A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Senador Elmano, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, companheiros e companheiras, eu, quando estava a caminho do Senado Federal, ouvi, com muita atenção, o pronunciamento do Senador Humberto Costa, um pronunciamento focado basicamente na saúde e no Programa Mais Médicos.

    Eu quero, Sr. Presidente, rapidamente, visto que não tive a oportunidade de fazer aparte ao Senador Humberto Costa, daqui dizer que assino embaixo de tudo o que o Senador falou em relação a esse programa.

    E as suas preocupações não são também somente as minhas preocupações, são as preocupações de todos aqueles que vivenciam, que trabalham, que militam no setor de saúde no Brasil.

    Primeiro, na semana passada, e ele aqui relatou, o Supremo Tribunal Federal julgou uma ação de inconstitucionalidade que foi impetrada pela Associação Médica Brasileira. É lamentável que uma associação médica brasileira tenha feito isso em relação a um programa de saúde tão importante e que foca principalmente nas necessidades da população brasileira, sobretudo daquelas que vivem nos rincões, daquelas que vivem nos lugares mais distantes e isolados do nosso País, como é o caso de muitas localidades na Amazônia brasileira.

    E, para o bem da saúde pública, a decisão do Supremo Tribunal Federal, por uma maioria significativa, foi pela rejeição do pedido de inconstitucionalidade, portanto considerando constitucional o Programa Mais Médicos no Brasil.

    Em segundo lugar, o Senador levantou uma série de itens e questões que tratam do Programa Mais Médicos, porque há muita gente Brasil afora, até porque os discursos simplistas tratam assim, que pensa que o Programa Mais Médicos é apenas a busca dos profissionais de fora do País para irem atuar nas localidades onde não haja a presença de um médico brasileiro. É isso também, mas não apenas isso, porque o Programa Mais Médicos visa ampliar o número de vagas nas escolas de Medicina no Brasil, aumentando o número de profissionais, porque, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de profissionais no Brasil ainda é insuficiente do número necessário, do número que nós precisaríamos para um bom atendimento à saúde do brasileiro e da brasileira.

    Esse fato ainda é agravado – e agravado significativamente – por conta de que a maioria dos médicos está concentrada nos grandes centros. Primeiro, são especialistas e, segundo, estão concentrados nos grandes centros. São poucos aqueles médicos que, repito, se dispõem a trabalhar nos interiores ou nas periferias das grandes cidades.

    Então, o Programa Mais Médicos visava ampliar essas vagas nas faculdades tanto no segmento público, no setor público, como no setor privado. E agora eles estão procurando sufocar o Programa Mais Médicos e até por fim a ele, pois uma série de itens já retiraram. Além de fazer isso tudo, o Ministro da Educação está dizendo que é preciso suspender a abertura de novas faculdades de Medicina no Brasil.

    Eu concordo com o que o Senador Humberto disse: isso é muito grave. Eu aqui faço questão de repetir o pronunciamento do Senador Humberto Costa para dizer que a atitude do Governo Federal é prejudicial para o Brasil inteiro. É prejudicial, Senador Elmano, para o Nordeste brasileiro, mas é fatal para a minha Amazônia. É fatal, porque, até iniciar o Programa Mais Médicos, muitas das comunidades isoladas não viam a presença de um médico em tempo quase que integral como veem agora. Elas entravam em contato com o médico quando passava um navio da Marinha, prestando assistência médica, odontológica e farmacêutica àquelas pessoas. Especialistas? Elas não sabem o que eram especialistas.

    No Brasil, lamentavelmente, Srs. Senadores, proporcionalmente, o Brasil tem o número maior de pessoas que não enxergam, que perderam a visão, mas não por conta de doenças degenerativas, não, mas, em grande parte, na maioria das vezes, por conta de catarata, que faz com que a pessoa – o homem e a mulher –, principalmente em idade mais avançada, vá perdendo lentamente a sua visão.

    Em países vizinhos, países muito menos desenvolvidos economicamente do que o nosso, como Bolívia, Equador e até mesmo a Venezuela – e não quero aqui falar de Cuba, porque Cuba é um exemplo de saúde para o mundo inteiro, mas falo desses países –, não há, não existem cegos por conta de catarata. E aqui é isso que acontece. E o Governo, ao invés de focar no enfrentamento desses problemas, faz exatamente o inverso: enfraquece o Programa Mais Médicos em todos os sentidos, o que é lamentável. E mais: enfraquece a saúde como um todo. Eu, como profissional da área de medicamentos, como farmacêutica que sou, sei o quanto esses profissionais, ao lado de todos os outros, lutaram para que a assistência farmacêutica fosse parte do programa de saúde, porque, como nós dizíamos, não adianta nada a pessoa, a criança, o trabalhador, a trabalhadora ir ao médico e, muitas vezes, não encontrar... Algumas vezes, as pessoas são atendidas pelo médico e saem de lá com uma receita na mão, Senador Elmano. Quantas vezes V. Exª, como Prefeito de uma capital importante deste País, Teresina, não presenciou isso ou não foi abordado por alguém na rua, algum cidadão ou cidadã, com uma receita na mão, dizendo: "Olhe, eu fui ao médico, mas ele me receitou isso, e eu não tenho como comprar"? Então, o que adianta? Não se completa o ciclo da assistência à saúde se não houver, efetivamente, a política de assistência farmacêutica para permitir às pessoas o acesso ao medicamento. O diagnóstico é muito importante, mas é parte do tratamento, não é tudo. Repito: para recuperar a saúde, muitas vezes, são necessárias intervenções médico-hospitalares e, outras vezes, o acesso ao medicamento – tão somente o acesso ao medicamento.

    Pois bem, o que o Governo Federal vem fazendo com o Programa Farmácia Popular? Acabando, destruindo, e diz que está otimizando. Não é verdade, Sr. Presidente; não é verdade que isso acontece. Não está otimizando coisa nenhuma, primeiro porque fechou as mais de 400 unidades próprias do Governo Federal de Farmácia Popular. Encerrou, fechou as portas! Inclusive, na minha cidade de Manaus, bem no centro, eu fiz um vídeo em que eu peguei várias pessoas que estavam saindo da farmácia com seus medicamentos na mão e que nem sequer sabiam que as farmácias seriam fechadas – e o foram. Agora, eles atentam diretamente contra a outra parte do programa, que é Aqui Tem Farmácia Popular, um convênio entre o Governo Federal e várias farmácias privadas do Brasil que distribuíam medicamentos. Ou seja, devagarinho, devagarinho, aonde eles querem chegar? Exatamente ao ponto em que o Brasil estava no passado, quando não existia nenhuma política, nenhum programa governamental de assistência farmacêutica. É para aí que eles querem voltar; é para aí que eles querem voltar, porque a prioridade deles não é atender a população brasileira. Não é!

    Eu acabo de receber aqui uma matéria que foi publicada hoje, dia 4, no jornal Estadão: "País tem 904 mil na fila por cirurgia eletiva no SUS; espera chega a 12 anos" – 12 anos. E o Governo acha que há médico demais. O Governo acha que há médico demais e que tem que acabar, que não se deve permitir mais a abertura de faculdades de Medicina no Brasil. E o discurso é o mesmo: qualidade, qualidade, qualidade. Era este o discurso à época da implantação do Programa Mais Médicos: os médicos que viriam de outros países, de Cuba principalmente, não teriam a qualificação necessária. O que é isso, Sr. Presidente? O que é isso?

    Eu, por exemplo, que ando bastante pelo interior do meu Estado do Amazonas, sempre pergunto: "Onde estão os médicos? Cadê os médicos que vieram de Cuba?" Pouco me encontro com eles, sabem por quê? Porque eles estão nas comunidades atendendo. Nem na sede dos Municípios quase eles ficam. A maioria fica direto nas comunidades, atendendo os ribeirinhos, atendendo essas pessoas. E está aqui: o Governo fecha o Programa Farmácia Popular e lentamente vai também acabando com o Programa Mais Médicos.

    Mas, Sr. Presidente, eu quero também, da mesma forma, fazer alguns comentários a respeito das notícias que aconteceram nessa última semana, sobretudo no final de semana. Uma delas foi a divulgação do PIB do último trimestre.

    Isso foi amplamente noticiado pelo Governo, que o crescimento do PIB seria de, no mínimo, 0,3%, no mínimo! E aí? São todos os telejornais dizendo que a economia está se recuperando, está tudo uma maravilha, os empregos estão retornando. Nós torcemos muito para que isso aconteça, Sr. Presidente, aliás, quem impediu que isso acontecesse antes foram exatamente aqueles estão no poder hoje. E impediram por quê? Porque elevaram o termômetro, a temperatura – desculpe – da crise ao máximo para poder angariar o apoio do Parlamento e da própria sociedade para assumir o poder no lugar de quem foi eleito, e aí eu me refiro à Presidenta Dilma.

    Então, anunciaram: "Não, porque está uma maravilha, a economia está crescendo". Pois bem, 0,1% foi o resultado do PIB, 0,1 e com queda em setores significativos, em setores importantes, Sr. Presidente. Não significa ainda a retomada necessária. Agora, pior do que isso, ou somado a isso, a situação ainda piora, quando os jornais mostram que – e também essa notícia está no jornal, agora, da última sexta-feira, dia 1º de dezembro, inclusive matéria de capa de quase todos os jornais – a maioria das vagas de trabalho criadas foram vagas sem carteira de trabalho assinada, vagas informais, Sr. Presidente.

    Começa assim: "O desemprego continuou a sua trajetória de queda no trimestre encerrado em outubro, mas as vagas criadas estão concentradas em postos sem carteira de trabalho assinada, o que, segundo o IBGE, 'contribui para a precarização do mercado de trabalho' do País."

    É isto que nós estamos dizendo: isso tudo já é uma animação com a reforma trabalhista e a tendência é piorar ainda mais. A tendência é a grande maioria dos trabalhadores, mesmo aqueles que hoje estão contratados com carteira de trabalho assinada, deixarem de ser, ou porque serão recontratados como autônomos, como trabalhadores autônomos, e a lei é tão ampla que permite que isso aconteça em todos os setores – em todos os setores –, ou serão contratados por contrato intermitente, o que significa dizer que trabalharão por hora, ganharão por hora e sequer o direito ao salário mínimo terão.

    Semana passada, grande parte dos discursos abordaram esse fato aqui, mesmo porque grandes meios de comunicação divulgaram algumas matérias mostrando que muitos trabalhadores têm que pagar para trabalhar. Pagar para trabalhar: é isso que eu estou dizendo! Porque, Senador Elmano, V. Exª acompanhou tudo, V. Exª sabe que essa reforma trabalhista só foi aprovada aqui no Senado porque Temer e a sua Base de apoio aqui assinaram uma carta compromisso de que ele deveria editar uma medida provisória e promover vetos para tirar as barbaridades contidas na reforma.

    Pois bem, mais uma vez Temer mentiu perante o Senado e perante a Nação brasileira. É por isso que, a cada nova pesquisa, mostra-se o elevado nível de rejeição que tem esse Presidente da República ilegítimo.

    Ele prometeu isso e não cumpriu. Primeiro, porque não promoveu nenhum veto. Segundo, porque a medida provisória que ele editou piorou ainda a situação. E eu tenho dado vários exemplos aqui e volto a repetir um dos exemplos.

    As Srªs e os Srs. Senadores escreveram um acordo com ele – depois, ele concordou com aquele acordo – sobre ser necessário deixar mais clara a situação do trabalhador intermitente quanto à Previdência Social. Pois bem. Pela medida provisória editada, ele deixou claríssima a situação. E qual foi? Qual foi? A regra estipulada através da medida provisória é a seguinte: se, ao final do mês, computadas as horas trabalhadas, não se chega ao valor de um salário mínimo – e, portanto, o trabalhador ganha um salário mínimo – não há problema nenhum, porque legalizaram, acabaram indiretamente com o texto constitucional que diz que ninguém pode trabalhar sem receber sequer um salário mínimo no Brasil. Acabaram com isso.

    Mas, quanto à previdência, ainda disseram o seguinte: no caso desse trabalhador cujo ganho não somou o valor do salário mínimo e, portanto, o empregador não contribuiu para a previdência de acordo com o percentual exigido no valor do salário mínimo, deverá ser ele, o empregado, o trabalhador, o pobre ou a pobre coitada, a pagar a diferença.

    Vejam quanta maldade estão fazendo para a nossa gente, para o nosso povo, para aqueles que estão lá na construção civil, perdendo os empregos.

    Essa semana, eu conversei com o Antônio, um amigo meu, um trabalhador da iniciativa privada, um trabalhador extremamente qualificado, que, além de trabalhar na sua empresa – ele é funcionário de uma grande empresa construtora lá na cidade de Manaus –, nos finais de semana, ainda presta serviço. Como eu precisei fazer alguns reparos na minha casa, procurei o Antônio. O Antônio ficou conversando comigo uma hora, chorando, uma hora, Senador Elmano.

    Dizia o seguinte: "Eu estou de férias, Senadora, e eu sei que, quando eu voltar para o meu trabalho, eu vou perder o meu emprego; a nossa construtora"... E olha como ele chama "a nossa construtora". O povo é muito bom, o povo é muito grato, mesmo sendo explorado da forma como é, mas é muito grato.

    Dizia ele: "A nossa construtora tinha mais de três mil empregados no momento de baixa". No momento de alta, quando ela tinha muitas obras, eram 12 mil, 13 mil trabalhadores. Mas, em média, nunca diminuía de três mil. "Nós não somos 300 hoje. E eu sei que eu vou voltar e vou perder o meu emprego. Vou perder o meu emprego."

    Aí, saiu dizendo: "Está vendo, Senadora? É tudo o que este Presidente que está fazendo, está tirando o nosso direito. É tudo este Presidente. Agora sabemos o porquê de terem tirado a Presidenta Dilma."

    Eu disse a ele: "Mas não é só por causa do Presidente, Antônio. Lamentavelmente, eu tenho de dizer isso a você: é por causa do Presidente e do Congresso Nacional, porque o Presidente não faz nada sozinho."

    O Presidente não faz nada sem o Congresso Nacional! E, se ele está tirando direito do povo trabalhador, querendo acabar com a previdência, é porque este Congresso, a maioria deste Congresso aceita.

    Olha, o Michel Temer reuniu tantos ontem. Que tantos! Não chamou todos mais, porque, semana passada chamou, e foi um fracasso. Grande parte da sua Base não compareceu. E não compareceu não porque seja contrário à pauta que ele está apresentando, mas porque, segundo dizem, ele também não cumpriu com a palavra, liberando as benesses de emendas parlamentares, cargos nos Estados para os Parlamentares preencherem. Por isso, não foram.

    Então, no domingo, ele chamou um número menor, Presidentes de partidos, Líderes partidários e um ou outro Parlamentar que faz parte da sua tropa de elite, segundo eles falam, não é? Pois bem, chamou a todos para dizer o seguinte: "Olha, o projeto de reforma não é meu; o projeto é nosso." Eles assumiram o poder exatamente para viabilizar esse conjunto de reformas. E é exatamente este o conjunto de reformas: destruir o Brasil.

    Logo mais, daqui a pouco – e eu convido V. Exª, convido o Senador Medeiros –, nós começaremos um outro debate, mais um debate, na Comissão de Assuntos Econômicos, que faz parte de um estudo que a própria Comissão está desenvolvendo acerca da política de conteúdo nacional, que significa todas essas mudanças, porque eles estão acabando com a política de conteúdo nacional.

    E o que é a política de conteúdo nacional? É exigir para vários setores, inclusive para o setor de petróleo, que grande parte dos equipamentos utilizados para a área de desenvolvimento, para a área de pesquisa, de produção, fossem equipamentos fabricados no Brasil, pelo menos num determinado percentual. Eles estão acabando com isso. Mas, não satisfeitos em acabar com isso, porque, ao tempo em que acabam com isso, acabam com os empregos também, eles estão concedendo incentivos fiscais a essas petroleiras estrangeiras para trazerem equipamentos de fora – não vão mais pagar Imposto de Importação, não vão mais pagar II, não vão mais pagar PIS, não vão mais pagar Cofins.

    Veja, Presidente, a que ponto nós chegamos! A que ponto nós chegamos!

    Por isso que os Antônios da vida devagarinho vão percebendo o que está acontecendo, porque eles atacam tudo: atacam na educação, atacam na saúde, atacam no setor estatal, que é muito importante. Eu estou aqui falando do petróleo, e nós vamos debater, daqui a pouco, a política do conteúdo nacional, mas posso falar também sobre a privatização da Eletrobras, que significa acabar também, jogar uma pá de cal em todos os programas sociais da área de energia, o Luz Para Todos. Qual a empresa privada que vai querer manter um programa como esse? Qual é a empresa privada que vai querer distribuir energia elétrica lá nos Municípios do meu interior do Estado do Amazonas?

    Para ganhar Manaus, vai ser uma guerra: uma cidade de dois milhões de habitantes, que possui um parque industrial com mais de seiscentas indústrias, aproximadamente, instaladas. Então, todas as privadas vão querer. Mas quando chegar o pacote lá de Apuí, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Eirunepé, Codajás, Parintins, qual empresa privada vai querer? Nenhuma, porque não há lucro. E, aí, chamarão o Estado brasileiro para dar conta de gerar energia.

    Então, é isso tudo que nós estamos vivendo no Brasil, Sr. Presidente.

    Eu falava aqui da informalidade. Está aqui a outra matéria, publicada num outro jornal: "Sete de cada dez novos empregos gerados são informais". O que significa emprego informal? Essa que é a falência futura da previdência – essa! Não é o déficit que existe, porque não há déficit na previdência. Está aí o Senador Paim, está aí o relatório: não há déficit. O Governo mesmo agora pensa em retirar a previdência social da DRU. O que é a DRU? Desvinculação das Receitas da União. Ou seja, das receitas que são arrecadadas para a previdência, 30% de cara eles tiram.

    Se hoje nós temos um déficit maior da previdência, não é por conta dos equívocos que há nela.

    Até há uma ou outra coisa que pode ser corrigida. Nós não somos pessoas estáticas, nós achamos que a mudança tem que vir. Aliás, a dialética nos ensina isso, que a mudança é sempre bem-vinda. Mas a mudança tem que ser boa. Não pode ser mudança para retroagir.

    E a mudança que nós estamos vendo hoje, todas elas são mudanças boas para o empresariado; são mudanças boas para o capital financeiro; são mudanças boas para aqueles que já têm riqueza acumulada, mas para a população são mudanças muito ruins.

    Então, vejam: até tem alguma coisa. Agora, mudar do jeito que eles querem a previdência, dizer que a previdência vai mal porque o trabalhador se aposenta muito cedo, porque o trabalhador contribui pouco? Não é por isso. Não é por isso, porque, quando há progresso, desenvolvimento econômico, há crescimento na previdência também, há crescimento.

    Então, a reforma que deveria ser feita seriam reformas para, por exemplo, garantir condições à Previdência Social e impedir – eu já concluo, Srs. Senadores –, e impedir que essa Previdência Social sofra ataques por parte dos empregadores. Porque quantos neste Brasil não contribuem com a previdência? Sonegam, sonegam. E, infelizmente, sonegar tributo, não pagar tributo não é crime. Só é crime quando eles recolhem do trabalhador e não pagam. E muitos fazem isso.

    E agora estão aí as dezenas de medidas provisórias ou projetos de lei criando Refis, dando perdão de dívidas para essas pessoas que ganharam muito dinheiro, mas muito dinheiro no Brasil, sem recolher imposto. Pois bem, lá vem mais Refis, abrindo mão de recursos do orçamento e recursos para a Previdência Social.

    Então, eu quero, Sr. Presidente, lamentar tudo isso que está acontecendo, mas não só lamentar, concluir da mesma forma como o Senador Paim concluiu. A grande paralisação de amanhã foi suspensa pelas centrais sindicais. A Central Sindical CTB, aquela com que eu tenho mais proximidade, foi contra, mas ela se dobra à decisão da maioria das centrais, porque o movimento é unitário. Então, decidiram fazer apenas uma mobilização, levando em consideração o período em que nós vivemos já, de encerramento de ano, e aglutinar forças para iniciar o ano de 2018 com muita luta.

    Então, eu encerro dessa forma, mas apenas relembrando aquilo que o Sr. Antônio me disse: "Senadora, eu estou aqui aguardando, fazendo o que eu posso para conversar com meus amigos, conversar com meus companheiros, conversar com meus colegas, conversar com meus patrões. Eu trabalho para muita gente. Meus patrões não são formados de gente rica, não; é gente assalariada que ganha melhor do que eu, mas também gente assalariada. Que se mobilizem, porque o ataque que o Governo está fazendo não é a um ou a outro; é um ataque ao Brasil e um ataque principalmente aos mais pobres deste nosso País."

    Então, eu, dizendo isso, encerro, convidando, renovando o convite que faço a todos a participarem logo mais, daqui a alguns minutos, às 16h, na Comissão de Assuntos Econômicos, de mais um debate que tratará sobre a política de conteúdo nacional.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.