A SRª MARIA DO ROSÁRIO (PT-RS. Para uma questão de ordem. Sem revisão da oradora.) - Isso, mas eu também defendo a Deputada Erika Kokay, porque nós mulheres temos dificuldade de dialogar.

      V.Exa. deu a palavra ao Deputado Glauber Braga, que é uma pessoa que admiro tremendamente, mas eu tinha pedido a V.Exa. a palavra para a mesma questão de ordem anteriormente, e V.Exa. não me enxergou.

      Então, agora, eu quero pedir: V.Exa. pode me dar a palavra para apresentar esta questão de ordem? Eu estudo o Regimento. Ela se baseia nos arts. 13, 82 e 106-C. Obrigada, Senador Eunício Oliveira.

      Eu quero pedir respeitosamente a V.Exa. que olhe para o painel. Os nossos nomes estão no painel: o meu e o da Deputada Erika Kokay também. Estamos presentes nesta sessão. A presença nesta sessão é o critério, se V.Exas. me permitem, para aferir a possibilidade ou não de se usar a palavra. Nós não recebemos falta.

      O Regimento Comum do Congresso Nacional, o Regimento Interno do Senado e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados concordam que há legitimidade na obstrução, que ela é um ato político das bancadas e dos partidos.

      O Presidente do Senado, ao presidir os trabalhos, não tem como utilizar o painel de votação, sem nem saber como ele será revelado posteriormente ao resultado, porque uma bancada pode, inclusive, indicar obstrução, mas um Deputado ou um Senador, individualmente, votar de forma diferente.

      Então, por qual critério se cassará a palavra de qualquer Parlamentar -- Senador ou Deputado -- neste plenário previamente, porque o Líder estabeleceu a existência de uma obstrução?

      Então, eu busquei, Sr. Senador, um diálogo com V.Exa., porque não é razoável V.Exa. dizer que, quando o partido está em obstrução, o Parlamentar daquele partido não poderá usar a palavra. Os Regimentos amparam o uso da palavra. São atos distintos: de um lado, o uso da palavra; de outro, a ação política legítima da obstrução. Isso está amparado no art. 131, no art. 82 e no art. 13.

      É necessário somente isso, Senador Eunício Oliveira, para podermos ter um bom e proveitoso diálogo que, independentemente do mérito, garanta que a nossa atribuição é usarmos da palavra com respeito mútuo, com consideração, para não precisarmos ficar gritando aqui, já que o Presidente enxerga a todos e a todas com igualdade de direito.

      Acho que digo isso em meu nome e no da competente Deputada Erika Kokay, que não pretende ser dona da sessão, mas apenas mais uma a ser ouvida.

      Muito obrigada.

      O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Deputada Maria do Rosário, V.Exa. tem toda razão. Na hora em que um Parlamentar de partido que está em obstrução fizer uso da palavra, eu contarei sua presença para efeito de quórum -- quórum! --, não de votação, porque eu não sei como vai votar o Deputado. Contarei a presença para efeito de quórum todas as vezes em que um Parlamentar, de qualquer partido político, seja do meu, seja de qualquer outro, apesar de em obstrução, fizer uso da palavra.

      Deputado Edmilson Rodrigues, tem a palavra V.Exa. (Pausa.)

      O Deputado Edmilson Rodrigues está com a palavra.