A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, já não é novidade para ninguém que o Governo Temer é um verdadeiro descalabro.

    Descalabro da saúde; descalabro da educação; descalabro da segurança pública.

    Assim é percebido por nada menos de 95% da população brasileira, esmagadora maioria de nosso povo que desaprova esse governo ilegítimo que se apossou do poder em nosso País.

    Hoje, gostaria de falar de segurança, tema que foi guindado à condição de prioridade nos trabalhos do Congresso Nacional e que é uma das maiores preocupações das famílias brasileiras.

    No último dia 30 de outubro, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou o 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com dados compilados nos anos de 2015 e 2016, ou seja, que já compreendem a atuação do governo ilegítimo de Michel Temer.

    O dado mais estarrecedor é que o número de mortes violentas intencionais no Brasil chegou a 61.619 em 2016, um avanço de 4,7% em relação a 2015. Nosso país alcançou, com isso, uma taxa média de 29,9 mortes a cada 100 mil habitantes.

    Some-se a isso um aumento de 12% dos latrocínios, ou seja, roubos seguidos de morte, entre os anos de 2015 e 2016, o que explica a enorme sensação de insegurança que vive o povo brasileiro.

    Para se ter uma ideia da gravidade da situação, sete pessoas foram assassinadas por hora no Brasil em 2016!

    Há tempos que a violência que nos aflige não é mais “privilégio”, entre aspas, das grandes cidades. A criminalidade está infiltrada e é atuante em todos os recantos de nosso país: nos pequenos, médios e grandes centros; na área urbana e na zona rural.

    O lado ainda mais cruel dessa realidade nós já sabemos: temos denunciado há tempo que as maiores vítimas são os jovens, os negros e os pobres.

    Entre as mulheres, foram registrados 4.657 assassinatos em 2016, dos quais 533 foram notificados como feminicídio, na esteira da tipificação do crime pelo Congresso Nacional.

    Os estupros, uma das piores formas de violência contra a mulher, foram quase 50 mil em 2016, aumento de 4,3% em relação ao ano anterior, o que perfaz uma média de 135 casos por dia.

    A situação é calamitosa, uma vez que todos sabemos da crônica subnotificação dos crimes sexuais contra as mulheres no Brasil, seja por vergonha das vítimas seja por medo de retaliações por parte dos agressores.

    Nosso povo clama por providências, pois não aguenta mais assistir, paralisado, aos sucessivos episódios de violência. Antes exclusivos dos noticiários, os crimes chegaram à vizinhança das pessoas, quando não adentram suas casas pela porta da frente.

    Sensível aos anseios dos poderosos, mas impassível diante do drama dos brasileiros mais pobres, o governo Temer brindou nossa sociedade com uma redução de 10% nos gastos de segurança pública em 2016!

    Caíram os gastos com a Polícia Federal; caíram os investimentos no Fundo Nacional de Segurança Pública!

    Enquanto isso sobra dinheiro para alongar as dívidas dos grandes empresários, que de Refis em Refis, nunca pagam o que devem à União e, consequentemente, ao povo brasileiro!

    Enquanto nosso povo padece sem saúde e sem educação de qualidade, e literalmente se vê dizimado por uma violência crescente, o governo Temer afia as tesouras em nome de um ajuste fiscal que só beneficia o todo poderoso mercado financeiro.

    Isso é inaceitável!

    Como oposição a esse governo infame, temos resistido bravamente aqui no Congresso. Sabemos, porém, que a solução dos problemas do Brasil só virá se elegermos no ano que vem candidatos comprometidos com o povo e que coloquem o povo no centro de sua atuação.

    Os brasileiros e brasileiras não aguentam mais as maldades do governo que aí está. É hora de dizer chega!

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.