Pronunciamento de Sérgio Petecão em 29/11/2017
Discurso durante a 183ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Defesa da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 440/2017, de autoria de S. Exª., que determina que as cédulas de papel-moeda nos valores de R$ 50,00 e de R$ 100,00 serão substituídas no prazo de 90 dias.
- Autor
- Sérgio Petecão (PSD - Partido Social Democrático/AC)
- Nome completo: Sérgio de Oliveira Cunha
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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ECONOMIA:
- Defesa da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 440/2017, de autoria de S. Exª., que determina que as cédulas de papel-moeda nos valores de R$ 50,00 e de R$ 100,00 serão substituídas no prazo de 90 dias.
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/11/2017 - Página 65
- Assunto
- Outros > ECONOMIA
- Indexação
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- DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), AUTORIA, ORADOR, OBJETO, ALTERAÇÃO, SISTEMA MONETARIO NACIONAL, SUBSTITUIÇÃO, CARACTERISTICA, PAPEL-MOEDA.
O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC. Sem revisão do orador.) – Presidente, há um projeto de minha autoria – dei entrada na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). É o Projeto de Lei nº 440, de 2017, que altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, para determinar a substituição das atuais cédulas de valores, Senador Magno Malta – o senhor gostou do projeto –, de R$50 e de R$100, no prazo de 90 dias.
Art. 1º A Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 4º-A:
“Art. 4º-A. As cédulas de papel-moeda nos valores de R$ 50,00 (cinquenta reais) e de R$ 100,00 (cem reais) serão substituídas no prazo de 90 (noventa) dias.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor após a data de sua publicação.
Sr. Presidente, a justificativa: depois que encontraram R$50 milhões no apartamento do Ministro, Senador Otto, nós imaginamos que possa haver em outros apartamentos, dinheiro enterrado em fazendas, dinheiro enterrado em colônias, e a nossa preocupação é que esse dinheiro venha à tona, que ele seja esquentado nas eleições de 2018.
Então, eu penso que esse projeto é, com certeza, conversando com alguns membros do Ministério Público e da Polícia Federal, mais um argumento, mais um artifício para que essas pessoas que estão com dinheiro trancado nos apartamentos, Senador Otto, possam botá-lo para fora e possam ser identificados.
O nosso objetivo é neste sentido: dar a nossa contribuição para o País nesse momento de moralização. Como dizia aqui o nosso Senador Renan Calheiros, nós precisamos dar a maior transparência possível.
Eu entendo que esse projeto é muito importante. Nós vamos, sim, forçar essas pessoas que estão com dinheiro enterrado nas fazendas e dentro dos apartamentos a tentar e até, Senador José Medeiros, aquecer a economia, porque vão comprar apartamento e vão comprar automóvel, mas vão ter que justificar a origem desse dinheiro.
Então, era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado, inclusive pelo Senador José Medeiros pedir a relatoria desse projeto. Ele achou o projeto interessante, e nós vamos trabalhar para que nós possamos, se Deus quiser, votá-lo e aprová-lo o mais rápido possível nesta Casa.
Obrigado, Sr. Presidente.