A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Senadora Lídice, que ora preside os trabalhos, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, os que nos acompanham pelas redes sociais, em primeiro lugar quero aqui, Senadora Lídice, em nome da jovem estudante norte-rio-grandense Maria Luisa Baracho de Souza, lá da cidade de Tenente Laurentino, quero aqui, em nome dela que ficou em primeiro lugar com sua redação intitulada "Tolerância, um respeito à vida em sociedade", estender meu abraço afetuoso a todos os 27 estudantes de escolas públicas de ensino médio que estão participando da sétima edição do programa Jovem Senador, e que foram empossados em seus cargos esta semana em sessão, inclusive, aqui no plenário.

    Tive a alegria de abraçar Maria Luisa, alegria não só como Senadora, função que exerço, mas sobretudo como professora que sou. E sei o quanto é importante para os meus colegas professores, trabalhadores em educação lá da Escola Estadual Padre Sinval, lá na cidade de Tenente Laurentino, na região do Seridó, lá no meu Estado, ter exatamente uma de suas alunas recebendo essa premiação.

    Parabéns Maria Luisa! Volto aqui mais uma vez a dizer: Maria Luisa, que é aluna da Escola Padre Sinval lá em Tenente Laurentino, simplesmente ficou em primeiro lugar com sua redação intitulada "Tolerância: um respeito à vida em sociedade".

    Meu abraço ao Professor Edvanilson, seu orientador, e em nome dele mais uma vez aqui o meu abraço afetuoso a todos os meus colegas professores, trabalhadores em educação lá da Escola Padre Sinval na cidade de Tenente Laurentino.

    Segundo, Sr. Presidente, quero aqui também dar conhecimento de que esta semana, precisamente na segunda-feira, estive em Foz do Iguaçu quando participei de um seminário promovido pela Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esporte do Parlasul, que integro. Um seminário muito importante que teve como tema: "Educação superior no contexto do Mercosul" – inclusive foi uma iniciativa de nossa autoria. O seminário foi realizado lá em Foz do Iguaçu porque nós da Comissão resolvemos que devíamos fazer uma visita à Unila, que é a Universidade Federal da Integração Latino-Americana, sobretudo depois daquela ameaça por que a Unila passou recentemente quando um Deputado Federal lá do Paraná tinha apresentado uma emenda para desmembrar a Unila, portanto desvirtuando por completo o papel da nossa Unila, da Universidade, repito, de Integração Latino-Americana.

    E foi muito importante a gente ter visitado a Unila segunda-feira, pela manhã, quando toda a Comissão fez uma visita às instalações da Unila e pudemos ver, com os nossos próprios olhos, essa conquista extraordinária que foi a chegada da Unila, que, aliás, veio no bojo, Senador Humberto, da expansão e reestruturação que o ensino superior nesse Brasil teve, quando dos governos nossos, dos governos do PT de Lula e Dilma.

    Dentre aquelas 18 novas universidades que o Brasil ganhou, duas delas foram exatamente as chamadas universidades de fronteira: a Unila, lá, em Foz do Iguaçu, de integração latino-americana, e a outra foi exatamente a Unilab, que fica lá, na Bahia, de integração com os países de língua portuguesa. Mas eu quero aqui, muito rapidamente, dizer que o seminário... Depois da visita às instalações da Unila, nós tivemos duas Mesas de debate. A primeira Mesa foi exatamente para discutir as políticas de integração pela educação e a realidade das universidades de integração; e, na outra Mesa, nós tratamos de um debate também muito importante, que foi em torno do reconhecimento de títulos dos diplomas no contexto do Mercosul.

    A Deputada Benedita, que também integra o Parlasul, participou também. Nós tivemos lá a presença dos reitores, estudantes, entidades ligadas à área da educação, e quero aqui destacar a presença dos Parlamentares que integram a Comissão de Educação do Parlasul. Foi muito representativa a participação da Comissão de Educação do Parlasul. Nós tivemos aqui a presença de Parlamentares da Argentina, do Uruguai, do Paraguai, da Venezuela e da Bolívia, e saímos de lá com a firme convicção do quanto é importante que nós fortalecemos essas universidades de fronteira, pelo papel estratégico que elas têm de promover a integração pela via do conhecimento, pela via da educação.

    A Unila, por exemplo, nos impressionou bastante, porque é uma universidade que é uma criança ainda. Ela foi instalada em 2010 – ela nasceu em 2010. E uma universidade que já tem mais de 3,5 mil estudantes matriculados – mais da metade são brasileiros. Uma universidade que já oferece mestrado, doutorado... Uma universidade que já oferece mais de 29 cursos. Uma universidade que a gente comprovou, lá, que tem uma interação muito forte com toda a comunidade e com a região, através dos programas de extensão que têm sido realizados.

    Por isso que quero aqui, em nome do Professor Gustavo, que é o reitor da Unila, parabenizar toda a equipe: os seus professores, os seus dirigentes, parabenizar os estudantes, pelo quanto nós comprovamos lá de dedicação, de competência, de espírito público que têm aqueles que fazem a Universidade de Integração Latino-Americana.

    A Unila é um patrimônio não apenas do Brasil; é um patrimônio do Mercosul. É um orgulho para todos nós, assim como a Unilab também. E a Unila, é importante aqui que se diga, vem exatamente na direção daquilo que o Mercosul defende, que é uma concepção de uma educação como direito de todos, como direito humano, como um bem público e social, sobretudo nesses tempos de retrocessos no campo da educação, de teto de gastos, como a Emenda 95, de redução de direitos, nesses tempos de Governo ilegítimo que nós estamos vivendo, em que as universidades, os institutos federais de educação têm sido tão atacados, através, inclusive, de um contingenciamento brutal de recursos. Mais do que nunca, repito, a gente tem que conclamar a sociedade para defender as nossas universidades, inclusive as universidades de fronteira.

    Meu abraço também ao reitor da Unicam e da Universidade das Missões, que participou, bem como também à Profª Lorita, que é a Vice-Reitora da Unila.

    Por fim, Sr. Presidente, queria também aqui dar conhecimento de que ontem, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, foi realizada uma audiência pública, por proposição de nossa autoria, para tratar exatamente da questão da sugestão legislativa...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... esse absurdo que está tramitando na CDH e que quer revogar a Lei 12.612, de autoria da Deputada Luiza Erundina, que consagrou Paulo Freire como Patrono da Educação. Eu quero aqui agradecer a todas as entidades que participaram dessa audiência pública, agradecer em especial aos convidados que lá estiveram: Senador Cidinho; Ana Maria Araújo Freire, que é escritora, educadora, viúva de Paulo Freire; a Profª Marlúcia de Paiva, que é pesquisadora da obra de Paulo Freire, uma estudiosa, professora da Universidade Federal do meu Estado do Rio Grande do Norte; Daniel Cara, Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; bem como a Deputada Luiza Erundina e os demais Parlamentares que participaram da audiência pública.

    E quero aqui dizer que o resultado da audiência pública não poderia ser outro: todos que lá estiveram, Parlamentares de diversos partidos, inclusive, foram unânimes em rechaçar, em reprovar esse absurdo, repito, que é essa sugestão legislativa, que não vai passar disso, até porque eu vou apresentar o meu parecer, e o meu parecer vai ser pela rejeição ...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... dessa sugestão legislativa, pela estupidez, pelo grau de ignorância que tem uma sugestão que quer, simplesmente, cassar de Paulo Freire o título de Patrono da Educação. Aliás, isso seria puni-lo pela segunda vez. Ele foi punido na época da ditadura militar, porque ousou, sonhou com um Brasil livre do analfabetismo e foi alvo, naquele momento, de toda a censura ideológica. Então, seria um absurdo, uma vergonha, um acinte, de repente, revogar o título que Paulo Freire merecidamente recebeu. E recebeu, Senador Cidinho, porque nós estamos tratando do maior pensador, do maior filósofo, do maior educador da educação de todos os tempos. Esse homem, Paulo Freire, recebeu mais de 46 títulos de doutor honoris causa. Esse homem tem, na Pedagogia do Oprimido...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – A Pedagogia do Oprimido está simplesmente entre as três obras mais lidas... não é no Brasil: é em todo o mundo, nas áreas das ciências sociais e nas áreas das ciências humanas. Esse homem que, recentemente, por exemplo, teve o seu acervo, a sua obra reconhecida, nada mais, nada menos, pela Unesco.

    Então, quero aqui agradecer.

    Repito: a audiência foi muito importante, porque ela serviu para que a gente possa, mais uma vez, afirmar e reafirmar o valor de Paulo Freire e o respeito que ele tem. Por isso é que meu parecer na Comissão de Direitos Humanos, na próxima semana, será pela rejeição dessa estupidez, desse ato de ignorância, que é a sugestão que quer cassar o título de Paulo Freire, merecidamente recebido, de Patrono da Educação Brasileira.

    Acrescento ainda, rapidamente, que essa sugestão legislativa, de acordo com o Regimento da nossa Casa, quando recebe no mínimo 20 mil assinaturas, passa a tramitar. Se ela for aprovada é que ela se transforma num projeto de lei, o que não vai acontecer, porque nós não vamos deixar. Já basta o momento que o País vive, de ataque à democracia, o Brasil passar por um vexame, uma vergonha dessas, perante os olhos do mundo, que seria "desomenagear" Paulo Freire. Isso não vai acontecer.

    Mas quero dizer que, aqui no Brasil, diversos coletivos têm se manifestado na defesa de Paulo Freire. Tanto é, que eu vou incorporar ao meu parecer várias manifestações, inclusive moções de repúdio que já foram aprovadas na Câmara dos Deputados contra essa sugestão. A moção, por exemplo, também do Parlasul...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) – ... que foi aprovada, numa iniciativa nossa também. Foi aprovada essa moção, essa declaração, por unanimidade, no Parlasul, de defesa do legado de Paulo Freire. E ontem eu recebi manifestos com mais de 22 mil assinaturas, os quais vou incorporar ao meu parecer, repito, que espero ver aprovado na próxima semana, para que a gente sepulte, de vez, essa insanidade, repito, essa estupidez, essa insensatez, que é essa sugestão que quer cassar o título, merecidamente dado a Paulo Freire, de Patrono da Educação.

    Obrigada, Senador Cidinho, pelo tempo que me concedeu.