O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, internautas que nos seguem pelas redes sociais, na semana passada, houve uma retumbante vitória no Supremo Tribunal Federal do programa mais revolucionário na área de saúde no Brasil nos últimos tempos: o Mais Médicos.

    Esse programa foi criado pela Presidenta Dilma para levar a assistência básica à saúde dos brasileiros em áreas sem a presença do profissional médico. Dilma deu uma solução urgente a um problema crônico, porque nenhum esforço do Governo Federal anteriormente era suficiente para garantir o envio de médicos a estas áreas: aldeias indígenas, periferia das grandes cidades, assentamentos da reforma agrária. Enfim, em todos os processos realizados para a ocupação desses espaços, poucos profissionais manifestavam interesse, e os que eram selecionados muitas vezes desistiam posteriormente.

    O resultado é que havia uma lacuna no atendimento da saúde que deixava quase um terço da população descoberta dos cuidados básicos. Isso, especialmente no Norte e no Nordeste, duas regiões pobres, para onde os médicos não desejavam ir, mesmo que os salários fossem muito competitivos, porque a expectativa era de conseguir boas posições nos grandes centros urbanos. Não foi à toa que houve inclusive uma grande resistência por parte das entidades da categoria médica, que se ativeram mais ao interesse corporativo do que à assistência aos mais pobres.

    Daí porque o Brasil firmou um acordo, um convênio, com Cuba, por intermédio da Organização Pan-Americana de Saúde, que garantiu a vinda de mais de dez mil médicos cubanos em caráter humanitário.

    Esses profissionais foram satanizados, discriminados, hostilizados da forma mais odiosa possível desde a chegada ao País nos aeroportos até o desempenho das suas funções nos locais para onde foram designados. Dizia-se que iam matar os brasileiros, porque falavam espanhol e não iriam se fazer entender; que iriam prescrever medicamentos errados; que iriam fugir daqui para se exilar de Cuba nos Estados Unidos; que eram escravos do regime.

    Todos esses absurdos, inclusive, foram levados ao Supremo lamentavelmente pelo próprio Conselho Federal de Medicina. No entanto, por seis votos a dois, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela absoluta legalidade do Programa Mais Médicos em todos os aspectos em que foi questionado, desde o salário pago aos profissionais até a não necessidade de revalidação do diploma.

    É expressiva a vitória de um programa que levou assistência básica à saúde de mais de 70 milhões de brasileiros em todo o Território nacional, com a distribuição de mais de 11 mil profissionais, levados até mesmo a distritos indígenas longínquos; um programa que foi o mais bem avaliado pelos brasileiros, acolhido positivamente por mais de 80% da população, mas com o qual oposição tentou a todo custo acabar.

    Esse programa reformou, inclusive, a mentalidade que direciona, que orienta a cobertura às regiões mais pobres, recolocando-as no mapa da saúde no País.

    A extensa solidez do Programa Mais Médicos, transversal em diversas áreas, estabeleceu exigência de residência de estudantes de instituições públicas nessas áreas e ampliou o número de vagas nos cursos de medicina para minimizar o déficit de 50 mil profissionais e gradativamente suspender os estrangeiros.

    Contudo, e a despeito dessa grandiosa vitória no Supremo, o Programa continua a ser alvo de torpes ataques. O Ministro da Educação, o Sr. Mendonça Filho, que é do DEM e foi uma das vozes que queria destruir o Mais Médicos, segue determinado a desmontá-lo. É dele a recente portaria que proíbe pelos próximos cinco anos a abertura de novas vagas em medicina no Brasil, devolvendo ao País a condição de escassez profissional, da qual Dilma tentou retirá-lo.

    Mendonça, que ontem foi vaiado por um cinema inteiro no Recife, num evento que promoveu como Ministro de Temer, é um ativo agente deste Governo nefasto, comprometido com o atraso e com o fim dos avanços sociais conquistados. Suas ações no Ministério da Educação contra o Prouni, o Fies, o Ciência sem Fronteiras e, mais recentemente, contra o Mais Médicos, demonstram bem isso.

    Mas agora temos, dado pelo Supremo Tribunal Federal, um marco legal para assegurar a total juridicidade e correção do Programa. Mais que isso, o Supremo mostrou que também neste caso Dilma estava certa quando contrariou interesses políticos e de classe para agir em favor da população.

    Aliás, foram esses mesmos interesses políticos e de classe que, vestidos com a camisa da CBF e atrás de um pato amarelo, financiaram o golpe.

    Pois bem, Sr. Presidente, o ataque que é feito agora ao Mais Médicos é de duas naturezas, mas levam à mesma consequência. A consequência é que o Brasil não formará médicos em número suficiente para atender à sua população. E o que eles fizeram para tentar desmontar esse programa? À época da Presidenta Dilma, quando foi criado o Mais Médicos, aqueles jovens saídos da faculdade que quisessem fazer uma especialização como residência médica, tais como endocrinologia, cardiologia, teriam uma contagem de pontos na prova de títulos com um incremento, ou seja, aqueles que participassem do Mais Médicos, aqueles que, durante um período de tempo, fossem para as periferias das grandes cidades ou trabalhar no interior, num assentamento de reforma agrária, numa aldeia indígena, na hora de fazerem a prova de especialização para uma residência, tinham um percentual de acréscimo à sua nota por títulos apresentados.

    Pois bem, uma das primeiras medidas que o Governo golpista tomou em relação ao programa Mais Médicos foi cortar esse bônus que era dado para quem fosse servir à população brasileira. Mas, mesmo assim, o programa continuou avançando. O número de profissionais brasileiros interessados em trabalhar no Mais Médicos cresceu, e a necessidade de médicos estrangeiros diminuiu. E, se nós tivéssemos a continuidade da oferta desse bônus a quem quisesse fazer a residência médica, certamente esse número teria crescido bem mais.

    Mas, Sr. Presidente, o segundo ataque veio agora, a partir do Ministro "Mãos de Tesoura", o Sr. "Mendoncinha", que agora quer proibir a abertura – quer não, proibiu – de novos cursos de Medicina nos próximos cinco anos. E qual foi o argumento que ele deu? Ele disse, inclusive respondendo a mim, que na verdade ele estava garantindo a qualidade dos profissionais que estavam sendo formados. Mas é muito engraçado, porque, desde que ele entrou como Ministro da Educação, vários cursos de Medicina foram abertos. Quer dizer que ele assinou portarias abrindo cursos de Medicina que não tinham qualificação? Os critérios que hoje existem para qualificar os cursos de Medicina não servem? E, se não servem, então por que é que ele autorizou o funcionamento de cursos de Medicina com base nesses critérios? É uma grande contradição!

    O que na verdade está acontecendo é que ele está fazendo o jogo das corporações médicas, ele está fazendo um jogo contra a população brasileira e ele está fazendo um jogo que, ao final, vai levar ao fim do Mais Médicos. Porque ou nós formamos médicos brasileiros com uma nova visão, inclusive, que vejam na prática da Medicina uma atuação que seja como antigamente, um sacerdócio também, que possam fazer parte do SUS para contribuir para a melhoria de vida das pessoas e para que nós possamos cobrir o território nacional – ou nós vamos ter médicos brasileiros para isso, ou então vamos continuar dependendo da vinda de médicos estrangeiros.

    Mas eles mesmos foram ao Supremo para proibir a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil. Então qual é a consequência a que se chega? Não vão formar médicos brasileiros; vão ficar, por enquanto, mantendo o convênio com Cuba; e depois vão acabar com a vinda de médicos estrangeiros para cá. Essa é a estratégia que está montada por esse Ministro, que é um testa de ferro do setor privado da educação no Brasil.

    Procurem ver quantas escolas privadas abriram cursos de Medicina. Procurem ver a representação proporcional do setor público e privado no Conselho Nacional de Educação. Procurem ver o teor das políticas que estão sendo implementadas no Ministério da Educação.

    Pois bem, já não basta este Governo ter desmontado a Farmácia Popular com os estabelecimentos próprios do Ministério da Saúde e da Fundação Osvaldo Cruz; já não basta que eles estejam reduzindo a distribuição de medicamentos pelo Programa Farmácia Popular na rede privada; já não basta que eles estejam reduzindo os gastos com saúde no nosso País, que tem mostrado a realidade de hospitais superlotados e de falta de medicamentos de alto custo para atender à população! E o mais grave é o cinismo, o cinismo desse Ministério!

    Vários Estados denunciaram a ausência de medicamentos, por exemplo, imunossupressores, para a manutenção de pacientes transplantados. Os Estados dizem: "O medicamento não tem, as pessoas vão lá e não há o medicamento". E o Ministério da Saúde diz: "Há! Está lá". O medicamento está nas Farmácias de Alto Custo dos governos estaduais. Aí a televisão vai lá na Farmácia de Alto Custo e constata que não há o remédio. É uma cara de pau que não há como a gente encontrar igual na história deste País.

    Já não basta o sucateamento das unidades de atenção à saúde, já não basta nada disso; já não basta a politicagem e os interesses escusos, por exemplo, de transferir investimentos de ponta em termos de tecnologia do Nordeste para o Sul, como o Ministro da Saúde tentou fazer com a Hemobrás, que ele queria levar para o Estado do Paraná, onde é a sua base eleitoral. E, se não fosse a luta do povo de Pernambuco – população, Parlamentares, empresários, Governo do Estado –, ele teria levado a Hemobrás para lá, para o Paraná.

    Ou seja, este é um Governo antipovo, antissaúde, antinordeste, antipernambuco... É um Governo que na verdade faz tantas coisas que é até difícil a gente acreditar quando a gente vê a matéria no jornal: o Governo fez isso, o Governo fez aquilo... A gente fica pensando: será que é verdade uma coisa dessa? Que insensibilidade têm esses governantes que aí estão com relação à população do nosso País!

    Então, Sr. Presidente, ao mesmo tempo em que eu venho aqui para elogiar, para saudar essa decisão do Supremo, que disse que o Mais Médicos é constitucional, o Mais Médicos é legal, o Mais Médicos cumpre um papel social importante, ao mesmo tempo em que a gente comemora, a gente tem que denunciar o objetivo de Temer e o objetivo do Ministro "Mendoncinha" de acabarem com o Programa Mais Médicos.

    É tão engraçado que, à medida em que o Programa Mais Médicos foi obtendo sucesso, conquistando o coração e a mente das pessoas, principalmente daquelas que só viam médico pela televisão, quando tinham televisão, eles pararam de dizer o que eles diziam: "Não, porque os médicos cubanos não vão conseguir se comunicar com a população". Basta fazer qualquer conversa com alguém que é atendido pelos médicos cubanos que eles dizem: "Não, a gente entende perfeitamente e eles entendem também". Até porque não é só a linguagem oral que faz a relação entre as pessoas; o acolhimento, a atenção com que as pessoas são atendidas é uma forma de linguagem, de compreensão e de entendimento recíproco importante.

    Eles diziam que os médicos iam passar receitas erradas. Quantas denúncias houve de receitas erradas passadas pelos médicos cubanos? Eles diziam que esses médicos eram despreparados, que iam matar gente. Quantos morreram, no Brasil, por conta do atendimento recebido pelos médicos cubanos?

     Então, isso era uma farsa, era uma mentira, era um discurso...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) – ... para tentar jogar a população contra o programa. Eu já vou concluir, Sr. Presidente. Felizmente, a prática, a verdade desmentiu tudo isso que eles diziam.

     Agora, nós vamos ficar o resto da vida dependendo de médico estrangeiro? Ou nós precisamos formar médicos no Brasil para atender a nossa população? É isso que nós temos que fazer. É por isso que o Ministro "Mendoncinha" deveria desistir de tentar fazer o que ele está pretendendo fazer, juntamente com essa figura ímpar na história do Brasil. Acho que nós não vamos encontrar um igual nem parecido com Michel Temer, que, sinceramente, é o Presidente que, como disse um sertanejo recentemente, é o representante do satanás aqui na Terra, porque só faz mal ao povo, às pessoas.

    Então, Sr. Presidente, diante dessa tragédia que se chama Michel Temer, muitos talvez hoje reconheçam o imenso erro cometido ao terem participado da deposição de uma Presidente legitimamente eleita para favorecer a ascensão de uma quadrilha. Oxalá estejamos todos prontos para corrigir essa desfaçatez no ano que vem e restaurar a democracia no País!

     Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.