O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Presidente, Senador Elmano Férrer.

    Quero cumprimentar os nossos ouvintes da TV e Rádio Senado.

    Eu gostaria de dizer que é com muita satisfação que ouço quando V. Exª vem trazer aqui para nós o relato da população do Piauí, porque, em Brasília e nas cidades do Distrito Federal, são milhares de piauienses que encontramos nos finais de semana, o dia inteiro. E eu sei que V. Exª é um trabalhador, uma pessoa que tem feito muito pelo Estado do Piauí, de quem eu tenho a honra de ser amigo, ser colega de ala e ter uma relação fraterna e de trabalho. Realmente nos honra muito ser colega de vocês nesta Casa, tanto de V. Exª, como da Senadora Regina Sousa, quanto do Senador Ciro Nogueira, em especial de V. Exª, Senador Elmano Férrer.

    Eu venho aqui hoje falar sobre o Passe Livre interestadual para as pessoas com deficiência.

    Sr. Presidente, não sei se V. Exª sabe, mas ontem, dia 3 de dezembro, foi o Dia Internacional da PCD, da pessoa com deficiência, aquele ser que muitas vezes é maltratado, que muitas vezes é incompreendido, porque Deus lhe deu um presente, uma dificuldade, uma deficiência. Por isso, exatamente, precisam de uma atenção mais precisa dos órgãos públicos, precisam de uma atenção melhor dos governos, uma atenção melhor do Judiciário, uma atenção melhor da sociedade como um todo as pessoas com deficiência, ou PCD.

    A liberdade de locomoção, Sr. Presidente, é um dos principais indicadores do grau de democracia em uma nação. Se uma pessoa não pode escolher algo tão básico como quando e para onde ir, provavelmente não poderá exercer outros direitos, como votar livremente ou poder manifestar sua opinião.

    Em algumas condições, o direito de circulação pode até existir sem a democracia, mas a democracia não pode existir sem o direito de circulação, Sr. Presidente. A faculdade de ir e vir, portanto, espelha em certa medida o nível democrático de um país. Não por acaso, a liberdade de locomoção foi consagrada, Sr. Presidente, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, igualmente recepcionada em nossa Lei Maior, a Constituição brasileira.

    Em tempos de paz, nosso território pode ser percorrido à vontade por qualquer pessoa. Estou aqui hoje para falar sobre esse direito essencial, mas sob uma ótica particular, Sr. Presidente: a das pessoas com deficiência, a PCD. Quero abordar a questão do Programa Passe Livre interestadual, criado para facilitar o deslocamento desses cidadãos e cidadãs pelo Brasil.

    Vigente desde 1994, a Lei do Passe Livre assegura às pessoas com deficiência e comprovadamente carentes a gratuidade no transporte interestadual, seja ele feito em ônibus, trem ou barco.

    Trata-se de uma ação bastante meritória do Estado brasileiro, a qual vem sendo aperfeiçoada nesses seus mais de 20 anos de existência. Com a carteira do Passe Livre em mãos, os beneficiários do programa têm a possibilidade, Sr. Presidente, de realizar viagens que, de outra forma, dificilmente conseguiriam fazer.

    Para requerer o benefício, o nosso ouvinte, a PCD ou o solicitante deve preencher alguns formulários, identificando-se, comprovando sua condição médica e sua situação de carência. Os modelos desses documentos podem ser obtidos no portal do Ministério dos Transportes, na internet, ou solicitados àquele órgão por carta, e-mail ou telefone.

    Os formulários preenchidos devem ser enviados ao Ministério dos Transportes para a confecção do documento, o qual será enviado para o requerente pelos Correios.

    Sr. Presidente, vejo no modelo atual dois senões, os quais eu gostaria de levar ao conhecimento de V. Exª, de todos os nossos Senadores e da população brasileira.

    Quero cumprimentar os nossos visitantes. Muito obrigado pela visita.

    O primeiro deles tem a ver com a obtenção dos formulários pelo solicitante. É verdade que há um leque variado de opções para se requerer o Passe Livre e essa variedade de meios atende à maioria da população, em especial quando pensamos na internet. Já são mais de 100 milhões de brasileiros conectados à rede mundial de computadores, esse instrumento de capilaridade ímpar e grande valor para o exercício da cidadania. Essas pessoas serão bem atendidas pelas opções fornecidas pelo Ministério dos Transportes. No entanto, Sr. Presidente, estamos nos esquecendo de uma parcela da população que sofre não apenas com deficiências físicas ou mentais, mas também com déficits educacionais que são grandes em nosso País.

    Em 2015, segundo dados do IBGE, o número de analfabetos no Brasil era de quase 13 milhões de pessoas ou 8% da população com mais de 15 anos de idade. Nessa mesma época, outro levantamento estimou, Sr. Presidente, que 27% dos brasileiros, entre 15 e 64 anos, eram analfabetos funcionais, ou seja, tinham dificuldades para entender o que liam. Esse número sobe para 41%, se levarmos em conta apenas os habitantes da zona rural.

    Srªs e Srs. Senadores, imaginem, então, uma pessoa portadora de deficiência, carente e analfabeta. Como ela fará para requerer esse benefício? Pelo portal do Ministério, por e-mail ou por carta, isso será impossível, pois o beneficiário ou a beneficiária não sabe ler ou escrever. E, ainda que a pessoa solicite os formulários por telefone, como fará para preenchê-los?

    Esse talvez, Sr. Presidente e Sr. Senador Capiberibe, seja um problema menor quando pensamos em grandes cidades, mas ele assume proporções gigantescas, se olharmos para os grotões deste País. As pessoas do interior não podem permanecer no limbo, sem acesso a um direito tão importante. Alguma espécie de auxílio tem que ser fornecido a elas.

    O outro problema na emissão do Passe Livre diz respeito, Sr. Presidente, à forte centralização na produção do documento. As credenciais são confeccionadas em Brasília, para só então serem remetidas aos beneficiários.

    Esse é um processo, por vezes, bastante demorado. Chegou a meu conhecimento que há requerentes aguardando suas credenciais há mais de um ano, Sr. Presidente.

    O senhor estava falando aqui como é que a pessoa lá do interior do Piauí, um PcD, uma pessoa com deficiência, uma pessoa que não teve oportunidade educacional, analfabeta, vai ficar um ano esperando para poder ter esse direito. Fica difícil. Então, precisamos resolver isso.

    Eu pergunto, Sr. Presidente, como enfrentar esses dois problemas? Como resolver as questões dos beneficiários analfabetos e da demora na emissão das carteiras?

    Vale lembrar que o auxílio às pessoas com deficiência é competência das três esferas de poder em nosso País, conforme ditame constitucional, Sr. Senador Capiberibe. Dessa maneira, entendo que a resposta a esse problema depende da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. É tripartite, não é de um poder apenas.

    A meu ver, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, os obstáculos aos quais me referi podem ser superados com a cooperação entre todos os entes da República. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderiam, em conjunto com o Executivo Federal, celebrar acordos, permitindo às pessoas com deficiência, as PcDs, requerer e retirar o Passe Livre nos lugares onde vivem, Sr. Presidente. O senhor mesmo aqui falou de uma cidade que é uma cidade bastante universitária, no seu Estado do Piauí. Então, a pessoa poderia requerer lá. Lá tem prefeitura, lá tem órgão público. Assim, o futuro beneficiário do Passe Livre poderia ser atendido em postos municipais, estaduais ou distritais, tanto para solicitar o benefício quanto para retirar o documento. Além disso, a carteira do Passe Livre poderia ser confeccionada localmente, dando mais agilidade a todo o processo. Nesses pontos de atendimento, os solicitantes analfabetos contariam com o auxílio de uma equipe treinada para auxiliá-los no preenchimento dos formulários de requisição.

    Com o trabalho estruturado dessa forma, Sr. Presidente, superaríamos as limitações que o programa apresenta atualmente, tornando-o mais efetivo para a população.

    Com essas palavras, Sr. Presidente, eu espero estar fazendo justiça aos PcDs, às pessoas que sofrem tanto, muitos deles, com esse presente que Deus deu que é ser um PcD, uma pessoa que tem um pouco mais de dificuldade do que a maioria da população. Então, nós precisamos ser sensíveis. Se nós fomos presenteados com a condição de saúde íntegra, precisamos ter compreensão com as pessoas que vivem a situação de um PcD, que precisam de uma atenção especial do Estado, do Município, da União, de nós do Poder Legislativo, do Poder Executivo e do Poder Judiciário.

    Lanço, assim, Sr. Presidente, um apelo ao Presidente Temer e ao Ministro Maurício Quintella, aos governadores e aos prefeitos, para que nos mobilizemos em torno da gestão descentralizada do Passe Livre. Isso ampliaria o direito de ir e vir das pessoas com deficiência, reafirmando o caráter democrático de nosso País.

    Isso é tudo, Sr. Presidente. Muito obrigado.

    Ficam aqui minhas sinceras homenagens aos PcDs pelo seu dia internacional, ocorrido ontem, deixando claro que esta Casa não está de olhos fechados a essa importante parcela da população.

    Então, era isso o que eu tinha a dizer sobre essa questão.

    Não posso, de forma nenhuma, Sr. Presidente, deixar esta tribuna sem fazer meu protesto quanto às palavras do meu nobre Senador Medeiros – é uma pena que ele não esteja aqui –, quando coloca algumas coisas em relação à Previdência Social.

    Fica claro que o Governo Temer, em quem votamos para assumir a Presidência da República, perde a condição de permanecer fazendo as coisas do dia a dia da Presidência da República quando se alia a banqueiros, quando se alia a pessoas interessadas no enriquecimento fácil, para prejudicar a classe trabalhadora brasileira.

    Nós acabamos de fazer nesta Casa uma CPI, da qual o Senador Capiberibe, que vai me suceder na palavra, foi um dos membros. Depois de um trabalho intenso, de mais de 30 reuniões, de 26 audiências públicas, ouvindo mais de 150 técnicos da sociedade civil, da OAB, da CNBB, do Executivo, das centrais sindicais, do Legislativo, do Judiciário, chegou-se a uma constatação consensual. O relatório foi aprovado por unanimidade, inclusive com o voto do Líder do Governo, comprovando que as contas, que os dados colocados pelo Governo para justificar essa reforma perversa da previdência faltam com a verdade, são irreais, são inverídicos, que não cumprem com a Constituição.

    Então, eu quero rogar, apelar a todo Deputado Federal que não vote essa PEC 287. Aquele que votar pode ter certeza de que não retornará a esta Casa, porque a população brasileira não o perdoará, porque está provado por a, b, c, d, pelo Executivo, pelo Judiciário, pelo Legislativo e por todos que falta com a verdade aquela sustentação da reforma da previdência nos moldes colocados, que o Governo quer passar goela abaixo da classe trabalhadora brasileira.

    Quero rogar aos servidores públicos, aos trabalhadores brasileiros para que amanhã, dia 5, parem o País, demonstrem o seu descontentamento com essa forma de tratamento, uma forma de tratamento que pega verbas públicas federais e coloca para fazer propaganda enganosa, para mentir para a população brasileira, distorcendo a verdade a ponto de o STJ determinar que fossem suspensas as propagandas colocadas.

    Então, não é possível que colegas ainda, depois de o Senado aprovar por unanimidade uma CPI que comprova as distorções dos números colocados pelo Governo, venham aqui na tribuna querer defender uma proposta antipovo, uma proposta antidemocrática, uma proposta que arrasa com a classe trabalhadora brasileira, que arrasa com os servidores públicos e que arrasa com a possibilidade de as pessoas se aposentarem. Isto é inadmissível, Sr. Presidente!

    Eu quero aqui fazer este apelo de público a todos os Parlamentares, suprapartidariamente, do partido A, do partido B, do partido C: vamos dizer "não" à sanha dos banqueiros! Vamos dizer "não" àqueles que querem explorar e se enriquecer às custas do suor e do trabalho do brasileiro.

    Sou um servidor público concursado, Sr. Presidente, sei que V. Exª é um servidor público também concursado, aposentado, trabalhou a vida inteira em prol do País. Sabemos qual é – para nós que somos classe média baixa, para nós que escolhemos ser servidor público – a nossa responsabilidade para fazer o País, a máquina pública funcionar. Quando a gente vê a sanha de destruir, a sanha de prejudicar, de perseguir os servidores públicos, de difamar os servidores públicos, como está sendo feito, não dá para a gente aceitar. Se nós deixamos de ser empresários, se nós deixamos de correr o risco de sermos pessoas ricas, investindo em nosso potencial e em nossa capacidade como empresários para apoiar a burocracia, para fazer com que a burocracia pública, seja do Município, seja do Estado, seja do Governo Federal, seja do Judiciário ou seja do Legislativo, funcione de forma correta, não podemos pagar o preço da sanha e da entrega do Estado brasileiro como alguns querem fazer. Nós precisamos nos organizar.

    Quero fazer um apelo, para concluir, Sr. Presidente, um apelo a todos os sindicatos deste País, a todas as representações de classe deste País. Vamos dizer um basta ao entreguismo do nosso País, vamos ser nacionalistas, vamos dizer um não àqueles que querem entregar o nosso patrimônio público, àqueles que querem privatizar o setor elétrico, um setor essencial para o desenvolvimento do nosso povo. Vamos dizer um não àqueles que querem privatizar a nossa previdência pública.

    Quero homenagear aqui o nosso Senador Paulo Paim, Senador Presidente da CPI da previdência, quero homenagear todos os membros da nossa CPI, homenagear o Senado. Nós, juntos, fizemos um relatório que traz dignidade. Fizemos o que o Governo Federal deveria fazer, que era exatamente ouvir a sociedade como um todo e ser propositivo. Nós, na CPI da previdência, só tínhamos um compromisso: o nosso compromisso era com a verdade, o nosso compromisso era defender a Nação e o povo brasileiro. E fizemos isso da melhor forma possível, Sr. Presidente, para garantir que um país bonito, ordeiro, democrático como o nosso, com um povo pacífico como o nosso, pudesse realmente ser a nação maior deste mundo. Nós temos potencial para isso, riquezas não nos faltam. O que nós precisamos é ter um governo sem corrupção e que realmente dê a César o que é de César, que não tenha dois pesos e duas medidas para favorecer banqueiros e inimigos do povo brasileiro, que são aqueles que só querem lucrar com o sacrifício e a desgraça do pobre.

    Era o que tinha a dizer hoje aqui, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª pela palavra e registrando, na minha fala inicial, o meu compromisso de defender os menos favorecidos, quando coloquei aqui a questão do PcD, ontem, no Dia Internacional das Pessoas com Deficiência,...

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ  (PROS - DF) – ... registrando a questão da Previdência Social e a questão de Brasília, onde temos um governador incompetente, um governador incapaz de governar o Distrito Federal, que faz com que haja greves como essa do metrô. Hoje houve uma quebradeira só na rodoviária e nas paradas do metrô, porque o Governo incompetente não teve diálogo com o Sindicato dos Metroviários e não conseguiu acertar as questões. Então, isso é inadmissível, Sr. Presidente.

    Muito obrigado a V. Exª.