Pronunciamento de Paulo Paim em 04/12/2017
Discurso durante a 186ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Posicionamento contrário à reforma da previdência proposta pelo Governo Federal.
Considerações sobre o acordo celebrado entre os senadores para não aprovarem a proposição que prejudica a contratação por cotas de pessoas com deficiencia nas empresas de vigilância.
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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PREVIDENCIA SOCIAL:
- Posicionamento contrário à reforma da previdência proposta pelo Governo Federal.
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DIREITOS HUMANOS E MINORIAS:
- Considerações sobre o acordo celebrado entre os senadores para não aprovarem a proposição que prejudica a contratação por cotas de pessoas com deficiencia nas empresas de vigilância.
- Aparteantes
- Vanessa Grazziotin.
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/12/2017 - Página 15
- Assuntos
- Outros > PREVIDENCIA SOCIAL
- Outros > DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
- Indexação
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- COMENTARIO, DIVULGAÇÃO, RESULTADO, RELATORIO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ASSUNTO, REFORMA, PREVIDENCIA SOCIAL, PUBLICAÇÃO, PERIODICO, O GLOBO, ENFASE, AUSENCIA, DEFICIT, ARRECADAÇÃO, SUPERAVIT.
- COMENTARIO, ASSUNTO, SITUAÇÃO, QUOTAS, TRABALHADOR, EMPRESA, SEGURANÇA, EMPENHO, CUMPRIMENTO, ACORDO, SENADOR, VOTO CONTRARIO, APROVAÇÃO, MATERIA, PREJUIZO, PESSOA DEFICIENTE.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Humberto Costa, Senador Lasier Martins, eu cumprimento V. Exªs, ambos, pelos pronunciamentos. O Senador Humberto Costa, pela questão do Mais Médicos; e o Senador Lasier, valorizando o voto.
Eu acredito muito também.
Há uma frase de Ulysses Guimarães que diz: quando você pensa que está ruim o Congresso, prepare-se, porque ele pode piorar mais ainda. E por que é que eu uso essa frase, pegando um gancho na fala do Senador Lasier?
É preciso que cada cidadão... Como diz lá no nosso Estado, Senador Lasier, o nosso querido ex-Governador Alceu Collares: "Sua arma, seu voto; sua arma, seu voto, ao alcance da mão; com ele, você faz a revolução."
Então, é fundamental que não seja só mudar por mudar. É saber quem tem que sair e quem tem que ficar.
Em todas as áreas, podem crer, no Judiciário, no Executivo, na iniciativa privada, há pessoas sérias e há pessoas que são picaretas mesmo, são corruptas, são ladras, e se apropriam indevidamente do dinheiro público. Ou são corruptas ou são corruptoras.
Por isso que é fundamental acompanhar o voto de cada Deputado e de cada Senador e, na hora de ir à urna, votar consciente naqueles que fazem o bem, sem olhar a quem, e não naqueles que se elegem para fazer o mal e só pensam em enriquecer, enriquecer, enriquecer sem limite, quando, pelo outro lado, nós sabemos que a situação da população brasileira é preocupante.
Eu ouvi ontem, mais uma vez, um dado de que seis pessoas, neste País, detêm o correspondente à riqueza de 100 milhões dos mais pobres. Quer dizer: 100 milhões de pessoas não ganham o que ganham seis pessoas neste País, chamadas as seis grandes famílias. É um dos países de maior concentração de renda do mundo! Ora... E, quanto mais eles retiram os programas sociais, mais aumenta a concentração da renda.
Eu vou falar aqui da Previdência. E eu espero que este Governo, com um mínimo, um mínimo de bom senso, não coloque em votação essa proposta que penaliza principalmente as mulheres, que vão ter que trabalhar dez anos a mais no tempo de contribuição, porque elas saem, de 30, para 40 anos de contribuição; o homem sai de 35 para 40. O homem ainda vai trabalhar cinco anos a mais, mas a mulher dez anos a mais. E, na idade, o homem vai ter mais cinco anos, porque hoje é 60 – ele vai para 65 –, e a mulher, que hoje é 55, vai para 62. Perde de novo. Sete anos a mais para a mulher, e cinco anos para o homem.
Onde está o problema da Previdência? Por isso, nós instalamos uma CPI, a CPI da verdade, que, assim tanto eu como o Relator... Eu presidi a CPI. Hélio José foi o Relator. E eu vou dar aqui alguns dados. E vou dar, para fazer até justiça...
A gente reclama muito que a imprensa não divulgou os dados da CPI, mas eu fiz um artigo, chamado "Ousadia e Verdade", sobre a CPI da Previdência, e foi publicado, hoje, no jornal O Globo. Foi feito o contraponto, mas isso, para mim, não tem problema algum. Então, eu vou ler aqui o artigo que foi publicado e está nas redes sociais.
O jornal O Globo publicou no dia de hoje artigo de minha autoria: "CPI da Previdência: Ousadia e Verdade". Assim, eu passo a fazer a leitura desse artigo, para que seja publicado no sistema de comunicação da Casa.
A CPI da Previdência constatou [primeiro,] que o sistema é superavitário.
É uma mentira essa loucura de querer votar agora, em duas semanas, a proposta da chamada – uns dizem "deforma" –, mas que seja a tal de reforma da previdência.
O relatório, aprovado por unanimidade [por unanimidade. Senadores da Base do Governo e da oposição, inclusive estava lá o Líder do Governo, que também votou], desconstrói os discursos de que ela é deficitária e que em pouco tempo não haverá dinheiro. Portanto, a reforma é desnecessária.
Vamos aos números.
Entre 2000 e 2015, o superávit [da Previdência]...
E eu digo: venham aqui à tribuna e digam que isso aqui não é verdade; digam que é falácia; digam que é mentira.
Vamos fazer uma sessão temática aqui, para ver, então, quem está com a verdade.
Entre 2000 e 2015, o superávit foi de R$821 bilhões.
Se atualizássemos pela Taxa Selic, sabe quanto nós teríamos hoje, só nesse período? Teríamos R$2,1 trilhões!
Nos últimos 20 anos, devido a desvios, sonegações e dívidas [dos grandões, que não pagam... Aí vêm grandes bancos, grandes empresas...], deixaram de entrar nos [cofres da Previdência] mais de R$3 trilhões.
A Desvinculação de Receitas da União [que este Governo passou de 20 para 30%, demonstra que o acumulado] entre 2000 [e os tempos atuais vai chegar a R$1,5 trilhão. Um trilhão e meio.]
O TCU estima que a perda, [só] em fraudes e sonegações, é de R$56 bilhões/ano. Pela CPI, [chegamos] a R$115 bilhões.
Segundo estudo apresentado à Comissão, a sonegação também decorre da falta de registro de empregados assalariados. Em 2014, foi de R$41 bilhões o valor [que perdemos].
Já a apropriação indébita [que é a mais grave para mim de todas] foi de R$125 bilhões (...) [a cada] quatro anos.
O que é isso? Os empregadores descontam do trabalhador e não repassam para a Previdência. Se pegarmos os últimos 20 anos, dá mais de R$600 bilhões. Atualizados a valores de hoje, dá mais do que R$600 bilhões.
Temos também as desonerações.
Nos últimos dez anos [é só o que vamos pegar aqui], mais que triplicaram, chegando a R$143 bilhões em 2016, contra R$45 bilhões em 2007.
O Refis é [um] outro programa [malandro, picareta] para parcelar as dívidas tributárias [dos grandes devedores]. Com esse programa, a arrecadação espontânea das contribuições para a Seguridade despenca em R$27,5 bilhões por ano.
Veja bem: com o tal de Refis, que os caras dizem "devo, não nego, não pago, estou discutindo na Justiça, esperando o perdão do Congresso", perdemos 27,5 bilhões por ano.
Com a MP 783/2017, nos próximos três anos, o custo [do perdão da dívida] será de R$543 bilhões.
Os problemas da Previdência...
Não é o culpado o servidor, não; não é o trabalhador; não é o trabalhador rural; não é a pequena e microempresa.
Os problemas da Previdência são má gestão e administração, falta de fiscalização e cobrança de devedores e sonegadores, anistias [àqueles que não pagam], corrupção e, principalmente, que todo dinheiro arrecadado não seja utilizado para outros fins. Dinheiro da Previdência [Governo Temer] tem que ficar na Previdência.
Mas a CPI, além de identificar os problemas, também faz sugestões para aperfeiçoar o sistema: extinção da DRU, compensação em relação aos benefícios sociais, revisão do benefício de prescrição de 5 anos [vejam que eles não devem, não pagam, e, a cada cinco anos, prescreve] (passando a ser igual a carência [do trabalhador que tem que ser no mínimo] de 15 anos), alteração e ampliação do teto [para dez salários mínimos, como manda a Constituição, porque hoje dez viraram cinco no salário de referência], revisão das anistias e parcelamentos de crédito, revisão do modelo atuarial para ter clareza das receitas e despesas e auditoria da dívida pública.
A incompetência para colocar em prática um verdadeiro projeto de nação para o país, com desenvolvimento sustentável e respeito aos direitos sociais e trabalhistas, leva [levou o Governo] [...] a [...] [assaltar] cada vez mais "a galinha dos ovos de ouro" da União – a Previdência Social.
A CPI é um divisor de águas. Os governos terão que beber desta fonte. O seu resultado é de extrema importância para o aprimoramento da nossa democracia e cidadania [e distribuição de renda].
Esse é o artigo que foi publicado hoje no jornal O Globo – eu peço a todos que leiam; ele está na minha página também –, demonstrando que essa sangria, esse desespero do Governo de querer votar comprando voto, expondo cada vez mais Deputados e Senadores, demonstrando que vai aprovar na marra, não importa se há déficit, se não há déficit... Ainda já assume, baseado na CPI, que há superávit e, então, diz: "Não, mas nós precisamos pegar esse dinheiro para a saúde, para a segurança, para a educação". E por aí vai.
E começam a chamar os servidores públicos de tudo um pouco. Por quê? Talvez tenha sido por profissionais da fazenda, profissionais que são auditores terem nos ajudado nesses dados. Procuradores, promotores, juízes nos ajudaram a montar o relatório final da CPI. O Relator foi o Senador Hélio José, eu fui o Presidente. Agora, então, começam a atacar dia e noite o servidor, dizendo que servidor não trabalha, que ganha muito e que se aposenta cedo. Mentem, porque já há uma lei de quase dez anos atrás que diz que os servidores que entrarem no sistema, desde dez anos atrás, só podem se aposentar pelo Regime Geral da Previdência, com o teto, que é em torno de 5,5 mil. Os servidores públicos passaram de 11% para 14%. Os servidores públicos são os únicos que, mesmo depois de aposentados, continuam a pagar a previdência. Então, onde é que está aí que eles são os culpados? "Ah, mas não há idade mínima." Há, sim. É a mesma do Regime Geral, que é a fórmula 85/95, que é usada para o servidor e usada para o trabalhador. Repito: 30 anos de contribuição, mulher, 55 de idade; homem, 35 de contribuição, 60 de idade. Falei isso mil vezes aqui já, e eles continuam achando que não há idade mínima.
Sr. Presidente, um outro tema que me preocupa muito, muito, muito – e todos sabem – é a situação das pessoas com deficiência. Há, no Brasil, cerca de 45 milhões de pessoas que têm algum tipo de deficiência.
E, Senador Elmano Férrer, Senador Medeiros, sei que ambos vão concordar comigo: embutido no Estatuto da Segurança Pública está um artigo sobre o qual nós havíamos conversado com dezenas de Senadores, e todos concordaram que não deveria se mexer nisso neste momento. O Estatuto da Segurança Pública terá o meu voto, com certeza, mas não para um artigo que está lá e que já deveria ter saído – era para o Relator apresentar no plenário sem o artigo. Eu sei que essa é a vontade do Senador Vicentinho, que é um homem sério e comprometido e disse: "Palavra dada, palavra cumprida, Paim. Não te preocupes." A mesma coisa os outros Senadores da Comissão de Assuntos Sociais, que me garantiram que isso não será aprovado em hipótese nenhuma. Há um artigo sobre a política de quotas para o emprego de pessoas com deficiência – e acho isto uma maldade enorme – que diz que, nas empresas de vigilância, não precisa se adotar a quota. Adota-se a quota em tudo – na área pública, na área privada, nas empresas de ônibus, nas empresas de produtos químicos, em frigoríficos, nas empreiteiras, nas empresas da construção civil, enfim, em tudo –, mas as empresas de vigilantes não querem aplicar.
Eu sei como é que isso começa e como termina. Se fizerem isso, dizendo que nas empresas de vigilância não se adotará a quota das pessoas com deficiência, vai ser como a história de diminuir os encargos sobre a folha de pagamento, que começou com um ou dois setores e, no fim, virou aquela lambança que prejudicou, que diminuiu o superávit da Previdência, pois diversos setores entraram. Então, se abrir aqui para os vigilantes, o pessoal vai dizer: "E os motoristas, como vai ter deficiente?" Outro vai dizer: "E banco? Como banco vai ter deficiente? Como ele vai contar o dinheiro?" É isso que eles vão alegar. E, daqui a pouco, acaba a política de quotas, e 45 milhões de pessoas, que hoje se preparam e estudam – e um percentual de alguns milhões está no mercado de trabalho –, vão desaparecer. Isso é cruel, é desumano! Como eu digo, batam em nós, então, mas querer bater em uma pessoa com deficiência é covardia! É covardia!
Eu tenho falado com os trabalhadores da área da vigilância. Eles todos dizem que dá para cumprir a quota. Todos eles dizem. São a favor do Estatuto, mas não são favoráveis que haja um instrumento lá dentro que vai levar ao sacrifício. Calcule uma pessoa com algum tipo de deficiência, Senador Elmano Férrer, que está dentro de casa e está trabalhando. Eu tenho uma sobrinha que foi adotada – e ela sabe que foi adotada – que tem uma deficiência. A maior alegria dela é ir para o trabalho. E agora? Como dizer que a política de quotas não existe mais? Não adianta, é a lei do mercado. Eles vão simplesmente demitir; não vão usar o potencial que a pessoa com deficiência tem e vão querer botar todo mundo no mesmo lugar, na vala comum. Aí vêm as montadoras, aí vêm as forjarias....
Por isso, Sr. Presidente, quero cumprimentar aqui a Comissão do Senado que trata desta questão da pessoa com deficiência. Esta semana, inclusive, é a Semana da Pessoa com Deficiência. Será que, na Semana da Pessoa com Deficiência, aqui no Senado, vamos tirar a eles o direito de emprego com a política de cotas?
Eu estive em São Paulo recentemente... Recentemente, não, há uns dois anos. E eu critico tanto, às vezes, os bancos aqui pelo juro alto, critico aqueles bancos que devem muito para a previdência e não pagam – e dou até nomes –, mas eu vi o método que eles adotaram na federação dos bancos. Eles me convidaram para lá e fui ver. Eles dão formação para as pessoas com deficiência e as colocam nos lugares em que a gente nunca poderia imaginar que eles poderiam trabalhar. E eles estão trabalhando e produzindo!
Eu tenho dois cegos no meu gabinete. Como é que alguém ia achar que você iria ter cego para elaborar discurso, para discutir política? Eu elevei um a Chefe de Gabinete, no Rio Grande do Sul; e o outro escreve pronunciamento aqui, no gabinete – inclusive este pronunciamento, e há muitos na lavra dele.
E agora? Vão tirar as oportunidades mínimas dessas pessoas, pois, se começarem a abrir nesse aspecto, dizendo que arma... Tudo bem, se querem botar um artigo e dizer que não pode andar armado, pronto! Agora, não podem controlar, não podem participar, cada um na sua área?!
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por isso, Sr. Presidente, ainda vou fazer esse apelo, que já fiz na semana passada, porque queriam votar na semana passada. Eu fiz apelo aqui a uma série de Senadores, que são a favor do Estatuto, e eles preferiram que não fosse votado. Eu fiz um apelo ao Senador Eunício, e ele também concordou, então, que não fosse votado naquela semana. Agora, está marcado para amanhã, o dia em que teremos uma audiência pública – neste pronunciamento, eu falo disso tudo – na Comissão de Direitos Humanos em homenagem exatamente à lei que é o Estatuto da Pessoa com Deficiência. E não é porque eu fui o autor, pois, sempre que digo que fui o autor, eu falo que cerca de 1.500 ajudaram nessa construção: Ministério Público, familiar de deficiente, deficientes, os Relatores – Senador Romário, Celso Russomanno, Senador Flávio Arns e a Mara Gabrilli, de São Paulo, que foi a Relatora na Câmara também. Todos não estão acreditando que o Senado vai poder fazer isso. Ninguém está acreditando que o Senado vai fazer isso. Eu também não estou, porque ainda estou convencido de que não vamos permitir. Querem aprovar o Estatuto com tudo que tem lá? Aprovem! Aprovem tudo, mas pelo menos isso. Seria uma discriminação hedionda às pessoas com deficiência serem retiradas nesse Estatuto, não tendo mais espaço para a política de cotas.
Sr. Presidente, eu deixo aqui o pronunciamento na íntegra e posso fazê-lo numa outra oportunidade – eu me estendi aqui, não é? – sobre a previdência. De novo, reafirmo, Senadora Vanessa – eu falei muito aqui sobre a previdência –, que não acredito que eles vão votar na marra e no grito, comprando voto dos Deputados. Cumprimentei mais uma vez a CNBB e as outras igrejas, que já estão anunciando que vão elaborar santinho, para mostrar a indignação contra partidos e Parlamentares que venham votar nessa reforma.
Eu tenho dito que o bom senso manda o seguinte: vamos deixar essa reforma para o próximo governo eleito, para ele fazer um amplo debate; vamos usar o material da CPI, que aponta que o problema da previdência é de gestão, fiscalização, combate à sonegação, combate à corrupção, tanto corruptos como corruptores – vejam bem que corruptos e corruptores nós apontamos ali na Previdência. Precisamos parar de fazer Refis, parar de perdoar depois de cinco anos, parar de fazer negociatas que vão na linha que permite a apropriação indébita – repito que são R$30 bi por ano que somem só ali, e não acontece nada para esses. Vamos dar estrutura para o Ministério da Fazenda, para os procuradores da fazenda, para os auditores fiscais executarem. Quem não pagou tem que pagar. É só isso. Não tem que dar colher de chá para ninguém!
Eu sempre digo aquela frase que já marquei, Senadora Vanessa – e aqui eu vou terminar –: não pague a luz, não pague a água, compre um carrinho, compre um apartamento ou uma terrinha para ver se o banco não tira tudo e ainda corta sua luz e sua água. Mandam cortar luz, água e tudo. E por que, com os grandões, que devem bilhões, não acontece nada?
Senadora Vanessa, é sempre uma alegria o aparte de V. Exª. Eu queria cumprimentar, inclusive, a sua candidata a Presidente, a Manuela. Olhe que não fui eu. A moçada aqui viu o programa e me disse que, quando trataram do assunto da previdência, ela mandou eles lerem o relatório da CPI da Previdência. Falaram que ela disse mais ou menos isto: o relatório está pronto, Paim foi o Presidente, e os números dele não têm nada do que vocês estão dizendo aí, vão ler lá, leiam tudo e depois falem. Meus parabéns, Manuela, você sempre uma guerreira do povo brasileiro.
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Já que V. Exª toca no nome da nossa candidata a Presidente da República, candidata pelo Partido Comunista do Brasil, eu me permito também, Senador Paim, para entrar no assunto que V. Exª acabou de abordar – e eu me refiro à reforma previdenciária, cujo discurso V. Exª passa integralmente à Mesa –, para entrar nesse tema, fazer uma comparação com a pesquisa que foi divulgada no último final de semana. Ela saiu impressa entre sábado e domingo no jornal Folha de S.Paulo e mostra que Manuela D'Ávila já aparece em determinados cenários com 2%.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Para quem anunciou a candidatura ontem!
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Exatamente! Inclusive, quando fazem pesquisas sem a presença da candidatura de Lula, Manuela fica em empate técnico com o candidato do Partido dos Trabalhadores Fernando Haddad, ex-Prefeito da cidade de São Paulo.
(Soa a campainha.)
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Isso mostra que há um grande espaço e um avanço da esquerda no Brasil. E o Presidente Lula, em todos os cenários, Senador Paim, aparece em primeiro lugar, seja no primeiro ou no segundo turno. Em todos os cenários! A rejeição ao Presidente Lula vem caindo de forma significativa, apesar de toda essa perseguição que fazem em relação a ele, apesar de tudo de negativo que se divulga em relação a ele. Então, é preciso que se perguntem por que, diante de tantos ataques, o Presidente Lula cresce. Ele cresce, porque a população brasileira já está comparando este Governo com o governo anterior, Senador Elmano. E o legado que o Presidente Lula deixou não para aqueles que têm muito dinheiro e que não sofrem nada com a crise e que, pelo contrário, aproveitam a crise para ganhar ainda mais, vide o lucro de todos os bancos do Brasil...
(Soa a campainha.)
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – ... em comparação a como evolui o setor produtivo... É algo lamentável, porque quem gera emprego é o setor produtivo. E o trabalhador é o que mais sofre, não é? Então, é por isso que o Presidente Lula cresce. Quando V. Exª diz para não insistirem em fazer essa reforma previdenciária agora, eu apenas repito o que V. Exª diz. Sabe por quê? Porque eles estão insistindo. Ontem mesmo, fizeram uma nova reunião, um novo jantar. Aliás, cadê aqueles que questionavam a gastança com os jantares, com as flores para decorar o Palácio do Planalto, com os jantares concedidos, cadê o cardápio? Hoje está todo mundo muito silencioso, muito silencioso, mas não há problema, porque mesmo os silenciosos estão percebendo a que veio este Governo. Este Governo, Senador Paim, só veio para tirar direito de trabalhador, só veio para entregar o Brasil às empresas estrangeiras, às multinacionais, ao capital internacional. Então, V. Exª tem razão, não dá.
(Soa a campainha.)
A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Chega a ser assim abominável a gente ver esses discursos mentirosos, pagos com dinheiro do povo, sobre a necessidade, entre aspas, da "reforma previdenciária" e, ao mesmo tempo, novas leis entrando aqui que beneficiam o grande capital, que tiram recursos do cofre do Estado e, pior, do cofre da previdência. O que é aquele Repetro? Aquela medida provisória que concede incentivos fiscais ao setor de petróleo e gás estrangeiro, principalmente aos estrangeiros que participaram do último leilão, benefício fiscal diminuindo e, muitas vezes, isentando o recolhimento de PIS, Cofins, Pasep, recursos que vão para previdência. E ainda fala em déficit, Senador Paim. É lamentável. Então, quero, mais uma vez, cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento e dizer: eles que não ousem querer adiantar ou votar, iniciar a votação da reforma da previdência nem agora, nem no ano que vem, porque a nossa tarefa agora é mudar a reforma trabalhista. E a previdenciária nós não podemos permitir que entre.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Presidente, permita-me só mais um minuto.
Aproveito para dizer que havia uma greve geral marcada para amanhã. Que ninguém pense que as centrais não estão em estado de alerta. Eles resolveram – foi o movimento sindical que decidiu, não fomos nós – que amanhã será um grande dia de mobilização, será um dia de caminhada, de reuniões, de protestos. Mas, a qualquer momento, se a reforma for colocada, no dia anterior – como ia ser o caso, previram votar no dia 6, a greve seria para o dia 5 –, a greve voltará a acontecer.
Ainda ontem, falei com alguns presidentes de centrais – tanto aqueles que eram a favor de suspender a paralisação como outros que não eram –, mas todos entendem que o movimento de pressão, de mobilização vai acontecer e deve continuar...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... quantos dias forem necessários.
Eu achei uma loucura quererem marcar, como vi no jornal hoje, para o dia 20. Seria o presente mais cruel de Natal e primeiro do ano que o povo brasileiro iria receber. Um absurdo querer votar na véspera do Natal uma proposta hedionda, desrespeitosa, que sacrifica principalmente as mulheres – pega os homens também, mas principalmente as mulheres, que já são discriminadas neste País. Repito, como disse na abertura, e agora termino: dez anos a mais na contribuição e sete anos a mais na idade.
É inadmissível, virou um pesadelo.
Hoje ouvi um depoimento de uma senhora que queria se aposentar – não era militante de nada –, lá na Comissão, e era de fazer qualquer um chorar o depoimento que ela fez.
Por isso, o bom senso manda: vamos deixar a previdência para o debate...
(Interrupção do som.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) – ... de um novo governo eleito pelo povo.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – E cada um assuma a sua responsabilidade.
E a esse Governo eleito pelo voto direto eu peço, mas peço mesmo a todos os candidatos a Presidente – a Manuela eu sei que já se debruçou sobre o relatório da CPI, o Presidente Lula também já está com cópia nas mãos –, a todos, independentemente de partido: olhem com carinho o relatório da CPI. O problema é só de gestão. Gestão, fiscalização, combate à impunidade e o não desvio do dinheiro da previdência para outros fins.
Como disse a Senadora Vanessa, o Presidente Lula ganha hoje, pelas pesquisas, no primeiro turno, em todos os cenários, mas ninguém aqui vai dizer agora, quando uma pesquisa é favorável, que está eleito. Ninguém está eleito! Vamos deixar que o povo decida no voto quem serão os Senadores, Deputados Federais, Presidente da República, governadores e Deputados estaduais.
Obrigado, Sr. Presidente.
DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.
(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)