O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, ontem eu falei aqui desta tribuna da importância de termos no Brasil a implantação da escola de tempo integral em todas as escolas fundamentais do Brasil, bem como a federalização do ensino básico, para que tenhamos apenas uma grade curricular nacional com as adaptações regionais do nosso País.

    Defendo essa bandeira desde que cheguei ao Senado Federal. E tenho encontrado apoio de muitos Senadores, como, por exemplo, do nosso grande amigo e colega Senador Cristovam Buarque, não só o apoio, mas é o nosso professor e o nosso líder com relação ao ensino, à educação no nosso País. Conto também com o apoio dos Parlamentares e militantes do PDT que abraçam e defendem a educação de tempo integral, bem como de professores e profissionais da educação não só de Rondônia, mas de todo o nosso País. Ontem mesmo, após o pronunciamento, recebi várias ligações, textos pelas redes sociais e diversas manifestações de apoio de professores e de pessoas que acreditam que é através da educação e que a educação é a principal alternativa para a transformação de nosso País em uma Nação altamente desenvolvida e com mais justiça social.

    É o caso da professora aposentada Valéria Harmendani, que diz ter sido uma professora cheia de sonhos e que conseguiu ver muitos deles concretizados, mas que ainda não viu seu maior sonho ser realizado, que é ver a educação sendo tratada como prioridade e os professores e profissionais da educação valorizados.

    Digo para a Profª Valéria que esse também é o meu sonho, e é por isso que tenho falado e agido diuturnamente para que esse sonho seja realizado e para que a senhora, que mora aí no Município de Sete Lagoas, em Minas Gerais, também possa ver e sentir a revolução que poderemos fazer neste País através da educação.

    Hoje mesmo fui Relator, na CCJ, de uma proposta de emenda à Constituição, de autoria do nobre Senador Cristovam Buarque, que exigirá um pronunciamento anual do Presidente da República para tratar da importância da educação e das metas a serem alcançadas no ano. É um gesto que até poderia ser considerado corriqueiro para o Presidente da Nação, mas o fato é que não é, justamente por conta de a educação não ser uma prioridade em nosso País. Por conta disso, não temos um pronunciamento anual do Presidente sobre esse assunto e teremos que aprovar uma emenda à Constituição para que isso ocorra.

    Esse pronunciamento vai mudar alguma coisa? Poderão me perguntar as professoras e professores do nosso País. O pronunciamento em si só não, mas ele deverá fazer com que o Presidente da República lidere o conjunto da sociedade no comprometimento necessário com os temas educacionais, mobilizando pais, mestres, meios de comunicação e empresas para o envolvimento maior na transformação do País pela educação.

    Neste pronunciamento, o Presidente terá que dizer por que as 20 metas do PNE não estão sendo atingidas e se comprometer com o cumprimento dessas metas, como a destinação de 10% do PIB para educação até 2024. Essa é uma questão crucial, pois se quisermos colocar a educação como prioridade, se a sociedade definiu que 10% do PIB do País devem ir para a educação, então o nosso grande desafio é discutir as fontes de financiamento para chegar a esse percentual.

    Temos que cobrar a destinação de 75% dos royalties do petróleo para educação, como aprovamos aqui no Congresso Nacional, lembrando que os cortes que aconteceram em 2015, 2016 e 2017 foram cortes de R$4,3 bilhões, lembrando que esses cortes prejudicaram muitos universitários que dependem do Fies, secundaristas que fazem o Pronatec e crianças e adolescentes que ficaram sem merenda ou sem a estrutura necessária para o bom desenvolvimento educacional.

    Portanto, peço o apoio dos nobres Senadores para a aprovação em plenário da PEC 80, do Senador Cristovam Buarque, ao mesmo tempo em que peço o apoio de todo o Congresso Nacional e de toda a população brasileira para cobrarmos juntos o cumprimento das 20 metas do Plano Nacional de Educação. Só assim vamos conseguir transformar a educação em prioridade no nosso País.

    Outro assunto que trago para o plenário é sobre uma PEC que aprovamos hoje pela manhã na CCJ, de que com muito prazer fui Relator. Trata-se da PEC 17, que vai conceder indenização e tratamento médico e psicológico para os ex-servidores da extinta Sucam, afetados por doenças graves decorrentes da contaminação pelo DDT.

    Esses profissionais contraíram diversos problemas de saúde em decorrência do contato com o inseticida, durante muitos anos de trabalho, no combate à malária em Rondônia e em toda a Amazônia. Agora, buscam tratamento e tratamento e uma indenização, já que muitos tiveram que se afastar do trabalho.

    Considero que é uma reivindicação justa. Aprovamos essa PEC hoje, e agora solicito o apoio de todos os Senadores para que possamos aprová-la, em regime de urgência, aqui no Senado.

    Sr. Presidente, hoje pela manhã, em Porto Velho, ocorreu uma audiência pública na Câmara de Vereadores, marcando a campanha...

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – ... 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que é uma mobilização anual e mundial, praticada simultaneamente por diversos atores da sociedade civil e Poder Público engajados nesse enfrentamento.

    Desde sua primeira edição, em 1991, já conquistou a adesão de cerca de 160 países. Mundialmente, a campanha se inicia em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, e vai até 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, passando pelo 6 de dezembro, que é o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

    Em nome da Vereadora Sílvia Cristina, que também é Presidente da Ação da Mulher Trabalhista, do PDT, em Rondônia, a ex-Vereadora Ana Maria Negreiros e da minha esposa, Ana Maria, somo-me às mulheres e aos homens de Rondônia e de todo o Brasil que estão participando dessa campanha e que, no dia a dia, relacionam-se com respeito...

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – ... carinho e afeto com as mulheres.

    Também, Sr. Presidente, para registrar que, em nome do jovem Maique Suile Carmo dos Santos, estudante do 3º ano do ensino médio da Escola Carlos Drumond Andrade, de Presidente Médici, em Rondônia, aluno da professora Lucimara Lopes França, parabenizo todos os Jovens Senadores que tomaram posse ontem, aqui no plenário, no Programa Jovem Senador.

    Maique foi o vencedor da etapa estadual do 10º Concurso de Redação do Senado Federal, com o tema "Brasil plural: para falar de intolerância". Ele concorreu com 197 estudantes de Rondônia que participaram do concurso. Os 27 selecionados, um de cada unidade da Federação, atuarão como Jovens Senadores, neste mês de novembro, aqui no Senado Federal.

    Meus parabéns a todos os primeiros colocados de cada Estado e desejo que tenham um mês de muito aprendizado...

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) – ... de iniciação na participação política e de imersão no mundo da política e do processo legislativo. Parabéns a todos. Espero ter o prazer de recebê-los em meu gabinete para conversarmos.

    Um abraço ao Maique Suile. Em nome dele, cumprimento todos os Jovens Senadores que tomaram posse ontem.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.