O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador João Alberto, do PMDB do Maranhão, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, antes de ir direto ao assunto que hoje me traz a esta tribuna eu quero aqui me dirigir, Senadora Kátia Abreu, a V. Exª.

    Há uma parábola que diz o seguinte: o inferno aos que pertencem ao Diabo! Como V. Exª pertence a Deus, graças a Deus a senhora não foi para o inferno. Muito bem, então V. Exª está livre desses Satanás!

    Vamos embora lá.

    Eu quero hoje, aqui, Senadora Ângela Portela, V. Exª, que é do meu Estado, dizer que ontem o nosso Estado recebeu uma alegria, que foi a PEC 199, que aqui foi votada por mim e por V. Exª, uma PEC que, lamentavelmente, não está completa. Ela deveria estar completa, mas ela não contempla os ex-servidores do Território que estão no Legislativo, no Judiciário, no Ministério Público ou no Tribunal de Contas.

    Mas aqui, antes tarde do que nunca, porque, Senadora Ângela, há 30 anos os ex-servidores do Território de Roraima aguardam por essa oportunidade. Na verdade, esses servidores do ex-Território não estão no quadro federal porque o Governador de transição no Estado de Roraima, o Governador, Senador do mal, não fez a sua tarefa de casa: não promoveu a transição da forma como deveria ter feito, de ordem que ficaram um monte de servidores de fora. Mais de 30 mil servidores estão aí, de fora.

    Agora, de lá para cá, foi Senador no meu Estado – exceto a Srª Ângela, que não foi –, durante três mandatos prometendo enquadramento. Quem não se lembra? A PEC 483, a Lei 12.800, a PEC 111, a Medida Provisória 660, que foi prejudicada – foi prejudicada! – por uma tal de FC-3 que já estava sem nenhuma validade, prejudicou várias emendas boas que enquadravam os comissionados, os recibados e todos os demais servidores. De ordem que agora a PEC 199 está aí aprovada, foi aprovada ontem pela Câmara.

    E, hoje, os meios de comunicação ligados ao grupo do mal no meu Estado estão divulgando para as pessoas tirarem a documentação com que vão ser enquadradas.

    Eu queria lembrar aqui que o Senador autor da PEC 199, Senador Romero Jucá, disse que só iam ser enquadrados menos de 4 mil, e agora estão dizendo que são mais de 10 mil, de 15 mil.

    Portanto, Senadora Ângela Portela, uma coisa é certa: estamos felizes, porque está-se fazendo justiça. Muitos, lamentavelmente, já perderam a vida, outros perderam a documentação, porque 30 anos não são três dias. São 30 anos de esperança e de sonhos.

    Mas uma coisa eu queria aqui dirigir ao Ministro do Planejamento. Ministro Dyogo, V. Exª, que vem sempre aqui, a este Senado, tomar a bênção do seu padrinho, que V. Exª promova rapidamente, crie a comissão que vai analisar os documentos do povo de Roraima, e que isso não se prolongue e não seja mais um engodo, mais uma enganação. Eu quero ver esse enquadramento antes das eleições, esse ano. Já estava tudo preparado. Hoje, no Ministério do Planejamento, há mais de dez mil propostas lá dentro, de documentos entregues. Ainda é preciso tirar novos documentos? Isso é brincar com as pessoas de Roraima.

    Essas rádios, esses meios de comunicação, jornais que estão fazendo uma ampla divulgação disto podem ter certeza: de que Telmário, no Senado, junto com a Senadora Ângela não vamos permitir, jamais, que o Planejamento ou o Governo que está aí enganem mais uma vez esse povo que está há 30 anos aguardando por essa oportunidade.

    Concedo a palavra a V. Exª.

    A Srª  Ângela Portela (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Senador Telmário, eu queria estar solidária com V. Exª. Ontem, sem dúvida nenhuma, foi um dia histórico para o nosso Estado e para o Estado do Amapá, porque foi aprovada a PEC nº 199, que era esperada por 10 mil servidores de Roraima e quase 4 mil servidores do Amapá. Sem dúvida nenhuma, nós temos que comemorar, agradecer o empenho tanto aqui dos Senadores quanto da nossa Bancada Federal, todos os oito Deputados Federais de Roraima e do Amapá, e dos demais Deputados do Brasil inteiro, que encaminharam voto favorável à aprovação dessa PEC. Agora, V. Exª tem toda a razão: nós vamos estar aqui unidos, de plantão, para cobrar a regulamentação dessa PEC, uma regulamentação justa, que não exclua os servidores que estão dentro dos critérios dessa emenda constitucional. Porque falava-se em 10 mil servidores; agora, vêm dizer 4 mil servidores? Não é justo! Então, nós dois vamos estar aqui, junto com os demais Senadores, lutando diuturnamente para que essa regulamentação feita pelo Ministério do Planejamento consiga incluir o maior número possível de servidores que prestaram serviço ao Estado de Roraima, num momento de transição, de 88 a 93 – tanto de Roraima quanto do Amapá. Então, parabenizo V. Exª por essa observação.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) – Incorporo o aparte de V. Exª ao nosso discurso.

    E quero destacar que as emendas que V. Exª, Senadora Ângela, fez à Medida Provisória 660 contemplariam todos: quem trabalhou em autarquia, quem trabalhou em empresa privada, terceirizados, recibados... Enfim, todos seriam contemplados. Aí saíram com aquela FC3, que não tinha nenhuma validade, e jogaram isso aí na lama, descaracterizaram a Medida Provisória 660, e agora está a PEC 199. Estou feliz pelo povo de Roraima. Lamentavelmente. Em vez de serem 30 mil ou aqueles que já não têm hoje documentação, ou que não estão mais em vida... Fica o meu lamento, mas estou muito feliz por aqueles que podem.

    E, sem nenhuma dúvida, o Ministério do Planejamento já tem em mãos mais de 10 mil documentos. Que seja instalada imediatamente a Comissão, para o enquadramento. E que isso não possa se prolongar até as eleições. Chega de transformar o sonho do povo de Roraima em votos, sendo que, depois, não são concretizadas as promessas de campanha.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.