gastos estivesse valendo desde o primeiro dia do Governo do Presidente Lula, sabe para quanto teria ido? Teria ficado em 31 bi; não teria subido para 100 bi. O Lula não ia poder ter construído... Porque, antes de o Lula chegar, havia 140 escolas técnicas, só, no País; ele e a Dilma fizeram 504. Hoje, são 644. Só que não são só escolas técnicas. Elas viraram instituições federais, com ensino superior, inclusive. Com essa emenda constitucional dos gastos, eles não poderiam fazer isso. Universidades federais, nós tínhamos 143 campi; foram construídos 175. Uma universidade lá na cidade em que eu fui prefeito, Nova Iguaçu, a universidade rural. Mas essas políticas aqui não teriam acontecido se houvesse indicações como essa do Banco Mundial.

    Eu continuo: talvez o documento mais famoso do Banco Mundial a esse respeito, com essas políticas, com essa visão de não privilegiar a educação, ter a lógica financeira sempre na frente da lógica educacional, foi o documento "Ensino superior: as lições derivadas das experiências". Isso é de 1995. Nesse documento, já está consignada a proposta de cobrança de mensalidade das instituições públicas.

    A proposta de pagamento de mensalidades é totalmente despropositada, por vários motivos: em primeiro lugar, o Brasil precisa elevar os gastos em educação pública em vez de diminuí-los. Investimos atualmente cerca de 5% do PIB em educação pública, enquanto os países aqui da América Latina estão investindo algo em torno de 6%.

    Sobre as propostas de pagamento de mensalidades em universidades públicas, escreve Otaviano Helene, que é um educador e ex-Presidente do Inep:

A diferença entre os desembolsos por estudante no ensino superior e na educação básica pode levar algumas pessoas a imaginar que se estejam privilegiando uns em detrimento de outros, o que não é verdade.

    Continua Otaviano Helene:

Segundo dados divulgados pela Unesco [...], na média mundial, cerca de 20% dos recursos públicos educacionais vão para o ensino superior,...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) –

... contra 17% do registrado no Brasil.

Na América do Sul, apenas o Peru e a Guiana dedicam [...] recursos educacionais para o ensino superior inferiores ao Brasil.

    Então, é uma falácia dizer que estamos gastando muito no ensino superior.

    De acordo com o último relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), lançado neste ano, no Brasil são investidos, por ano e aluno do ensino superior público, algo em torno de US$3,4 mil, enquanto no Chile são US$4,3 mil; na França, US$9,8 mil; na Alemanha, US$12,8 mil; Coreia do Sul, US$8,150 mil; e, quando se trata dos países nórdicos europeus, como Noruega e Dinamarca, o patamar fica acima de US$20 mil.

    Voltando ao texto de Otaviano Helene, ele diz o seguinte:

Um mito que atrapalha o entendimento sobre o que ocorre no financiamento da educação superior pública nos demais países é a suposição que ela seja paga, em grande parte, pelos estudantes.

Embora na média mundial parte dos custos da educação superior seja bancada pelas pessoas, é necessário observar que essas despesas incluem aquelas feitas em instituições privadas.

Embora haja exceções, recursos privados em instituições públicas são pequenos. Nas universidades europeias, por exemplo, quando não nulos, os custos cobertos pelos estudantes não ultrapassam 1% ou 2% da renda per capita do país, valor compensado pelas facilidades oferecidas na forma de alimentação, transporte etc.

    Concluo, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: embora, evidentemente, o Banco Mundial esteja longe de constituir uma unidade compacta, não há dúvida de que a orientação, principalmente a relativa à educação, seja neoliberal. Nesse aspecto, vale observar, por exemplo, que a Unesco, partindo das mesmas categorias do Banco Mundial, chega a conclusões totalmente opostas na crítica da realidade. Países têm implementado programas de ajuste econômico também na área de educação, e diz a Unesco que isso não significa melhora da qualidade da educação.

    Por lições da experiência própria, definitivamente, o Banco Mundial é um conselheiro que não serve ao povo nem à juventude brasileira.

    Eu concluo essa parte, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: eu fui Presidente da União Nacional dos Estudantes. Eu acho que o movimento estudantil brasileiro tem que levar...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... a sério essa preocupação com o fim da gratuidade das universidades públicas.

    Nesse Governo Temer, estão aplicando um conjunto de receituário neoliberal com toda a força, tudo ao mesmo tempo, agora. O ataque às universidades públicas é um fato. No orçamento das universidades, no próximo ano, vai haver um corte de 35%. Eu não sei como as universidades vão se manter. Há um ataque aos servidores das universidades, que vão ter, neste ano, redução de salário.

    Volto a falar: a MP nº 805 congela os salários e aumenta a contribuição previdenciária de 11% para 14%. Esse projeto está tramitando na Câmara dos Deputados. Está lá na Comissão de Educação.

     Eu acho que o movimento estudantil brasileiro tem que mergulhar numa campanha em defesa da universidade pública e gratuita, dizendo em alto e bom som que os estudantes não aceitam o fim da gratuidade. O que eles querem é novamente uma universidade pública elitizada. O que eles querem é afastar os filhos dos trabalhadores dessas nossas universidades. Isso foi uma conquista; uma conquista, inclusive, dos nossos governos; uma conquista da aprovação aqui, neste Parlamento, da política de cotas.

     Senador Paulo Rocha, sei que já estou falando aqui há bastante tempo. Eu só quero trazer um último assunto.

    Fiquei espantado no dia de ontem quando o jornal Folha de S.Paulo trouxe uma matéria dizendo que os procuradores da Lava Jato só aceitam fechar um acordo com a Andrade Gutierrez se a Andrade Gutierrez colocar lá a Gamecorp e o filho do Lula. Se não, não aceitam. Gente, é mais um episódio dessa perseguição impressionante contra o Presidente Lula. Isso não é a primeira vez que acontece. Nós já tivemos dois casos assim. Primeiro, foi a delação do Palocci e a do Léo Pinheiro da OAS. Eles deram delação que não envolvia o Lula. Eles disseram: "Não vale! Continuam presos." O que os dois fizeram? Mudaram a delação.

    Agora, veja bem: quem está falando isso não é um jornal do PT, não é o meu Facebook ou o da Senadora Gleisi ou o do Paulo Pimenta; é o Jornal Folha de S.Paulo, que conversou com membros da Lava Jato. Isso é espantoso! Eu não sei onde eles vão parar com essa perseguição ao Presidente Lula.

    Agora há pouco os advogados do Presidente Lula entraram pedindo a inocência da Marisa Letícia nesse processo todo. Eles, numa mistura de maldade, porque isso, como não vinha ao caso, deixaram para lá, Senador Paulo Rocha. Eu tenho para mim que a Marisa morreu fruto desse processo todo. Ela não aguentou aquela exposição da família dela, a perseguição desse aparato judicial partidarizado e da Rede Globo também, que ali fez uma perseguição à família do Presidente Lula.

    Esse pessoal todo – acho o seguinte – tinha um plano. Eles tinham um plano, que era o seguinte: "Olha, vamos tirar a Dilma e vamos desmoralizar o Lula. Vamos condenar o Lula. Vamos colocar o juiz Sérgio Moro em cima e a Rede Globo todo dia." Aí, o plano deles era que, em dois anos, em 2018, eles elegeriam Aécio Neves ou um candidato do PSDB à Presidência da República. Faziam o jogo sujo agora, porque esse programa que eles estão querendo implantar de privatizações, de reforma trabalhista, de reforma previdenciária, nenhum Presidente eleito conseguiria fazer, porque ninguém ia ser eleito dizendo: "Olha, eu vou tirar o seu direito. Eu vou aumentar a idade mínima. Eu vou criar a figura desse trabalhador intermitente. Você não vai ter mais o direito ao salário mínimo." Ninguém! Então, foi necessário o golpe.

    Mas eu fico vendo, Senador Paulo Rocha, como esse golpe fracassou, porque o Lula não para de subir em tudo que é pesquisa. Na última pesquisa do Ibope, ele deu 35%, 36%; quando foi para os votos válidos, que é o que conta, 48%. No Vox Populi, 55%.

    Sabe por quê? As pessoas começam a perceber que a perseguição ao Lula é porque não querem que ele dispute. É porque sabem que uma eleição sem Lula só vai ter um lado, e esse lado é contra os trabalhadores. As pessoas olham para o Lula e lembram: "Puxa, naquela época era diferente. A minha vida era melhor. Eu tinha dinheiro."

    Fui lá a Nova Iguaçu neste final de semana e ouvi gente do povo dizendo: "Puxa, naquela época a gente tinha churrasquinho na rua todo final de semana, juntava o pessoal". A turma está muito apertada, está devendo muito, e a gente tem um Presidente da República, esse aí, que não tem preocupação alguma com o povo. Está pouco se lixando, Senador Paulo Rocha.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – E o preço da gasolina?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – O preço da gasolina...

    Pior do que o preço da gasolina, que subiu muito, é o do botijão de gás, porque esse é maldade com o pobre.

    Você sabe que era uma política dos governos Lula e Dilma, o preço ficava lá, R$15, era subsídio. Agora tem lugar que está mais de R$80. Estamos voltando a ter fogão a lenha, fogão a lenha novamente, porque não dá para um trabalhador que recebe um salário mínimo – agora vai poder receber menos do que o salário mínimo – comprar um botijão de gás com um preço desse.

    As pessoas estão percebendo. Aí vem um caso como esse. Sinceramente, gente, isso aqui não é mais democracia. Você sabe que um dos pressupostos da lei da delação premiada é o de que tem que ser voluntário. É incompatível com qualquer pressão física ou psicológica. Aí os procuradores da Lava Jato dizem o seguinte: "Olha, só vai valer a delação se vocês implicarem o filho do Lula e a Gamecorp". Porque no primeiro depoimento eles diziam que não tinha nada de errado com o filho do Lula, e uns imbecis afora, inclusive, diziam que era o dono da JBS.

    Não era isso que falavam do Lula? Um bocado de gente, no Facebook, sobre o filho do Lula? Está aí, aconteceu, mostrou o que a JBS tem com o Lula. Não tem nada!

    Agora, um caso desse era para espantar, era para desmascarar. Sabe o que eles vão fazer? Daqui a pouco vão falar do filho do Lula. Só sai da cadeia se falar do filho do Lula. Vão falar do filho do Lula porque a ordem é essa, tem que falar do Lula, se não falar do Lula não vale.

    Agora, cadê o dinheiro no exterior do Lula? Cadê as malas de dinheiro do Lula? 

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – Porque a perseguição é total, se tivessem alguma coisa contra o Lula eles tinham mostrado, mas não conseguem mostrar. Querem dizer que aquele triplex é do Lula. Não está no nome do Lula. Não tem nada no nome do Lula! Mas é porque não querem que ele seja candidato, porque tem medo dele, sabem da relação dele com o povo brasileiro.

    Eu encerro, Senador Paulo Rocha, dizendo o seguinte: esse golpe fracassou porque eles não vão conseguir impedir o Presidente Lula de ser candidato. O Presidente Lula vai ser candidato.

    Eles estão agora costurando a imagem do Lula como se o Lula fosse um esquerdista raivoso. Todo mundo sabe que o Lula foi Presidente da República e não era isso. Lula, pelo contrário, era um cara que dialogava.

    Lula vai ser candidato e nós vamos elegê-lo de novo Presidente da República para tirar o País desse buraco, para voltar a falar em crescimento, ...

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) – ... em geração de empregos, para ele dizer o que ele sempre diz, que a economia brasileira se recupera quando investe em pobre. Pobre não é problema, pobre é solução.

    E nós vamos recebê-lo no Rio de Janeiro, em uma grande caravana no próximo dia 5. Começa no Espírito Santo, no dia 4, chega no dia 5 em Campos e vai rodar todo o Rio de Janeiro, vai para a Baixada Fluminense, vai para São Gonçalo, Maricá, vai para a cidade do Rio de Janeiro. E eu tenho certeza de que vai ser um reencontro, porque muita gente sabe da necessidade de eleger Lula novamente, para o País voltar a sonhar com dias melhores para o seu povo.

    Muito obrigado, Senador Paulo Rocha.