A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu quero aqui dar a minha solidariedade a essa grande Senadora da República, do Tocantins, que é a Senadora Kátia Abreu – esta mulher aguerrida, determinada, honesta, trabalhadora e que honra muito o Brasil e o seu Estado do Tocantins como Senadora da República.

    Agora, eu queria aqui, com muita alegria, retomar um tema que o Senador Telmário acabou de falar: é a alegria de termos a PEC 199 aprovada, ontem, na Câmara dos Deputados. E, sem dúvida nenhuma, é o momento de valorizar a excelente articulação feita pelos nossos Deputados Federais de Roraima e do Amapá.

    E aqui eu destaco o trabalho que o Líder da Bancada de Roraima fez, o Deputado Abel Mesquita, que se empenhou, junto ao seu partido e a todos os demais Deputados, fazendo encaminhamento de votação favorável, para que se pudesse reconhecer a necessidade desses servidores que prestaram serviço na transição de Território para Estado de Roraima e do Amapá. Parabéns a todos os servidores.

    Essa PEC sem dúvida nenhuma é muito importante, para que, justamente, o Congresso Nacional, o Poder Público e a União possam reconhecer o trabalho significativo que esses servidores tiveram na transição desses dois Estados.

    É uma medida mais do que justa, e me orgulha muito ter trabalhado por ela.

    A PEC foi aprovada já em segundo turno, com 340 votos, e, depois de promulgada e publicada, a emenda constitucional deverá ser regulamentada pelo Governo Federal.

    Então, eu queria destacar aqui mais uma vez o empenho do Deputado Abel Galinha, Líder, da Deputada Shéridan, da Deputada Maria Helena, do Deputado Remídio, do Deputado Edio, do Deputado Hiran, do Deputado Carlos Andrade, do Deputado Jhonatan de Jesus. Todos eles tiveram um excelente desempenho no encaminhamento da votação dessa matéria que vai beneficiar tantos pais e mães de famílias do meu Estado de Roraima e do Estado do Amapá.

    Essa proposta, Sr. Presidente, é uma histórica reivindicação desses servidores que desempenharam suas funções nos órgãos do Território e do Estado de Roraima. Eles prestaram serviços à população no momento difícil da estruturação do nosso Estado.

    A ideia do enquadramento data de muitos anos – quase 30 anos –, e as iniciativas legislativas para executá-lo começaram em 2005.

    E eu me orgulho de ter participado, com muito empenho, de todas essas iniciativas legislativas voltadas para fazer justiça aos servidores públicos de Roraima. Tivemos a PEC 111, de 2011, voltada para os servidores de Roraima e Amapá também, que foi convertida na Emenda Constitucional 79 e regulamentada pela Medida Provisória 660. 

    Nessa Medida Provisória 660, nós apresentamos quatro emendas. Uma dessas emendas já previa a inclusão de todos esses servidores do ex-Território. Mas lamentavelmente não foi possível.

    Então, nós queríamos aqui dizer que essa PEC teve origem em 2016. Recorremos a ela porque a AGU manifestou, com todas as letras, que o Parecer FC-3, de 89, não tinha validade e, portanto, não seria aplicável a lei.

    Mas a PEC 199 foi ampliada com a relatoria do Senador Randolfe, que incluiu artigos que contemplaram também os servidores da Secretaria de Segurança Pública do Amapá, fiscais de tributos da União e os aposentados e pensionistas de Roraima e do Amapá, que também trabalharam na instalação dos dois ex-Territórios.

    Agora, nós temos outra etapa, Sr. Presidente: caminhar para a promulgação, depois a regulamentação e o enquadramento de cerca de 10 mil servidores de Roraima, que aguardam ansiosos para ter, de fato, o seu enquadramento...

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – ... nos quadros da União, ter realmente o seu direito reconhecido.

    O prazo de opção para os servidores que ainda não optaram é de apenas 30 dias. Todas as pessoas que ainda não optaram pela Emenda Constitucional 79, para ingressar na União, devem fazer a opção, e no momento oportuno do prazo. Atenção: o prazo é fundamental, e nós informaremos a todos.

    Estarei sempre, Sr. Presidente, acompanhando de perto esses novos passos da emenda constitucional. Os servidores sabem que podem contar com o nosso trabalho e com o nosso empenho para a efetivação na folha de pagamento dos servidores.

    Votamos essa PEC aqui no Senado em março de 2016. Por unanimidade nós a votamos e aprovamos.

    E eu quero, mais uma vez, parabenizar a todos os servidores e a todos os líderes sindicais que vinham aqui conversar, dialogar com os Parlamentares, na busca do entendimento para a aprovação dessa PEC.

(Soa a campainha.)

    A SRª  ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) – Quero parabenizar mais uma vez os nossos Deputados Federais de Roraima e do Amapá, os nossos Senadores, que, com muita tranquilidade, ontem concluíram o processo de aprovação, em segundo turno, na Câmara.

    Então, eu quero parabenizar os servidores e os seus familiares. Foi uma vitória merecida, Senadora Lídice.

    Há muitos anos – quase 30 anos – de promessas e mais promessas, em momentos de eleição, e as coisas não aconteciam. Felizmente, isso foi concretizado ontem na Câmara dos Deputados.

    Parabéns a todos.

    Contem sempre com o nosso empenho e a nossa luta por esses servidores do nosso Estado de Roraima e do Amapá.

    Obrigada, Sr. Presidente.