O SR. SILVIO COSTA (Bloco/PTdoB-PE. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - A questão de ordem é baseada no art. 96 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. É uma reclamação.

      V.Exa. sabe que existe o chamado “direito das minorias”. V.Exa., como Presidente do Senado, de acordo com o Regimento, não tem a prerrogativa de dizer que uma sessão tem efeito administrativo. V.Exa. sabe que, quando diz isso, tem que encaminhar o pedido para o Presidente da Câmara, e só ele pode acatar ou não o seu pedido. No Senado, eu reconheço que V.Exa. tem essa prerrogativa.

      O que eu quero dizer com isso? Na medida em que a Oposição está obstruindo e V.Exa., querendo prestar serviço ao Governo, quando não é função...

      (O Sr. Presidente faz soarem as campainhas.)

      O SR. SILVIO COSTA (Bloco/PTdoB-PE) - Eu vou concluir. Eu tenho 5 minutos. Depois, V.Exa. faz a contradita.

      O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - V.Exa. não tem questão de ordem.

      O SR. SILVIO COSTA (Bloco/PTdoB-PE) - Tenho 5 minutos.

      O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Eu lhe concedi a palavra para uma questão de ordem, e V.Exa. quer fazer acusação à Mesa.

      O SR. SILVIO COSTA (Bloco/PTdoB-PE) - Eu posso falar por 5 minutos.

      O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - Está encerrada a votação.

      O SR. SILVIO COSTA (Bloco/PTdoB-PE) - Eu tenho 5 minutos. V.Exa. vai me dar os 5 minutos, e, no final, eu faço a questão de ordem.

      Eu vou terminar.

      É o seguinte, Sr. Presidente: com a minha questão de ordem, que se baseia no art. 14, eu gostaria que V.Exa. retirasse a sua decisão de ameaçar os Parlamentares com o efeito administrativo. O seu grande objetivo com essa ameaça é obter o quórum.

      O SR. ALBERTO FRAGA (DEM-DF) - Isso é matéria vencida.

      O SR. SILVIO COSTA (Bloco/PTdoB-PE) - Então, V.Exa. não pode fazer isso. V.Exa. tem que ser imparcial neste momento.

      O SR. ALBERTO FRAGA (DEM-DF) - Isso é matéria vencida, Presidente.

      O SR. PRESIDENTE (Eunício Oliveira. PMDB-CE) - V.Exa. quer cassar o mandato do Presidente do Senado, que preside esta sessão e o Congresso Nacional. V.Exa. não estava presente. As decisões foram tomadas, e cabe recurso à Comissão de Constituição e Justiça em relação àquilo que esta Mesa indeferir.

      Votaram “sim” 211; votaram “não” 72; abstenção, 1.

      Mantido o veto na Câmara dos Deputados, ele deixa de ser submetido ao Senado Federal.

      O veto, então, está mantido.