O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores, o Brasil vive hoje o maior retrocesso econômico e político de sua história. Nós estamos presenciando - acontece diante dos nossos olhos - a falência das nossas instituições de ensino. As universidades brasileiras estão funcionando precariamente, os institutos técnicos também, os centros de pesquisas estão suspendendo pesquisas fundamentais, decisivas para o nosso País, por falta de recursos.

    O Governo estabeleceu a Emenda Constitucional 95, que congelou os gastos, principalmente gastos que não são gastos, são investimentos dos brasileiros. Investimentos na área de educação, saúde, assistência. Esses investimentos para o desenvolvimento do povo brasileiro estão congelados, e a sobra desses recursos está sendo destinada para a acumulação do capital improdutivo. O Brasil está pagando a metade, o Governo brasileiro está pagando metade do que arrecada de impostos de todos nós para juros e serviços da dívida pública, que é um capital que não gera um emprego sequer. É um capital que não produz uma gravata, uma camisa, absolutamente nada. É um capital inteiramente improdutivo. E esse capital improdutivo é que impõe as políticas que o Governo de Michel Temer está aprovando aqui no Congresso Nacional: terceirização, precarização das relações de trabalho, reforma trabalhista com turnos intermitentes, onde o trabalhador vai pagar para trabalhar, porque o que ele arrecada, o que ele ganha nas horas que ele está conseguindo de trabalho, são insuficientes para pagar, inclusive, a sua previdência.

    Então, além dessa reforma, está vindo aí a reforma da previdência, que está na Câmara; as negociatas caminham para que ainda se aprove lá na Câmara na semana que vem.

    Além disso, Sr. Presidente, a Câmara acaba de aprovar uma medida provisória de Michel Temer. Esse Presidente, que é acusado de crime comum e que a Câmara protegeu, mandou uma medida provisória isentando as petroleiras de R$1 trilhão. Elas não pagarão impostos sobre os equipamentos que vão importar para a produção, para a implantação dos poços de petróleo no pré-sal. Realmente, um golpe, porque não acredito que os Parlamentares estejam votando de graça. É R$1 trilhão de isenções fiscais por 25 anos.

    Enfim, Sr. Presidente, é uma situação dramática. A gasolina sobe toda semana, e alguns meios de comunicação insistem em dizer que a inflação está controlada. Mas controlada para quem? A inflação... Certamente quem ganha R$50 mil, R$100 mil por mês, não sente a inflação, mas para quem vive de salário mínimo, de pequenos salários, o preço do gás e da gasolina, o preço da energia elétrica...

    E por falar em energia elétrica, Sr. Presidente, nós temos um problema dramático no meu Estado. Além do aumento das tarifas no País como um todo, o meu Estado está vivendo uma situação... Este ano a tarifa de energia elétrica está aumentando em 100%, e as pessoas não têm condições de pagar. Há agora mais um novo aumento de 37,36% para os consumidores de baixa e alta tensões; 38,59% para o consumidor de alta tensão; e 37,02% para o consumidor de baixa tensão domiciliar.

    Olha, as pessoas não têm como pagar. E eu estava tentando impedir essa alteração de tarifa, porque o consumidor não vai pagar. De uma população de 800 mil habitantes do Amapá, 270 mil pessoas estão inadimplentes - 270 mil. No Brasil são 60 milhões de brasileiros endividados, que não conseguem pagar suas contas, estão negativados - 60 milhões de uma população de 210 milhões -, e o Governo não está nem aí para a sorte dos brasileiros.

    Esse Governo de Michel Temer, com esse grupo perigoso que o cerca, não se importa com a vida dos cidadãos e não move uma palha para construir soluções para os dramas que o povo está vivendo.

    Portanto, esse aumento de energia elétrica no Amapá é inviável para a companhia. E o que é que eles estão fazendo? Por que eles estão aumentando em um ano? E o Governo do Estado do Amapá, o Governador Waldez Góes, também está parado. A companhia de eletricidade é do Estado. Ele poderia impedir esse aumento, sim, brecar esse aumento, mas ele não se move para absolutamente nada.

    O Governador tem que vir a público e dizer por que ele não paralisa esse aumento da tarifa. A tarifa... Não é obrigatório aumentar tudo em um ano. Vamos prolongar por dois ou três anos esses aumentos das tarifas de energia elétrica no Amapá. Mas as empresas do Amapá, o comércio... Na rua principal do comércio, na Avenida Cândido Mendes, a metade do comércio fechou. O Amapá foi o Estado que teve a maior queda do seu PIB: foi 5,4% o PIB de 2015.

    Portanto, nós estamos vivendo uma tragédia no Amapá, porque juntou a insensatez do Governo Michel Temer, a estupidez desse Governo, com a inoperância do Governo do Amapá. Eu governei o Amapá em tempo de crise, mas o nosso PIB crescia o dobro do PIB nacional, porque nós tínhamos um critério na aplicação do orçamento público. Nós desconcentramos o orçamento e investimos nas pessoas. E isso é o que gera riqueza, isso é o que gera atividade econômica.

    Quando o Governo deixa de investir na educação, está enxugando recursos que são geradores de empregos na economia. Lá no meu Estado, por exemplo, o Governo este ano vai deixar de aplicar a metade do orçamento da educação. Os 25% constitucionais não serão aplicados. O Governo está cometendo improbidade administrativa, está deixando de cumprir a lei.

    Então, é esse recurso, o recurso da merenda escolar, Sr. Presidente, que não está chegando às escolas. Este ano o Governo tinha empenhado R$75 milhões. O ano está terminando, e chegaram apenas R$25 milhões às escolas. E desses R$25 milhões, quadrilhas estão desviando recursos.

    Três semanas atrás, a Polícia Federal deu uma varrida e prendeu uma quadrilha que operava desviando mais de R$2 milhões da merenda. Ou seja, o dinheiro, já escasso, não chega às escolas, e o Governo não diz em que está aplicando esse dinheiro.

    A mesma coisa é o Governo Federal. O dinheiro do Governo Federal não chega às universidades, não chega aos hospitais. Há hospitais que estão fechando. E o Governo não diz para onde está indo o dinheiro. Esse dinheiro dos nossos impostos não virou fumaça, nós continuamos pagando os impostos.

    Mas, Sr. Presidente, nesse final de semana eu fiz uma viagem que todos os brasileiros, se tivessem oportunidade, deveriam fazer, seria fantástico realizar isso. Trata-se de uma paisagem cênica das mais lindas do Planeta. Eu estive na foz do Rio Amazonas, no Arquipélago do Bailique, já no Atlântico. São dez horas de barco, saindo de Macapá, ou, então, duas horas de carro, mais três horas de lancha rápida para visitar aquelas comunidades.

    Eu me deparei com uma situação dramática: era um enorme desafio levar energia elétrica de qualidade para esse arquipélago, porque teria que atravessar, na foz do Rio Amazonas, um canal, um cabo subaquático, para conduzir a energia para o arquipélago. Esse era um projeto técnico que exigia realmente cuidados especiais, planejamento.

    A Companhia de Eletricidade do Amapá foi destruída por esse mesmo Governo que hoje governa o Amapá e caiu na inadimplência. E esse projeto de estender a rede de energia elétrica até o arquipélago, a essas ilhas do Arquipélago do Bailique, deveria ser feito pela Companhia de Eletricidade, que conhece profundamente a região, mas que não pode fazê-lo.

    A Eletronorte, então, encampou o trabalho, mas fez um trabalho péssimo, cometeu erros técnicos gravíssimos. A rede teria que ser construída, como é normal na Amazônia, acima da copa das árvores, e ela fez a rede por baixo das copas. E as árvores na Amazônia, a floresta, se renovam, as espécies velhas caem e caem em cima da rede elétrica.

    Há também a erosão, porque aquela é uma ilha que se move. São ilhas em formação. Em função da descarga avassaladora do Rio Amazonas para o Atlântico, essas ilhas inclusive caminham, elas vão avançando em direção ao mar.

    E aí, tecnicamente, cometeram esse erro grave, e o sonho dessa comunidade... São comunidades de pescadores, de coletores de açaí. É disto que eles vivem: da pesca, uma pesca muito especial, que é a pesca do camarão. Sr. Presidente, o senhor não vai acreditar. Sabe quanto custa um quilo do camarão na Vila Progresso, na comunidade Vila Progresso ou em qualquer daquelas comunidades do Bailique? Cinco reais! E esse povo vive da coleta do camarão, do açaí e da pesca.

    Todos os investimentos feitos... Olhe lá: ali vivem 8 mil pessoas, 8 mil pessoas espalhadas em várias ilhas. São pequenas comunidades. Quando eu fui Governador, até 2002, o sonho era ter energia 24 horas, porque nós colocamos algumas indústrias lá, nessas ilhas: indústria de processamento de camarão. Esse mesmo camarão, que eles vendem a R$5, você vai encontrar no free shop - 100 gramas desse camarão - por US$12, em torno de R$400 o quilo, se considerado o processo de agregação de valor. Então, nós estávamos instalando uma indústria lá, mas a indústria foi abandonada.

    As escolas estão caindo, porque a erosão... Você imagina a descarga do Rio Amazonas, que vem lá do altiplano, que vem da Cordilheira dos Andes, com uma força gigantesca. Essas ilhas terminam sendo atingidas duramente pela erosão.

    Então, nós temos duas escolas. Uma escola fantástica, chamada Escola Bosque, construída em 1998, com um método, uma filosofia socioambiental, em que o conhecimento era construído a partir da experiência da história da região, agregado com o conhecimento universal.

    Dentro de mais alguns meses, o rio vai engolir essa escola, como vai engolir a Escola de Itamatatuba, e ninguém se manifesta. Essas crianças vão ficar sem escola, e a comunidade vai ficar sem energia elétrica, porque a erosão está destruindo o linhão que transporta energia para essas comunidades.

    Eu faço um apelo ao Ministro de Minas e Energia, à Eletronorte, para que tomem providência. Eu estou encaminhando um documento para a Eletronorte e para o Ministério. Não é possível um investimento de mais de R$30 milhões ser inteiramente perdido. A comunidade reivindica. É inacreditável: a comunidade está reivindicando a volta dos geradores a diesel, porque há oscilação de energia. Eles nunca sabem se vão ter energia durante o dia, porque os cabos estão dentro da floresta, e toda hora uma árvore cai, um galho cai e corta a energia.

    Então, essa é uma situação em que as pessoas... É inusitada. Jamais eu imaginei que o sonho desses moradores se transformaria em um pesadelo.

    O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Uma curiosidade.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - Pois não, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Dadas as condições naturais de sol e vento, já foi feito algum estudo sobre a possibilidade de geração, digamos, de energia limpa, alternativa, solar ou eólica?

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - Essa energia produzida é hidráulica. Toda a nossa energia... No Amapá nós temos três hidroelétricas. Então, toda a energia é hidráulica. E temos energia solar de uma planta que está sendo implantada no Oiapoque e vai ser inaugurada agora em dezembro, neste mês.

    Nós fizemos estudos lá com anemômetros para a implantação de energia eólica, para facilitar a distribuição, produzindo no local. Mas não tivemos sucesso - a variação e a velocidade do vento não foram suficientes. Mas com a energia solar, sim, é possível, porque nós temos campos em que podem ser instalados. V. Exª tem inteira razão.

    Mas acontece que já existe o linhão. O que a Eletronorte tem que fazer é reestudar, conhecer com profundidade a região e corrigir o que está feito.

    Fica aqui esse registro. Eu vou encaminhar essa documentação para o Ministério de Minas e Energia e também para a Eletronorte.

    Por último, Sr. Presidente, eu gostaria de registrar que, na quarta-feira passada, eu participei da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. E eu participei de uma mesa com o tema "Transparência Pública, Ética e Orçamento".

    Eu fui apresentar o projeto de lei que tramita aqui nesta Casa, o PLS 325, de 2017, que institui a gestão compartilhada, que permite a grupos de cidadãos e cidadãs brasileiras se organizar em aplicativos agregadores de pessoas, tipo WhatsApp, para fazer o acompanhamento dos gastos, dos recursos públicos. Então, qualquer ente público recepcionará esses grupos e prestará informações a eles.

    Eu o apresentei nesse painel sobre "Transparência Pública, Ética e Orçamento", e os advogados presentes manifestaram integral apoio, porque esse é o instrumento em que o povo, através da tecnologia da comunicação em rede, que é uma realidade no País... Temos quase 60% dos domicílios brasileiros conectados à internet. Desses 60% de brasileiros conectados, 91% usam o WhatsApp.

    Então, esse projeto busca abrir o Estado brasileiro para um diálogo próximo com o cidadão. Portanto, o cidadão vai organizar, acompanhar, por exemplo, o funcionamento de uma escola.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - Vou pedir um pouquinho mais de tempo.

    Então, esse grupo de cidadãos comunica à escola que está organizado o grupo e que precisa trocar informações. Veja, a sociedade brasileira está mudando de uma maneira radical em função da comunicação em rede. Uma mudança nas relações entre as pessoas, não só dos jovens, mas das comunidades mais pobres, mais distantes e mais excluídas. Para você ter uma ideia, Sr. Presidente, eu jamais imaginei me deparar com a possibilidade de transmitir do Arquipélago do Bailique, da Ilha do Curuá, precisamente da comunidade do Itamatatuba, que é uma comunidade que deve ter umas trezentas casas, no máximo. Lá havia uma antena que nos permitia nos comunicarmos com o mundo todo. Fizemos gravações ao vivo e divulgamos pelo Facebook, conversando com a comunidade, naquela distância e naquele isolamento.

    Então, hoje se vive com internet. Nas minhas palestras, tenho perguntado - e pergunto a quem está nos ouvindo, ao telespectador, ao ouvinte da Rádio Senado - qual é o primeiro objeto de que, pela manhã, o cidadão lança mão hoje: a escova de dentes ou o celular? Todos respondem: o celular. Você acorda com a mão no celular, para ter as informações, e o Estado brasileiro ainda não percebeu isso. Na hora em que a gente perceber que é possível fazer gestão democrática, que é possível avançar a democracia direta, a democracia participativa, como nós já estamos fazendo em vários projetos no Amapá...

    Quem quiser e tiver curiosidade para mergulhar mais fundo na gestão compartilhada, eu sugiro baixar o meu aplicativo. Você pode baixar o aplicativo nas duas plataformas, iOS ou Android. Pode baixar lá - Senador Capi -, e você vai ter em detalhe como funciona na prática, porque esse projeto que nós apresentamos no Senado e que deve ir a voto na quarta-feira, às 11h da manhã, na Comissão da Transparência, foi inteiramente retirado da prática. Não é uma improvisação. Não é uma lei que a gente vai ter que, depois, aprovar na prática. Não. É uma lei que vem da prática de gestão de recursos com as prefeituras e com o Governo do Estado.

    Portanto, Sr. Presidente, essa minha participação me animou muito. A Ordem dos Advogados do Brasil está inteiramente apoiando o projeto - inteiramente. Na última reunião que tive com o Presidente Lamachia, ele está levando para o Conselho Federal, para debater o projeto, assim como a CNBB também. Eu procurei a CNBB, apresentei o projeto, e eles, então, estão debatendo internamente e vão se posicionar.

    Eu também encaminhei hoje para o ENCCLA (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro) a proposta do PLS 325, da gestão compartilhada, pedindo para que analise e se posicione em relação a esse instrumento como instrumento de combate à corrupção, porque a corrupção não se combate com bravata, não se combate com discurso. Discurso é muito bom, anima, mas, para controlar a corrupção, é preciso uma ampla mobilização da sociedade, e hoje a tecnologia da comunicação permite essa participação direta do cidadão na gestão do Estado brasileiro. O que é necessário é que gente queira, e, nesse aspecto, o Senado da República quer. Nesse projeto da gestão compartilhada, que é um passo adiante da Lei da Transparência, que é de nossa autoria, Lei Complementar 131, de 2009, a gestão compartilhada é um passo adiante porque ela recupera informações dos portais de transparência...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - ... e transfere ao cidadão. Então, esse trabalho de aproximar o Estado do cidadão poderá nos permitir o controle da corrupção. E o Senado da República está mostrando que quer, pois já aprovou na CCJ - o projeto está aprovado na CCJ e é terminativo na Comissão da Transparência.

    Portanto, Sr. Presidente, muitíssimo obrigado. Peço desculpas se extrapolei o tempo.

    Obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Só para compartilhar da preocupação do nobre Senador com relação ao controle social da gestão pública, lembro-me de quando - há seis anos, éramos Prefeito de Teresina - eu participei da primeira reunião da CGE (Controladoria-Geral do Estado) inspirada numa ideia dos auditores aqui da CGU com relação exatamente ao controle social, e eu vi ali a preocupação. E é fácil se fazer isso, inclusive... Quer dizer, é fácil hoje, mas creio que vamos avançar nesse sentido, tenho convicção.

    De outra parte, eu vejo a preocupação do nobre Senador - quando eu aqui cheguei - com relação ao controle social, quer dizer, com a transparência no que se refere aos recursos públicos. Creio que lamentavelmente em todos os entes federados há realmente um ralo com relação a isso.

    E a sociedade hoje, no meu entendimento, tem todas as condições fiáveis, pois creio que a informatização, ou seja, o acesso às redes sociais, vai permitir isso. Inexoravelmente nós vamos chegar lá. E eu reputo isso paralelamente aos instrumentos dos tribunais específicos - tribunais de contas, da União, dos Estados, as controladorias -, embora de caráter institucional, formal. Mas muitas coisas inacreditáveis têm acontecido em nosso País exatamente, talvez, pela falta desse controle da própria sociedade.

    Lembro-me de que, às vezes, numa obrazinha, pequena, na capital, numa vila, nós entregávamos o contrato com a empresa, com a empreiterazinha que iria fazer aquele calçamento ou uma pequena galeria, uma cópia do contrato, à entidade, à associação do bairro, ao conselho comunitário, para fiscalizar uma obra que era em benefício da própria comunidade. Quer dizer, creio que é através de coisa simples relacionada à gestão.

    Sendo que hoje, no controle social dessa forma que o nobre Senador falou aqui, inclusive fruto dessa reunião dos advogados do Brasil, creio que nós vamos chegar lá. E esta é a tendência: a democracia participativa, a democracia compartilhada. É isso que nós temos que fazer. E acredito muito nisso, porque já estamos chegando às eleições do próximo ano, e elas serão totalmente fiscalizadas pelas redes sociais.

    Haverá um controle social muito forte da sociedade com relação ao pleito do próximo ano, claro que paralelamente aos organismos, às instituições que têm o dever, a missão de realizar esse controle. Então, eu queria... O som...

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - Sobre questão do controle social, eu vou lhe relatar aqui o que nos aconteceu no ano passado.

    Eu trabalho com grupos da comunidade. Quando estou em Macapá, eu me reúno com os moradores para navegar com eles nos portais de transparência e mostrar os gastos públicos. E fazemos sistematicamente isso com o dinheiro que chega às escolas públicas estaduais e municipais. No ano passado, em março ou abril, nós detectamos, na hora em que abríamos o portal da transparência da Secretaria de Educação, vimos que o dinheiro foi depositado na conta da escola X - valores altos - R$100 mil, R$200 mil, para compra de merenda escolar, na frente da comunidade, e a comunidade se manifestava que não era verdade, que o dinheiro não tinha chegado. Eu disse: não, o dinheiro chegou. Podem não ter comprado a merenda.

    E, ali, nós passamos a detectar que o dinheiro estava sendo desviado e, na mesma hora, fazíamos uma petição on-line ao Ministério Público denunciando que o dinheiro estava sendo depositado na escola, mas a escola não tinha merenda, os alunos estavam saindo mais cedo, e pedindo que investigasse porque havia indícios de que o dinheiro poderia estar sendo desviado. Eles investigaram desde o ano passado e, há três semanas, prenderam a quadrilha que estava desviando o dinheiro. O que mostra é que a gente poderia ter inclusive evitado o roubo do dinheiro se houvesse um governo...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - ... intolerante com a corrupção porque ali todo mundo já sabia que o dinheiro da merenda estava sendo desviado. Bastava o governo tomar as medidas, mandar investigar e punir aqueles que estavam com essas práticas criminosas absurdas tirando alimento da boca das crianças, que, muitas vezes, é o único alimento que aquela criança tem ao longo de uma jornada.

    Então, o controle social é eficaz no combate à corrupção. É claro que as investigações têm que continuar e são muito importantes. Nós temos que apoiar integralmente as investigações que estão em curso no Brasil todo. Já não é mais só a Lava Jato.

    Na semana passada, houve uma nova operação no Amapá que prendeu, inclusive, um promotor de Justiça aposentado, prendeu um ex-prefeito que é Presidente do PDT, do partido do governador. Mais uma operação... Está ficando difícil a vida de ladrão de dinheiro público porque a transparência faz com que as pessoas possam acompanhar. Ainda é pouca gente que acompanha. Agora, imagine se isso se generaliza, se esse acompanhamento, esse controle social através do uso do WhatsApp, dos aplicativos que nós temos disponíveis se generaliza no País. Aí, sim, vamos ter um controle da corrupção e vamos melhorar muito a vida deste País porque é uma vergonha o que nós estamos vivendo.

    Muito obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. PMDB - PI) - Só uma observação, já que V. Exª é o último orador inscrito e vamos encerrar esta sessão agora. Quando nós, mais uma vez, éramos prefeito de Teresina, eu tinha um hábito. Sempre as coisas acontecem e são detectadas a posteriori, pelos tribunais, pelos órgãos competentes.

    Quando eu passava por uma escola, sem avisar... Porque, se avisar que o prefeito ou o governador vai fazer uma visita à escola, ela se prepara, coloca até tapete vermelho para o governador entrar. Então, eu entrava na escola. Quando eu ia visitar uma obra, eu entrava na escola sem avisar. Ninguém sabia que o prefeito estava na escola. Eu começava visitando os banheiros. Ninguém sabia que eu estava lá dentro. Eu ia ao banheiro masculino, ao feminino. De lá, eu ia para a cozinha e saía levantando as tampas das panelas, de forma inesperada, para ver o que estava sendo servido, qual era o almoço das crianças. Depois de levantar tampa de panela por panela, eu ia ao depósito, ao almoxarifadozinho, para ver o que havia lá nos freezers de carne, de reserva de arroz, de óleo... Enfim, tudo isso. Aí descobriam que eu estava na escola. Eu já tinha visto os banheiros, já tinha visto o fundamental, que era a alimentação das crianças, dos adolescentes, e depois eu ia conversar. Mas eu...

    Veja bem, detectam-se as coisas do Brasil... O que se está vendo pelo Brasil afora? Durante a aplicação dos recursos não há uma auditoria ao mesmo tempo, e nós, em tese, governamos nos gabinetes, sem sair. Para ir a uma escola, tem que ir com o secretário. Não vale, porque preparam a escola para a visita do prefeito ou do governador.

    Então, veja, nosso grande problema está na gestão. Os recursos estão, digamos, aquém das demandas? Estão, mas, sendo bem aplicados, nós vemos o resultado para os usuários dessas demandas, desse benefício que se traz.

    A mesma coisa com a saúde. Quantas vezes, à meia-noite, eu estava num hospital ou num pronto-socorro de surpresa, sem avisar. Quantas coisas nós saímos com decisões tomadas em tempo?

    Então, eu queria só, com essas considerações, congratular-me com suas preocupações. Estou aqui há quase três anos e sei que, entre outras questões fundamentais, há matérias de interesse nacional, não só do Estado de que V. Exª foi governador, mas tem sido uma preocupação de V. Exª a transparência na execução de projetos e programas, ou seja, na aplicação dos recursos públicos. Então, eu queria só me somar a essa sua preocupação a V. Exª, que tem sido um exemplo aqui nesta Casa.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - Muito obrigado, Presidente.

    Uma das surpresas mais agradáveis é encontrar um ponto de internet lá na foz do Rio Amazonas. 

    Eu estava agora aqui, mas não deu tempo, buscando uma cidade lá do seu Estado. Hoje nós podemos fazer uma auditoria virtual a partir daqui. Por exemplo, todas as emendas parlamentares nossas no Amapá... Hoje eu posso fazer isto com qualquer emenda parlamentar de qualquer Senador, de qualquer Deputado Federal: eu posso entrar no Orçamento da União, nos portais de transparência, verificar as emendas, buscar nos portais de transparência dos Governos dos Estados ou das prefeituras e fazer uma auditoria virtual, acompanhar passo a passo. Hoje 80% das informações estão disponíveis, os projetos estão disponíveis no Sistema de Convênio do Governo Federal (SICONV). Nós podemos entrar no SICONV. Nós já detectamos uma série de irregularidades em projetos entrando nos portais de transparência, ajudando as comunidades para que as obras aconteçam. Então, a tecnologia digital, a sociedade em rede, é uma realidade em nosso País. O que não é real é o Estado brasileiro. O Estado brasileiro é uma ilha de prosperidade, Sr. Presidente, o Estado brasileiro é uma ilha de prosperidade distante da realidade do povo brasileiro. Esse é que é o Estado brasileiro. Os agentes do Estado brasileiro ganham fortunas, R$70 mil, R$80 mil, R$100 mil, atropelando a Constituição Federal - V. Exª sabe disso -, que estabelece que ninguém pode ganhar mais do que um Ministro do Supremo. Nós cumprimos a lei aqui no Senado, mas o Judiciário não cumpre. Tem juiz que ganha R$120 mil. Entrei no Portal de Transparência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador com R$120 mil. Está aí a situação do Rio. A desgraça e a tragédia do Rio de Janeiro têm a ver com quem não cumpre a lei. Se o Judiciário do Rio de Janeiro não cumpre a lei é um fora da lei. Como é que o Tribunal de Justiça pode ser fora da lei? É inadmissível. Esse é o problema do nosso País!

    Nós precisamos chamar o povo para controlar esses gastos. É inadmissível que um servidor público federal, seja ele juiz, seja ele Deputado, Senador, desembargador, ganhe acima de R$33 mil, que é o teto. Mas ganham, os promotores ganham também. São R$50 mil, R$60 mil, R$70 mil. Isso sufoca a cidadania, isso atrasa. Essas desigualdades são os grandes obstáculos. A desigualdade é um obstáculo quase intransponível para nós nos transformarmos numa sociedade justa, numa sociedade desenvolvida cultural, social e economicamente. É a desigualdade que nos atropela.

    Obrigado, Presidente.