O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC. Sem revisão do orador.) – Presidente, há um projeto de minha autoria – dei entrada na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). É o Projeto de Lei nº 440, de 2017, que altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, para determinar a substituição das atuais cédulas de valores, Senador Magno Malta – o senhor gostou do projeto –, de R$50 e de R$100, no prazo de 90 dias.

Art. 1º A Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 4º-A:

“Art. 4º-A. As cédulas de papel-moeda nos valores de R$ 50,00 (cinquenta reais) e de R$ 100,00 (cem reais) serão substituídas no prazo de 90 (noventa) dias.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor após a data de sua publicação.

    Sr. Presidente, a justificativa: depois que encontraram R$50 milhões no apartamento do Ministro, Senador Otto, nós imaginamos que possa haver em outros apartamentos, dinheiro enterrado em fazendas, dinheiro enterrado em colônias, e a nossa preocupação é que esse dinheiro venha à tona, que ele seja esquentado nas eleições de 2018.

    Então, eu penso que esse projeto é, com certeza, conversando com alguns membros do Ministério Público e da Polícia Federal, mais um argumento, mais um artifício para que essas pessoas que estão com dinheiro trancado nos apartamentos, Senador Otto, possam botá-lo para fora e possam ser identificados.

    O nosso objetivo é neste sentido: dar a nossa contribuição para o País nesse momento de moralização. Como dizia aqui o nosso Senador Renan Calheiros, nós precisamos dar a maior transparência possível.

    Eu entendo que esse projeto é muito importante. Nós vamos, sim, forçar essas pessoas que estão com dinheiro enterrado nas fazendas e dentro dos apartamentos a tentar e até, Senador José Medeiros, aquecer a economia, porque vão comprar apartamento e vão comprar automóvel, mas vão ter que justificar a origem desse dinheiro.

    Então, era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigado, inclusive pelo Senador José Medeiros pedir a relatoria desse projeto. Ele achou o projeto interessante, e nós vamos trabalhar para que nós possamos, se Deus quiser, votá-lo e aprová-lo o mais rápido possível nesta Casa.

    Obrigado, Sr. Presidente.